Capital paulista registra deflação de 0,11% na segunda prévia do mês

São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor  (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, teve queda de 0,11%, na segunda prévia de março. A deflação ocorreu após cinco decréscimos seguidos da taxa e foi puxada, principalmente, por recuos nos grupos habitação (de -0,69% para -1,11%) e despesas pessoais (de -0,26% para -0,53%).

Dos sete grupos pesquisados, os dois únicos que registraram aumento da taxa foram  alimentação (de 0,49% para para 0,64%) e educação (de 0,10% para 0,13%). Em transportes, o índice passou de 0,69% para 0,51%; em saúde, de 0,53% para 0,47%; e em vestuário, de 0,43% para 0,40%.

Representantes do RJ comemoram decisão do STF sobre royalties

Brasília – Representantes do estado do Rio de Janeiro comemoraram hoje (18) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O estado foi o autor da ação analisada pela ministra, mas também há processos pendentes do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para o procurador fluminense responsável pela ação, Luís Roberto Barroso, a decisão mostrou que nem sempre a vontade política da maioria pode se sobrepor às regras do direito. “A vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E é exatamente isso que ocorreu”, analisou.

Documentos traçam perfil dúbio de 'Zorro'

Ex-guerrilheiro Gilberto Faria Lima teria atuado como militante da esquerda armada e como suposto colaborador da ditadura

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O papel do ex-guerrilheiro como traidor teria sido definido em meados de 1970 ao cair nas mãos de agentes

O ex-guerrilheiro Gilberto Faria Lima teria mudado de lado em meados de 1970 ao ser detido por agentes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). É provável que, ao ser confrontado com a ficha quilométrica de ações armadas, tenha aceitado colaborar para escapar da tortura e de uma morte certa. Os documentos produzidos pelos órgãos de informação das Forças Armadas e pelo Dops paulista traçam um perfil dúbio de Zorro, como era conhecido. Em alguns informes o tratam como militante da esquerda armada e, em outros - os de caráter mais confidencial -, como suposto colaborador.

Espião uruguaio pode desvendar mistério de agente duplo da ditadura

Homem de confiança de Carlos Lamarca, Gilberto Faria Lima atuou na guerrilha urbana e teria colaborado com a ditadura; ele está desaparecido desde então, mas pode estar vivo

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Gilberto Faria Lima, o Zorro, estava entre os procurados por agentes do regime militar

Documentos encontrados no Arquivo Nacional, em Brasília, levantam a suspeita de que Gilberto Faria Lima, dado como desaparecido há 40 anos, um dos militantes da esquerda armada com mais ações no currículo, pode ter sido um agente duplo e estar vivo. Um relatório dos órgãos de informação militares liga Faria Lima ao uruguaio Alberto Octavio Conrado Avegno, apontado pelas comissões que investigam os anos de chumbo como maior espião infiltrado junto aos grupos de brasileiros exilados no Chile, Argentina e Uruguai.

Consumidor pode reaver parte do que pagou em leasing

Consumidor que opta por aluguel em regime de leasing pode exigir o reembolso de parte do valor que pagou. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o consumidor não conseguir pagar todas as parcelas previstas no contrato e o bem for tomado pela empresa, parte do valor pago pode ser exigido de volta.

No sistema de leasing, uma empresa financeira compra o bem que será usado pelo cliente em determinado período de tempo. No final do contrato, o consumidor pode devolver ou comprar esse bem. Para fechar o contrato, a empresa financeira exige que o cliente pague um valor residual como forma de garantia. Esse valor pode ser pago no início do contrato, diluído nas parcelas ou pago no final. Segundo entendimento do STJ, é justamente esse valor residual que pode ser devolvido.

Em posse, presidente da OAB defende reforma política

Em seu discurso de posse, em Brasília, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de “republicanização” do país.

A OAB manterá, de acordo com o presidente, uma pauta permanente voltada para a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social, a proteção dos direitos fundamentais, o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos. “Não nos afastaremos da defesa da democracia e da liberdade”, disse.

Em seu discurso, Marcus Vinícius deu ênfase à apresentação das campanhas da entidade na defesa da advocacia, tais como a garantia das prerrogativas profissionais e de honorários dignos, além de firme atuação contra as tentativas de quem busca criminalizar o exercício da profissão, confundindo o advogado e seu cliente.