O Tribunal de Justiça do Espírito Santo lança campanha de combate à violência doméstica

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8janeiro2013

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

TJ-ES lança campanha de combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo lançou a campanha "Compromisso e Atitude: A Lei é Mais Forte", com o objetivo de estimular o combate à violência doméstica.

Uma das frentes da campanha é o acompanhamento dos julgamentos de casos de homicídios femininos em curso nos tribunais do júri. “A conclusão desses processos é necessária para fixar, perante a população, a ideia de que esses crimes terão consequência. Essa é uma forma de coibir a sensação de impunidade”, afirmou a juíza Luciane Bortoleto (TJ-PR), convocada pelo CNJ para auxiliar no desenvolvimento das ações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Um dos casos que deverá ir a júri popular este ano no Espírito Sato tem como acusado o policial militar Carlos Magno Feu Júnior, que, na noite de 4 de julho de 2011, matou com três tiros sua esposa, Juliana de Jesus Santos, de 21 anos, na frente do filho do casal. Carlos conseguiu comprovar, depois do crime, que sofre de insanidade mental e hoje encontra-se no Manicômio Judiciário.

O Espírito Santo lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os números fazem parte do Mapa da Violência, elaborado por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, sob a coordenação da SPM. Segundo o estudo, de 1980 a 2010, cerca 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, e 68,8% dos homicídios aconteceram na residência do casal.

Em 2010, o governo do Espírito Santo criou a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, unidade policial dedicada exclusivamente à investigação de crimes contra mulheres. Desde então, até setembro de 2012, 204 inquéritos relativos a assassinatos praticados contra mulheres foram abertos. Deste total, 138 já foram esclarecidos e encaminhados à Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES

Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pedem desbloqueio de bens na AP 470

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8janeiro2013

CONSEQUÊNCIA NATURAL

Publicitários pedem desbloqueio de bens na AP 470

Por Pedro Canário

Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pediram ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8/1), que seus bens sejam desbloqueados pela Justiça. Os dois eram acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e foram absolvidos pelo STF, no julgamento concluído em dezembro do ano passado.

Entre os bens constritos há imóveis e dinheiro — bloqueado direto em conta. Não se sabe quando ainda está empatado pela medida judicial, já que mais de dez endereços foram alcançados e ainda precisam ser calculados juros e correções monetárias sobre as quantias em dinheiro.

Os bens estão bloqueados praticamente desde que o caso do mensalão foi levado à Justiça pelo Ministério Público. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão entre os dez absolvidos pelos ministros do Supremo durante o julgamento. Outros sete tiveram absolvição decretada por conta de empate entre entendimentos na corte. Empates, em ações penais, beneficiam os réus. Os condenados foram 24.

A defesa dos publicitários entrou com a medida por uma questão de formalidade. O sentimento é de que o desbloqueio deveria ser uma consequência natural e automática da absolvição, mas não foi, segundo os advogados dos publicitários.

Revista Consultor Jurídico.

Taxa de desemprego na zona do euro atinge novo recorde

Com 26,6% da população economicamente ativa sem trabalho, a Espanha tem o pior índice de desemprego entre os países da zona do euro (17 nações que adotam a moeda única). A taxa, na zona do euro, atingiu um novo recorde, segundo a divulgação hoje (8) do Instituto de Estatística Europeu, Eurostat. Em novembro de 2012, 11,8% da população economicamente ativa estava sem trabalho na região.

Em comparação com novembro de 2011, mais 2,012 milhões pessoas estão desempregadas nos 27 países da União Europeia. Ao todo, 26 milhões de pessoas estão sem trabalho na União Europeia. Os dados mostram um pequeno aumento em relação a outubro, quando o desemprego nos 17 países que adotam a moeda única chegou a 11,7%. Em toda a União Europeia, 10,7% dos cidadãos estão desocupados.

Depois da Espanha, a Grécia é o país em pior situação, com 20% da população economicamente ativa desocupada. Em seguida, aparecem Portugal (com 16,3% de desempregados) e o Chipre, com 14%. Em novembro de 2012, a taxa de desemprego alcançou 7,8% nos Estados Unidos e 4,1% no Japão.

Na União Europeia, os melhores resultados são da Áustria (4,5%), de Luxemburgo (5,1%), da Alemanha (5,4%) e dos Países Baixos (5,6%). As maiores reduções foram observadas na Estônia (12,1% para 9,5%) , Letônia (15,7% para 14,1%) e Lituânia (13,9% para 12,5%).

Pelo estudo, a crise atinge principalmente os jovens. O percentual médio na zona do euro é 11,7%, sendo que, entre os jovens, chega a 24,4%.

Petrobras refina 2,111 milhões de barris em um dia e atinge marca recorde

Rio de Janeiro – A Petrobras refinou no dia 1º de janeiro deste ano um volume recorde de petróleo. Segundo nota divulgada hoje (8) pela empresa, foram processados 2,111 milhões de barris no dia. O recorde anterior, de 12 de agosto, era de 10 mil barris a menos.

De acordo com a Petrobras, a marca foi atingida sem comprometer a confiabilidade das instalações e sem riscos para a segurança e o meio ambiente.

Segundo a nota, o volume recorde refinado contribui para a redução da importação de derivados, como a gasolina. (da Agência Brasil)

Publicada autorização de resgate de recursos do Fundo Soberano para cumprimento de meta fiscal

Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje (8) resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autoriza o resgate de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) até o limite de R$ 12,6 bilhões.

Embora a autorização tenha sido desse limite, o governo admitiu que resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para tentar cumprir a meta de superávit primário de 2012, em uma operação considerada normal pela equipe econômica.

Outra operação, com o mesmo objetivo, foi a troca de ações da Petrobras por títulos públicos federais, no valor de R$ 8,8 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa operação também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, com base no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A resolução também foi publicada hoje no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil

Casa Civil conclui sindicância sobre envolvidos na Operação Porto Seguro

Brasília - A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu ontem (7) os trabalhos. O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

O relatório final, que é sigiloso, foi protocolado na Secretaria Executiva da Casa Civil e encaminhado à Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que terá 20 dias para analisar o documento.

O grupo da Casa Civil  foi criado como um desdobramento da operação. A data inicial para a conclusão dos trabalhos era 24 de dezembro, mas a Casa Civil pediu a prorrogação do prazo para ampliar as investigações e receber respostas de órgãos que foram consultados durante a apuração.

A comissão apurou supostas irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela PF foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada. A PF indiciou 23 pessoas, e o grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. As informações são da Agência Brasil