Teori Zavascki assume vaga no STF nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto.

Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana.  

Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente do Senado, José Sarney, confirmou presença na cerimônia de posse. Após breve ritual, Zavascki receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco do STF.

O ministro já disse que não deverá participar da fase final do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ressalta que está pronto para votar caso seja a vontade da Corte. Zavascki disse que só começará a se inteirar do trasbalho no STF a partir de hoje. Ele herdará acervo com mais de 6 mil processos.  

Mesmo com a posse, o STF permanecerá com um lugar vago, resultado da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro, também ao atingir a idade limite de 70 anos. A presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto, o que pode ocorrer apenas no ano que vem, quando o STF e o Congresso Nacional voltarem do recesso de fim de ano.

(Agência Brasil)

João Paulo Cunha é condenado a mais de nove anos de prisão pelo Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram a pena para o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) de 9 anos e 2 meses, além de multa de pelo menos 360 mil reais pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, pelos quais foi condenado na ação penal do mensalão.

Cunha, que é deputado, foi condenado por corrupção passiva a 2 anos e 8 meses segundo a secretaria da mesa do STF --o valor primeiramente proclamado pelo presidente, Joaquim Barbosa, foi de 3 anos, pena que seguiu a indicada pelo ministro já aposentado Cezar Peluso.

Como a pena estabelecida é superior a 8 anos de prisão, o deputado terá de cumprir a sentença em regime fechado.

A condenação foi por Cunha ter recebido 50 mil reais em saque feito por sua mulher em agência do Banco Rural em Brasília. Os ministros consideraram que o valor tratou-se de propina vinda do empresário Marcos Valério, que teve sua agência de publicidade SMP&B contratada pela Câmara dos Deputados, à época comandada por Cunha.

A condenação por peculato, de 3 anos e 4 meses, se referiu a serviços da agência terceirizados a outras empresas. A pena por lavagem foi ainda de 3 anos.

Barbosa, relator do processo e presidente da Corte, defendeu o aumento da pena pelo cargo que Cunha ocupava à época, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Era uma das quatro principais autoridades políticas da República... Era presidente da Casa do Povo", disse Barbosa.

O relator disse ainda considerar uma "profanação" do uso da residência oficial do presidente da Câmara para "negociar propina", em referência ao encontro de Cunha com Valério um dia antes de receber os 50 mil reais.

A defesa do deputado afirmou que os 50 mil reais eram provenientes do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e se destinavam à realização de pesquisas eleitorais em Osasco, base política do parlamentar.

Pouco antes, os ministros determinaram a pena de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB. A pena estabelecida para corrupção passiva, de 2 anos, ficou prescrita e ele foi condenado a 4 anos por lavagem de dinheiro.

Já o ex-deputado e delator do esquema de compra de apoio político no Congresso, Roberto Jefferson, foi condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de 720 mil reais, em valores não corrigidos.

NOVA POLÊMICA

A decisão da pena no crime de lavagem gerou longa discussão entre os ministros por uma questão de ordem levantada pela defesa de Cunha, embasada no fato de cinco ministros terem absolvido o deputado, enquanto dos seis que condenaram, apenas cinco estão aptos a votar a pena --já que o sexto que condenou, Carlos Ayres Britto, se aposentou.

Ao final, os ministros deliberaram que os cinco ministros que condenaram poderiam definir a pena, já que a maioria do plenário original --de 11 ministros, mas que ainda está com apenas nove-- condenou.

(Reportagem de Ana Flor)

Estudo liga 'barriga de cerveja' a enfraquecimento ósseo

CHICAGO, 28 Nov (Reuters) - Homens com excesso de gordura abdominal, a popular "barriga de cerveja", enfrentam um risco elevado de doença cardíaca e diabete tipo 2, e agora os pesquisadores estão acrescentando a osteoporose à lista de possíveis males.

Mais de 37 milhões de homens norte-americanos maiores de 20 anos são obesos, segundo o Centro Nacional de Estatísticas da Saúde. Embora a obesidade esteja associada a vários outros problemas de saúde - hipertensão, colesterol elevado, asma, apneia do sono e doenças das articulações -, havia a noção geralmente aceita de que homens acima do peso enfrentavam risco menor de perda óssea.

"Não é verdade", disse Miriam Bredella, radiologista do Hospital Geral de Massachusetts e professora-associada de radiologia da Escola Médica de Harvard. "Todo mundo pensa na osteoporose como uma doença de mulheres. Todos os estudos focavam nas mulheres, e achava-se que os homens estavam bem. Quisemos olhar especificamente para os homens jovens."

Bredella e sua equipe de pesquisadores avaliaram 35 homens obesos com idade mediana de 34 anos, e índice de massa corporal mediano de 36,5.

Os homens foram divididos em dois grupos: um em que a gordura é principalmente subcutânea, ou espalhada por todo o corpo; e outro com predomínio da gordura visceral ou intra-abdominal, localizada mais profundamente no tecido muscular da cavidade abdominal.

A gordura visceral, por causa da qual até os magros podem ter barriga de cerveja, é bem mais ameaçadora que a subcutânea, por estar entranhada nos órgãos internos e estar fortemente vinculada a doenças cardíacas. A genética, uma dieta rica em gorduras e uma vida sedentária contribuem para a gordura visceral.

"O que mais nos surpreendeu foi que os homens com gordura visceral tinham ossos significativamente mais fracos do que o (outro) grupo. Eles são homens com o mesmo grau de obesidade e mais ou menos da mesma idade", disse Bredella por telefone.

Ela submeteu os homens a tomografias abdominais e da coxa, para medir o volume de gordura e a massa muscular. Também foi feita uma tomografia de alta resolução do antebraço.

Uma técnica chamada análise elementar finita, usada na engenharia para determinar a resistência de materiais usados em pontes e aviões, foi empregada para prever o risco de fratura.

Bredella concluiu que o grupo da gordura visceral tinha quase o dobro da fraqueza óssea do que no grupo da gordura subcutânea ou da gordura espalhada pelo corpo.

Os resultados também mostraram que a massa muscular estava positivamente associada à força dos ossos.

A pesquisadora disse que o tamanho do seu estudo esteve limitado pela sofisticação e custo dos equipamentos de diagnóstico por imagem usados na previsão dos riscos. Depois dos resultados desse estudo, ela avaliou outros 30 homens da mesma forma, chegando aos mesmos resultados.

Bredella disse que parece haver duas razões semelhantes para a associação entre gordura visceral e osteoporose. Uma delas é que todas as pessoas com gordura visceral secretam menos hormônio do crescimento humano, que desempenha um papel importante na saúde óssea. A segunda razão é que a gordura visceral secreta certas moléculas que causam inflamação e, consequentemente, enfraquecem os ossos.

A secreção dessas moléculas e seu efeito sobre o organismo serão o foco da futura pesquisa dela.

Por Debra Sherman

Deputados Capixabas cobram mais leitos hospitalares

O secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, esteve no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) para prestar esclarecimentos aos parlamentares quando a situação atual da pasta. Na oportunidade, Marino disse que o grande problema da saúde pública do Estado é a falta de, aproximadamente, três mil leitos hospitalares.

Admitindo a carência, o secretário esclareceu que a população receberá em poucos meses mais 700 leitos hospitalares, sendo quase 300 leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). “Grande parte da superlotação se dá em função da carência de leitos, levando pacientes da emergência para os corredores”, disse o secretário, lembrando que os acidentes de trânsito e o envelhecimento da população colaboram para a situação desfavorável da saúde pública, uma vez que são pacientes que permanecem por longo período nos hospitais.

O secretário fez uma síntese para os deputados de parte de seu pronunciamento na prestação de contas que ocorreu na última sexta-feira (21), no Plenário da Ales. Mostrou os eixos estratégicos do governo do Estado para a pasta, como ampliar o acesso e a qualidade dos serviços da Atenção Primária, consolidar a regulação do acesso às consultas, exames especializados e internações, e implantar as redes assistenciais, dentre outras ações.

Parlamento

O primeiro a fazer intervenção durante a visita do secretário foi o deputado Doutor Hércules (PMDB), que é presidente da Comissão de Saúde. Opinou que a atenção primária no Brasil não funciona e fez um apelo para que os novos prefeitos, eleitos em outubro próximo, deem mais atenção à saúde municipal, desafogando assim os hospitais estaduais.

O deputado também mencionou o problema do Hospital São Lucas, que nas últimas semanas esteve em evidência na mídia, de forma negativa, quando médicos e pacientes revelaram as deficiências da unidade. Tadeu Marino disse que o governo está fazendo o enfrentamento do problema estrutural e da falta de leitos, que já vem de décadas passadas.

O presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), também fez alguns questionamentos relacionados aos hospitais da região Sul do Estado, a sua base eleitoral, e lembrou que uma crise, vinda do interior para os hospitais da Grande Vitória, geraria um “desastre” ainda maior para a saúde pública.

O deputado Dary Pagung (PRP) sugeriu que, com relação às internações por conta de acidentes de trânsito, seja realizada uma campanha educativa com a participação do Detran/ES. Ele disse que a campanha realizada em Baixo Guandu surtiu efeitos positivos e os acidentes diminuíram. Para o parlamentar, a solução é um trabalho conjunto entre as secretarias (estadual e municipais).

Montante

O orçamento destinado à pasta para 2012 é de R$ 1,56 bilhão – R$ 40 milhões a menos em relação a 2011, que foi de R$ 1,6 bilhão; e mais que 2011, cuja dotação foi de R$ 1,29 bi. No primeiro quadrimestre deste ano, a secretaria gastou o equivalente a 12% do orçamento anual.

Fotos: Tonico- Daniella Sanz Ramos/Web Ales - (Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Jefferson vai para o semiaberto; delator teve a pena reduzida

Ex-deputado Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado nesta quarta-feira (28/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003. Para Barbosa, o entendimento “é o absurdo dos absurdos, pois entra em contradição com o que o STF vem julgando sobre corrupção passiva”.

De acordo com o relator, o crime de corrupção passiva se divide em duas etapas: solicitar vantagem indevida e receber vantagem indevida. A maioria dos ministros está aplicando a lei anterior porque entende que a simples solicitação já é criminosa. Já Barbosa acredita que o marco temporal do recebimento prepondera sobre a solicitação. No caso da Ação Penal 470, as negociações começaram em 2002 e os recebimentos ocorreram entre 2003 e 2004.

A ministra Rosa Weber indicou que poderia mudar seu voto para agravar as penas fixadas, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, rejeitou nova discussão. Para ele, o assunto está esgotado porque a Corte já definiu que a simples solicitação de vantagem já basta para condenação, justificando, assim, a lei mais branda.

“Não podemos reabrir uma discussão que já foi vencida sem abrir tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem, pelo princípio da confiança do jurisdicionado. É preciso dar tempo ao tempo”, disse Lewandowski.

Agência Brasil - Publicação: 28/11/2012 17:06 Atualização: 28/11/2012 17:16

Câmara promove segunda audiência pública para debater o fim do exame da OAB

O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu, há pouco, o fim da exame obrigatório para o exercício da advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a responsabilidade pela fiscalização da qualidade dos cursos deve ficar restrita ao Ministério da Educação. “Cabe ao MEC fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou.

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema, que é promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e acontece neste momento no Plenário 9.

A presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura, que também participa do encontro, disse que o exame da OAB é “corporativo e visa à reprovação em massa”. “Os cursos de Direito viraram hoje cursinhos preparatórios muito caros para esse exame”, alertou.

O presidente da Ordem dos Bachareis do Brasil (OBB), Celso Orlando Galli, afirmou que o exame “tem a finalidade de arrecadar milhões de reais”. Segundo ele, a prova também “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou.

No último exame da ordem, dos 114,5 mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. Segundo Galli, no último exame da OAB, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões.

A audiência é a segunda do colegiado sobre o tema. O objetivo é discutir o assunto antes da votação do PL 2154/11, que põe fim à exigência do exame.