Casagrande aposta no “bom senso dos deputados” para aprovar as alterações da presidente Dilma

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que altera as regras de distribuição royalties do petróleo dos contratos em vigência. E, destina todos os royalties dos futuros à educação. O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (30) – último dia do prazo para vetar o sancionar a matéria -, no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ministro da Educação Aloizio Mercadante e ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) descartou a judicialização se o projeto for mantido da forma que foi aprovado pela presidência. “Quero registrar a coerência da presidente Dilma (Rousseff) de editar uma matéria preservando a minoria, os contratos já firmados, o equilíbrio do pacto federativo. Estamos aliviados da decisão”, disse Casagrande. A partir de agora começa um novo debate no Congresso Nacional: a aprovação da Medida Provisória (MP) com as alterações dos artigos vetados. “Acreditamos no bom senso dos deputados”, frisou.

Para a vice-presidente da Câmara dos Deputados, a deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB), a Medida não deve sofrer resistência dos parlamentares. A matéria será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na segunda-feira (3).

A ministra Gleisi Hoffmann, explicou que apenas o Artigo 3º foi veto integral. Ela destacou que a MP respeita à Constituição Brasileira (os contratos já firmados), a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação, e respeita a maior parte das deliberações do Congresso Nacional. Ao todo, foram cinco vetos do projeto da Câmara. Entre, correção da distribuição dos recursos, que somava 101% em 2017.

“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Esse anúncio tem alcance social, o país não vai crescer sem educação”, comentou Rose de Freitas (PMDB-ES). “O melhor projeto para o Espírito Santo foi aquele proposto por Carlos Zarattini (deputado PT-SP) que preservava a receita de 2011 (cerca de R$ 2 bilhões), que não mexia nas nossas receitas”.

Economistas e cientistas políticos, consultados por ESHOJE, analisaram a postura da presidente como positiva para os estados produtores, uma vez que reduzas perdas, ao contrário do que aconteceria se sancionado como aprovado pela Câmara. Ou seja, não respeitando os campos já licitados. “Como disse o governador (Renato Casagrande) é um bom negócio respeitar os contratos em vigência”, comentou o economista, Mário Vasconcelos.

Pela regra em vigência, os Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Mas, os Estados e municípios não produtores saem, em princípio, derrotados, maiores interessados no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

O professor da Universidade Federal do Espírito Santo, cientista político, Mauro Petersen, alertou para a possibilidade dos estados não produtores derrubar o veto. “É provável que os estados não produtores derrubem o veto porque é de forte interesse da maior parte dos deputados federais”, destacou Petersen. Isso poderia gerar insegurança entre os entes da federação e desconforto entre o legislativo e o governo federal.

(Dóris Fernandes ESHOJE)

Operação Vera Cruz: ES na rota do tráfico de drogas, armas e veículos

O Espírito Santo foi alvo, na manhã desta sexta-feira (30), de uma operação da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR. A ação, denominada Vera Cruz, visou desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, principalmente crack e cocaína, baseada na cidade de Cascavel.

Foram cumpridos 22 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão. A partir de Cascavel, a organização criminosa negociava a venda de drogas para outros estados do Brasil, especialmente Espírito Santo, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

O transporte do entorpecente era preparado em veículos dentro do Paraguai e depois enviados para o respectivo comprador. Na maioria das vezes a quadrilha optava por veículos de luxo ou de alto valor, sendo que alguns desses automóveis eram colocados em nome do próprio motorista que o conduziria com a droga escondida na carroceria.

O patrimônio da organização criminosa de Cascavel é estimado em R$ 20 milhões. Entre os compradores da droga, muitos ostentavam grande riqueza, como no Estado do Pará, onde foram localizados haras com cavalos de raça e fazendas, carros de luxo e empresas de turismo com ônibus novos e luxuosos. Todo o patrimônio foi bloqueado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel.

A operação resultou em 09 presos: 06 no Paraná, 02 em Santa Catarina, e 01 em São Paulo. Ao todo foram apreendidos 08 tratores, 01 ceifadeira, 01 retro escavadeira, 10 cavalos manga larga, 10 veículos, 02 flagrantes por posse irregular de arma de fogo, 03 armas, 50 mil reais em espécie, computadores e documentos diversos.

Segundo a Superintendência Regional da Polícia Federal do Espírito Santo, foram realizados mandatos de busca e apreensão no estado nesta sexta-feira (30), entretanto, nada foi apreendido.

Entre fatos relevantes ocorridos durante o processo de investigação, que já duram dois anos, o filho do chefe da quadrilha foi preso no Paraguai, com 90 quilos de cocaína e, logo após ingressar na cadeia já era considerado um dos três maiores pagadores de “propina” dentro do sistema penal, ao lado de Tomas Rojas Canete, um dos maiores traficantes do Paraguai. Em todo esse tempo a Polícia Federal teve auxílio direto de outras instituições como o Ministério Público Federal e pela Polícia Rodoviária Federal de Cascavel. A família de traficantes, apesar de discreta, adquiriu com o dinheiro do tráfico um grande patrimônio no Brasil e no Paraguai, entre veículos, fazendas e maquinário agrícola.

Fator Previdenciário – O que é, Como funciona

O Fator Previdenciário foi um dos piores erros do governo FHC. Quando usamos a palavra “erro” se refere ao cidadão brasileiro, pois esse Fator só poupa dinheiro do governo. Aprovado em 1999, fez parte do que foi chamado de Reforma da Previdência.

O Fator Previdenciário modificou os critérios de cálculo dos benefícios. Foi um ataque ao direito do trabalhador. Quando falamos em Fator Previdenciário estamos falando diretamente de Aposentadoria.

Com 60 anos de idade e com 25 anos de contribuição o homem tem a opção de aposentar por idade, mas sendo assim não recebe o valor total de sua aposentadoria. Para isso teria que trabalhar mais 10 anos, para totalizar 35 anos de contribuição, o mínimo exigido pela Previdência.

Fator Previdenciário (F) é calculado por meio de uma fórmula que considera as seguintes variáveis:

Id = idade do contribuinte no momento da aposentadoria
Es = Expectativa de vida
Tc = Tempo de Contribuição
a = 0,31 (alíquota somatória da contribuição do empregado e do empregador).

A fórmula é a seguinte:

F = Tc x  a  x  Id + (Tc x a)
Es                 100 + 1

(Sempre Tops )

(Centrais divulgam nota cobrando votação do projeto que extingue fator previdenciário)

Centrais divulgam nota cobrando votação do projeto que extingue fator previdenciário

As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram, em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (Fator Previdenciário – O que é, Como funciona). Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (28), e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.

“Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. “A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] 'País Rico É País sem Pobreza'”, segundo outro trecho da nota.

De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007.  “Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados]”.

As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. “As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente”.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A atitude do governo foi tomada por análise econômica. Nós não temos concordância com esse tipo de análise, inclusive porque não é debatido com a sociedade”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.  “[O governo] deixa de colocar em execução uma política social importantíssima para os trabalhadores, que são a principal base de sustentação desse governo”, acrescentou.

Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

(Agencia Brasil)

ANS divulga lista de operadoras de planos de saúde que serão fechadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de operadoras de planos de saúde que terão as atividades encerradas por causa de graves problemas econômico-financeiros e administrativos. Os usuários desses convênios têm até 60 dias para solicitar a portabilidade especial de carências para outras operadoras.

Este tipo de portabilidade, em vigor desde abril de 2011, possibilita ao usuário mudar para um convênio compatível com o anterior em situações especiais. São permitidas as trocas nos seguintes casos: quando a operadora tem o registro cancelado pela ANS, está em processo de falência ou por causa da morte do titular do plano.

Nessas situações, o consumidor tem algumas vantagens, como trocar de plano de saúde independentemente do mês de aniversário do contrato, fica desobrigado de cumprir a permanência mínima no plano e novas carências e o preço do novo plano deve ser igual ou menor que o antigo.

A lista com as operadoras que serão fechadas pode ser conferida aqui.

(Agencia Brasil)

Justiça manda soltar irmãos presos na Operação Porto Seguro

A Justiça Federal em São Paulo concedeu, liminarmente, habeas corpus ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira e ao ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira, acusados de chefiarem o esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos, descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Com a decisão do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os irmãos Vieira – presos desde a última sexta-feira (23) – serão soltos. O desembargador, no entanto, determinou que Paulo e Rubens Vieira compareçam perante o juiz a cada 15 dias. Eles ainda estão proibidos de sair do país. Paulo está preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, e Rubens, no presídio da Papuda, em Brasília.

“A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade”, disse o advogado de Paulo, Pierpaolo Bottini, em nota. Rubens Vieira é defendido pelos advogados Karin Klempp e Fauzi Achoa.

Na última terça-feira (27), a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo em conjunto com a Polícia Federal, apresentou parecer contra a revogação da prisão preventiva dos irmãos.

“A documentação dos autos é muito característica, caracteriza muito a prática dos crimes por eles, e atualizada da prática do crime. Eles não param de cometer crimes. A polícia usa essa expressão quando pede, no relatório final, as prisões. O fundamento é que eles simplesmente não param de cometer crimes. E é o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles. Eles só fazem isso, o tempo inteiro”, disse em entrevista.

O terceiro irmão, Marcelo Vieira, só entrou hoje com o pedido de habeas corpus, e ainda não teve resposta. Ele está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo. 

(Agencia Brasil)