Mensalão: STF começa a acertar últimos detalhes

Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.

O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.

Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.

Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.

Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.

A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014. 

PENAS DO MENSALÃO

Núcleo Político	RÉU	CRIME	PENA
	José Dirceu ex-ministro Casa Civil	Formação de quadrilha Corrupção ativa	10 anos e 10 meses
	José Genoino ex-presidente do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	6 anos e 11 meses
	Delúbio Soares ex-tesoureiro do PT	Formação de quadrilha Corrupção ativa	8 anos e 11 meses
Núcleo ligado ao Congresso Nacional	João Paulo Cunha deputado federal (PT-SP)	Corrupção passiva Peculato Lavagem de dinheiro	9 anos e 4 meses
	Roberto Jefferson ex-deputado federal (PTB-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 14 dias
	Pedro Corrêa ex-deputado federal (PP-PE)	Formação de quadrilha Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	9 anos e 5 meses
	Pedro Henry deputado federal (PP-MT)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 2 meses
	Valdemar Costa Neto deputado federal (PR-SP)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	7 anos e 10 meses
	Romeu Queiroz ex-deputado federal (PTB-MG)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 6 meses
	Bispo Rodrigues ex-deputado federal (PL-RJ)	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	6 anos e 3 meses
	José Borba ex-deputado federal (PMDB-PR)	Corrupção passiva	2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
	João Cláudio Genu ex-assessor do PP	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção passiva	7 anos e 3 meses
	Jacinto Lamas ex-secretário do PL	Lavagem de dinheiro Corrupção passiva	5 anos
	Emerson Palmieri ex-tesoureiro informal do PTB	Corrupção passiva Lavagem de dinheiro	4 anos, substituída por restrições de direitos
Núcleo Publicitário	Marcos Valério publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	40 anos, 2 meses e 10 dias
	Ramon Hollerbach publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas Peculato	29 anos, 7 meses e 20 dias
	Cristiano Paz publicitário	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Peculato	25 anos, 11 meses e 20 dias
	Simone Vasconcelos ex-diretora financeira da SMP&B	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa Evasão de divisas	12 anos, 7 meses e 20 dias
	Rogério Tolentino advogado ligado a Marcos Valério	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Corrupção ativa	8 anos e 11 meses
Núcleo Financeiro	Kátia Rabello ex-presidenta do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	José Roberto Salgado ex-vice-presidente do Banco Rural	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta Evasão de divisas	16 anos e 8 meses
	Vinícius Samarane ex-diretor do Banco Rural	Lavagem de dinheiro Gestão fraudulenta	8 anos e 9 meses
Demais condenados	Henrique Pizzolato ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil	Lavagem de dinheiro Peculato Corrupção passiva	12 anos e 7 meses
	Enivaldo Quadrado ex-sócio da corretora Bônus Banval	Formação de quadrilha Lavagem de dinheiro	5 anos e 9 meses
	Breno Fischberg ex-sócio da corretora Bônus Banval	Lavagem de dinheiro	5 anos e 10 meses

(Agência Brasil)

Brasil preocupado com assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém

Subsecretário mostra em conversa com embaixador de Israel no Brasil preocupação com assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém

Por cerca de uma hora, o subsecretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, conversou ontem (4) com o embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad. Cordeiro destacou a preocupação do Brasil com a expansão dos assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, mas lembrou também que brasileiros e israelenses têm uma relação construída desde 1947 com a criação do Estado de Israel.

À Agência Brasil, Cordeiro disse que ressaltou no diálogo o respeito mútuo que há entre Israel e Brasil, mas também a necessidade de buscar um acordo de paz estabelecendo a criação do Estado da Palestina. “Foi uma conversa produtiva e cordial, mas firme”, definiu Cordeiro. Eldad foi chamado ontem ao Itamaraty e a reunião ocorreu por volta das 11h30. “Foi reiterada a posição do Brasil em defesa do reconhecimento do Estado da Palestina em pleno convívio com o de Israel.”

Na semana passada, após a aprovação na Assembleia Geral da ONU do status de Estado observador para a Palestina no órgão, o governo de Israel retomou a construção de 3 mil casas na região denominada E1 – na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Os assentamentos no setor transformam a região em área contínua israelense, sendo que os palestinos reivindicam o espaço.

Nos últimos dois dias, governos europeus e asiáticos chamaram os embaixadores de Israel para também protestar sobre os assentamentos israelenses em territórios palestinos. Além disso, as autoridades palestinas apelaram à comunidade internacional para que tome providências em relação à expansão dos colonos israelenses.

“O tema Palestina e Israel é constante na política externa. Só acreditamos em um acordo de paz, se houver nos dois Estados [Israel e Palestina], integração econômica e segurança”, ressaltou à Agência Brasil o subsecretário de África e Oriente Médio do Brasil.

No dia 1º, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, conversou com o comissário-geral do Fatah para Relações Exteriores, Nabil Shaath. Na conversa, Patriota expressou a satisfação do governo brasileiro com o resultado da votação na Assembleia Geral de ONU que concedeu à Palestina o status de Estado observador.

(Agência Brasil)

Petrobras faz descoberta de petróleo leve na Bacia de Sergipe-Alagoas

Rio de Janeiro – A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo leve em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas, no litoral nordeste brasileiro. O novo poço se localiza no Bloco Seal-M-424, em que a estatal petrolífera tem 100% de participação.

Desde agosto, a Petrobras já fez quatro descobertas na bacia. Em três poços perfurados entre agosto e outubro, foram descobertas acumulações de petróleo. O novo poço, chamado de Muriú, está localizado a uma profundidade de água de 2.583 metros.

Muriú fica a 85 quilômetros da capital sergipana, Aracaju. A Petrobras informou que continuará fazendo pesquisas e coletas de dados da rocha e do óleo encontrado no poço. Em seguida, será apresentado um plano de avaliação e descoberta para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

(Agência Brasil)

Brasil ocupa 69ª posição em ranking de corrupção, mostra estudo

A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou hoje (5) o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia.

As piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coreia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.

Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de “abuso de poder e relações sigilosas”. Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.

A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade  participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.

Labelle disse ainda que a intenção do estudo é incentivar os governos a tomar uma decisão “mais dura contra o abuso de poder”. De acordo com ela, os casos considerados mais graves estão no Oriente Médio e na África, pois, em geral, os números indicam que houve uma estagnação e até  retrocesso em algumas situações.

No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.

Nas piores posições, nas quais estão Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, a ONG diz que faltam  líderes responsáveis e instituições públicas eficientes. Também estão em posições consideradas negativas alguns países da zona do euro (17 países que adotam a moeda única), como Grécia, em 94ª posição, e Itália, em 72ª, regiões que sofrem os impactos intensos da crise econômica internacional.

O diretor da Transparência Internacional, Corbus de Swardt, disse que as principais economias do mundo devem dar exemplo de lisura, verificando a atuação das instituições públicas e cobrando responsabilidade dos gestores e líderes. “Isso é crucial. As instituições têm um papel significativo na prevenção da corrupção", disse.

Os países que estão em confrontos internos, como a Síria e o Egito, também aparecem entre os apontados com graves problemas de corrupção. A Síria ocupa a posição de 144 e o Egito a de 118. O estudo completo está disponível no site da Transparência Internacional.

(Agência Brasil)

Governo reduz prazo de empréstimos sujeitos à IOF. Mantega nega que objetivo seja inflação

Para ministro, com juros menores não há mais atração de capital especulativo

O governo federal reduziu nesta quarta-feira para um ano o prazo dos empréstimos externos sujeitos à alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até hoje, a alíquota valia para as captações no exterior com prazo de até dois anos. As mudanças foram realizadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou nesta quarta-feira que a mudança permite a captação num período mais curto sem o pagamento do IOF de 6%.

- Nós achamos que, com a taxa de juros mais baixa aqui no Brasil, não existe mais aquela atração de capital especulativo e de arbitragem. Então, aquilo que é captado lá fora hoje é para capital de giro e pra investimento - considerou.

- Então, nós estamos facilitando para que os bancos e as empresas possam captar recursos lá fora sem IOF acima de 360 dias - acrescentou.

Ele avaliou que, com a redução das taxas de juros, o dinheiro que entra no país é voltado para a atividade produtiva.

- Então, você pode liberar mais porque o mercado se equilibra melhor - afirmou.

Ele negou que a medida vise a conter a inflação. Mas admitiu que pressão sobre os preços é uma “preocupação permanente”.

- É para permitir uma captação maior para investimento e capital de giro. Facilitar a vida das empresas e dos bancos num momento em que diminui o apetite por fazer arbitragem. Porque, antes, você trazia recurso para poder fazer aplicação e ganhar nos juros. Agora, é trazer recursos para aplicação produtiva - reiterou.

Sobre as críticas dos analistas do mercado a respeito da tentativa do governo de manter uma banda informal para o dólar, entre R$ 2 e R$ 2,10, Mantega voltou a dizer que o câmbio é “flutuante”.

- O câmbio é flutuante, não tem limite. Mas eu acredito que, como nós temos uma situação de taxas de juros mais equilibradas, dá menos volatilidade ao câmbio, o câmbio se estabiliza numa situação melhor, mais real, e precisa de menos intervenção do governo - disse.

A medida foi anunciada um dia depois de o Banco Central flexibilizar a regra para o chamado pagamento antecipado a exportadores. Desde março, os que quisessem receber antecipadamente por suas vendas tinham de enviar os produtos para o exterior em até um ano. Agora, esse prazo passou para cinco anos, a fim de estimular a entrada de mais dólares no Brasil. Essa mudanças estimulam a entrada de dólares no Brasil, o que favorece a queda da moeda.

Dilma diz que governo não vai recuar em reduzir conta de energia

A presidente lamentou a 'insensibilidade' de quem optou em não aderir ao plano

presidente Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a redução das tarifas de energia elétrica. Ela disse que o governo federal arcará com uma parcela maior do que o programado porque algumas estatais de energia não fecharam o acordo que derrubaria as tarifas em 20,2% no ano que vem. Com o boicote, a queda garantida até agora é de 16,7%. Dilma ressaltou que o governo federal será onerado pela "insensibilidade" daqueles que não viram a importância disso para crescimento, ao se referir estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, cujas empresas optaram por não aderir ao plano do executivo.

- O governo federal não recuará da decisão (de reduzir as tarifas de energia), apesar de lamentar a imensa insensibilidade daqueles que não souberam ver a importância disso para o crescimento sustentável. Isso vai onerar bastante o governo federal - disse.

Segundo a presidente, quando perguntarem para onde vai o dinheiro do governo, a resposta é que parte irá para compensar a industria e população, o que " que outros não tiveram sensibilidade para fazer".

-Reitero meu compromisso a partir do inicio de 2013 de buscar reforço do governo federal para reduzir o preço das tarifas de energia. Isso é tão importante quanto juros, câmbio e respeito a contratos.

Durante seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, ela afirmou que as medidas de estímulo à produção tomadas durante este ano ainda nao tiveram todo o impacto e deve ser sentido nos próximos meses.

- A busca da competitividade: esse é o meu desafio. Defesa de uma industria forte uma questão central.