Oito casos de violência contra homossexuais são denunciados diariamente ao Disque 100

De janeiro a novembro deste ano, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.

No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela SDH, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.

Peru e Líbano suspendem compra de carne brasileira

Brasília - O Peru e o Líbano suspenderam a compra de carne bovina do Brasil. O Ministério da Agricultura confirmou hoje (3) que o país latino publicou em seu Diário Oficial a decisão de suspender as importações por 90 dias. A Embaixada do Líbano no Brasil informou sobre a suspensão de compras da carne do Paraná, por tempo indeterminado. O governo brasileiro não recebeu comunicado formal de nenhum dos dois países.

Até agora nove países impuseram restrição às compras da carne brasileira. Além de Peru e Líbano, Coréia do Sul, Arábia Saudita, Japão, África do Sul, Taiwan, Jordânia e Chile. A Jordânia suspendeu as compras do gado exportado pelo estado do Paraná, e o Chile de farinha de carne e ossos do rebanho bovino brasileiro.

O motivo da paralisação das importações é a confirmação de um caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em um animal morto no Paraná em 2010. O ministério divulgou a morte no dia 7 de dezembro e informou a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Até o momento, o organismo mantém a classificação de risco da carne brasileira como “insignificante” para a doença denominada vaca louca.

De acordo com o ministério, o caso é uma ocorrência não clássica da doença e, por isso, não oferece risco aos consumidores da carne. O governo brasileiro está apresentando o resultados de exames aos países importadores de carne a fim de esclarecê-los de que não houve manifestação da doença.

Agência Brasil

São Paulo autoriza internações involuntárias de dependentes de crack

Ação vai começar em dez dias; governo estuda se a internação involuntária também valerá para menores de idade

O governo de São Paulo vai passar a realizar internações involuntárias de dependentes de crack no Estado - sem necessidade do consentimento do usuário da droga. A ação deve começar daqui a dez dias, com foco na região da cracolândia do centro da capital paulista. Um grupo de juízes, promotores e advogados poderá determinar a internação dos dependentes, a partir da orientação de uma equipe médica, mesmo que os usuários recusem o tratamento.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o objetivo da medida é proporcionar o tratamento dos casos mais graves de dependência química. Os usuários de crack serão levados por parentes ou agentes de saúde e assistência social do governo para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que fica na região da cracolândia do centro de São Paulo.

"É um trabalho de internação involuntária, para casos mais graves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas. Já vai ter no Cratod o juiz, o promotor e o advogado. Então acho que estamos avançando (no combate ao crack)", disse Alckmin, na manhã desta quinta-feira, 3, após a inauguração do Bom Prato da região de Perus, no noroeste da capital paulista.

A ação será detalhada na próxima semana pela Secretaria de Justiça, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Saúde do Estado. A Justiça paulista, o Ministério Público do Estado e a comissão antidrogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participarão do programa. O governo estuda se a internação involuntária valerá somente para adultos ou também para menores de idade.

Alckmin fez nesta quinta-feira um balanço da operação de combate ao consumo de crack na cracolândia do centro de São Paulo, que completa um ano. O governador disse que as ações do governo e da Prefeitura da capital internaram mais de mil pessoas e prenderam traficantes de drogas que atuavam na região.

"A gente tem consciência do problema. Não vai resolver rápido. É uma tarefa permanente, mas já diminuiu muito. É uma tarefa permanente, que vamos continuar", afirmou. "Infelizmente, nós temos hoje dependentes químicos no Brasil inteiro, nas capitais, nas grandes cidades e até nas cidades médias. Não podemos nos omitir. Sempre dissemos que não vamos desistir."

PEC-37

PEC-37 é a sigla de Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prestes a ser apreciada pelo Senado. A Emenda simplesmente tira do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui esta função exclusivamente às policias Federal e Civil. Os promotores e procuradores de justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação desta Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade. 

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte vai mais além e classifica essa Emenda como um deboche à democracia e à sociedade. Ela já é, inclusive, chamada de PEC da Insensatez e PEC da Impunidade. Nenhum país democrático faz isto, e descartar o Ministério Público é um sério passo contra a democracia. A quem interessa que o Ministério Público não investigue? Seguramente a todos que não querem ver o país combater a impunidade e a corrupção. A corrupção descarada estimula o conceito de que o Brasil não tem jeito. O conceito errado de que sempre foi assim desde a época do descobrimento e vai continuar desta forma, pois isto já faz parte do nosso meio. 

Devemos nos lembrar do caso Celso Daniel, em que a Polícia Civil concluiu de forma leviana e prematura as investigações, alegando um sequestro comum seguido de morte. As investigações foram retomadas a pedido do Ministério Público, que acabou chamando para si a responsabilidade da investigação criminal em face de tantos erros observados. Não fosse desta forma, o caso estaria encerrado, como outros tantos. Para o procurador-geral de justiça, o Ministério Público nunca teve a intenção de usurpar as funções da polícia, muito pelo contrário, sendo a maioria das investigações feitas em parceria com as próprias polícias. Com esta mudança, o famigerado mensalão não existiria, pois na sua base estão investigações feitas pelo Ministério Público.

No momento em que o Brasil assiste ao fim da impunidade de pessoas diretamente ligadas ao poder, uma emenda deste tipo é imoral e prejudicial ao futuro do país. E ela vem caminhando rapidamente e sem o barulho que deveríamos esperar por todos os setores da sociedade. Ela caminha na calada da noite, sem destaque nos jornais e sem esclarecimentos aos brasileiros, que talvez nem saibam de sua existência. Da mesma forma, a quem interessa que essa emenda passe despercebida? Será que a criminalidade no Brasil é tão baixa que podemos nos dar ao luxo de proibir o Ministério Público e outros órgãos conceituados de exercer uma investigação? Acredito que essa não é a opinião do povo. 

O senador Pedro Taques (PDT-MT), no final de novembro, manifestou sua posição contrária a essa PEC-37 e a chamou de atentado ao Estado Democrático de Direito. É isto que queremos para nosso país? 

 JB

Cameron nega pedido de Cristina Kirchner sobre devolução das Ilhas Malvinas para a Argentina

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, recusou hoje (3) o pedido da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, de devolução das Ilhas Malvinas. Em carta, publicada nos jornais britânicos e argentinos, Cristina Kirchner acusa o Reino Unido de colonialismo, pede a retomada do diálogo e a devolução das ilhas.

primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron

De acordo com assessores de Cameron, a população das Malvinas demonstrou "o desejo claro de ser britânica" e o primeiro-ministro fará "o possível para proteger" seus interesses. Em março será realizado um referendo sobre o estatuto político do arquipélago.

Cameron pediu à Cristina Kirchner que aceite o resultado do referendo. De acordo com assessores, os moradores das Ilhas Malvinas são livres para escolher o futuro, tanto na política como na economia, e têm direito à autodeterminação.

Em 1982, houve uma disputa entre Argentina e Reino Unido pela posse das ilhas. Os britânicos saíram vitoriosos. A disputa entre os dois países ocorre desde o século 19. Na carta, Cristina Kirchner lembra a história da disputa.

"Há 180 anos, a 3 de janeiro como hoje, em um exercício aparente de colonialismo século 19, a Argentina foi alvo de armas que levaram à retirada das Ilhas Malvinas, situada a 14 mil quilômetros de Londres [capital do Reino Unido]”, diz o texto.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Paramilitares da Colômbia admitem participação em crimes na tentativa de obter benefícios judiciais

Paramilitares que se denominam Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) admitiram, em relatório elaborado pela Procuradoria-Geral da Colômbia, o envolvimento em massacres, homicídios, sequestros, extorsões e desaparecimentos em várias localidades do país. O governo do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, tenta combater a ação do grupo.

A confissão veio à tona após a descoberta de 3.092 valas nas quais estavam enterrados cerca de 5 mil corpos. Os paramilitares disseram aos policiais que participaram de 1.064 massacres, 25 mil homicídios e 3.599 desaparecimentos em todo o país. Os paramilitares disseram ainda ter participado de casos de tortura, tráfico de drogas e violência sexual.

No relatório da Procuradoria-Geral da Colômbia, autoridades reiteram que as confissões dos paramilitares têm o objetivo de obter benefícios judiciais, como redução de penas. Segundo investigadores, os grupos paramilitares colombianos estão entre os fenômenos mais violentos do país.

Na década de 1990, os grupos se uniram e criaram a chamada AUC, tornando-se independentes e ligados ao narcotráfico.

*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur