Vale vai manter empregados na Argentina

Rio de Janeiro - A Vale informou que cumprirá a determinação do Ministério do Trabalho argentino e manterá os 420 empregados do quadro da mineradora que trabalhavam no projeto Rio Colorado, para produção de potássio, da mineradora brasileira, na província de Mendoza. O potássio é usado principalmente na fabricação de fertilizantes.

O ministro argentino do Trabalho, Carlos Tomada, determinou em reunião na sede da pasta em Buenos Aires, que a Vale é obrigada a manter os contratos trabalhistas do projeto até 11 de abril.

Quanto aos demais empregados, que trabalhavam em empresas contratadas e terceirizadas, a permanência deles como contratados será decisão direta das companhias a qual estavam subordinados no projeto Rio Colorado, informou a assessoria da mineradora.

O empreendimento da Vale no projeto Rio Colorado para a exploração de potássio tinha 6 mil empregados, sendo a maioria de empresas contratadas para atuar no projeto.

São Paulo e Alerj acionam STF contra nova Lei dos Royalties

Brasília – Um dia após a promulgação da Lei dos Royalties, quatro ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo regime de distribuição de rendimentos provenientes da extração de petróleo e derivados. Pela manhã, ingressaram com ações os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. À tarde, foi a vez da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do estado de São Paulo.

Para a  Alerj, a lei quebrou o regime federativo e as regras estipuladas na Constituição de 1988, quando estados produtores abriram mão de tributos para ficar com os royalties da extração de petróleo e seus derivados. "Os piores criminosos da humanidade começaram seus delitos pela eliminação da autonomia dos governos locais", destaca a ação.

Assim como os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a Alerj pede que a lei seja anulada tanto para os contratos vigentes quanto para os futuros. A assembleia fluminense lembra que a propriedade dosroyalties pelos estados produtores já foi reconhecida pelo próprio STF. São Paulo faz um pedido menos abrangente, considerando ilegal apenas a redistribuição de valores já acordados em contrato. O estado alega que a regra vai atrapalhar planejamento do estado para investimentos já programados para políticas públicas.

Governo argentino exige que Vale não demita funcionários e pague salários

Brasília - O ministro do Trabalho da Argentina, Carlos Tomada, determinou ontem (15) “conciliação obrigatória” no impasse sobre a suspensão do projeto de exploração de potássio da mineradora brasileira Vale na mina Rio Colorado, em território argentino. A medida significa que nenhum empregado poderá ser demitido e que a empresa deve pagar os salários normalmente.

A decisão foi tomada após representantes da mineradora não terem se apresentado na reunião convocada pelo Ministério do Trabalho. O ministro assegurou que esta é uma medida a favor dos trabalhadores, com plena concordância da presidenta Cristina Kirchner.

Carlos Tomada explicou que a medida é válida até 11 de abril. Ele considera que, com a suspensão do projeto, a Vale violou a licença de conceção outorgada pelo Estado de Mendoza.  

Esta semana, o ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, declarou que a Vale perderia a concessão para explorar potássio em território argentino caso não cumprisse o contrato. “A empresa violentou a seguridade jurídica e as leis da Argentina e de Mendoza [província argentina em que a Vale tem contrato para exploração de potássio], em particular, e se não explorarem [o mineral] vão perder a concessão”, disse De Vido.

Médico do ES indica vodka para o tratamento de crianças de 1 e 6 meses

Duas mães na cidade de Aracruz (ES) afirmam que um médico do Hospital e Maternidade São Camilo que atendeu seus filhos receitou, entre medicamentos, vodca no tratamento das crianças, que têm 1 e 6 meses de idade. As informações são do ESTV.

De acordo com as mães, ambas as crianças receberam a prescrição do mesmo médico - que trabalha no hospital há 11 meses e segue normalmente na função - depois de passarem por uma nebulização. O hospital não quis se manifestar sobre o caso, e afirmou que vai aguardar as investigações sobre o caso por parte do Conselho de Ética da unidade e da Sociedade Brasileira de Pneumologia. 

Terra

Ministério da Saúde vai liberar R$ 11 mi para hemodiálise

Estados terão verba para aprimorar os serviços de hemodiálise oferecidos pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 11,6 milhões para que os Estados possam aprimorar os serviços de hemodiálise oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, o total para o setor este ano chegará a R$ 2,4 bilhões, contra R$ 2,3 bilhões registrados no ano passado. Os recursos serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e adicionados ao limite anual dos 26 Estados e do Distrito Federal.

A estimativa do governo federal é que 83,4 mil pacientes sejam mantidos em serviços de diálise na rede pública de saúde, sendo que 90% deles fazem hemodiálise. Em 2012, foram realizadas mais de 12 milhões de sessões de hemodiálise na rede pública. Também no ano passado, 12 novos serviços para assistência em nefrologia foram habilitados, totalizando 686 em todo o País.

O ministério alertou que a hipertensão arterial e o diabetes são os principais fatores de risco modificáveis para doenças crônicas não transmissíveis como a doença renal. Dados indicam que 54% dos pacientes que fazem hemodiálise no SUS apresentam hipertensão ou diabetes como causas da doença renal crônica - caracterizada pela perda progressiva e irreversível da função dos rins.

Agência Brasil 

Atestado de óbito de Herzog é corrigido: 'lesões' em vez de suicídio

Documento foi entregue ao filho do jornalista morto durante a Ditadura Militar, nas dependências do DOI-Codi

O novo atestado de óbito de Vladimir Herzog, morto em 1975, fala em 'lesões e maus tratos'

Foto: Vagner Magalhães / Terra

O governo brasileiro entregou nesta sexta-feira, em São Paulo, um novo atestado de óbito que registra a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências DOI-Codi, na capital paulista. Ao contrário do documento original, que apontava "asfixia mecânica por enforcamento" (suicídio), as causas da morte passam a ser "lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do segundo Exército (DOI-Codi)".

"Até pouco tempo, tivemos um atestado de óbito falso. Contado pela voz e pela caneta dos que tinham o poder. Sendo derrotados pelas forças da democracia, ainda hoje mantêm as mentiras", disse a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o ato de entrega do documento.

Ela afirmou que esses momentos são marcados, de um lado, pela emoção e por outro, pelo sentido de profunda responsabilidade por aqueles que lutaram pela liberdade. "Chegamos aqui com a vergonha de que nem todas as respostas tenham sido dadas até hoje", disse ela.

O jornalista Vladimir Herzog e o filho, Ivo, em 1966

Foto: Instituto Vladimir Herzog / Divulgação

Para o filho de Herzog, o reconhecimento por parte do Estado pela morte de seu pai é uma grande conquista para a família por dois motivos: "pelo que isso significa para a família, de enterrar um documento mentiroso, que humilhava a família, tendo que aceitar uma farsa pela morte de meu pai. E o segundo motivo é o precedente para outras famílias", disse ele.

Ivo Herzog afirmou que o Estado brasileiro tem obrigação de dizer como e em que circunstâncias essas pessoas morreram. "Com algumas (famílias), é até pior. Até hoje, não receberam o atestado de óbito de seus parentes", disse.

Além da entrega do documento, também foi realizado um ato pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em São Paulo, para reconhecer a condição de anistiado político ao estudante Alexandre Vanucchi Leme. Ele foi morto no dia 17 de março de 1973, aos 22 anos. Estudante de Geologia da Universidade de São Paulo, Leme também foi morto, a exemplo de Herzog, nas dependências do DOI-Codi.

Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Nacional da Verdade, afirmou que não foi em vão o sacrifício de Vlado, como era conhecido, e de Alexandre Vanucchi, além das famílias de todos que sofreram no período da ditadura. "Não será em vão que a presidente Dilma instalou a Comissão da Verdade. Todos nós podemos sair certos daqui que essa caminhada longa e sofrida da sociedade em direção ao direito da memória, à verdade e à justiça não será em vão."

O filho de Vladimir Herzog, Ivo Herzog, discursa ao receber o novo atestado de óbito do pai, morto pela Ditadura Militar

Foto: Vagner Magalhães / Terra