Brasília
- O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de
janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os
empregadores
a partir de hoje (1º).
O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das
empresas ao novo termo.
A
Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao
novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo
ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos
formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja
prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o
FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o
ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sem
o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores
não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão
aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os
formulários antigos quanto o modelo atualizado.
No
novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas
rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No
documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade
e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio
indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações,
salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser
discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à
Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com
o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e
devidos ao trabalhador.
O
novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador
e três para o empregado – duas a ser entregues à Caixa para o
saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.
Carolina
Sarres - Agência
Brasil - Edição: Talita Cavalcante
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