Lewandowski mantém crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para a União

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu manter o crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões aprovado pelo Executivo no final do ano passado. O valor foi estipulado em medida provisória, pois o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento da União de 2013.

O ministro negou liminar em ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB e pelo DEM na última terça-feira (21). Para Lewandowski, o Estado brasileiro poderia ter sérios prejuízos se o pedido das legendas fosse acatado, ainda que haja motivo para questionamento legal.

"A suspensão do ato poderia causar danos de difícil reparação não apenas ao Estado brasileiro como também para a própria sociedade, que se veria irremediavelmente prejudicada pela paralisação de serviços públicos essenciais, conforme explicitado pelo Executivo", destacou.

Os partidos alegam que a medida provisória foi uma “fraude” e desrespeitou a Constituição porque o Executivo não pode usar o mecanismo para tratar de Orçamento. Também argumentam que créditos extraordinários só podem ser aprovados para gastos imprevisíveis, o que não era o caso. Outro ponto levantado é que a omissão do Legislativo na questão do Orçamento foi uma opção política e que o Executivo não poderia interferir.

A decisão de Lewandowski é provisória e ainda deve passar pelo plenário do STF. Ele decidiu a questão como ministro plantonista no recesso da Suprema Corte. O relator oficial é o ministro Marco Aurélio Mello.

Agência Brasil

INSS revisa 2,3 milhões de benefícios

Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas trata-se do mesmo segurado.

Dos segurados que têm diferenças a receber, 454 mil têm benefícios ativos e foram atualizados após a revisão. O restante trata-se de benefícios em que o pagamento já foi suspenso, mas têm valores atrasados a receber. Mais 2,2 milhões de benefícios ainda estão sob avaliação do INSS.

Segundo o INSS, a correção desses benefícios impactará em R$ 49 milhões por mês a folha de pagamento do instituto. Por ano, o incremento chegará a R$ 637 milhões, considerando o décimo terceiro salário. O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma até 2022. A previsão é que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.

O cidadão que tem direito ao benefício receberá em casa uma correspondência e não precisa procurar uma agência da Previdência Social, já que a revisão é automática. Idosos com direito a valores mais baixos terão prioridade.

O segurado pode verificar se irá receber a revisão no site da Previdência Social e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O novo valor não é informado nesses canais.

Cronograma de pagamento
Competência de pagamento	Situação do benefícios em 17/4/2012	Faixa etária	Faixa atrasados
3/2013	ativo	a partir de 60 anos	todas as faixas
5/2014	ativo	de 46 a 59 anos	até R$ 6.000,00
5/2015	ativo	de 46 a 59 anos	de R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00
5/2016	ativo	de 46 a 59 anos	a partir de R$ 19.000,01
5/2016	ativo	até 45 anos	até R$ 6.000,00
5/2017	ativo	até 45 anos	de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00
5/2018	ativo	até 45 anos	a partir de R$ 15.000,01
5/2019	cessado/suspenso	a partir de 60 anos	todas as faixas
5/2020	cessado/suspenso	de 46 a 59 anos	todas as faixas
5/2021	cessado/suspenso	até 45 anos	até R$ 6.000,00
5/2022	cessado/suspenso	até 45 anos	a partir de R$ 6.000,01

Fonte: INSS

Agência Brasil

Cientista quer barriga de aluguel para clonar homem de Neandertal

Um dos geneticistas mais importantes do mundo está à procura de uma voluntária disposta a gerar um clone do homem de Neandertal, ancestral do homem extinto há mais de 33 mil de anos. George Church, professor da Escola de Medicina de Harvard, nos Estados Unidos, acredita ser possível reconstruir o DNA de Neandertal com o auxílio da medicina moderna, mas para efetivar sua estratégia, vai precisar de uma barriga de aluguel. As informações são do jornalDaily Mail.

Modelo mostra como seria a espécie extinta há mais de 33 mil anos
Foto: Reprodução/Daily Mail

Ele disse que conseguiu captar quantidade suficiente de DNA de ossos fossilizados para reconstruir espécies humanas extintas há muito tempo. "Agora eu preciso de uma mulher aventureira", afirmou o geneticista. O plano de Church começaria com a criação, em laboratório, do DNA de Neandertal a partir do código genético encontrado nos fósseis. Esse material seria injetado em células de um embrião humano e, depois de crescer no laboratório por alguns dias, o embrião seria implantado no útero de uma mãe de aluguel.

Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, o geneticista disse que, ao contrário do que se imagina, o homem de Neandertal era muito inteligente. "Eles poderiam até mesmo ser mais inteligentes do que nós", afirmou ao destacar que o seu modo de pensar diferenciado poderia ajudar a humanidade. Cientistas dizem que a técnica de Church é tecnicamente possível, embora esbarre em questões éticas, já que a clonagem humana é considerada crime.

A ideia do professor lembra, em parte, o filme Jurassic Park, que sugeria a recriação dos dinossauros por meio do seu material genético. Os cientistas temem que os néo-neandertais não teriam imunidade suficiente para sobreviver a doenças modernas e alguns acreditam que o processo poderia levar a deformidades. Há também incertezas sobre como eles se encaixariam no modo de vida moderno.

Terra

Criação de empregos formais em 2012 é a pior dos últimos três anos, aponta Caged

A criação de empregos em 2012 foi a pior em três anos, com a geração de 1.301.842 milhão de postos formais (com carteira assinada). Antes de 2012, o pior desempenho foi registrado em 2009, ano da crise financeira internacional, quando foram abertas 1.397.844 milhão de vagas. Os dados são referentes à série histórica ajustada do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada hoje (25).

O salário médio dos trabalhadores brasileiros em 2012, em contraponto, foi 4,69% mais alto do que em 2011. Em média, no ano passado, os salários chegaram a R$ 1.011,77, no ano anterior, os rendimentos somavam R$ 966,45.

"Os números do Caged não são absolutos, não contabilizam os empregos temporários, por exemplo, que são expressivos.  Essa queda na geração de empregos formais decorre dos efeitos da crise financeira internacional, que gerou um desaquecimento no mundo inteiro. O Brasil, mesmo assim, conseguiu responder aos efeitos gerando um saldo positivo. Ainda que não como nos anos anteriores, atendemos ao crescimento da População Economicamente Ativa (PEA)", explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Segundo ele, a geração de empregos deverá ser retomada em 2013, com a criação média anual de 2 milhões de postos, favorecida por desonerações no setor de energia e das folhas de pagamentos, por isenções de impostos e pela queda da taxa de juros.

Dos empregos gerados no ano passado, a maioria foi no setor de serviços (666,1 mil), seguido pelo comércio (372,3 mil) e pela construção civil (149,2 mil). Em contraponto, os setores em que houve menos abertura de vagas foram o da administração pública (1,4 mil), o da agropecuária (4,9 mil) e a dos serviços industriais (10,2 mil).

"Com a proximidade dos grandes eventos internacionais, esperamos mais crescimento ainda dos serviços. A superação da crise internacional também deverá melhorar o desempenho da indústria", informou o ministro Brizola Neto. 

Os 1,3 milhão de empregos gerados em 2012 foi resultado da contratação de mais de 21,6 milhões de pessoas e da demissão de 20,3 milhões. O secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly, informou que esses números indicam a rotatividade da mão de obra no país.

"Desses 20,3 milhões de pessoas que se desligam dos empregos, cerca de 7,5 milhões recorrem ao seguro-desemprego, o que onera ainda mais a Previdência", disse o secretário.

Em dezembro de 2012, foram 1,2 milhão de pessoas admitidas e 1,7 milhão demitidas. Os estados com mais desligamentos nesse mês foram São Paulo (551,7 mil), Minas Gerais (57 mil) e o Paraná (43,2 mil).

 Agência Brasil

Consumidor só sentirá redução integral nas tarifas de energia depois de ciclo completo de cobrança

As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica – determinada pelo governo – após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Isso porque, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo será medido segundo a tarifa antiga e outra parte de acordo com a tarifa reduzida, no primeiro mês de vigência das novas medidas.

A explicação foi dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a propósito da redução nas contas de energia que começa a vigorar já este mês. Assim, como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, nesse mesmo mês, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade, pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

A redução é resultado da Lei 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. O efeito médio da redução ficará em 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução mínima chegará a 18%. Para os consumidores de alta tensão, o desconto pode alcançar 32%.

O efeito dessa diminuição será uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira ...

Nota de falecimento... do PSDB

Por Leandro Fortes, na revista CartaCapital

A reação formal do PSDB ao pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre a redução nos preços das tarifas de energia elétrica, em todo o país, é o momento mais lamentável do processo de ruptura histórica dos tucanos desde a fundação do partido, em junho de 1988.

A nota, assinada pelo presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, não vale sequer ser considerada pelo que contém, mas pelo que significa. Trata-se de um amontoado de ilações primárias baseadas quase que exclusivamente no ressentimento político e no desespero antecipado pelos danos eleitorais inevitáveis por conta da inacreditável opção por combater uma medida que vai aliviar o orçamento da população e estimular o setor produtivo nacional. 

Neste aspecto, o deputado Guerra, despachante contumaz dessas virulentas notas oficiais do PSDB, apenas personaliza o ambiente de decadência instalado na oposição, para o qual contribuem lideranças do quilate do senador Agripino Maia, presidente do DEM, e o deputado Roberto Freire, do PPS. Sobre Maia, expoente de uma das mais tristes oligarquias políticas nordestinas, não é preciso dizer muito. É uma dessas tristes figuras gestadas na ditadura militar que sobreviveram às mudanças de ventos pulando de conchavo em conchavo, no melhor estilo sarneysista. Freire, ex-PCB, tansformou a si mesmo e ao PPS num simulacro cuja fachada política serve apenas de linha auxiliar ao pior da direita brasileira.

O PSDB surgiu como dissidência do PMDB que já na Assembleia Constituinte de 1986 caminhava para se tornar nisto que aí está, um conglomerado de políticos paroquiais vinculados a interesses difusos cujo protagonismo reside no volume, a despeito da qualidade de muitos que lá estão. A revoada dos tucanos parecia ser uma lufada de ar puro na prematuramente intoxicada Nova República de José Sarney. À frente do processo, um grande político brasileiro, Mário Covas, que não deixou herdeiros no partido. De certa forma, aquele PSDB nascido sob o signo da social democracia europeia, morreu junto com Covas, em 2001. Restaram espectros do nível de José Serra, Geraldo Alckmin e Álvaro Dias.

Aliás, o sonho tucano só não morreu próximo ao nascedouro, em 1992, porque Covas impediu, sabiamente, que o PSDB se agregasse ao moribundo governo de Fernando Collor de Mello, às vésperas do processo de impeachment. A mídia, em geral, nunca toca nesse assunto, mas foi o bom senso de Covas que barrou o movimento desastrado liderado por Fernando Henrique Cardoso, que pretendia jogar o PSDB na fossa sanitária do governo Collor em troca de assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores. FHC, mais tarde chanceler e ministro da Fazenda de Itamar Franco, e presidente da República por dois mandatos, nunca teria chegado a subprefeito de Higienópolis se Covas não o tivesse impedido de aderir a Collor.

Fala-se muito da extinção do DEM, apesar do suspiro do carlismo em Salvador, mas essa agremiação dita "democrata" é um cadáver insepulto há muito tempo, sobre o qual se debruçam uns poucos reacionários leais. É no PSDB que as forças de direita e os conservadores em geral apostam suas fichas: há quadros melhores e, apesar de ser uma força política decadente, ainda se mantém firme em dois dos mais importantes estados da federação, São Paulo e Minas Gerais.

E é justamente por isso que a nota de Sérgio Guerra, um texto que parece ter sido escrito por um adolescente do ensino médio em pleno ataque hormonal de rebeldia, é, antes de tudo, um documento emblemático sobre o desespero político do PSDB e, por extensão, das forças de oposição.

Essas mesmas forcas que acreditam na fantasia pura e simples do antipetismo, do antilulismo e em outros venenos que a mídia lhes dá como antídoto ao obsoletismo em que vivem, sem perceber que o mundo se estende muito além das vontades dos jornalões e da opinião de penas de aluguel que, na ânsia de reproduzir os humores do patrão, revelam apenas o inacreditável grau de descolamento da realidade em que vivem.

Carta Capital