O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dosroyaltiesdo petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.
A entidade, disse, apoia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.
O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.
Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.
José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer umlockout [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.
Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.
Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre osroyaltiesque não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.
Os Estados Unidos ordenaram a expulsão de dois funcionários diplomáticos venezuelanos, em resposta à saída, na semana passada, de dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas, segundo fontes do Departamento de Estado, citadas hoje pela agência espanhola EFE.
Washington notificou no sábado (9) as autoridades venezuelanas da expulsão de Orlando Montánez Olivaras, segundo secretário da Embaixada da Venezuela, e de Víctor Camacaro Mata, funcionário consular.
De acordo com as mesmas fontes, os dois funcionários já regressaram ao território venezuelano. “Recebemos informações da embaixada venezuelana de que [os funcionários] já tinham saído do país”, indicou um funcionário do Departamento de Estado norte-americano, sob anonimato.
A administração norte-americana tomou a decisão com base no Artigo 9º da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas entre países e do Artigo 23 referente às relações consulares.
O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Elías Jaua, anunciaram na terça-feira (5) a expulsão de David Delmonaco e David Kostal, dois adidos militares da embaixada norte-americana em Caracas.
O governo venezuelano acusou os dois funcionários de “proporem projetos desestabilizadores” a militares venezuelanos, acusação que o Departamento de Estado norte-americano e o Pentágono negaram firmemente.
A decisão de expulsar os dois adidos foi divulgada momentos antes do anúncio da morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vítima de um câncer detectado em junho de 2011.
Na mesma ocasião, Nicolás Maduro acusou os "inimigos históricos" da Venezuela de estarem por trás da doença de Chávez, afirmação que Washington considerou como “absurda”.
Em reação à morte de Chávez, o presidente norte-americano, Barack Obama, disse que os Estados Unidos estavam interessados numa futura relação “construtiva” com a Venezuela.
A Folha procurou o
deputado Marco Feliciano, mas seus assessores informaram que ele estava em
viagem na última sexta. Foram enviadas, então, perguntas por e-mail, mas ele
não respondeu. Anteriormente, ele negou ser racista e homofóbico.
Em texto publicado no último dia 6
na Folha, o deputado voltou a falar da citação sobre africanos e Noé, que
foi taxada de racista.
"Referia-me a uma citação
bíblica, segundo a qual o filho de Noé, após ser amaldiçoado pelo pai, foi
mandado para a África", disse.
Ainda segundo ele, "nunca, nem
antes nem depois desse episódio, fui considerado racista, inclusive porque
corre em minhas veias sangue negro também".
Em relação à frase considerada
homofóbica, disse ter sido mal interpretado.
"Julgar uma pessoa de 40 anos
por 140 caracteres [limite para cada postagem no Twiter] citados numa rede
social, sem contexto, isso é uma violação dos direitos humanos."
Uma festa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovida pela prefeitura de Palhoça, cidade da região metropolitana de Florianópolis, está gerando muita polêmica devido à participação de um "go-go boy" no evento.
A festa, realizada em uma mansão destinada a shows na cidade, foi reservada apenas para cerca de 800 mulheres que trabalham na prefeitura local. A polêmica surgiu devido à presença do Mister Santa Catarina, Rodrigo Mendonça, que se apresentou de sunga preta.
As fotos da apresentação, que mostram o rapaz sentando no colo de funcionárias, vazaram na internet no sábado. O empenho da prefeitura, no valor de R$ 7,5 mil, também comprova que a administração municipal contratou a mansão, sem licitação, para a realização de uma "festa em homenagem às mulheres".
O prefeito Nirdo Artur Luz (DEM), o Pitanta, confirmou a realização da festa, que já integra o calendário de eventos do município. Entretanto, negou que a prefeitura tenha pagado pela apresentação do go-go boy e que tenha ocorrido algum tipo de strip-tease.
Luz, que responde interinamente pela prefeitura depois que o candidato eleito foi impugnado pela Justiça Eleitoral, revelou que a participação do rapaz teria sido oferecida por um empresário que divulgava produtos no evento. "Foi oferecida por um empresário local a participação do modelo fotográfico", disse. "Não ocorreu strip-tease. As servidoras elogiaram a festa", argumentou.
O Ministério Público, através da promotora da Vara da Moralidade Pública Andrea Machado Speck, irá abrir um inquérito para apurar o caso diante da polêmica surgida nos últimos dias. O órgão não vai se manifestar até que o assunto seja apurado.
O jovem Henrique Fernandes de Mello, 26 anos, foi esfaqueado no abdômen ao voltar de uma festa com a namorada, na madrugada de sábado, na praça General Daltro Filho, no centro de Porto Alegre. O delegado Paulo Cesar Jardim, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, que está investigando o caso, informou que além da motivação por racismo, pelo menos um suspeito foi identificado. "São quatro ou cinco neonazistas que defendem a segregação racial e a 'oxigenação social', ou seja, 'limpar' a humanidade de negros, judeus e homossexuais. O grupo atacou o rapaz negro porque isso faz parte do processo de limpeza de raça que pregam", afirmou. As informações foram publicadas no jornal Zero Hora.
Mello foi internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Pronto Socorro (HPS), para onde foi levado após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Até as 20h30min de ontem, segundo o hospital, o estado de saúde era regular. Um dos suspeitos seria um jovem de 23 anos, que vive no mesmo bairro da vítima, e que seria um conhecido de Mello. A 1ª Delegacia de Polícia, responsável pelo combate ao movimento neonazista no sul do Brasil, dará prioridade às investigações do caso e trabalha, agora, para identificar os outros integrantes do grupo que atacou o jovem.
Apesar de expressivos avanços no combate à extrema pobreza, erradicar a miséria do Brasil e transformá-lo num País de classe média será mais complexo e demorado do que o discurso do governo sugere, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
Há duas semanas, à frente de uma placa com o slogan "O fim da miséria é só um começo" - provável lema de sua campanha à reeleição -, a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação das transferências de renda às famílias mais pobres que constam do Cadastro Único do governo.
Com a mudança, os mais pobres receberão repasse complementar para que a renda per capita de suas famílias alcance ao menos R$ 70 ao mês - patamar abaixo do qual são consideradas extremamente pobres pelo governo. A alteração, diz o governo, permitirá que 2,5 milhões de brasileiros se somem a 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que ultrapassaram a linha da pobreza extrema nos últimos dois anos.
Para que o programa seja de fato universalizado, porém, o governo estima que falte registrar 2,2 milhões de brasileiros miseráveis ainda à margem das políticas de transferência de renda, o que pretende realizar até 2014.
Especialistas em políticas antipobreza ouvidos pela BBC Brasil aprovaram a expansão do programa, mas fazem ressalvas quanto à promessa do governo de erradicar a miséria.
Para Otaviano Canuto, vice-presidente da Rede de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico do Banco Mundial, o Bolsa Família - carro-chefe dos programas de transferência de renda do governo - é bastante eficiente e tem um custo relativamente baixo (0,5% do PIB nacional).
Canuto diz que o plano e outros programas de transferência de renda ajudam a explicar a melhora nos índices de pobreza e desigualdade no Brasil na última década, ainda que, somados, tenham tido peso menor do que a universalização da educação - "processo que vem de antes do governo Lula" - e a evolução do mercado de trabalho, com baixo desemprego e salários reais crescentes.
Apesar do progresso, estudiosos dizem que, mesmo que o Cadastro Único passe a cobrir todos os brasileiros que hoje vivem na pobreza, sempre haverá novas famílias que se tornarão miseráveis.
Há, ainda, questionamentos sobre o critério do governo para definir a pobreza extrema - renda familiar per capita inferior a R$ 70, baseado em conceito do Banco Mundial que define como miserável quem vive com menos de US$ 1,25 por dia.
Adotado em junho de 2011 pelo governo, quando foi lançado o plano Brasil Sem Miséria (guarda-chuva das políticas federais voltadas aos mais pobres), o valor jamais foi reajustado. Se tivesse acompanhado a inflação, hoje valeria R$ 76,58.
Em onze das 18 capitais monitoradas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), R$ 70 não garantem sequer a compra da parte de uma cesta básica destinada a uma pessoa. Em São Paulo, seriam necessários R$ 95,41 para a aquisição.
Em 2009, o então economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, defendeu em artigo que a linha de miséria no país fosse de R$ 144 por pessoa. Essa linha, segundo o autor, que hoje preside o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão ligado à Presidência), atende necessidades alimentares mínimas fixadas pela Organização Mundial da Saúde.
O economista Francisco Ferreira, também do Banco Mundial, considera positivo que o Brasil tenha definido uma linha de pobreza, mas afirma que o valor deveria ser ajustado ao menos de acordo com a inflação e que está "muito baixo" para o país.
Segundo Ferreira, o Banco Mundial estabeleceu a linha de miséria em US$ 1,25 ao dia para uniformizar seus estudos, mas cada país deveria definir próprios critérios. "Não me parece adequado que o Brasil adote a mesma linha aplicável a um país como o Haiti, por exemplo."
Tiago Falcão, secretário de Superação da Pobreza Extrema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reconhece que mesmo que o Bolsa Família chegue a todos os brasileiros pobres sempre haverá novas famílias que cairão abaixo da linha da miséria.
"Buscamos a superação da miséria do ponto de vista estrutural, para que não existam brasileiros que não sejam atendidos por nenhuma política pública. E estamos tentando encurtar o prazo de resgate dos extremamente pobres."
Falcão diz que a linha de R$ 70 responde a compromisso internacional do governo assumido com as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM), que previam a redução à metade da pobreza extrema no país até 2015. Tendo como referência a linha do Banco Mundial, diz Falcão, o governo se "propôs um desafio muito mais complexo, que é a superação da extrema pobreza".
"Era uma meta ambiciosa para o Brasil e, por outro lado, factível. Hoje consideramos que acertamos ao definir a linha de R$ 70".
O secretário diz, no entanto, que se trata de um piso de "carências básicas" que, uma vez definido, poderá ser aumentado levando em conta as disparidades regionais e o quão solidária a sociedade quer ser com os mais pobres.
Para Alexandre Barbosa, professor de história econômica do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, o governo deveria levar em conta outros critérios além da renda em sua definição de miséria. Em 2011, Barbosa coordenou um estudo do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) intitulado "O Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores".
O estudo, que contou com apoio da ONG britânica Christian Aid, afirma que as políticas de transferência de renda melhoraram a vida dos mais pobres, mas não alteraram a estrutura social brasileira. Barbosa é especialmente crítico à ideia de que, com a redução na pobreza, o Brasil está se tornando um país de classe média, tese defendida pela presidente.
"Considerar classe média alguém que recebe entre um e dois salários mínimos, que mora em zona urbana sem acesso a bens culturais nem moradia decente, que leva três horas para se deslocar ao trabalho? Essa é a classe trabalhadora que está sendo redefinida."
Para o professor, a transferência de renda deveria integrar um conjunto mais amplo de ações do governo com foco na redução da desigualdade. Entre as políticas que defende estão reduzir os impostos indiretos sobre os mais pobres, fortalecer cooperativas e agregar valor à produção industrial, para que os salários acompanhem os ganhos em eficiência.
Falcão, do MDS, diz que o governo já tem atacado a pobreza por vários ângulos. Segundo ele, o Cadastro Único - "uma inovação em termos de política social ainda pouco compreendida no Brasil" - revolucionou a formulação de políticas públicas para os mais pobres.
O cadastro hoje inclui 23 milhões de famílias (ou cerca de 100 milhões de pessoas, quase metade da população) e é atualizado a cada dois anos com informações sobre sua situação socioeconômica.
Segundo o secretário, o cadastro tem orientado programas federais de expansão do ensino integral, fortalecimento da agricultura familiar e qualificação profissional, que passaram a atender prioritariamente beneficiários do Bolsa Família.
Para Canuto, vice-presidente do Banco Mundial, manter o Brasil numa trajetória de melhoria dos indicadores sociais não dependerá apenas de políticas voltadas aos mais pobres. Ele diz que o "modelo ultraexitoso" que permitiu a redução da pobreza na última década, baseado no aumento do consumo doméstico e da massa salarial, está próximo do limite.
De agora em diante, afirma Canuto, os avanços terão que se amparar em maiores níveis de investimentos, que reduzam o custo de produzir no Brasil.
"É preciso pensar no que é necessário para que, daqui a uma geração, os benefícios de transferência condicionada de renda não sejam mais necessários. Para isso, o foco tem que ser em boa educação, acesso à saúde, emprego de qualidade, melhoria da infraestrutura e espaço para o desenvolvimento do talento empresarial."
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