Reduções de tributos continuarão, diz Guido Mantega

Brasília – As reduções de tributos no Brasil continuarão neste ano e nos próximos até o país atingir uma carga tributária que favoreça a competitividade, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro destacou que, em 2013, novos setores terão desoneração na folha de pagamento, além dos 42 já beneficiados. Mantega disse que a renúncia fiscal prevista para este ano com as desonerações anunciadas é R$ 53,2 bilhões. Segundo ele, com novas medidas a perda de arrecadação pode ser superior ou ser transferida para o Orçamento de 2014.

"A desoneração vai continuar e a redução de tributos vai continuar sucessivamente até chegarmos a uma carga fiscal compatível com as necessidades do país", disse Guido Mantega. O ministro deu as declarações durante coletiva de imprensa para comentar reunião com empresários do setor de alimentação. Mantega encontrou-se com eles para conversar sobre a desoneração de produtos da cesta básica, anunciada na sexta-feira (7) pela presidenta Dilma Rousseff. O setor apresentou planos de investimento e se comprometeu a reduzir os preços dos alimentos desonerados.

De acordo com o ministro, ainda não é possível adiantar quais novos setores da economia devem ser beneficiados com políticas de desoneração fiscal. "Todos [os setores] que não entraram na desoneração da folha de pagamento estão pedindo. Temos que analisar setor por setor. Tem que haver homogeneidade [na reivindicação] e só aí a gente faz a medida", disse. Segundo Mantega, algumas empresas não se interessam pelo benefício, porque terceirizam a folha de pagamento. De acordo com ele, setores em que há divergências quanto à medida não devem ser contemplados.

As empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento deixam de pagar a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e arcam com um percentual sobre o faturamento como forma de compensação. A medida beneficia principalmente setores em que a mão de obra é intensiva.

Mantega ameaça reverter desonerações de setores que elevarem preços

Os setores da economia beneficiados com reduções de tributos que reajustarem preços de forma abusiva poderão ser punidos com a reversão das medidas, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está atento para que todas as reduções de preços dos produtos beneficiados por desonerações sejam cumpridas.

“Temos um sistema de monitoramento de preços. A Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda] traz a evolução de todos os preços. Fazemos o acompanhamento dos setores beneficiados com reduções tributárias para eventualmente reverter medida se houver abuso na elevação de preços”, declarou.

Segundo o ministro, a redução nos preços dos alimentos diminuirá a inflação porque esses produtos têm peso relevante no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. “A alimentação é o principal componente do IPCA. Pesa 23% no índice. Eu acredito na disposição do setor em reduzir os preços. Todos os empresários falaram que vão repassar [a desoneração dos tributos] o mais depressa possível para os produtos”, ressaltou.

Mantega disse ainda que a desoneração da cesta básica ajudará não apenas a conter a inflação, mas a estimular a produção de alimentos. Ele disse ter recebido, em reunião com representantes do setor, indicações de que os empresários pretendem aumentar a produção depois da redução de tributos.

“Já me apresentaram um plano de expansão da produção de alimentos no país”, declarou Mantega. Ele ressaltou que o setor alimentício faturou R$ 425 bilhões no ano passado e é um dos motores da economia brasileira. “É um setor que não sentiu a crise e é importante para o governo porque gera muito emprego”, acrescentou.

Na tarde de hoje, o ministro se reuniu com representantes do setor alimentício para discutir a implementação dos benefícios fiscais para a cesta básica, anunciados na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O encontro durou cerca de uma hora e meia e reuniu os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.

Agência Brasil

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

No entanto, alguns preços cairão imediatamente, antes de a desoneração ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Abras, os preços das carnes e dos produtos de limpeza estarão 6% mais baixos a partir de amanhã (12). Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%.

O presidente da Abras apresentou os cálculos depois de se reunir por uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro também teve a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.

De acordo com Mantega, que falou com jornalistas depois do encontro, a desoneração da cesta básica deverá fazer a inflação cair entre 0,2 e 0,6 ponto percentual. Ele disse que o governo está interessado em que a população sinta os benefícios da medida o mais rápido possível.

“É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta uma parcela da renda maior em alimentos”, disse.

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter mais opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como produtos alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, disse.

Desoneração da cesta básica ajuda na luta contra a inflação, diz Mantega

A redução a zero de tributos da cesta básica ajudará o governo na luta contra a inflação, disse hoje (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a medida terá impacto de 0,2 a 0,6 ponto percentual nos índices a partir deste mês. O ministro, no entanto, ressaltou que as estimativas não são oficiais, mas das próprias instituições financeiras.

Depois de reunião com representantes de supermercados e da indústria alimentícia, Mantega declarou que o governo está interessado em que a desoneração seja repassada à população o mais rápido possível. “É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta mais parcela da renda em alimentos”, declarou.

A redução de tributos, no entanto, levará até duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, esse é o tempo que o setor varejista levará para receber os produtos mais baratos dos fornecedores e refazer os cálculos dos preços finais.

Apesar desse intervalo, Yamada assegurou que alguns preços cairão a partir de amanhã (12). Os preços das carnes e dos produtos de limpeza ficarão 6% mais baixos. Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%. Posteriormente, a diminuição chegará a 12,5% no caso do sabonete e do açúcar e 9,25% para os demais produtos.

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter outras opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como os alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, acrescentou.

Agência Brasil

Gurgel diz que demora em prisões do mensalão coloca julgamento em dúvida

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar hoje (11) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão”, disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar.

O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, a tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Gurgel acredita que o acórdão deve ser publicado até abril, o que permitiria que as sentenças fossem cumpridas ainda este ano. "Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal".

Agência Brasil

Alckmin: São Paulo vai entrar com ação contra redistribuição de royalties do petróleo

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (11) que o estado entrará com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Congresso Nacional.

Alckmin disse, durante evento do anúncio de criação do Conselho Paulista de Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, que o estado entrará com ação no STF assim que for publicada no Diário Oficial da União a derrubada dos vetos da presidenta.

Na semana passada, parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu a arrecadação dos estados produtores de 26,25% para 20% e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Agência Brasil

PIB de Portugal cai 3,2%, o segundo pior resultado desde a Revolução dos Cravos

Lisboa – De acordo com o Instituo Nacional de Estatística (INE), Portugal teve no ano passado um dos piores desempenhos da sua economia. O INE, que corresponde ao IBGE no Brasil, confirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 3,2% em 2012. No último trimestre, a queda se acentuou e chegou a 3,8%.

Conforme a série estatística sobre o PIB, os indicadores anual e trimestral de Portugal desde a Revolução dos Cravos, em 1974, só estiveram pior em 1975, quando o PIB caiu 5,1%, e no 1º trimestre de 2009, que registrou queda de 4,1%, no esteio da crise financeira internacional que teve o auge em setembro de 2008.

De acordo com o INE, a queda do PIB tem relação com o desaquecimento interno (consumo das famílias) e externo (queda de exportações para a Europa).

“A redução mais acentuada do PIB refletiu a diminuição do contributo positivo da procura externa líquida, que passou de 4,7 pontos percentuais em 2011 para 3,9 p.p., em resultado da desaceleração das exportações de bens e serviços, e o contributo negativo mais significativo da procura interna, traduzindo a redução mais intensa do consumo privado”, descreve boletim do INE.

A confirmação das más notícias sobre a economia portuguesa foi divulgada no momento em que o país recebe a sétima missão de avaliação do programa de ajustamento econômico. A avaliação é feita por técnicos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comunidade Europeia, instituições credoras de Portugal que formam a chamada Troika.

Segundo a imprensa portuguesa, a razão de representantes da Troika permanecerem pela terceira semana no país é que o governo apresentou aos técnicos estrangeiros a proposta de adiar por um ano a meta de controle do déficit público igual ou inferior a 3%. A emissora pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP) noticiou que a Troika aceitou a prorrogação.

Se isso ocorrer, o governo ganha tempo para reduzir as despesas e pode adiar o corte de quatro bilhões de euros (mais de R$ 10 bilhões) que prometeu fazer no Orçamento de 2013 e 2014. Mais prazo para cumprir as metas poderá ser útil para o governo que, no próximo mês, tem que apresentar balanço da execução orçamentária e também vive a expectativa de que o Tribunal Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) obrigue a rever os cortes feitos no Orçamento deste ano.

Na semana passada, já havia sinais de certo abrandamento na condução do programa de ajustamento - a promessa de cortes nos gastos públicos deveria ter saído até o final de fevereiro, conforme o calendário inicial do governo. Para o economista João Amaro de Matos, diretor de pós-graduação da Universidade Nova de Lisboa, começa a haver impressão externa de que “Portugal e Irlanda estão mais ou menos fora da zona de sufoco”.

O economista, no entanto, mantém-se preocupado com os “fundamentos econômicos” da zona do euro  (países que adotaram a moeda da União Europeia) no contexto de diminuição de ritmo das economias emergentes - como China, Índia e Brasil. “O que ocorre em Portugal vai ser sempre o corolário [consequência] do que ocorre nos outros países que são mais influentes”.

Para a socióloga Isabel Maria Guerra, do Instituto Universitário de Lisboa, a crise econômica poderá ter como desfechos positivos a aproximação entre trabalhadores e empresários - em busca de “concertação social” e de “competitividade” - e o desenho de políticas sociais e do sistema de seguridade, que estão ameaçadas em Portugal pelas ameaças de cortes orçamentários e pelo envelhecimento da população.

Segundo ela, a economia, “apesar da crise”, é capaz de produzir mais riqueza que no passado. “Se produzirmos riqueza, construiremos capacidades de redistribuição”. Apesar do otimismo, a socióloga é bastante crítica quanto ao governo e outras instituições do Estado. “A perda de confiança no modelo de governação é alargada”, disse à Agência Brasil.

Agência Brasil/EBC

Empresas ameaçam ir à Justiça contra suspensão de pagamentos por causa dos royalties

O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.

A entidade, disse, apoia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.

O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.

Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.

José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer umlockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.

Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.

Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.

Agência Brasil