Autoridades e empresários pedem manutenção de recursos destinados ao Sistema S

Autoridades públicas e do setor empresarial criticaram hoje (23) os cortes anunciados pelo governo federal de 30% dos recursos atualmente destinados ao Sistema S.

Durante a abertura do 2º Encontro Autonomia para a Pessoa com Deficiência, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que, com os cortes, mais de 1 milhão de pessoas serão prejudicadas no estado.

"Podemos tirar a única possibilidade de esperança dessa gente. Os cursos do Senai e do Sesi aqui no Rio são mais baratos que os cursos que o governo federal faz, e 92% dos nossos alunos reconhecem o bom curso e estão empregados", disse Vieira. "Uma coisa é um Estado organizado com suas contas, outra coisa é mexer com organizações que fazem sentido", completou.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, também se posicionou contra os cortes. "Também sou contra algumas medidas que foram tomadas e propostas para que façam esse ajuste de contas, e esse é um assunto que temos que debater", declarou. "Temos experiências fantásticas do Sistema S de inclusão das pessoas com deficiência e a qualidade é irrefutável", disse Ferreira.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ter esperanças de que os cortes não sejam implementados como uma das medidas de ajuste fiscal. "Já fizemos algumas mobilizações e conversas em Brasília. Vamos aguardar um pouco. Acho que vamos sensibilizar os ministros Joaquim Levy [Fazenda] e Nelson Barbosa [Planejamento] e manter os recursos aqui no Sistema S".

O presidente da Firjan disse ainda que o corte inviabilizaria cursos profissionalizantes e educacionais para mais de 200 mil pessoas, e levaria à suspensão de 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas por ano.

Antes de viagem aos EUA, Dilma discute corte de ministérios

Em mais uma manhã de negociações para a reforma que visa a reduzir o número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (24), no Palácio da Alvorada, o vice-presidente Michel Temer e ministros de pastas sociais.

A presidenta conversou com os ministros das secretarias de Direitos Humanos, Pepe Vargas, Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, e de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci. Em seguida, teve uma reunião breve com Michel Temer.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem participando das articulações políticas do governo, chegou ao Palácio da Alvorada no final da manhã.

O dia de ontem (23) também foi de conversas. A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio da Alvorada, o vice-presidente, ministros e parlamentares do PT, PMDB e PDT para discutir as mudanças nos ministérios. O presidente do PT, Rui Falcão, participou das conversas no Alvorada.

Na semana passada, Dilma disse a jornalistas que faria o anúncio do novo ministério antes de viajar para Nova York onde vai participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A previsão é que a presidenta embarque ainda hoje (24) para os Estados Unidos.

Equilibrar as contas públicas é o desafio do governo em 2015, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, disse hoje – em audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional – que o desafio do governo em 2015 é equilibrar as contas públicas e consolidar o ajuste fiscal em um contexto de queda de atividade econômica. O secretário foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação fiscal do país.

Ao falar sobre o relatório de receitas e despesas, divulgado esta semana pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que prevê, em 2015, a ampliação da queda do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país –  de 1,49% para 2,44%, Saintive disse que a arrecadação tributária está abaixo do esperado em razão da existência "de um grau de incerteza elevado na economia".

A queda das receitas, conforme lembrou, tem implicações na receita. A previsão das despesas obrigatórias caiu, de acordo com Saintive, de R$ 858,850 bilhões para R$ 858,838 bilhões. As despesas discricionárias (quando o gestor tem flexibilidade para definir o montante e a execução) foram mantidas em R$ 246,904 bilhões. Lembrou que o governo fez este ano um contigenciamento de mais de R$ 80 bilhões preservando programas sociais.

O baixo desempenho da economia, segundo Saintive, não vai prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário do Tesouro disse que, ao contrário, o governo está firmemente interessado em prosseguir com os ajustes fiscais necessários na economia.

Ajuste fiscal ajuda a melhorar a situação da dívida pública, diz BC

O Banco Central (BC) avalia que quanto mais cedo for implementado o ajuste fiscal, mais rápida será a retomada da trajetória favorável da dívida pública e a melhora na confiança das famílias e empresas. A avaliação consta do Relatório de Inflação, divulgado pelo BC, hoje (24).

O governo propôs um ajuste fiscal com corte de gastos e a criação de receitas com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo também anunciou medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas. Mas, para aumentar as receitas, o governo tem de conseguir aprovação de medidas no Congresso Nacional.

No Relatório de Inflação, o BC diz que “a mudança de trajetória para as variáveis fiscais, implícita na proposta orçamentária para 2016, afetou as expectativas e, de forma significativa, os preços de ativos”, como o câmbio. Inicialmente, o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Posteriormente, o governo anunciou medidas para ampliar as receitas e atingir a meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, de 0,7%, no próximo ano.

“A geração de superávits primários que fortaleçam a percepção de sustentabilidade do balanço do setor público contribuirá para criar uma percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no longo prazo, por conseguinte, diminuindo o custo de financiamento da dívida pública”, diz o BC.

O BC destaca ainda que “um desenho de política fiscal consistente e sustentável” permite que as ações para controlar a inflação sejam plenamente transmitidas aos preços.

Dólar continua subindo e bate recorde hoje

O dólar continua a subir e bater recorde na manhã de hoje (24). Às 9h29, o dólar comercial estava cotado a R$ 4,2134. Ontem, a moeda fechou com forte alta, vendida a R$ 4,146, com alta de R$ 0,092 (2,28%). O dólar subiu mesmo com intervenções do BC no mercado de câmbio.

Ontem, o BC fez leilões de venda de dólares das reservas internacionais com compromisso de recompra futura e de novos contratos deswap (operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro), que não era realizado desde abril.

O BC vinha realizado apenas operação de rolagem (renovação) de swaps cambiais. Além de fazer os leilões, ontem, o BC anunciou um leilão de swap cambial para hoje.

BC: recessão deve compensar impacto da alta do dólar nos preços

A recessão econômica deve compensar o impacto da alta do dólar nos preços, segundo avaliação do Banco Central (BC), divulgada no Relatório de Inflação, hoje (24).

Segundo o BC, "o cenário recessivo da atividade econômica deve contribuir para a redução da trajetória da inflação de preços livres no restante deste ano, mais que compensando o impacto dos choques cambiais".

O BC também cita como fatores de compensação as perspectivas mais fracas para a economia em 2016, o atual nível de estoques de produtos e o de melhoras nos preços de commodities (produtos primários com cotação internacional) e a taxa básica de juros, a Selic, elevada por sete vezes seguidas.

O dólar está em alta nos últimos dias. A moeda mais cara afeta a inflação porque torna produtos importados mais caros. Mas o BC avalia que – com a economia em queda – esse repasse do câmbio para a inflação deve ser menor. Ontem (23), o dólar comercial fechou o dia cotado em patamar recorde de R$ 4,146.

No relatório, o BC também avalia que, “depois de um período necessário de ajustes, que pode ser mais intenso e mais longo que o antecipado, o ritmo de atividade tende a se intensificar”. Para que isso aconteça, o BC destaca que é preciso melhorar a confiança das empresas e famílias.

O BC também considera que, no médio prazo, o consumo tende a crescer em ritmo menos intenso e os investimentos devem ganhar impulso. No cenário externo, o BC avalia que o crescimento da economia global, mesmo moderado, combinado com a alta do dólar, deve levar ao reequilíbrio das contas externas e ao crescimento sustentável da economia brasileira.

O BC também destaca que, “em prazos mais longos, emergem perspectivas mais favoráveis à competitividade da indústria e da agropecuária”. O setor de serviços, por sua vez, "tende a crescer a taxas menores do que as registradas em anos recentes”.