Supremo critica proposta que dá poder de veto ao Congresso

Texto aprovado pela CCJ da Câmara altera quórum de decisões do STF e submete decisões aos parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso foi recebida com críticas por integrantes da Corte. O texto foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário.

Manifestantes tentam fixar bandeira de movimento gay na Câmara e são presos

Quatro manifestantes foram detidos pela Polícia Legislativa e encaminhados à Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados. Eles participavam da marcha dos movimentos sociais e tentavam fixar uma bandeira do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros (LGBTTT).

Servidor do Senado ganha R$ 8,5 mil para servir cafezinho

Garçons foram nomeados em 2001 e, em 12 anos, acabaram promovidos e recebem até 20 vezes mais do que o piso da categoria em Brasília

Com uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília, o Senado tem servidores que ganham R$ 8,5 mil para servir cafezinho. Segundo reportagem do jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil (com horas extras) - três deles atuam apenas no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas. Eles têm cargos comissionados na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar.

Ministro das Comunicações defende regulação da mídia sem censura

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender que a mídia brasileira tenha algum tipo de regulação, mas sem censura ou controle de conteúdo. O que é fundamental, argumentou o ministro, é garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas.

PEC que submete decisões do STF ao Congresso é aprovada pela CCJ

Conforme a proposta, os deputados terão de aprovar as súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser submetidas ao Congresso. Conforme a PEC, os deputados terão de aprovar as súmulas vinculantes e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular. 

Emendas que não interessam aos pobres estão "desfigurando" a Constituição, diz dom Tomás Balduíno

Militante histórico de causas sociais, o bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno, disse hoje (24), que a Constituição Federal vem sendo “desfigurada” para atender a interesses que nada têm que ver com a parcela da população mais pobre.

“Nossa Constituição Federal já não pode mais ser chamada de Constituição Cidadã, pois é vítima das emendas que atendem a interesses que não são os da [parcela da] sociedade mais carente, aquela que mais necessita do apoio do Estado".