Absolvido do mensalão, ex-ministro é denunciado por desvio em MG

Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A Justiça acatou na última sexta-feira a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição.

De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro ...

Ministra diz que evangélicos querem acabar com religiões africanas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta segunda-feira que os ataques às religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. 'O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos que têm acontecido. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Nós consideramos que isso chegou em um ponto insuportável e que não se trata apenas de uma disputa religiosa, mas, evidentemente, uma disputa por valores civilizatórios', disse ao chegar ao ato lembrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.

O número denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011, saindo de 15 para 109 casos registrados.

Para a ministra, os ataques são motivados principalmente... 

Falta de medicamento pode prejudicar tratamento de câncer

Brasília - As taxas de cura de câncer podem cair, caso haja um desabastecimento de L-asparaginase, medicamento utilizado no tratamento de leucemia aguda. A empresa que produz o remédio anunciou em dezembro que só tem estoque para seis meses de abastecimento.

De acordo com Anderson Sivestrini, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, as taxas de cura, que para crianças chegam a mais de 80%,  estão muito relacionadas ao uso desse medicamento. Por ano, cerca de 3 mil pessoas, entre crianças e adultos, usam essa droga no Brasil.

“A gente já tem notícia de grande dificuldade pra comprar [a L-asparaginase] em todo o Brasil”, diz Silvestrini. Ele acrescenta que há preocupação quanto ao desabastecimento de outros...

Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. 

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.

“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser...

Souza Cruz vence todas ações movidas por fumantes

O ano de 2012 fechou com um um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes.

Foram arquivadas 55 ações movidas por ex-viciados e seus familiares contra a Souza Cruz, um recorde na história da companhia.

Desde 1996, quando o primeiro processo deste tipo foi julgado, 442 decisões definitivas já foram dadas. Os ex-fumantes perderam todas as disputas para a Souza Cruz.

radar on-line.

Trabalho com graxa e óleo gera adicional por insalubridade para mecànico

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional por insalubridade em grau máximo a um mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso por serem inespecíficos.

O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional por insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.

Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e ...