quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Paulo Hartung repassa área à EDP Escelsa e vira conselheiro da empresa

No final de 2008, o ex-governador ignorou parecer contrário da Procuradoria e alienou, sem licitação, terreno para empresa em Vila Velha por um quinto do valor de mercado

Por Nerter Samora no Seculo Diario
Após descer as escadarias do Palácio Anchieta pela última vez, no início de 2011, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o seu papel na iniciativa privada. Além de figurar como sócio no escritório de consultoria Éconos – juntamente com o seu ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira –, o peemedebista também passou a atual como membro do Conselho de Administração da transacional EDP – Energias do Brasil S.A., proprietária da antiga estatal Escelsa, que é concessionária do serviço de distribuição de energia no Espírito Santo.

Metroviários denunciam ao Cade indício de cartel em outros contratos do Metrô-SP

A Federação Nacional dos Metroviários compareceu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na última segunda-feira (5), em Brasília para apontar mais alguns contratos do Metrô com indício de formação de cartel.
Com foco para reforma dos trens, a Fenametro adverte que, em 2009, o Metrô decidiu abrir concorrência para reformar 98 trens, alguns com mais de 30 anos de uso, ao custo total de 1,75 bilhão de reais. Ao optar pela “modernização”, em vez da aquisição de novos trens, seria natural supor que o Metrô teria uma economia considerável.

Câmara aprova texto original do Orçamento Impositivo

A Câmara acaba de aprovar por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição.

STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira


O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.

Senado aprova resolução que aplica Lei da Ficha Limpa à contratação de comissionados

Agência Brasil - O plenário do Senado aprovou ontem (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo investigará morte de JK

Agência Brasil
 – Assim como a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, em um acidente no município de Resende, no Rio de Janeiro. Juscelino governou o país de 1956 a 1961.

A primeira fase dos trabalhos da comissão começou hoje (13), com o depoimento de quatro pessoas: Serafim Jardim, ex-secretário de JK, os advogados Paulo Castelo Branco e Paulo Oliver, e Gabriel Junqueira Villa Forte, filho do proprietário de um hotel onde o ex-presidente parou momentos antes do acidente.

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