Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita Supremo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada hoje (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33 de 2011. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outros pontos, submete as decisões do STF ao Congresso.

Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na quinta-feira (25) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

Preso último suspeito de morte de dentista em São Bernardo do Campo

O quarto suspeito da morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 46 anos,  foi preso na madrugada de hoje (29). Thiago de Jesus Pereira, de 25 anos, que estava foragido, foi encontrado em uma casa do município de Itapevi, na Grande São Paulo, depois de uma denúncia anônima. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele e o restante da quadrilha – mais três homens presos no sábado (27) – invadiram o consultório, na quinta-feira (25), em São Bernardo do Campo, e, após constatarem que na conta da dentista havia apenas R$ 30, atearam fogo no corpo dela.

Índice usado no reajuste do aluguel diminui em abril

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de aluguéis, teve variação de 0,15% em abril, ante 0,21% em março, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em abril do ano passado, houve variação de 0,85%. No acumulado deste ano, o índice chega a 0,98% e, em 12 meses, a 7,3%.

Angola denuncia ‘propaganda enganosa’ e proíbe as igrejas evangélicas no país

Se depender das autoridades, as igrejas evangélicas com origem no Brasil não terão muito futuro em Angola. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o governo angolano afirma que elas praticam “propaganda enganosa” e “se aproveitam das fragilidades do povo angolano”, além de não terem reconhecimento do Estado.

“O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa”, disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

O uso político do episódio envolvendo a briga entre o Congresso Nacional e STF

Por Maria Inês Nassif, Do Jornal GGN

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandado de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

Dilma planeja retirar aliados de Campos do governo federal, diz jornal

A presidente Dilma Rousseff se incomodou com as críticas que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, fez em um programa político do PSB e decidiu reagir, tirarando do partido os cargos que possui na esfera federal, segundo informações publicadas neste sábado pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com a publicação, o que teria incomodado a presidente foi a afirmação de que cargo público tem que ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança; e não por um incompetente, que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte.