Gurgel deve recusar convite para ir ao Congresso Nacional

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (13) que não deverá ir ao Congresso Nacional para falar sobre as atividades de inteligência em investigações da Polícia Federal. Os parlamentares aprovaram ontem (12) o convite ao procurador. A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Ao deixar a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal, Gurgel foi perguntado se pretende aceitar o convite: "Convite a gente aceita ou não". Reforçada a pergunta sobre sua intenção de comparecer, ele disse que "provavelmente, não". Os parlamentares querem que Gurgel explique na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como funcionam as investigações da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público em operações como Vegas e Monte Carlo, que resultaram na prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Desde a deflagração da Monte Carlo, em fevereiro deste ano, Gurgel vem sendo questionado sobre a demora em tomar providências em relação a Cachoeira e pessoas ligadas a ele, uma vez que a Operação Vegas já vinha reunindo elementos contra o bicheiro desde 2009.

Liminar do TST determina que 90% do setor aéreo trabalhem em caso de greve, negociações trabalhistas continuam

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu no início da tarde de hoje (13) uma liminar determinando que 90% dos empregados do setor aéreo deveriam continuar trabalhando caso uma greve fosse iniciada,além de pagamento de multa. Aeronautas e aeroviários decidiriam nesta quinta-feira se fariam uma paralisação de advertência.

Com a liminar do TST, a categoria decidiu cancelar a paralisação, que tinha o objetivo de pressionar as empresas do setor aéreo por melhores salários e condições de trabalho. Após  assembleias dos sindicatos dos aeroviários e aeronautas em todo o país, aeronautas votaram pela manutenção do estado de greve.

Aeronautas e aeroviários rejeitaram as últimas propostas das empresas aéreas feitas em reunião na tarde de ontem (12) para discutir o reajuste salarial da categoria e buscam agora novas formas de negociação. Após assembleia no Rio, trabalhadores e lideranças sindicais organizaram protestos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense.

“Nós demos uma recuada estratégica e vamos nos organizar para fazer um enfrentamento às empresas, ao TST e ao governo. Essa proposta não dá para aceitar de jeito nenhum. Agora o comando de greve vai se reunir para decidir os próximos passos”, disse  Selma Balbino,  presidenta do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato, afirmou que “a greve só foi suspensa devido ao avanço das empresas e em respeito aos cidadãos”. O sindicato informou que os aeronautas “lutam para que as empresas comprometam-se a cumprir a regulamentação profissional, querem novos pisos e reclamam da sobrecarga de trabalho, do assédio moral e da fadiga, que ampliam os riscos de acidentes aéreos”.

De acordo com o sindicato, os empregados pretendem firmar com as empresas aéreas uma negociação que ofereça um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores. O sindicato alega que as companhias estão oferecendo índices escalonados iguais ou menores que a inflação, conforme a faixa salarial, e, devido a isso, as negociações chegaram a um impasse que poderia desencadear uma greve.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, foi aprovada em assembleia uma proposta de 7% de reajuste em todos os itens econômicos, e no piso salarial um reajuste de 10%. “A nossa pretensão é levar essa proposta para o Snea [Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias] e renegociar. Uma próxima greve não está descartada. O comando de greve vai decidir quando nós iremos fazer uma nova paralisação".

Em relação aos problemas que surgiriam com uma greve no final do ano, época de grande movimento nos aeroportos, Graziella disse que a "questão de atraso e cancelamento vai acontecer independentemente de qualquer decisão dos trabalhadores. Nós já estávamos voando com os aviões superlotados, estamos em véspera de festas e, efetivamente, foram retiradas do mercado aproximadamente 24 aeronaves com o fechamento da Webjet".

Na última quinta-feira (5) os trabalhadores rejeitaram proposta de reajuste salarial que contempla os 6% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período e determinaram estado de greve durante assembleias feitas pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários em todo o país. A decisão foi anunciada pela presidenta da entidade, Selma Balbino, durante rodada de negociações na sede do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Lula recebe 24º Prêmio Internacional Catalunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (13), em Barcelona, na Espanha, o 24º Prêmio Internacional Catalunha, que, segundo o Instituto Lula, é entregue a personalidades que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.

A escolha de Lula foi motivada pelos resultados conquistados em seu governo (2003-2010) no combate à pobreza e à desigualdade. Por unanimidade, Lula venceu 177 candidatos de 57 países.

No discurso de agradecimento, o ex-presidente destacou a retomada do crescimento e da geração de empregos no Brasil nos últimos anos, além da inclusão social. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média."

Personalidades como o ex-presidente dos Estados Unidos  Jimmy Carter (1977-1981) e os intelectuais franceses Edgar Morin e Claude Lévi-Strauss já foram agraciados com o Prêmio Internacional Catalunha. Em 2006, outro brasileiro foi vencedor: o ex-bispo de Conceição do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga. Agência Brasil

Mensalão: STF nega recurso do deputado João Paulo Cunha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram hoje (13) recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade.

O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Hoje, o ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas. Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento principal não terminar.

No recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que absolveram réus não poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.

Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse surpreso com o pedido dos advogados. “Quando acredito que já vi tudo em credibilidade jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade do direito”.

Os ministros julgaram apenas esse recurso da Ação Penal 470, porque o julgamento principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o decano foi internado ontem (12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia. Nos últimos meses, ele têm dito nos bastidores que pretende se aposentar no início do ano que vem, em grande parte, devido a questões de saúde. Um dos efeitos aparentes é a dificuldade de caminhar.

Mello dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF e a outra metade defende que a medida é privativa do Congresso Nacional. A próxima sessão para discutir a questão dos mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer. Agência Brasil

Embargo da Rússia não afetou exportação brasileira de carne suína, diz setor

O embargo da Rússia às carnes bovina, suína e de aves brasileiras não afetou as exportações de carne de porco em 2012, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). De acordo com dados divulgados hoje (13) pela entidade, o Brasil exportou 540 mil toneladas do produto no acumulado de janeiro a novembro, volume que proporcionou uma receita de US$ 1,4 bilhão. A quantidade de carne embarcada superou em 12,83% o que foi registrado em 2011, e o valor arrecadado em 4,54%.

Segundo a Abipecs, no mês de novembro, as exportações ficaram em 51 mil toneladas e geraram receita de US$ 137,32 milhões. A quantidade cresceu 18,72% e o montante financeiro, 5,13%. A entidade destacou, no entanto, que houve decréscimo de 11,45% no preço médio do produto em relação a novembro de 2011.

O embargo russo às carnes brasileiras durou um ano e cinco meses e atingiu os estados de Mato Grosso, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Os motivos foram as divergências entre as exigências russas e as medidas sanitárias adotadas por frigoríficos no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a suspensão do embargo somente em 28 de novembro, após reuniões e rodadas de negociação com as autoridades sanitárias russas. As exportações de carne para a Rússia ainda não retornaram à normalidade, pois depende da celeridade de adequação dos frigoríficos às novas normas em conformidade com o padrão russo.

Rússia suspende embargo às exportações de carne de três estados brasileiros

O embargo russo às exportações de carne de três estados brasileiros, que já durava um ano e cinco meses, foi suspenso. A informação foi divulgada somente hoje (28) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), embora a Rússia tenha comunicado a decisão ao embaixador do Brasil em Moscou na última sexta-feira (23).

Apesar do fim do embargo, ainda não há previsão de quando serão retomadas as vendas de Mato Grosso, do Paraná e Rio Grande do Sul  para o país europeu. Isso dependerá, segundo o Mapa, da celeridade de adaptação das empresas exportadoras às regras impostas pelos russos. Também restariam alguns frigoríficos em outros estados sob embargo da Rússia.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques Pereira, para que houvesse a retomada do comércio, o Brasil optou por se submeter às exigências do país. Entre elas, está a exigência de que as carnes exportadas – tanto a bovina quanto a suína e de aves - não tenham hormônio promotor de crescimento, a ser atestado por um laudo de laboratório.

A mesma exigência já é feita pelos países da União Europeia.  “O comércio com a Rússia já tem em torno de 15 anos. Nestes últimos dois anos, as exigências passaram a um limite que tivemos muita dificuldade de atender”, disse o secretário.

Desde o início do embargo, em junho do ano passado, foram realizados mais de dez encontros com autoridades russas na tentativa de solucionar o impasse. Além do Ministério da Agricultura, o Ministério das Relações Exteriores tomou parte nas discussões. 

Segundo dados do Mapa, as exportações brasileiras de carne mantiveram-se estáveis. De janeiro a outubro deste ano, somaram US$ 12,981 milhões. Nos mesmos meses de 2011, ficaram em US$ 12,965 milhões.

De acordo com Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, o embargo causou prejuízo principalmente ao mercado interno dos estados onde houve veto à exportação. Ele afirmou ainda que a suinocultura foi a mais prejudicada, pois 50% das exportações de suínos partindo do Brasil são destinados à Rússia. Agência Brasil

Após Japão, China e África do Sul também anunciam embargo à carne brasileira

Brasília - Após o Japão anunciar o embargo à carne bovina brasileira no dia 7 de dezembro, os governos da África do Sul e China também decidiram suspender as importações do produto. Os três países optaram pelo embargo após a confirmação da presença do agente da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), mais conhecida como doença da vaca louca, nos tecidos de uma vaca de 13 anos de idade morta em 2010 no Paraná.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que havia anunciado na semana passada a intensão de dialogar com as autoridades japonesas, divulgou nota hoje (13) dizendo que também trabalhará para esclarecer os governos da China e África do Sul.

De acordo com o Mapa, o caso confirmado no Paraná é uma ocorrência não clássica da doença. Segundo o Mapa, apesar da presença do agente causador da EEB não houve manifestação da doença da vaca louca. O ministério comunicou que enviará missões oficiais à China, Rússia e África do Sul. O órgão diz ainda que até o momento somente os três países informaram oficialmente ao Mapa a interrupção das compras de carne bovina brasileira.

A nota divulgada diz que além dos três países, o ministério está intensificando o contato com os maiores importadores da carne bovina brasileira a fim de prestar informações. O órgão informou que nos dez primeiros meses de 2012 a China comprou 10,1 mil toneladas de carne bovina do Brasil. O Japão adquiriu 1,3 mil toneladas e a África do Sul, 293 toneladas. Agência Brasil