Inflação medida pelo IGP-DI cai para 0,20% em fevereiro

Rio de Janeiro - O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) ficou em 0,20%, em fevereiro, inferior à taxa registrada em janeiro (0,31%). O resultado, no entanto, supera o de igual mês de 2012 (0,07%). No ano, o indicador acumula alta de 0,51% e, em 12 meses, de 8,24%.

Os dados foram divulgados hoje (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60% no índice global, registrou variação de 0,09%. No mês anterior, o índice não variou.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-DI, ficou em 0,33%, em fevereiro, ante 1,01%, em janeiro.

Responsável por 10% do IGP-DI, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em fevereiro, taxa de variação de 0,60%, abaixo do resultado do mês anterior, 0,65%.

Criado para medir a variação de custos em todas as etapas da economia, da produção ao consumo, o IGP-DI interfere em diversos preços administrados e entra em uma cesta de índices que define o reajuste da telefonia. O índice também é usado para corrigir a dívida dos estados, renegociada com a União no fim da década de 1990.

O nome disponibilidade interna vem do fato de o índice só considerar preços de bens e serviços no mercado doméstico – os preços dos produtos exportados são desconsiderados. Apesar disso, o IGP-DI é bastante afetado pela conjuntura internacional. Por ter bastante influência dos preços no atacado, o índice reflete variações no câmbio e no preço das commodities (produtos agrícolas e minerais com cotação internacional) em maior intensidade do que os índices baseados apenas nos preços ao consumidor.

Agência Brasil

Empresa nos EUA cria produto que carrega o smartphone com energia gerada por café quente

O mesmo dispositivo funciona ainda com um copo de líquido bem gelado, informam seus desenvolvedores

Uma empresa nos Estados Unidos desenvolveu um dispositivo que pode ser considerado no mínimo curioso. A Epiphany onE Puck criou um produto que carrega o seu smartphone com a energia gerada por uma caneca de café quente ou copo com um líquido gelado - pode ser água, refrigerante, suco....

A responsável pela invenção é a Epiphany Labs, trata-se de uma empresa formada por um grupo de especialistas em tecnologia que são focados em desenvolvimento de produtos que de alguma forma criem mudanças positivas no mundo. A Epiphany é a mesma empresa que tempos atrás criou um produto que filtra água a partir da energia solar.

O carregador se conecta, informam seus desenvolvedores, com iPhones, iPods e telefones com sistema Android. De acordo com o empreendimento, um dos principais benefícios consiste no fato de que o produto é portátil. "Digamos que você esteja em um bar e a bateria do seu celular acabe, ao invés de você procurar uma tomada, você pode usar o nosso produto", afirma a empresa em comunicado onde fornece mais detalhes sobre o dispositivo.

Estadão

Venezuela terá eleições dentro de 30 dias, Maduro é presidente interino

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Elías Jaua, anunciou hoje (6) que, em função da morte de Hugo Chávez na terça-feira (5), o vice-presidente, Nicolás Maduro, assumirá o cargo de presidente interino e que dentro de 30 dias haverá eleições presidenciais. "Foi o mandato que o comandante-presidente Hugo Chávez nos deu", disse Jaua ao canal de televisão Telesur.

Jaua não especificou se a eleição será realizada dentro de 30 dias ou se a data será escolhida nesse prazo. O governo da Venezuela e a oposição apresentaram, nos últimos meses, interpretações divergentes da Constituição no caso da morte de Chávez, que foi reeleito presidente em outubro.

O líder da oposição Henrique Capriles, que perdeu as eleições para Chávez, pediu ao governo para "agir estritamente no âmbito do seu dever constitucional". A oposição defende que a Constituição indica que o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, deve assumir a liderança do país no caso de morte do presidente.

Mas, antes de ir para Cuba para uma nova operação de câncer em dezembro, Chávez disse que Maduro devia assumir o poder caso ele ficasse incapacitado.

A Constituição indica que o presidente da Assembleia Nacional deve assumir o poder se o presidente morrer antes de tomar posse do novo mandato. Chávez não compareceu à posse agendada para 10 de janeiro, mas o Supremo Tribunal aprovou um adiamento e decidiu que não haveria interrupção entre governos.

Representante da OIT avalia que legislação brasileira contra o trabalho forçado não precisa ser revisada

A legislação brasileira sobre a proteção dos trabalhadores contra o trabalho forçado é consistente e não precisa ser revisada. A avaliação é da chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Beate Andrees, ao citar o Artigo 149 do Código Penal (veja aqui), que delimita o significado de trabalho escravo e degradante.

Alterações na lei foram cogitadas em 2012[1], no âmbito das discussões sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais de empresas ou pessoas que abrigarem trabalhadores nessa situação. A PEC, atualmente, está em tramitação no Senado.

"Existe a necessidade de orientação para aqueles que tomam as decisões, há uma possibilidade de melhorar nesse sentido. Mas, do ponto de vista da OIT, não se deve mudar a legislação", disse em entrevista à Agência Brasil. No país, os responsáveis pelas autuações, no caso de flagrante de trabalho forçado, são os auditores fiscais do trabalho. Em certos casos, também pode haver a participação de conselheiros tutelares e agentes da Polícia Civil.

Beate Andrees, por outro lado, ressaltou a necessidade de o Brasil aprimorar a legislação sobre a punição do tráfico de pessoas, que, segundo ela, é deficitária e viola as leis internacionais que vigoram sobre o tema - a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças; dos quais o Brasil é signatário. O tráfico - tanto doméstico como internacional - está diretamente relacionado ao trabalho forçado, intensificado pelas facilidades dos meios de transporte e pela crise financeira internacional - que faz com que haja a tendência de aceitação de empregos em condições precárias.

De acordo com a chefe do programa da OIT, o Artigo 231 do Código Penal brasileiro (confira aqui) peca por mencionar apenas casos de tráfico para fins de exploração sexual e não mencionar outros tipos de exploração, como econômica, para tráfico de órgãos e para adoção, por exemplo. O trabalho forçado para fins de exploração sexual são 22% do total, segundo estimativa da organização.

Beate Andree está no Brasil para avaliar as possibilidades de atuação da organização, no país, no avanço ao combate ao trabalho escravo, como para o fortalecimento de assistência às vítimas, a redução do número de casos e o acesso a programas governamentais. Um dos pontos prioritários é a criação de programas de qualificação e reinserção no mercado de trabalho. Estimativas da OIT apontam que cerca de 60% das pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo são reencontradas nas mesmas condições. A média mundial de reincidência é aproximadamente 70%.

Além de Brasília, ela visitará Mato Grosso e São Paulo - estados considerados exitosos no combate ao trabalho escravo rural e urbano, respectivamente. Mato Grosso é o único estado que tem um fundo de combate ao trabalho escravo e, no final de janeiro, São Paulo aprovou uma lei estadual[2] que cassa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas onde for constatado o uso desse tipo de mão de obra e as impede de atuar no mercado por dez anos.

A chefe do programa elogiou essas iniciativas e observou que tanto a PEC do Trabalho Escravo, como a lei estadual em São Paulo atuam na supressão da demanda por mão de obra escrava. Até então, a maioria das medidas tomadas pelo governo eram do lado da oferta, referentes aos trabalhadores. Beate informou, todavia, que as experiências mundiais nesse sentido ainda estão em estágios iniciais, como nos Estados Unidos e na União Europeia, e que há de se observar como essas medidas serão implementadas e aguardar seus resultados.

Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador

A Câmara analisa projeto que altera os critérios para o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso do falecimento do trabalhador. Pela proposta (PL 4877/12), nesse caso, o seguro poderá ser pago aos sucessores do titular previstos na legislação civil, mediante a apresentação de alvará judicial ou escritura pública.

Atualmente, a Lei 8.036/90 determina que o saldo do FGTS somente seja pago aos dependentes habilitados junto à Previdência Social para esse fim, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Somente na falta desses dependentes é que os sucessores previstos na lei civil têm direito ao recebimento do benefício.

Segundo o autor da proposta, deputado Júlio Campos (DEM-MT), a regra atual “pode causar discrepâncias enormes”. Por exemplo, diz o autor, no caso de um trabalhador que possua um filho menor de idade,que seja seu dependente, mas que também tenha outros filhos maiores, que não têm a relação de dependência, somente os menores teriam direito ao FGTS. “Como forma de evitar injustiças e garantir tratamento isonômico entre todos os herdeiros, propomos a mudança”, sustenta.

Tramitação
O projeto será analisado, de maneira conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:  PL-4877/2012

Reforma política: pontos polêmicos voltam à discussão

Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e votação em lista são alguns dos temas que ainda precisam de acordo para votação.

A confirmação de que o Plenário da Câmara vai votar alguns temas relacionados à reforma política nos dias 9 e 10 de abril deverá reabrir discussões que se arrastaram ao longo de vários meses na comissão que foi criada especialmente para tratar do assunto.

A comissão, apesar de formalmente estar em funcionamento, não se reúne desde abril do ano passado, e a votação do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não ocorreu por divergências em pontos considerados “estruturais” por ele e outros integrantes do colegiado.

A decisão de votar a reforma política por temas foi anunciada na quinta-feira (28) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e resgata acordo fechado no ano passado entre líderes partidários para a análise fatiada em torno de quatro pontos principais:

·         financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;

·         coincidência de datas de eleições;

·         fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; e

·         sistema de votação misto, ou seja, no candidato e na legenda. 

Além desses, as discussões de abril deverão incluir também a proposta que busca fortalecer a participação popular na apresentação de iniciativas legislativas.

Financiamento público

Fontana classifica o financiamento público exclusivo de campanha como o principal eixo de seu relatório. Esse ponto, por sinal, provocou as maiores discórdias entre os deputados da comissão especial na época de discussão do relatório.

Para Fontana, o financiamento privado gera corrupção e está pautado pelo dinheiro. “O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual”. Um dos maiores opositores do relatório à época era o atual líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que atuou fortemente na obstrução da votação do texto.

Na opinião de Eduardo Cunha, a votação da reforma política deveria começar pelos temas que precisam ser aprovados por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) – o que não é o caso do financiamento público, que pode ser analisado sob a forma de projeto de lei. “Só aceito acordo se começarmos a votação pelas PECs, porque se elas forem rejeitadas não poderão voltar na forma de projetos de lei. O relator quer votar seu texto, começando com o projeto de lei, porque ele poderá colocar nas PECs os assuntos que perder”, declarou Cunha.

Fontana era contrário à tese e disse que prefere começar a votação pelos temas que não exigem maioria absoluta, como o financiamento público de campanha, porque são mais fáceis de serem aprovados. “A ideia de Eduardo Cunha tem a ver com sua vontade de derrubar o financiamento público. Eu quero votar o projeto de lei porque tem mais chance de ser votado, parece ser mais passível de ter maioria”, justificou o relator.

Lista partidária

Eduardo Cunha afirmou que é favorável ao financiamento público de campanha, desde que acompanhado pela lista partidária fechada para eleições proporcionais. O relatório de Fontana não incorpora a lista fechada de candidatos, mas a lista flexível.

Essa modalidade garantiria ao eleitor, na opinião de Fontana, “o poder para decidir o resultado das eleições”. Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.

Em versão anterior do relatório, o eleitor seria autorizado a votar duas vezes para deputado –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. O relator explicou que retirou de sua proposta inicial essa opção de votar duas vezes para deputado, porque a proposta foi considerada por alguns parlamentares como um favorecimento ao PT.

Por isso, ele propôs um sistema já utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.

Coligações
Outro aspecto da reforma política que também marca divisão de opiniões entre os deputados é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.

Segundo Fontana, essa experiência provoca uma união desorganizada entre os partidos, que não fazem coligações por questões de programa ou ideologia semelhantes. Essa medida afetaria especialmente os partidos menores, que dependem muitas vezes dos votos das maiores legendas para se viabilizarem eleitoralmente, já que eles têm mais dificuldades em atingir, sozinhos, o quociente eleitoral dos respectivos estados, que funciona, na prática, como cláusula de barreira.

Coincidência das eleições 

Já um ponto que registra maior consenso nos debates realizados na Câmara é a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores. Segundo Fontana, esse item tem apoio de mais de 80% dos deputados.

O relator defende, no entanto, que mandatos federais não sejam prorrogados. Assim, os mandatos dos próximos prefeitos e vereadores eleitos teriam seis anos.

Câmara votará a reforma política nos dias 9 e 10 de abril

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou, nesta quinta-feira (28), a votação da reforma política pelo Plenário nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, o presidente garantiu que o assunto será votado de qualquer maneira.

Os pontos que serão colocados em votação são:

ü  financiamento público exclusivo de campanha;

ü  fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos

ü  coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais);

ü  ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);

ü  nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

Críticas ao modelo atual

Fontana declarou ser um defensor ferrenho do financiamento público de campanha. O financiamento privado, argumentou ele, gera corrupção e está pautado pelo dinheiro. “O pior dos mundos é continuar com o sistema político atual”, disse o parlamentar, ao deixar a reunião com o presidente da Câmara.

Quanto à formação de federações partidárias com um período mínimo de validade, Fontana afirmou que a medida dará mais “nitidez” aos projetos dos partidos.

Já as listas flexíveis garantiriam ao eleitor “o poder para decidir o resultado das eleições”. Na opinião do relator, outros sistemas já discutidos, como o voto distrital e a lista fechada, não teriam apoio suficiente do Plenário para aprovação.

Via portal Câmara dos Deputados