Cédula sem 'Deus' vale até R$ 2.800

MP quer tirar a frase 'Deus seja louvado' das cédulas; Sarney mandou colocá-la

O real nasceu ateu. As primeiras séries da nova moeda antes mesmo de sua circulação, iniciada em 1 de julho de 1994, saíram sem a frase “Deus seja louvado”, impressas no anverso. Agora a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com ação para que ela seja definitivamente retirada alegando que a expressão fere os princípios de laicidade do Estado e é ilegal.

As primeiras séries do real rodadas sem a frase. Ricupero era o ministro da Fazenda

A frase só voltou a ser impressa na gestão de Rubens Ricupero na pasta da Fazenda. Ele assumiu em 30 de março de 1994. A maioria das cédulas sem a expressão carrega assinatura de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan, presidente do Banco Central. O restante é assinada por ele, substituto de Cardoso e Malan, presidente do Banco Central. 

E aí que os colecionadores ficam atiçados, explica o numimatista e autor do livro "Cédulas do Brasil". Claudio Amato. A pouca quantidade de notas de R$ 100,00 sem a expressão e com assinatura de Ricupero mexe com o mercado numismático. Uma dessas notas em perfeito estado, sem dobras e marcas de uso, chega a valer até R$ 2.800, segundo Amato. O valor se explica também pela pouca quantidade de séries impressas com assinatura de Ricupero, foram apenas 3, ante 1.198 por Fernando Henrique. Cada série é composta por 100 mil notas.

Cédula de R$ 100,00 sem 'Deus seja louvado' pode valer R$ 2.800,00 Imagem: Claudio Amato/Acervo Pessoal

 Com Deus. Foi desde o cruzado, em 1986, que a frase passou a ser impressa nas cédulas. Não existe nenhuma lei que obrigue o Banco Central ou a Casa da Moeda de incluí-la. Esse é um dos argumentos da Procuradoria, além do aspecto da laicidade. Se qualquer presidente desejar colocar outra frase nas notas, não há nada que o impeça, argumenta procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Na caminho inverso, basta uma ordem do ministro da Fazenda ou do presidente da República para que a expressão saia. Segundo o Banco Central, foi do então presidente José Sarney a ordem para incluí-la. 

No governo Itamar Franco, quando o real surgiu não havia nenhuma ordem expressa da presidência para que a expressão voltasse. É o que noticiou o Estadão em 17 de maio de 1994. O então presidente interino e diretor de Produção da Casa da Moeda, Tarcísio Caldas Pereira, afirmou não ter recebido nenhuma determinação do Banco Central para incluir a expressão. Mas o Banco Central informa que o pedido partiu do ex-ministro Fernando Henrique Cardoso através de 'aviso do Ministério da Fazenda' do dia 30 de março de 1994, último dia de Cardoso no cargo. 

Por Carlos Eduardo Entini - Via Estadão

Em despedida, Ayres Britto diz que STF muda cultura do País

Ministro disse que chegou ao fim de seu mandato 'com saúde, alegria e entusiasmo'

BRASÍLIA - A sessão do julgamento do mensalão desta quarta-feira, 14, começou com uma homenagem de mais de 40 minutos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Esta será a última sessão dele em plenário devido a sua aposentadoria compulsória no próximo domingo, quando completa 70 anos. Emocionado, Britto afirmou que o Supremo está mudando a cultura do País.

O primeiro a homenageá-lo foi o ministro Celso de Mello, decano da corte. Ele falou sobre a exigência constitucional de aposentadoria aos 70 anos e adiantou que não pretende esperar este prazo, que no seu caso expira em 2015. Celso referiu-se a Britto como um dos grandes juízes a passar pelo tribunal. "Ministro cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos dessa República e na vida das instituições democraticas deste país".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante fizeram também pronunciamentos com elogios a Britto.

Na sequência, o presidente do tribunal agradeceu as homenagens, o apoio das esposas e de seus cinco filhos. Aproveitou ainda para agradecer ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por sua indicação e lembrou ter atuado com Bastos e o advogado Marcelo Leonardo quando era conselheiro da OAB. Bastos e Marcelo Leonardo são advogados de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, e do empresário Marcos Valério, ambos condenados no mensalão.

Britto aproveitou para falar ainda sobre a atuação do tribunal. "O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do país a partir dessa Constituição que quer essa mudança para melhor", afirmou o presidente. Ressaltou ainda considerar-se uma pessoa feliz. "Eu sou um homem feliz, mas muito feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e de meu período no Supremo com saúde, com ânimo, com alegria e com entusiasmo". 

Via Estadão

Deputados capixabas não questionam decisão do STF sobre réus do mensalão

Os parlamentares estaduais acatam a decisão da Corte como suprema e indiscutível em qualquer instância, já que todo o processo foi baseado em argumentos legais

Na última terça-feira (13), o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, publicou um vídeo em que questiona a decisão das penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso, da ação penal 470, conhecida popularmente por Mensalão. Contudo, representantes do Legislativo estadual relevam a declaração do petista e declaram que não há o que ser questionado quanto à decisão do Supremo.

No vídeo, Falcão disse que achou o julgamento injusto e que o STF teria definido as penas por influência política. Além disso, o presidente petista culpa grandes meios de comunicação por pressionar por uma providência do Judiciário. “Estão mudando completamente parâmetros consagrados da jurisprudência e do direito brasileiro”, pontuou ele durante a gravação.

Repercussão na Ales

O presidente do PT disse ainda que o partido continua afirmando que não houve compra de votos e nem de nenhum tipo de beneficiamento pessoal dos partidários. “Temos informações que após a fase dos agravos dos recursos cabíveis, ainda há a possibilidade de recorrer a foros especiais”, finalizou falando no vídeo.

Contudo, os parlamentares estaduais acatam a decisão da Corte como suprema e indiscutível em qualquer instância, já que todo o processo foi baseado em argumentos legais. Para o verde Sandro Locutor, “o STF assume um posicionamento importante no país e todo o parecer durante o julgamento foi baseado em argumentos legais. A postura dos ministros foi contundente com o caso em discussão e se houve qualquer pressão popular ou dos meios de comunicação, eles não cumprem nada além do seu papel”.

Já Cacau Lorenzoni (PP) opina dizendo que cabe aos condenados cumprir a decisão do Supremo e não questionar. “Se os ministros aplicaram determinada pena é porque tinham provas suficientes pra isso. O julgamento é licito”.

O petista Roberto Carlos declarou que não vê nenhum teor político nas decisões do STF e reconhece a relevância histórica dos acusados e afirma que se realmente houve erros, as penalidades precisam ser aplicadas. “O Supremo agiu de acordo com os elementos que dispunham sobre o caso, se realmente existiu a fraude tem que cumprir a pena e sacudir a poeira”.

Para Esmael Almeida (PMDB), o Judiciário tem toda credibilidade para aplicar a penalidade que definir como mais apropriada. “Tivemos onze jurados credenciados para compor o tribunal. Se não acreditarmos na Justiça, perdemos tudo”.

Via ESHOJE

Por Mariana Salume 

Violência em Santa Catarina pode estar ligada à migração de criminosos, avalia professor

Brasília - A onda de violência em Santa Catarina pode estar relacionada à migração de gangues provenientes de estados com elevados índices de criminalidade, como Rio de Janeiro e São Paulo. A avaliação é do professor de sociologia política Erni Seibel, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ). Segundo ele, que coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Políticas Públicas da universidade, a política de combate ao crime nesses locais, incluindo a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio e uma ação mais incisiva da polícia em São Paulo, podem ter contribuído para o movimento.

“Essas gangues vêm para o Sul, principalmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para se esconder e fazer conexão com criminosos locais. Os padrões dos ataques em Santa Catarina, que incendeiam o cotidiano urbano, representam um novo formato de violência, como o que foi observado em São Paulo. Eles obrigam o Estado a reconhecer a atuação do crime organizado”, avaliou.

Seibel citou um estudo feito este ano pela UFSC, no distrito de Monte Alegre, em Camboriú (SC), com alto índice de criminalidade, que mostrou a existência da migração de criminosos para a Região Sul. Segundo ele, os pesquisadores perceberam que o distrito é um “viveiro de uma criminalidade que não é nativa”.

“O distrito aloja criminosos de outros lugares, principalmente por fatores geográficos. Repleto de morros, há facilidade para que seja usado como esconderijo e também como rota de fuga, por estar próximo à BR-101”, disse, ressaltando que não se pode dizer que os ataques dos últimos dias tenham sido praticados pelos mesmos criminosos que vivem nessa região.

Erni Seibel também levantou a hipótese de os crimes representarem a retaliação a um problema mais estrutural, como o sistema prisional brasileiro. Ele enfatizou que as condições precárias dos presídios no país são uma questão “histórica” e que “estouram em algum momento em forma de atos de vingança”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (13) que prefere a morte a uma longa pena nas prisões brasileiras, que classificou como "medievais".

Para reverter o quadro, Erni Seibel defende o sufocamento financeiro das organizações criminosas, que “na maioria dos casos está ligada ao tráfico de drogas e de armas”, como principal medida de repressão.

“O dinheiro que as financia não fica escondido no colchão, ele está no sistema financeiro. É preciso identificá-lo e garantir que não chegue a essas gangues”, enfatizou.

Thais Leitão - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

Taxas de juros caem pelo oitavo mês seguido

São Paulo – As taxas de juros das operações de crédito apresentaram redução pelo oitavo mês consecutivo, de acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para a pessoa física, caiu de 5,81% ao mês em setembro para 5,5% em outubro. Para a pessoa jurídica, passou de 3,31% ao mês em setembro para 3,17% ao mês em outubro.

Os números mostram que, pela primeira vez, a taxa de juros média do cartão de crédito rotativo ficou abaixo de 10% ao mês devido à redução de 9,99% nas taxas agora em outubro.

Segundo a Anefac, as reduções estão ligadas à melhora dos indicadores econômicos e à maior competição no sistema financeiro depois de os bancos públicos diminuírem os juros. A expectativa dos executivos em finanças é que as taxas de juros continuem caindo nos próximos meses.

Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Edição Beto Coura

CCJ aprova reabertura de prazo para que demitidos no governo Collor peçam reintegração

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que autoriza a União a reabrir, por 180 dias, o prazo para que servidores públicos demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor apresentem requerimentos de retorno ao serviço público. Aprovada em caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o prazo de 180 dias para reapresentação dos requerimentos será iniciado 60 dias depois da sanção da lei. De acordo com o autor, a Lei 8.878 de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos no governo Collor, estabeleceu um prazo curto e não houve ampla divulgação, o que prejudicou os trabalhadores.

“A lei estipulou prazo inexplicavelmente exíguo para que os interessados apresentassem o requerimento, além de não ter sido promovida a adequada publicidade, limitada à publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ora, sabe-se que o DOU não é lido pela grande maioria dos brasileiros”, diz Lobão Filho na justificativa da proposta.

“A combinação da parca divulgação com o lapso temporal mínimo para apresentação dos requerimentos fez com que a imensa maioria dos que poderiam se beneficiar com o retorno às atividades profissionais de que foram alijados sequer tivesse tomado conhecimento dessa possibilidade”, acrescentou o senador maranhense.

O Congresso já aprovou outra proposta com o mesmo objetivo, mas foi integralmente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, sob o argumento de que o assunto é de iniciativa privativa do Poder Executivo. Na proposta atual, é dada apenas autorização para reabertura de prazo pelo Executivo, mantendo a responsabilidade do governo federal pela eventual readmissão.

Ivan Richard - Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo