Ministros entregam Orçamento 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bi

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em entrevista no Palácio do Planalto logo mais.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.

''Cunha é pilantra de 5ª categoria'', dispara ex-ministro Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser “um pilantra de quinta categoria” que está “mandando e desmandando na República.

A declaração foi dada na segunda-feira (17) à noite, na abertura de um encontro interno do Pros, em Fortaleza, no qual o ex-governador cearense e seu grupo político discutiram a migração em massa para o Partido Democrático Brasileiro (PDT).

O Congresso em Foco teve acesso ao áudio do discurso do ex-ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, e da Integração Nacional, no governo Lula.

“Não é fácil o trabalhador chegar em casa e ligar a televisão e assistir à novela mal-cheirosa, diária, da ladroeira [em referência à roubo], que não poupa mais ninguém. Pra bem dizer, o presidente da Câmara Federal do Brasil é um pilantra de quinta categoria que tá aí mandando e desmandando na República”, afirmou Ciro na reunião.

Ele também criticou o governo Dilma, que, segundo ele, tem feito “tudo ao contrário” do que prometeu na campanha eleitoral.

Ciro e seu irmão, o também ex-governador Cid Gomes, receberam convite do presidente do PDT, Carlos Lupi, para se filiar à sigla com vistas às eleições presidenciais de 2018. A ideia de Lupi é lançar Ciro Gomes como candidato.

Outros nomes do partido, entretanto, como os senadores Cristovam Buarque (DF) e Reguffe (DF) não concordam com a filiação dos irmãos Gomes.

Cristovam era tido como nome certo para concorrer novamente à Presidência da República, a exemplo do que ocorreu em 2006.

A crítica de Ciro ocorre meses após Cid chamar publicamente Eduardo Cunha e outros “400, 300 deputados” de “achacadores”, ratificando o que ele havia dito a universitários no fim de fevereiro, quando ele ainda era ministro da Educação.

Após chamar os deputados de “achacadores”, Cid deixou a pasta. Sua saída foi anunciada por Eduardo Cunha em plenário, no momento em que o então ministro ainda discursava.

Na última segunda-feira, começou, pelo menos de forma oficial, as discussões para que vários nomes do Pros cearense deixem a legenda e passem a integrar o PDT.

No encontro, Ciro Gomes disse que seria uma mudança natural sua filiação à sigla de Leonel Brizola.  

Além dos irmãos Gomes, devem aderir ao PDT outros nomes importantes da política cearense como a vice-governadora Izolda Cela e vários prefeitos e vereadores ligados à família.

“O PDT tem sido aliado nosso em todas as eleições. De maneira que é um passo muito natural, que é um passo muito coerente para quem está, como nós, obrigados a tomar essa posição”, defendeu Ciro.

Entretanto, a posição ainda não está oficializada. Embora, o próprio presidente nacional do PDT já conte com Ciro e Cid nos quadros do PDT.

Em outro momento do desabafo, Ciro Gomes também criticou o governo federal. Ele afirmou que o PT não pode fechar os olhos para as manifestações.

“Não é simples, nem é fácil a gente ver uma pessoa e um governo que a gente ajudou a eleger com tanto carinho, com tanto entusiasmo, com sacrifícios… Cid se sacrificou e muito… Todos os que estão aqui se sacrificaram, correram riscos sérios com aquele povo em cima do muro, não sei o que e tal. E, com tudo isso, no dia seguinte, tudo o que a gente achava que ia ser, foi ao contrário”, declarou.

“É o preço da gasolina, é o preço da energia… [Dilma] Nomeia o cara dos bancos pro Ministério da Fazenda [Joaquim Levy]… E aquilo que era um conjunto de valores, a questão nacional, a questão da desigualdade, a questão do valor dos salários como remuneração do trabalho decente das pessoas, foi esquecido. Isso explica porque a sociedade brasileira está aborrecida e qualquer governo que queira ter o mínimo de condições de se reconciliar com sua nação tem que ter humildade para entender isso”, disparou Ciro.

Depois disso, ele ainda afirmou que nas manifestações existem “doido de todo o tipo”, mas que é necessário se respeitar a Constituição.

“Não adianta desqualificar as manifestações. Tem coisa de todo o tipo, doido de todo o tipo e modalidade, mas não adianta desqualificar. Aquelas multidões que foram pras ruas ontem só foram porque tem uma coisa muito errada acontecendo no nosso país”.

Por isso, Ciro defendeu que a militância seja focada não somente no respeito às instituições democráticas e na cobrança sistemática das ações do governo federal. Uma doutrina que, coincidentemente, tem sido pregada pela cúpula do PDT.

“A crise política se descomprimiu um pouco. Não que a gente não esteja no meio de uma crise política muito grave, com potencial muito grave de ameaça ao futuro do país. Mas aquela escalda de golpe deu uma diminuída grande. O próprio governo começou a cair em si e começou tomar aqui e ali, ainda muito desorientado, alguma iniciativa política”, pontuou.

Com informações Uol

Lelo, Colnago e Luiz Paulo disputam apoio de Hartung pela PMV

Três aliados do governador Paulo Hartung (PMDB) disputam o apoio do governo às suas pré-candidaturas a prefeitura de Vitória, ano que vem.

O deputado federal Lelo Coimbra, presidente regional do PMDB, é o mais afoito. Está disposto a brigar pela vaga dentro do grupo palaciano contra qualquer um.

Lelo não teme enfrentar nem o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que segundo as pesquisas, lidera a corrida para as eleições de 2016 em Vitória.

Outro tucano que trabalha em silêncio, usando a via da articulação, é o vice- governador César Colnago, que nunca escondeu seu desejo de governar a capital.

Todos contam com a determinação de Hartung, que promete detonar o prefeito do PPS que não apoiou sua eleição para o governo, ano passado. Luciano foi posto na vida pública por Hartung.

Via Agência Congresso

Nenhum capixaba aprovou projeto de lei este ano no Congresso

Seis meses após a posse na atual legislatura, nenhum deputado do Espírito Santo conseguiu aprovar projeto na Câmara.

Apresentar eles apresentam todo dia. Mas virar lei, nenhum. Segundo levantamento do Sistema de Informação Legislativa, entre os dez deputados, só sete conseguiram aprovar projetos mas apenas em comissões temáticas.

Isso significa que a proposta pode ficar décadas aguardando votação final do plenário. Juntos, os sete federais tiveram 23 projetos aprovados dos 270 apresentados pelos dez parlamentares.

Entende-se como proposições: projetos de leis, propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Vale lembrar que a função de um deputado é propor, discutir e aprovar leis. Mas a maioria engana. Se fosse receber o salário por produtividade ficariam no débito.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.

Projetos em comissões

Dr. Jorge Silva (Pros), que cumpre o segundo mandato, foi o deputado com maior número de projetos aprovados, nove.

Entre os 37 apresentados nesta legislatura, três foram aprovados. E os restantes são: um de 2014, quatro de 2013 e um de 2011.

Em seguida, o novato Sérgio Vidigal (PDT) quatro projetos aprovados, entre 41. Lelo Coimbra (PMDB) conseguiu a aprovação de três.

Manato (SD), Max Filho (PSDB) e Evair de Melo tiveram, cada um, um projeto aprovado.

Via Agência Congresso

Delatores Youssef e Costa mencionam repasse de propina a Guerra e Aécio

Leandro Prazeres Do UOL

Dois dos principais delatores da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, mencionaram nesta terça-feira (25) que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como a Petrobras e Furnas. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

As declarações de Costa e Youssef foram feitas durante uma acareação realizada nesta terça-feira na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara. Costa e Youssef disseram que Sérgio Guerra recebeu R$ 10 milhões para "abafar" uma CPI no Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras em 2009. O dinheiro, segundo a dupla, teria sido pago pela empreiteira. Segundo Youssef, o dinheiro foi pago pela empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas pela operação Lava Jato.

Costa disse que foi procurado por Guerra e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que o dinheiro fosse encaminhado ao líder tucano. "De minha parte, posso dizer que eles receberam", afirmou Costa. Sérgio Guerra morreu em março de 2014.

Deputados do PT seguiram questionando os dois delatores sobre suspeitas de pagamento de propina a líderes tucanos. Jorge Sola (PT-BA) perguntou a Youssef se ele tinha conhecimento das informações de que o senador Aécio Neves teria recebido dinheiro de propina relativa a contratos da estatal Furnas. "O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?", indagou Sola. Youssef disse ter ouvido sobre isso do ex-deputado José Janene, morto em 2010: "Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre, e eu era operador dele", disse Youssef. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.

Em nota oficial, o diretório nacional do PSDB rebateu as afirmações dos delatores. "Como já foi afirmado pelo advogado de Alberto Youssef e, conforme concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las."

O texto prossegue questionando as motivações de tais declarações: "Não se tratam de informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época."

A partir das menções feitas a Aécio Neves e a Sérgio Guerra, deputados do PT e da oposição travaram uma espécie de "batalha" ao longo da acareação. Em diversos momentos, quando deputados oposicionistas faziam perguntas sobre líderes do PT, deputados governistas gritavam o nome de Aécio. 

Youssef disse ainda que chegou a enviar recursos oriundos de propina a Belo Horizonte, mas negou que fossem direcionados ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

"Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço", afirmou.

Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas. "A chamada lista de Furnas - relação que contém nomes de mais de 150 políticos brasileiros de diferentes partidos - é uma das mais conhecidas fraudes políticas do País e já foi reconhecida como falsa em 2006 pela CPMI dos Correios", disse o tucano em nota. Segundo a nota, a "lista de Furnas" surgiu em 2005 como "tentativa de dividir atenção da opinião pública" em meio à revelação do mensalão.

Em relação ao PT, Youssef disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ambos negam.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial do PSDB sobre os depoimentos dos delatores:

"Como já foi afirmado pelo advogado de Alberto Youssef e, conforme concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), as referências feitas ao senador Aécio Neves são improcedentes e carecem de quaisquer elementos que possam minimamente confirmá-las.

Não se tratam de informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época.

Em seu depoimento à Polícia Federal, conforme a petição da PGR, Youssef afirma que: "Nunca teve contato com Aécio Neves" (página 18) e que "questionado se fez alguma operação para o PSDB, o declarante disse que não" (página 20).

Na declaração feita hoje, diante da pressão de deputados do PT, Yousseff repetiu a afirmativa feita meses atrás: de que nunca teve qualquer contato com o senador Aécio Neves e de que não teve conhecimento pessoal de qualquer ato, tendo apenas ouvido dizer um comentário feito por um terceiro já falecido.

Dessa forma, a tentativa feita pelo deputado do PT Jorge Solla, durante audiência da CPI que investiga desvios na Petrobras, buscou apenas criar um factoide para desviar a atenção de fatos investigados pela Polícia Federal e pela Justiça e que atingem cada vez mais o governo e o PT."

Alberto Youssef confirma na CPI da Petrobras que Aécio Neves recebia “recursos” de Furnas

Por Dag Vulpi

Muitos dos manifestantes e paneleiros que ocuparam as ruas Brasil afora no último dia 16, declaradamente eleitores do candidato derrotado democraticamente nas urnas, Aécio neves, mas que ainda não aceitam a derrota como resultado, tornam exposta a hipocrisia nacional da seletividade ao execrarem acertadamente políticos da base aliada envolvidos em corrupção, mas que, por outra lado, pecam ao defenderem políticos igualmente corruptos, porém, com o “diferencial” de serem da oposição.

Não fazem nem seis meses que foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vídeo [assista abaixo] em que o doleiro Alberto Youssef afirma ter ouvido do ex-deputado federal José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que o tucano Aécio Neves dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e que uma irmã dele faria a suposta “arrecadação de recursos”.

No depoimento, prestado para o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República Curitiba (PR), Youssef afirmou ter auxiliado Janene e transportado para ele, algumas vezes, propinas pagas pela empresa Bauruense por contratos em Furnas. A propina teria sido paga, segundo o doleiro, entre 1996 e 2002 – durante o governo Fernando Henrique Cardoso – do PSDB.

Janene arrecadava entre US$ 100 mil e US$ 120 mil mensais, com pagamentos em espécie, em dólares ou reais. O doleiro disse ter ouvido o então deputado Janene, do PP, afirmar que a diretoria de Furnas seria dividida com o PSDB, mais especificamente com Aécio Neves.

“Ele conversando com outro colega de partido, então naturalmente saía essa questão que na verdade o PP não tinha a diretoria só, e sim dividia com o PSDB, no caso a cargo do então deputado Aécio Neves“, declarou Youssef. O doleiro afirmou ter ouvido algumas vezes que caberia a uma irmã de Aécio fazer a arrecadação de recursos na Bauruense.

A procuradoria estranhamente decidiu não levar adiante as investigações sobre o tucano – que agora apoia marchas contra a corrupção no Brasil, e pela derrubada de Dilma.

Mas para que não pairem dúvidas entre os seletivos, e que ao menos torne rubra a face dessa sociedade hipócrita, nessa terça, 25/08, o doleiro Alberto Youssef, confirmou durante seu depoimento (vídeo abaixo) para a CPI da Petrobras no Congresso Nacional durante sabatina feita pelos integrantes da Comissão parlamentar de Inquérito, que mantinha sua afirmativa de que o senador tucano Aécio Neves, arrecadava recursos, ou seja, recebia propinas no esquema de Furnas.

Confira abaixo os dois vídeos:

O primeiro é o do depoimento prestado para o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República;

E o segundo é o feito para a CPI da Petrobras no Congresso Nacional.