Bancada do PSC mantém Pastor Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos

Mesmo diante de apelos e ponderações de vários deputados, a bancada do PSC manteve o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara.

"A nossa bancada de forma unânime mais uma vez reafirmou a posição de permanecer com a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a comissão. É uma decisão deliberada por toda a bancada e cabe a mim, enquanto líder, respeitar a decisão”, disse o deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara.

Segundo o líder, o deputado Feliciano assumiu o compromisso com todos do PSC de que irá conduzir os trabalhos da comissão da forma mais ampla possível, “abrindo o debate para que todos possam participar, respeitando a todos, a todas as posições, a todos os seguimentos, na certeza que vai agir como um verdadeiro magistrado”, disse .

O deputado Feliciano informou que amanhã (12), durante reunião da comissão, vai fazer um pronunciamento sobre a sua posição como presidente do colegiado. Segundo ele, a comissão vai ter uma pauta “produtiva e bem positiva”. Disse ainda que o seu partido lhe pediu para continuar no cargo. Deputados integrantes do colegiado reconheceram que Feliciano vai enfrentar dificuldades no comando da comissão, mas mesmo assim, ele disse aos colegas que irá permanecer no cargo.

No final da tarde de hoje, deputados defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros e contrários a permanência de Feliciano na presidência da comissão ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança questionando a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de convocar uma reunião fechada para eleição do presidente da CDH.

Deputados vão ao STF contra a eleição de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

Deputados federais ligados aos direitos humanos acionaram hoje (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos efeitos da sessão que elegeu o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Os oito deputados alegam que a sessão da última quinta-feira (7), quando houve a escolha do presidente, foi convocada de forma ilegal pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os parlamentares sustentam que a convocação da sessão, fechada ao público, não atende aos requisitos de exceção previstos no regimento interno – situação de guerra ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional. Argumentam ainda que a decisão de restringir o acesso só poderia ter sido tomada pela própria comissão, e não pelo presidente da Casa de forma individual.  

“O comando do presidente da Câmara ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constituição Federal”, argumentam os advogados.  O relator do processo na Corte é o ministro Luiz Fux.

Agência Brasil

Venezuela vai investigar denúncias de que Chávez teria sido assassinado

Funcionários do governo venezuelano informaram que será aberto um inquérito para investigar suspeitas de que o presidente Hugo Chávez teria sido assassinado. O ministro do Petróleo venezuelano, Rafael Ramírez, disse que os Estados Unidos e Israel poderiam estar por trás do suposto atentado.

Após descobrir que estava com câncer, em 2011, o próprio Chávez havia sugerido que "forças imperialistas" poderiam estar tentando matá-lo.

A Assembleia Nacional informou hoje que ainda vai continuar discutindo a emenda à Constituição que permitirá que o corpo do presidente fique no Panteão Nacional. Atualmente, para que o corpo de uma personalidade seja enterrado no panteão, é necessário que tenham decorrido pelo menos 25 anos de sua morte.

Chávez morreu no último dia 5, aos 58 anos, em Caracas, vítima de câncer na região pélvica.

Em cerca de um ano e meio de tratamento, o presidente venezuelano passou por quatro cirurgias em Cuba. A última delas foi em dezembro do ano passado.

Reeleito para o quarto mandato em outubro do ano passado, Chávez não pôde tomar posse na data prevista, 10 de janeiro, porque estava em tratamento em Havana.

Da BBC Brasil e da Telesur

Último presidente da ditadura militar argentina é condenado à prisão perpétua

A Justiça argentina condenou hoje (12) à prisão perpétua Reynaldo Bignone, o último presidente da ditadura militar (1976-1983), por crimes contra a humanidade cometidos no centro clandestino Campo de Mayo.

No processo, foram ainda condenados à prisão perpétua os ex-militares Omar Riveros, Luis Sadi, Eduardo Oscar Corrado e Carlos Tomás Macedra.

De acordo com fontes judiciais citadas pela agência de notícias EFE, o tribunal pronunciou-se sobre as violações de direitos humanos que ocorreram sob a jurisdição da guarnição militar de Campo de Mayo, entre 1976 e 1983.

Em Campo de Mayo funcionou um dos maiores centros clandestinos de detenção do regime e ainda uma maternidade ilegal por onde passaram várias mulheres sequestradas, e atualmente desaparecidas.

O principal acusado deste processo foi o general Bignone, que já tinha sido condenado em julgamentos anteriores, por delitos de lesa-humanidade.

Neste caso, foram julgados crimes contra 23 vítimas, incluindo sete mulheres que tiveram os seus filhos quando estavam detidas na guarnição militar ou desaparecidas.

Bignone, o último ditador argentino (1982-1983), negociou a transição para a democracia após aprovar uma Lei de Anistia, de imediato anulada, e ordenar a destruição de toda a documentação sobre detenções, torturas e assassinatos de desaparecidos.

O ex-militar, com 84 anos, já tinha sido condenado em 2010 e 2011 a 25 anos de prisão por delitos cometidos no Campo de Mayo.

Calcula-se que pelo menos 30.000 civis foram mortos ou permanecem desaparecidos durante os sete anos em que vigorou a ditadura militar, após o golpe de Estado liderado pelo general Jorge Videla. Em julho de 2012, Bignone recebeu condenação de 15 anos de prisão pelo roubo sistemático de bebês durante a ditadura, em um julgamento histórico no qual Videla foi condenado a 50 anos de prisão.

Agência Lusa

Referendo nas Ilhas Malvinas é manobra midiática do Reino Unido, diz embaixadora argentina

A embaixadora argentina na Grã-Bretanha, Alicia Castro, insistiu que o referendo feito entre os habitantes ingleses nas Ilhas Malvinas (Falklands, para os britânicos) constitui uma "manobra midiática que expressa a debilidade da posição do Reino Unido". Em entrevista à rádio FM Milenium, a representante explicou que "diferentemente de outros casos", "o referendo não foi convocado pelas Nações Unidas, e não conta com sua aprovação ou supervisão".

"Não é que não entendemos o desejo dos habitantes [das Malvinas] de ratificar sua identidade: eles são britânicos e a lei britânica os reconhecem como tais. A Argentina não tem a intenção de mudar sua identidade e seu modo de vida, mas o território que habitam não é deles. Existe um direito que eles não têm, que é decidir sobre o destino do nosso território ou resolver a controvérsia sobre a soberania", disse.

Nesse sentido, argumentou que a autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do direito internacional "que não é reconhecido a qualquer comunidade estabelecida em um território, mas aos povos considerados originários daquele território que foram ou estão submetidos ao poder colonial, o que não é o caso dos habitantes " das Ilhas Malvinas.

"Não é um povo colonizado e sim um território colonizado. Os habitantes não são parte da disputa da soberania. A soberania é sobre o território", disse Alicia Castro. Ela reafirmou que nas Ilhas Malvinas "existe um governo ilegitímo e não há uma legitíma Assembleia Legislativa" e que a decisão de fazer a consulta é "uma decisão do Reino Unido assim como é decisão do Reino Unido não negociar".

Da Telam

Reforma política sem firulas e com participação popular

Por Dag Vulpi

As vontades políticas das cúpulas que chegam ao poder, sejam originárias da esquerda ou da direita, sempre manterão o alinhamento, sem riscos de ficarem tortos por estarem fora do eixo de suas pseudo-ideologias. Eles estarão bem à vontade e bastantes eficientes, principalmente na defesa dos interesses deles próprios e daqueles que os bancaram. Já os interesses daqueles que eles deveriam representar, ficarão num plano bem inferior na sua escala de prioridades.

Quando o sistema político de um país fica entre uma situação corrompida e uma oposição inexistente, o capital domina a governabilidade. E onde o capital prevalece os interesses do povo sempre serão ignorados.

A corrupção histórica e cada vez maior e mais sofisticada, ocorre desde sempre no meio político do nosso país, pode até passar despercebidas por uns, mas é severamente sentida por outros. Certamente os eventos de 2014 e 2016 copa do mundo e olimpíadas, contribuirão em muito para que os atuais índices de corrupção, cresçam estratosfericamente.

Pensar que este cenário político pode mudar não é utópico, mas quase. Cabe a nós povo, legítimos representados, tentar esta mudança. Vamos começar por exigir uma reforma política, mas, não esta reforma descarada que tramita no congresso, essa não passa de engodo, ou ainda, como gosta de dizer um político amigo nosso “ISSO É FIRULA” para enganar o povo. E esta é uma simples constatação de uma triste realidade.

Apoio incondicionalmente a proposta de uma reforma política, e conforme já escrevi anteriormente, não tenho esperanças de que a reforma que o Brasil tanto precisa venha pelas mãos de nossos políticos, afinal, reformando o atual sistema eles estariam legislando em prol de uma causa que para eles é alheia que é o povo, quando na verdade eles só legislam em causa própria.  

Parece-me não haver outra saída a não ser aprovar uma reforma através da instauração de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, pois, com a participação popular estaríamos aprovando uma reforma autêntica que de fato poderia atender os anseios do povo. 

Por mais que possa parecer não influenciar no posicionamento de nossos representantes, expressar nossos sentimentos em forma de protestos contra os seus descasos, ainda é o melhor caminho, logo, protestar exigindo direitos passou a ser obrigação de cada cidadão. O que eles esperam é o nosso silencio nos tornando cúmplices, coniventes com seus desmandos.

Os que ainda conseguem se indignar deve desafogar seus descontentamentos, e juntos lutarmos por um Brasil justo, e livre destes bandidos travestidos de representantes deste povo. 

Medicamentos serão reajustados a partir de 30 de março

Brasília – Remédios poderão ter os preços reajustados a partir do dia 30 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), formada por uma equipe interministerial liderada pelo Ministério da Saúde. A autorização com os critérios de composição dos ajustes dos preços foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

Para esses reajustes, serão consideradas as expectativas de inflação, de ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e o preço dos insumos usados na produção dos remédios. Para a inflação, deverá ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

Pesquisa da CNI indica recuperação da atividade industrial no início de 2013

Brasília – A atividade industrial do país apresentou recuperação em janeiro, informou hoje (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento Indicadores Industriais apontou queda na ociosidade da indústria, indicando aquecimento do setor. Segundo a pesquisa, a utilização da capacidade instalada (UCI) apresentou alta de 1,1 ponto percentual, entre dezembro e janeiro, alcançando 84%.

Segundo a CNI, o crescimento é o segundo maior registrado desde o início da série histórica. O indicador ficou abaixo apenas do crescimento de 1,3 ponto percentual em março de 2010 e em maio de 2006. De acordo com a entidade, o aumento da UCI e das horas trabalhadas, em 0,8% no mesmo período, indicam recuperação.

Em contrapartida, de acordo com a CNI, “o mercado de trabalho ainda não acompanhou o crescimento da atividade do setor”. Todos os outros indicadores apresentaram queda. O faturamento recuou 4,2% em janeiro, em relação a dezembro. “A queda de janeiro reverteu quase todo o crescimento do indicador registrado no último trimestre de 2012”, avaliou a entidade.

Os resultados apresentam nova classificação, no qual, a partir de janeiro deste ano, os indicadores seguem a nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A nova análise subiu de 19 para 21 a quantidade de segmentos industriais.

O emprego caiu 0,2%, a massa salarial recuou 1,8% e o rendimento médio real dos trabalhadores foi reduzido em 0,4%, na mesma base de comparação. Mesmo com o nível de atividade aquecido, os dados apontam que o emprego recuou em 11 setores, em janeiro de 2013 ante o mesmo mês do ano passado.

Na avaliação do economista da CNI, Marcelo de Ávila, mesmo com os resultados negativos, o levantamento aponta expansão da indústria. “Foi um mês positivo para a atividade industrial. O crescimento das horas trabalhadas e da utilização capacidade instaladas foram excelentes, bem diferente do que vinha ocorrendo no setor”, comentou.

O especialista destacou também, que é preciso constância do aumento das atividades nos próximos meses, para que os resultados positivos atinjam os indicadores do mercado de trabalho. “Caso os resultados continuem assim, o mercado de trabalho também vai acompanhar essa tendência. O emprego se move de maneira mais lenta, mas, se houver continuação do crescimento da atividade, o emprego começa a reagir a esse aumento”, acrescentou.

O levantamento mostra ainda que, na comparação de janeiro deste ano com o mesmo mês de 2012, a utilização da capacidade instalada registrou aumento em 16 dos 21 setores analisados. O aumento representou alta de 2,8 pontos percentuais ante o mesmo período do ano passado.

Segundo a pesquisa, as horas trabalhadas apresentaram expansão em 13 setores da indústria de transformação, quando se compara janeiro deste ano com o mesmo mês do ano passado. Na comparação com o dezembro de 2012, o resultado teve a maior expansão nos últimos cinco meses.

Agência Brasil

Procurador-geral repete críticas do presidente do STF à "leniência" dos bancos

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (12) que a demora de algumas instituições financeiras em fornecer informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no combate a esse tipo de atividade ilícita.

“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.

Gurgel reforçou as críticas feitas ontem (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.

Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta costuma demorar.

“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.

“Acho que [a solução do problema] independe de mudanças legislativas. É algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.

Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.

As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas ontem (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro.  

"Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.

“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores", acrescentou o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a entidade não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e que ainda está analisando eventual resposta para as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.