Inadimplência do consumidor cai pela quarta vez seguida

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor recuou em 3,4% no último mês de fevereiro, em relação a janeiro. Essa foi a quarta queda seguida. Comparada a igual mês do ano passado, a taxa mostra um aumento de 10,1%.

Nos dois primeiros meses do ano, o índice indicou alta de 11,5%, porém, a intensidade de elevação foi a menor já registrada em um primeiro bimestre desde 2010.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, a melhora no quadro de inadimplência é, em parte, consequênciado movimento de renegociações de dívidas com juros mais baixos. Eles também atribuem o fato à manutenção do desemprego em índices menores do que os do passado.

Houve diminuição nos atrasos de pagamentos em todas as modalidades. Nos débitos com bancos ocorreu uma queda de 2,8%; nas dívidas não bancárias (com os cartões de crédito, as financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) recuo de 1,2%; nos títulos protestados, queda de 23,1% e nos cheques sem fundos, de -16,2%.

Ocorreu redução também do valor médio de dívidas não bancárias pagas fora do prazo que passou de R$ 474,57 para R$ 382,77, uma queda de 19,3%, no primeiro bimestre. Nas demais modalidades, os valores subiram: cheques sem fundos (de R$ 1.415,18 para R$ 1.583,95) uma alta de 11,9%; títulos protestados (de R$ 1.301,97 para R$ 1.319,53), alta de 1,3% e dívidas com os bancos (de R$ 1.294,91 para R$ 1.328,80), alta de 2,6%.

Agência Brasil

Pelo menos sete cardeais são apontados como os mais cotados para suceder Bento XVI

Vaticano – Pelo menos sete cardeais são apontados pelos vaticanistas, os especialistas em Vaticano, e pela imprensa italiana e estrangeira com possibilidades de suceder o papa emérito Bento XVI. Na relação estão um brasileiro, um húngaro, um canadense, dois italianos e dois norte-americanos. Todos são considerados conservadores, mas cada um dispõe de características singulares que o diferenciam dos demais.

A seguir, os perfis dos cardeais Odilo Scherer (brasileiro), Gianfranco Ravasi (italiano), Angelo Scola (italiano), Péter Erdo (húngaro), Marc Ouellet (canadense), Timothy Dolan (norte-americano) e Sean Patrick O' Malley.  

Odilo Pedro Scherer, de 63 anos, (brasileiro) – arcebispo de São Paulo

Nasceu em uma família de 13 filhos, de pais descendentes de alemães, radicados no interior do Rio Grande do Sul. Desde cedo, demonstrou vocacão para o sacerdócio, estudando em seminários no Sul do país. Fez mestrado em filosofia e doutorado em teologia. Fala vários idiomas, entre eles o alemão, italiano e latim.  

Gianfranco Ravasi, de 70 anos (italiano) – presidente do Pontifício Conselho para a Cultura. Desempenhou funções na Turquia, na Jordânia, na Síria e no Iraque. É considerado um especialistas em Oriente Médio e islamismo. Aprecia e conhece arqueologia. Também tem simpatia pelas mídias, costuma escrever para jornais e participar de programas específicos de televisão.

Angelo Scola, de 71 anos (italiano) – arcebispo de Milão, na Itália.

É defensor do diálogo entre muçulmanos e católicos. Foi nomeado arcebispo de Milão por Bento XVI, de quem se tornou amigo e, segundo vaticanistas, confidente. Bem-humorado, ao ser perguntado por jornalistas sobre a possibilidade de se tornar papa, abençoou a todos durante a missa. Defende que a Igreja se empenhe na manutenção da família e dos valores cristãos.

Péter Erdo, de 60 anos (húngaro) – arcepisto de Budapeste, capital da HungriaNasceu em uma família religiosa, que defendeu o direito de manter a fé durante a revolução comunista na Hungria. Fala húngaro, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão. É considerado um estudioso dos temas canônicos e da teologia. Foi nomeado arcebispo pelo papa João Paulo II, que morreu em 2005. 

Marc Ouellet, de 68 anos (canadense) - ex-arcebispo de Quebec, no Canadá e prefeito da Congregação para os Bispos. De origem franco-canadense, é apontado como um homem rígido e sério, mas que entre os mais próximos é sensível e compreensivo. É contra o aborto em qualquer situção, inclusive em casos de estupro, assim como é contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e à eutanásia. As opiniões sobre o celibato e a contracepção são consideradas conservadoras.

Timothy Dolan, de 63 anos (norte-americano) - cardeal-arcebispo de Nova York, nos Estados Unidos. É considerado um conservador com características próprias, pois suas missas são bem-humoradas e atraem elevado número de jovens e novos fiéis. Não se esquiva de mencionar temas delicados, como os casos de abusos sexuais e pedofilia. Segundo ele, são situações inaceitáveis. De temperamento aberto e brincalhão, ganhou alguns apelidos, como Abraço de Urso.

Sean Patrick O'Malley, de 68 anos (norte-americano) - cardeal de Boston, nos Estados Unidos. É frei capuchinho e mantém um blog na internet, informando sobre o papel da Igreja Católica, Apostólica, Romana e suas atividades. É apontado como um “pregador de pés descalços”, pois costuma fazer celebrações de maneira informal. É visto, frequentemente, sorrindo e contando estórias. É favorável às discussões de temas incômodos, como pedofilia e desvios de comportamento.

Agência Brasil/EBC

Governo divulga regras sobre isenção tributária para banda larga

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina hoje (12) portaria que estabelece as regras para as empresas que quiserem aderir ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O decreto que regulamentou o regime foi publicado no mês passado e a portaria com o detalhamento das normas deve sair amanhã (13).

A portaria deverá definir, por exemplo, os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) a serem seguidos pelos projetos que vão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. As empresas terão até 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o fim de 2016.

A medida prevê a suspensão da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das redes que suportem banda larga. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Agência Brasil

STF pode sustar efeito de lei sobre royalties nas próximas semanas

Ministro poderá levar imediatamente ao plenário a decisão de conceder ou não uma cautelar que suspenda os efeitos da lei aprovada no Congresso.

Na última quinta-feira, o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei, reduzindo a participação dos Estados produtores no recebimento de royalties como indenização pelas áreas atingidas na exploração de petróleo.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometeram entrar com Adin no STF assim que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. A presidente tem 48 para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao Executivo.

"Esta seria uma das três possíveis ações do relator, que tem liberdade para decidir o encaminhamento do pedido", afirmou à Reuters o secretário de Comunicação do STF, Wellington Silva.

"Em tese, o tema poderia ir ao plenário já na quarta-feira, caso a Adin já tiver chegado ao Tribunal", acrescentou.

A decisão de sustar os efeitos da lei até a decisão final sobre a Adin ocorre caso os Estados produtores entrem com o pedido de cautelar --o que Rio e Espírito Santo já indicaram que farão nos próximos dias.

As duas outras possibilidades, segundo o tribunal, seriam não levar ao plenário o pedido de cautelar e encaminhar aos órgãos pertinentes, como a Advocacia Geral da União (AGU), pedidos de informações, para então tomar uma decisão sobre o tema.

Ou, ainda, não conceder a cautelar, o que faria com que a lei aprovada e vetada já estivesse valendo, e dar encaminhamento à análise da Adin --com pedidos de informação aos órgãos e preparação de voto para levar ao plenário o tema.

Três ministros da corte ouvidos pela Reuters desde sexta-feira afirmaram, sob condição de anonimato, que é bastante provável que o tema ganhe prioridade na corte, o que poderia significar uma apreciação da Adin em três a quatro meses, pois é necessário respeitar prazos legais de tramitação.

Todos os três afirmaram que a corte não pode levar em conta a pressão do governo do Rio, que decidiu suspender todos os pagamentos não obrigatórios Estado, com exceção dos salários dos servidores públicos, até uma decisão do STF sobre a Adin a ser proposta pelo Estado.

O governo do Rio tem estimado perdas anuais de arrecadação de 3,1 bilhões de reais com a derrubada dos vetos. O governo do Espírito Santo diz que terá perdas de 4,7 bilhões de reais em seus cofres até 2020.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Deputados pretendem contestar eleição na Comissão de Direitos Humanos

Brasília – A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, ainda gera polêmica e protestos.  Parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos vão se reunir amanhã, às 11h, na liderança do PT, para buscar meios de anular a eleição de Feliciano e também para discutir a criação de uma frente parlamentar de direitos humanos.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo pretende contestar a eleição de Marco Feliciano por três motivos: primeiro pela indicação dele para a presidência da comissão, na qual o PSC não tinha direito a representação; segundo, porque foi eleito em reunião fechada, sem que houvesse ato formal da Mesa da Câmara para isso; e terceiro, pelo princípio da proporcionalidade partidária, que não foi respeitado.

Erika Kokay disse que o PMDB e o PSDB cederam, cada um, as duas vagas que tinham na comissão, e o PP cedeu a sua ao PSC. Com isso, o PSC passou a ter cinco cargos de titular na CDH e três de suplente, enquanto o PMDB, o PSDB e o PP ficaram sem representação. “Isso fere o princípio da proporcionalidade e a vontade do povo ao eleger seus representantes. Temos disposição de recorrer da eleição, vamos discutir como devemos fazer isso.”

A contestação ao nome de Feliciano para presidir a CDH começou mesmo antes de ele ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas. O deputado diz que não é racista, nem homofóbico e atribui a resistência a seu nome a perseguição e preconceito por ele ser pastor evangélico.

De acordo com Erika Kokay, deverão participar da reunião de amanhã os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, os petistas Domingos Dutra (MA), Nilmário Miranda (MG), Padre Luiz Couto (PB) e Padre Ton (RO), e a deputada Luiz Erundina (PSB-SP), entre outros.

Agência Brasil

Rio poderá mudar licenças ambientais para compensar perda de royalties

Rio de Janeiro – A perda de receitas com a sanção da nova lei que redistribui os royalties do petróleo poderá forçar o estado do Rio a rever o processo de concessão de licenças ambientais para as companhias petrolíferas, com objetivo de garantir receitas para a proteção ao meio ambiente, disse hoje (11) o subsecretário executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Luiz Firmino.

“Os royalties são uma compensação aos estados produtores. Toda vez que se tem uma atividade, ainda que offshore [em alto mar], é em terra que ocorre toda a estrutura de apoio. Obviamente que se não houver os royalties para apoiar o desenvolvimento das cidades, nós vamos ter que passar a considerar, nos licenciamentos ambientais, as consequências desse crescimento e inchaço. E talvez colocar para dentro das licenças as obrigações de suportar as despesas”, declarou Firmino, durante o lançamento de um sistema de previsão e prevenção aos riscos de inundações e escorregamentos, em parceria com o ministério do Meio Ambiente da Itália.

O subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.

“Se houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar, é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com outros olhos as licenças ambientais”, disse.

A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties, principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.

“O estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda ambiental do estado”, destacou Marilene.

Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.

Agência Brasil