Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento ao MPF sobre o mensalão

Empresário formaliza pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando fax ao STF

Dida Sampaio/AE

Valério formalizou o pedido para sua inclusão 

no programa de testemunhas enviando 

um fax ao Supremo

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A "troca" proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos - o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro.

Ressalvas. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um "jogador". Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza - autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado.

O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo STF.

Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

O Ministério Público analisará se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados. Gurgel ainda avalia se aceita ou não incluir Valério no programa de proteção a testemunhas.

O advogado de Valério não quis comentar o assunto num primeiro momento. Depois, disse: "Se essa matéria for publicada e o meu cliente for assassinado terei que dizer que ele foi assassinado por causa dessa matéria. Não tenho outra opção".

O envio do fax ao STF com o pedido de proteção foi confirmado na terça-feira passada, pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. "Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo."

O pedido foi destinado ao gabinete do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral.

Os novos relatos feitos por Valério não terão efeito imediato na ação do mensalão. As penas continuarão a ser aplicadas. Eventualmente, caso haja um acordo de delação premiada num novo processo, o cumprimento da pena pode ser revisto e até diminuído, a depender da Justiça.

Por Ricardo Brito e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Bolsa Família evita êxodo rural por causa da seca, diz Tereza Campello

Brasília - Os recursos repassados por meio do Bolsa Família estão ajudando a evitar que trabalhadores rurais deixem o campo em função da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro, considerada a mais intensa dos últimos 30 anos. A avaliação foi feita hoje (1º) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços.

Segundo ela, o dinheiro que as famílias recebem, associado a outros programas do governo federal, como a política de construção de cisternas, ajudam essa parcela de brasileiros a se manter em suas propriedades. “A população está sofrendo muito com a seca, mas tem recursos para se alimentar e, portanto, a gente não tem aquelas cenas de êxodo rural como no século passado. Com o Bolsa Família e outros programas, elas conseguem se manter [no campo], evitando o processo de concentração da propriedade e o aumento das populações nas cidades, muito comum no passado.”

A ministra lembrou que, também como parte dos esforços do governo federal para combater os efeitos do clima na região do Semiárido, foram construídas nos últimos anos 500 mil cisternas, que podem armazenar água da chuva ou ser abastecidas por caminhões-pipa durante a seca. Ela destacou que o objetivo da presidenta Dilma Rousseff é universalizar o recurso, “levando água a todas as famílias por meio das cisternas”.

Tereza Campello citou ações complementares emergenciais do governo para atender a famílias e minimizar os efeitos da seca, como o seguro safra e a bolsa estiagem. Ela explicou que, com o primeiro, as famílias que perderam a safra e tomaram empréstimo no banco tiveram a dívida perdoada. No caso da bolsa estiagem, as famílias recebem recursos adicionais para comprar alimentos para seus animais, “para que não haja perda e elas não saiam da seca mais empobrecidas do que antes”. “Não temos como combater o clima, mas temos que conviver com o Semiárido com ações estruturantes”, concluiu.

Somente na Paraíba, um dos estados mais prejudicados pela estiagem, mais da metade dos municípios está em situação de emergência, decretada pelo governo estadual. Além da população, os animais também sofrem com os efeitos do clima. De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba, a falta de água agravou a situação do gado e está causando perdas no rebanho bovino.

Thais Leitão - Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Procurador defende pagamento de indenização a fazendeiros

Para diminuir conflito com índios Guarani Kaiowá, procurador defende pagamento de indenização a fazendeiros

Procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado iniciou hoje (1º) os debates para estabelecer o diálogo com representantes da sociedade, lideranças indígenas e do Poder Público com o objetivo de tentar encontrar uma saída para a violência contra os índios da etnia Guarani Kaiowá que lutam pela posse da terra em Mato Grosso do Sul. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), disse que todo o processo de negociação será feito em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Para o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino, a União deve reconhecer sua responsabilidade no processo de colonização do estado que resultou no quadro atual de conflito agrário na região. Na época, para que fazendeiros se instalassem no estado, o governo federal concedeu a eles títulos de posse de terras que eram tradicionalmente ocupadas por índios.

O procurador sugere que a União repasse recursos, por um período de dez anos, para ressarcir fazendeiros, com base no valor da terra nua, o que viabilizaria o assentamento definitivo dos indígenas da região. “Há uma tensão elevada e a única saída é que a União reconheça esse erro histórico. Infelizmente, a demarcação pura e simples só significa o acirramento da situação”, enfatizou Delfino.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) considerou a sugestão financeiramente viável e uma saída para acabar com os conflitos entre fazendeiros e índios da etnia Guarani Kaiowá. O parlamentar pediu ao procurador e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que apresentem um estudo detalhado, com o planejamento dos recursos necessários, para que senadores e deputados possam negociar com a presidenta Dilma Rousseff.

“Podemos ter essas parcelas de R$ 100 mil já incluídas no Orçamento da União de 2013, que está em elaboração pelo Congresso. Mas tem que ser uma realidade para que governo não venha contingenciar os recursos. Essa é a saída efetiva para resolver os problemas dos indígenas”, ressaltou o senador.

A presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, destacou, entretanto, que o reconhecimento da União de entrega de títulos de propriedades de terras da etnia Guarani Kaiowá a fazendeiros é uma questão a ser negociada com o Ministério da Justiça. "Não posso trazer uma solução, mas me comprometo a estabelecer o diálogo.”

Marta do Amaral disse que as autoridades de Mato Grosso do Sul precisam se comprometer “para melhorar os índices de violência na região do Cone Sul do estado”.

Marcos Chagas - Agência Brasil - Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

Saúde libera R$ 7,4 milhões para próteses dentárias

Brasília - Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União libera R$ 7,4 milhões para a produção de próteses dentárias no país. Ao todo, 18 estados serão contemplados – Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Groso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piuí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada devido à necessidade de implementação de laboratórios regionais de próteses dentárias, ampliando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal.

Os recursos liberados serão incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo publicado no Diário Oficial.

Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir de hoje (1º). O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo.

A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas a ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.

Carolina Sarres - Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Argentina aprova voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos incompletos

Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o direito ao voto facultativo para os jovens de 16 anos a 18 anos incompletos. Não há punições para quem resolver se abster da votação. O mesmo vale para quem tem mais de 70 anos. A discussão para alterar o Código Eleitoral durou  11 horas. A maioria dos partidos que faz oposição ao governo da presidenta argentina, Cristina Kirchner, rejeitou a medida.

A estimativa é que haja na Argentina cerca de 2 milhões de eleitores entre 16 anos e 18 anos incompletos. A votação da proposta foi acompanhada por jovens, que ocuparam as tribunas ao redor do plenário da Câmara dos Deputados.

A presidenta da Comissão dos Assuntos Constitucionais da Câmara, Diana Conti, disse que o projeto visa a "ampliar a base eleitoral da democracia". "Dar o direito ao voto para a juventude é reivindicar as bandeiras, falta é saber que os jovens estão se preparando para continuar a levar as bandeiras para ganhar sempre", disse.