Comissão de Constituição e Justiça do
Senado realizou segunda das três audiências públicas que debatem aumento da
criminalidade e redução da maioridade penal. Brasil tem 500 mil presos'
Opiniões
divergentes sobre a redução da maioridade penal predominaram na segunda
audiência pública realizada ontem pela CCJ do Senado (Comissão de Constituição
e Justiça). Mais uma audiência será realizada na próxima segunda-feira
(17).
Quatro
desembargadores foram ouvidos, Nelson Calandra, presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros; Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça
de São Paulo; João Kopytowski, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça
do Paraná; e José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro.
Kopytowski,
rejeitou a alegação de que se trata de cláusula pétrea e defendeu a redução da
maioridade para 15 ou 16 anos. Ele lembrou que existe um “clamor público” pela
redução.
Já o
desembargador Nelson Calandra destacou a falência do sistema prisional
brasileiro, com mais de 500 mil presos, além de 160 mil mandados de prisão a
cumprir. “Não é possível tomar uma medida, como a redução da maioridade para
botar mais gente dentro desse sistema”.
Após os três
encontros será colocado em votação relatório do senador Ricardo Ferrraço
(PMDB), sobre projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a redução
em casos específicos. O paulista é autor de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC 33/2012) que prevê a imputabilidade penal de maiores de 16
anos e menores de 18 anos.
Para Aloysio
Nunes, sua proposta é um “caminho do meio”. Um juiz fará a avaliação, mediante
exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu
o ato infracional tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do
que fez.
Para Ferraço,
o problema é complexo. E o que mais atormenta a sociedade é a impunidade:
"O certo é que as coisas não podem ficar como estão", disse.
Maioridade
penal no mundo
7anos - Austrália, Kuwait,
Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão,
Myanmar (ex-Birmânia),
Tailândia, Nigéria, Sudão, Tanzânia, Suíça e Trinidad e Tobago;
8 anos - Líbia, Quênia,
Indonésia e Escócia.
9 anos- Iraque, Etiópia e
Filipinas No Irã, 9 anos para mulheres e 15 anos para homens.
10 anos- Inglaterra e País de
Gales, Malásia, Nepal e Ucrânia.
11 anos - Turquia.
12 anos - Equador, Uganda,
Israel, Marrocos, Coreia do Sul, Líbano, Grécia, Canadá e Holanda.
13 anos - Israel, Nova
Zelândia, Uzbequistão, Argélia, Espanha, França e Polônia.
14 anos - Áustria, Rússia,
Alemanha, China, Japão, Vietnã, Itália e Armênia.
15 anos - Dinamarca, Noruega,
Egito, Suécia e Finlândia (Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão
sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a pr
isão o último recurso).
16 anos - Argentina, Chile,
Cuba e Portugal, a maioridade.
17 anos - Polônia
18 anos - Brasil, Colômbia,
Peru e Luxemburgo
6 e 12 anos - Estados Unidos,
varia de acordo com a legislação vigente em cada estado.
6 e 12 anos - México, mesma
situação, conforme o estado.
Agencia Congresso
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