Depois de quatro meses, o julgamento
da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos
ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros
ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o
cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O relator do processo e presidente
da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da
pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por
condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo
Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é
se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos
Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do
Sul (PR).
O ministro Marco Aurélio Mello
também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a
administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como
continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é
considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo
menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski,
Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do
processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em
várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por
Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse
que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de
prisão.
Após o recálculo de penas e multas,
os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões.
Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério,
considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário
Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos
ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos
e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem
pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por
lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado
pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o
ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo
ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu
revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser
julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos
condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das
penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode
ficar apenas para 2014.
PENAS DO MENSALÃO
Núcleo Político
|
RÉU
|
CRIME
|
PENA
|
José Dirceu
ex-ministro Casa Civil
|
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
|
10 anos e 10 meses
| |
José Genoino
ex-presidente do PT
|
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
|
6 anos e 11 meses
| |
Delúbio Soares
ex-tesoureiro do PT
|
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
|
8 anos e 11 meses
| |
Núcleo ligado ao Congresso Nacional
|
João Paulo Cunha
deputado federal (PT-SP)
|
Corrupção passiva
Peculato
Lavagem de dinheiro
|
9 anos e 4 meses
|
Roberto Jefferson
ex-deputado federal (PTB-RJ)
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
7 anos e 14 dias
| |
Pedro Corrêa
ex-deputado federal (PP-PE)
|
Formação de quadrilha
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
9 anos e 5 meses
| |
Pedro Henry
deputado federal (PP-MT)
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
7 anos e 2 meses
| |
Valdemar Costa Neto
deputado federal (PR-SP)
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
7 anos e 10 meses
| |
Romeu Queiroz
ex-deputado federal (PTB-MG)
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
6 anos e 6 meses
| |
Bispo Rodrigues
ex-deputado federal (PL-RJ)
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
6 anos e 3 meses
| |
José Borba
ex-deputado federal (PMDB-PR)
|
Corrupção passiva
|
2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
| |
João Cláudio Genu
ex-assessor do PP
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva
|
7 anos e 3 meses
| |
Jacinto Lamas
ex-secretário do PL
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva
|
5 anos
| |
Emerson Palmieri
ex-tesoureiro informal do PTB
|
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
|
4 anos, substituída por restrições de direitos
| |
Núcleo Publicitário
|
Marcos Valério
publicitário
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato
|
40 anos, 2 meses e 10 dias
|
Ramon Hollerbach
publicitário
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato
|
29 anos, 7 meses e 20 dias
| |
Cristiano Paz
publicitário
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Peculato
|
25 anos, 11 meses e 20 dias
| |
Simone Vasconcelos
ex-diretora financeira da SMP&B
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
|
12 anos, 7 meses e 20 dias
| |
Rogério Tolentino
advogado ligado a Marcos Valério
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
|
8 anos e 11 meses
| |
Núcleo Financeiro
|
Kátia Rabello
ex-presidenta do Banco Rural
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de divisas
|
16 anos e 8 meses
|
José Roberto Salgado
ex-vice-presidente do Banco Rural
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de divisas
|
16 anos e 8 meses
| |
Vinícius Samarane
ex-diretor do Banco Rural
|
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
|
8 anos e 9 meses
| |
Demais condenados
|
Henrique Pizzolato
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
|
Lavagem de dinheiro
Peculato
Corrupção passiva
|
12 anos e 7 meses
|
Enivaldo Quadrado
ex-sócio da corretora Bônus Banval
|
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
|
5 anos e 9 meses
| |
Breno Fischberg
ex-sócio da corretora Bônus Banval
|
Lavagem de dinheiro
|
5 anos e 10 meses
|
(Agência Brasil)
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