Ministério Público pede afastamento do reitor da UFRJ por improbidade administrativa

Carlos Antonio Levi do cargo do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requereu à Justiça o afastamento liminar de Carlos Antonio Levi do cargo do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ação, por improbidade administrativa, são citados mais cinco réus e a Fundação Universitária José Bonifácio, pelo desvio de R$ 52.841.934,00 do erário público.

É igualmente réu o espólio do ex-reitor Aloísio Teixeira. Morto em julho deste ano, Teixeira ocupou o cargo até 2011. À época, Levi era pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.

A investigação começou em 2008, quando o MPF pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU)  apurasse denúncias de irregularidades na universidade. A autora da ação é a procuradora da República Marcia Morgado, que apresentou a denúncia no último dia 6. “A partir de inquérito civil público instaurado no MPF, a CGU e o TCU [Tribunal de Contas da União] realizaram apurações e constataram a existência de graves irregularidades na UFRJ que levaram a propositura de ação por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis no caso”, diz a procuradora, em nota distribuída pelo Ministério Público.

“Entre 2005 e 2009, o ex-reitor, em conjunto com os demais acusados, usou recursos públicos que deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi)", acrescenta a nota da procuradora. Pelo esquema, foram desviados R$ 52.841.934,00, provenientes de dois convênios e de um contrato celebrado entre a UFRJ e o Banco do Brasil.

Outra irregularidade apontada no processo é a aquisições de bens e serviços sem os devidos processos licitatórios.

Em entrevista à Agência Brasil, Levi negou qualquer tipo de irregularidade em sua gestão na UFRJ. Ele disse que sua interpretação quanto ao modo que as universidades federais usam suas fundações de apoio é diferente da visão da Controladoria da União. "Essa diferença de visões produziu uma premissa de que houve desvio de recursos públicos, o que é absolutamente equivocada, segundo o nosso ponto de vista, com [apoiado em] pareceres competentes de vários juristas que trabalham na área da administração pública.”

Para Levi, o processo do Ministério Público ameaça as demais universidades federais do país, que, segundo ele, adotam práticas semelhantes. “Isso coloca em risco todas as universidades federais, que têm como prática usar as suas relações com as fundações de apoio para garantir agilidade e fortalecer suas atividades administrativas.”

Quanto ao pedido de afastamento do cargo, Levi desqualificou a proposta do MPF. “Acho completamente absurda essa proposta, uma vez que nunca deixamos de prestar os esclarecimentos que vêm sendo solicitados."

O reitor enfatizou que não houve ilicitude na universidade. “Nossas práticas repudiam qualquer tipo de ilegalidade e irregularidade e nossos procedimentos foram ditados pelos interesses da universidade, o que está demonstrado no próprio relatório da CGU”, concluiu.

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Edição: Nádia Franco

Movimentos de mulheres querem mais recursos no Orçamento para enfrentar violência

Brasília - Com a proximidade da votação do Orçamento Geral da União, que deve ocorrer até o dia 21 dezembro pelo Congresso Nacional, entidades de defesa dos interesses das mulheres de vários estados querem incluir na proposta mais recursos para políticas de enfrentamento à violência. A reivindicação está em uma carta lida hoje (20), por representantes do movimento, em uma reunião com a bancada feminina na Câmara.

No documento, além cobrar uma participação mais efetiva das mulheres na elaboração de políticas públicas, elas também pedem mecanismos mais transparentes para que seja possível saber quanto está sendo investido na proteção de mulheres vítimas de violência do campo e da cidade. Elas reconheceram que a criação da Secretaria de Política para Mulheres, em 2003, foi importante,mas não trouxe os recursos suficientes.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou a importância da pressão popular para conseguir mais recursos para políticas públicas. “Não adianta ter belas ideias, políticas públicas, se não tivermos orçamento”, disse. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Pietá (PT-SP), disse que vai tentar articular uma conversa da bancada com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar das reivindicações das mulheres.

O encontro não se limitou a queixas por mais recursos. Lembrando que no próximo dia 25 é comemorado o Dia Latino-Americano pelo Fim da Violência contra Mulheres, as deputadas também ouviram reclamações sobre situações que, segundo o grupo, são frequentemente vividas por mulheres.

“O Brasil é o sétimo lugar no ranking de violência contra a mulher. São violências física, moral, sexual, patrimonial e psicológica. Para nós mulheres é difícil viver em um país onde a gente sente tanta discriminação”, disse a agricultora Maria Mendes dos Santos . Ela também destacou a violência sofrida por mulheres no campo e os “vários processos que ficam engavetados e não são resolvidos no tempo hábil que é necessário”.

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Lívia Gonçalves, destacou que durante a construção de hidrelétricas, pelo menos 16 direitos humanos são violados. “Nesses locais, geralmente cidades pequenas, chegam milhares de homens para trabalhar e aumentam muito os casos de violência física e sexual contra mulheres”. Ela disse ainda que nessas áreas, antes mesmo de as empresas se instalarem para começar as obras, chegam pessoas interessadas em abrir prostíbulos. “Isso não é lazer, estamos falando das nossas vidas”, denunciou. 

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Marco Civil pode ser votado hoje pelo plenário da Câmara

O relator da proposta do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), disse há pouco, depois de reunião com líderes da base aliada, que avançaram as negociações para a votação do texto hoje (20) no plenário.

A proposta já foi retirada de pauta quatro vezes por falta de acordo. Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade da rede.

“Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o petista.

Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Manifestantes fazem protesto e paralisações na Argentina

Renata Giraldi*

Manifestantes na Argentina preparam para hoje (20), em Buenos Aires, capital do país, um protesto, reunindo sindicatos, entidades civis e representantes da sociedade. Os manifestantes vão protestar contra as medidas econômicas definidas pelo governo, que resultaram em perdas salariais e alta dos impostos. Paralelamente, foi deflagrada paralisação de vários setores. Há, ainda, planos para bloquear as pistas que dão acesso a Buenos Aires.

O protesto ocorre duas semanas depois de os argentinos terem saído às ruas também para criticar as medidas adotadas pelo governo. Na ocasião, houve choques entre manifestantes e forças de segurança. Um dos defensores dos protestos é o sindicato que representa os caminhoneiros na Argentina, apontado como um dos setores mais fortes da economia.

Pelas informações da agência pública argentina, Telam, a maior parte do transporte público na capital do país funciona hoje sem alterações. O metrô de Buenos Aires, no entanto, pode ser afetado pela paralisação, segundo funcionários.

Nos aeroportos, a rotina é normal, de acordo com a agência, sem cancelamentos nem adiamentos de voos. Porém, há orientações para os passageiros se certificarem, com antecedência, dos horários de pousos e decolagens.

Agência Brasil - *Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam // Edição: Juliana Andrade 

Governo da Colômbia e Farc retomam negociação de acordo de paz com discussão sobre reforma agrária

Renata Giraldi*

As negociações em busca de um acordo de paz entre os integrantes do governo colombiano e os das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército do Povo (EP) serão retomadas hoje (20), em Havana,  na capital cubana, para a discussão sobre a questão agrícola.

Os guerrilheiros querem garantias do governo sobre as medidas de reforma agrária que poderão ser implementadas no país. O diálogo é mediada pelos governos de Cuba, da Venezuela, do Chile e da Noruega. Há cerca de 50 anos, a guerrilha age na região. Na Colômbia, as Farc são consideradas um grupo terrorista.

As negociações ocorrem no momento em que o ministro da Defesa colombiano, Juan Carlos Pinzón, anunciou que as forças de segurança do país continuarão as operações militares, apesar da trégua unilateral anunciada pelas Farc. Pinzón disse que a ordem seguirá sendo "sempre a mesma": "Combater os grupos ilegais em todo o território nacional".

A guerrilha, que se encontra na etapa inicial das negociações de paz com o governo colombiano em Cuba, anunciou, por conta própria, o cessar-fogo da meia-noite de ontem (19) até 20 de janeiro de 2013. O coordenador dos negociadores das Farc, Ivan Márquez, foi quem anunciou a decisão do grupo de interromper as operações militares ofensivas durante dois meses.

No segundo dia do diálogo, os temas principais serão a execução de programas de desenvolvimento territorial e social (saúde, educação, habitação e erradicação da pobreza) e os incentivos à  produção agrícola e à economia de solidariedade e cooperação.

Após esta etapa de negociações, será aberto um prazo de dez dias, a partir de domingo (25), para marcar uma nova data para a próxima reunião.

*Com informações da agência estatal de notícias de Cuba, Prensa Latina //

Edição: Juliana Andrade (

Agência Brasil)

O que assusta é o dia seguinte - Pedro Porfírio

Não sei como a nação conviverá com sentenças de fundamentos discutíveis e sob influência facciosa

Por Pedro Porfírio*

Sinceramente, estou preocupado com o dia seguinte a todo esse espetáculo que mergulhou o STF no mais longo e mais badalado dos seus julgamentos. Isto porque a midiatificação da Ação Penal 470 varreu a liturgia de um rito que decidia destinos e afetava biografias, atropelando todas as salvaguardas e premissas inerentes a decisões de graves repercussões.

Independente do mérito, o procedimento judicial que desprezou regras pétreas e princípios inalienáveis pode comprometer a carga penal e expor a mais alta corte como um cenáculo de punições mal fundamentadas, iracundas, direcionadas, revanchistas, sob impulsos políticos facciosos vulneráveis a um questionamento em nome da venda arrancada dos olhos da Justiça.    

Preocupa-me até porque, especulando tecnicamente, embargos inteligentes poderão deixar os ministros da Suprema Corte na maior saia justa, tais as lacunas produzidas na ânsia de ganharem o panteão e saciarem a platéia desejosa de compensação por 5 séculos de impunidades e impotência.

Indo fundo, sem negar o mínimo de lisura inerente a funções tão determinantes, poderemos enveredar, no mundo subjetivo, nas percepções dos impulsos existenciais geradores de comportamentos, tal a escalação dos 11 magnos juízes. Desses, observe-se para efeito de melhor entendimento, apenas três não saíram de indicações processadas no âmbito familiar aos acusados nessa espetaculosa ação penal.

Isso pode ter provocado a necessidade impetuosa do exorcismo de todo e qualquer parentesco, proximidade, influência, coincidência e dependência, prática já compilada há milênios por Confúcio – a necessidade impulsiva de se voltar contra quem lhe fez algum bem.

Tudo pode ter acontecido a partir do momento em que a glamorização do juízo, através da multiplicação das imagens da outrora discreta TV Justiça, via canais privados, atribuiu a suas excelências um verniz novelesco, o sentimento glorificante e provavelmente imperceptível da condição de mocinhos, justiceiros e tudo o mais do que tinha sede a mágoa cidadã, internalizada há séculos e manipulada agora na fonte da amargura, do despeito e da forra.

Nos casos que afetam cidadãos no gozo de seus direitos elementares o ponto de partida seria outro, totalmente inverso do acontecido, quando se deixou transparecer desde o primeiro capítulo a ânsia punitiva, e não a função elementar de julgar conforme os autos.

Tal foi o objetivo político explícito que o relator recorreu ao além-mar para encontrar na Alemanha a base hermenêutica do domínio de fato, usado de forma indevida para dar sustância ao que a leitura imparcial consideraria meras suposições, sobre as quais não caberiam ilações.

O domínio do fato, usado para condenar José Dirceu a dez anos de cadeia,  é mais ou menos o seguinte, conforme definiu J Carlos de Assis, na revista Carta Maior: “alguém com superioridade moral, mesmo que não hierárquica, sobre três outras pessoas com funções específicas torna-se responsável por qualquer coisa que essas pessoas façam de irregular. Ou seja, o que se condena é a superioridade moral, não a ação irregular”.

Na confusão que moldou decisões, até quando poupavam, os ministros não escaparam ao despropositado. Foi o que aconteceu no caso do publicitário Duda Mendonça, que confessou ter recebido dinheiro no exterior, de forma fraudulenta: ele foi absolvido sob a alegação de que a acusação foi mal formulada. E ponto.

Parece juridicamente insustentável o julgamento de todos os acusados no STF, quando em processos anteriores foi remetido para a primeira instância quem não tinha direito a foro especial. Exemplo disso foi a ação criminal aberta no caso do ministro Paulo Medina, do STJ: o ministro Cezar Peluso acolheu pedido da Procuradoria e desmembrou  o processo. Os acusados que não gozavam de foro especial foram remetidos para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro,  onde se originaram as investigações. No Supremo permaneceram sob investigação, além do ministro do STJ, dois desembargadores, um juiz federal e um procurador federal.

Pela forma açodada e deliberadamente espetaculosa como agiram suas excelências poderemos estar correndo o risco de uma grande frustração. O que se pretende um referencial histórico como marco de punibilidade pode ganhar uma conotação diversa, a da utilização do Supremo como desaguadouro das mágoas, de interesses e personagens politicamente decrépitos e sem chances de retornarem ao controle da Nação.

Na liça judicial, como qualquer advogado sabe, o respeito ao processo e aos rituais é tão decisivo como a apreciação do mérito. Quando se viola os procedimentos compromete-se inevitavelmente a credibilidade do conteúdo.

Uns podem lavar a alma porque nada mais vão conseguir nas urnas. Outros podem festejar de boa fé o conto da punição exemplar de figuras influentes e até de empresários tidos como intocáveis. Tais gozos, porém, são efêmeros.  Se a postura do STF tivesse sido só jurídica as punições impostas teriam ido para os anais com a pompa condizente.

Mas a prejulgamento tópico na aliança ostensiva com uma mídia prepotente,  partidarizada e inconsequente põe por terra muito mais do que as sentenças anunciadas: os efeitos decorrentes alcançarão tão danosamente o Poder Judiciário que não será paranóia ver em tudo isso, mesmo sem vínculos formais,  um projeto desesperado de cunho nitidamente golpista, ou pelo menos uma camisa de força,  ante a tendência percebida da vontade popular.

Tendência, aliás, que não é a minha, mas que terei de respeitar se por outros meios lícitos e éticos, dentro das regras do jogo, não conseguir modificar.

 Via Blog do Porfírio*