“Jogo Final” fundamentou investigações sobre o nióbio de Araxá

Documentário mostrou as irregularidades na exploração e exportação de nióbio em Araxá Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)

A CBMM, que integra o Grupo Moreira Salles, com subsidiárias na Europa (CBMM Europe BV-Amsterdam), Ásia (CBMM Asia Pte - Cingapura) e na América do Norte (Reference Metals Company Inc.-Pittsburgh), tem controle absoluto da comercialização do minério mais raro do planeta, cuja a jazida encontra-se em Minas Gerais na cidade de Araxá.

O documentário comprova que o nióbio vendido para o exterior tem sua tonelada subfaturada. Depois que o nióbio deixa o Brasil, as subsidiárias nos três continentes revendem o mineral para o resto do mundo com valor maior do que o estipulado no Brasil, lesando o cofre do governo de Minas, que tem......

Juíza acusada de abuso de autoridade é aposentada por invalidez

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria por invalidez da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por acusação de abuso de autoridade durante audiência. As informações são do siteSéculo Diário.

Joanna Augusta respondia a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e também no Conselho Nacional de Justiça por ter decretado a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato.

No TJ o processo administrativo foi suspenso depois do pedido de aposentadoria da juíza. Com isso, o caso foi parar no CNJ, que determinou a reabertura do procedimento.

A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria 12, encerrará definitivamente o processo, uma vez que as punições — advertência ou censura — não......

Juiz manda recolher livros eróticos de livraria

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaré (RJ), ordenou o recolhimento livros de uma livraria da cidade que tivessem conteúdo impróprio para menores de 18 anos e que não estivessem em embalagens lacradas. A ordem, assinada na última sexta-feira (11/1), apoia-se no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. 

“O ECA determina a forma de comercialização desse material, que deve ser lacrado”, comenta o juiz. Ele não espera que sua iniciativa de fiscalização seja tomada como exemplo. “Não temos intenções outras quando cumprimos a lei. Estamos protegendo as crianças e adolescentes de Macaé.” A ordem foi cumprida nesta segunda-feira (14/1). 

O proprietário da livraria, Carlos Eduardo Coelho, criticou a medida. “Foi um constrangimento......

PEC 99/2011: Uma proposta indecente

O deputado evangélico João Campos, do PSDB/GO, em 19 de outubro de 2011, apresentou a hoje bem conhecida  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2011) às mesas da Câmara e do Senado. Segue mais abaixo o texto integral da PEC, pois conseguir acessar o site da Câmara dos Deputados não tem sido fácil e o texto da ementa merece registro para que se conheça sua suposta justificativa. No entanto, ela pode ser resumida pelo seguinte trecho:

Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.  

Em outras palavras, os evangélicos querem ter o poder de vetar leis e atos normativos que contrariem seus dogmas religiosos, em geral arcaicos, como no caso da união estável, aprovada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento homossexual, ......

Sem Chávez, como ficam os negócios bilionários do Brasil na Venezuela?

Envolto em atritos com a Colômbia e disposto a reduzir a dependência dos Estados Unidos, Hugo Chávez provocou uma revolução nos negócios internacionais da Venezuela em seus 13 anos de governo - e alguns empresários brasileiros estão entre os que mais se beneficiaram desse processo.

Com a bênção de Chávez - e muitas vezes apoiadas pelo BNDES - construtoras brasileiras como a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez, a Queiroz Galvão e a Odebrecht alcançaram um portfólio de obras hoje estimado em US$ 20 bilhões, segundo José Francisco Marcondes, presidente da Câmara de Comércio Venezuela-Brasil (Camven).

O comércio também se multiplicou. Em 1999, quando Chávez assumiu, as exportações brasileiras para o país eram de US$ 536 milhões. Em 2012, saltaram para US$ 5 bilhões e, como as importações são de apenas US$ 996 milhões, a Venezuela foi responsável pelo terceiro superávit da balança comercial brasileira, só atrás da China e da Holanda (porta de entrada de toda a Europa).

Entre as empresas brasileiras que se animaram a investir no país estão a Gerdau, a Braskem, a Alcicla e o Grupo Ultra. "Estamos vivendo uma onda de......

Após evangélicos, entidade gay pede passaportes diplomáticos

Em meio à polêmica provocada pela concessão de passaportes diplomáticos para seis líderes de igrejas evangélicas, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou ao Itamaraty nesta quinta-feira que o benefício também seja concedido a representantes da entidade. Em ofício encaminhado ao ministro Antonio Patriota, o presidente da ABGLT, Toni Reis, alega que a associação "também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU, além de atuar em parceria com diversos órgãos do governo federal".

Nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores concedeu passaportes diplomáticos a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus; R. R. Soares e Maria Magdalena Bezerra Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus; Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O argumento do Itamaraty é de que o documento foi concedido em "caráter de excepcionalidade".

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Politicamente podemos dividir os países em duas categorias, os laicos e não laicos (teocráticos). Por entender ser mais justo você é favorável:

Ao estado laico conforme rege nossa atual constituição;Ao estado teocrático

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Segundo o Itamaraty, a concessão está dentro da lei. Pelas regras, de acordo com a pasta, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa quando ela tem atividades no exterior. Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar "solicitação formal e......