quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Mensalão: STF começa a acertar últimos detalhes


Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.

O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.
Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.
Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.
A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014. 


PENAS DO MENSALÃO





Núcleo Político
RÉU
CRIME
PENA
José Dirceu
ex-ministro Casa Civil
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
10 anos e 10 meses
José Genoino
ex-presidente do PT
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
6 anos e 11 meses
Delúbio Soares
ex-tesoureiro do PT
Formação de quadrilha
Corrupção ativa
8 anos e 11 meses













Núcleo ligado ao Congresso Nacional
João Paulo Cunha
deputado federal (PT-SP)

Corrupção passiva
Peculato
Lavagem de dinheiro
9 anos e 4 meses
Roberto Jefferson
ex-deputado federal (PTB-RJ)
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
7 anos e 14 dias
Pedro Corrêa
ex-deputado federal (PP-PE)
Formação de quadrilha
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
9 anos e 5 meses
Pedro Henry
deputado federal (PP-MT)
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
7 anos e 2 meses
Valdemar Costa Neto
deputado federal (PR-SP)
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
7 anos e 10 meses
Romeu Queiroz
ex-deputado federal (PTB-MG)
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
6 anos e 6 meses
Bispo Rodrigues
ex-deputado federal (PL-RJ)
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
6 anos e 3 meses
José Borba
ex-deputado federal (PMDB-PR)
Corrupção passiva
2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
João Cláudio Genu
ex-assessor do PP
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva

7 anos e 3 meses
Jacinto Lamas
ex-secretário do PL
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva

5 anos
Emerson Palmieri
ex-tesoureiro informal do PTB
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
4 anos, substituída por restrições de direitos
















Núcleo Publicitário

Marcos Valério
publicitário

Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato

40 anos, 2 meses e 10 dias
Ramon Hollerbach
publicitário
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato
29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Paz
publicitário
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Peculato
25 anos, 11 meses e 20 dias
Simone Vasconcelos
ex-diretora financeira da SMP&B
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
12 anos, 7 meses e 20 dias
Rogério Tolentino
advogado ligado a Marcos Valério
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa


8 anos e 11 meses





Núcleo Financeiro
Kátia Rabello
ex-presidenta do Banco Rural
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de divisas
16 anos e 8 meses
José Roberto Salgado
ex-vice-presidente do Banco Rural
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de divisas
16 anos e 8 meses
Vinícius Samarane
ex-diretor do Banco Rural
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
8 anos e 9 meses




Demais condenados
Henrique Pizzolato
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Lavagem de dinheiro
Peculato
Corrupção passiva
12 anos e 7 meses
Enivaldo Quadrado
ex-sócio da corretora Bônus Banval
Formação de quadrilha
Lavagem de dinheiro
5 anos e 9 meses
Breno Fischberg
ex-sócio da corretora Bônus Banval
Lavagem de dinheiro
5 anos e 10 meses



(Agência Brasil)

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