Governo trabalha para manter dólar em R$ 2, diz Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse na tarde desta quarta-feira que o Banco Central tem mantido a taxa de câmbio em um "estágio competitivo", dando "conforto" para o exportador. "O câmbio é flutuante e o BC tem atuado de forma correta", disse, referindo-se à manutenção do câmbio em um "estágio competitivo" no patamar de R$ 2 por dólar. "O real voltou a ter competitividade", afirmou Pimentel. Mas, segundo estudos, a moeda brasileira continha "valorizada", argumentou. Ainda assim, defendeu que "certamente é um patamar muito mais confortável do que no início do ano passado."

De acordo com o ministro, a taxa de câmbio atual dá "conforto para o exportador". "Nós vamos, usando as regras de mercado, tentar proteger real sempre que houver ataques à nossa moeda", afirmou. O ministro enfatizou que o governo pretende manter a atual taxa de câmbio para o exportador. "O governo brasileiro está empenhado em manter pelo menos a atual patamar de R$ 2 por dólar", disse Pimentel. O comentário foi realizado após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizado hoje, no Palácio do Planalto.

Guerra fiscal

Pimentel disse ainda que o governo acompanha os desdobramentos do fim da guerra fiscal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmou que a equipe econômica deve apresentar um projeto de reformulação do ICMS no ano que vem.

"A guerra fiscal está em análise, e o governo terá uma proposta de reformulação do ICMS", afirmou Pimentel. "O governo não pensa em fazer nada radical, mas não posso adiantar mais nada", acrescentou o ministro que participou nesta manhã de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, cuja pauta era avaliar a política industrial do governo federal, conhecida como Plano Brasil Maior.

O STF considerou inconstitucionais todos os incentivos estaduais concedidos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigando os Estados a rever desonerações.

Como essa renúncia fiscal está atrelada à atração de investimentos produtivos, o governo federal quer evitar o fechamento de fábricas abertas com incentivos e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar o imposto estadual mais um fator de competitividade. O interesse do governo federal é unificar as alíquotas de ICMS, segundo declarações recentes da equipe econômica.

Célia Froufe, Iuri Dantas e Rafael Moraes Moura, da Agência Estado

Índios e produtores rurais aguardam posicionamento do STF sobre portaria da AGU

Brasília – Indígenas, organizações indigenistas e produtores rurais acompanham o julgamento de um dos itens pevisto na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (31). O item trata dos pedidos de esclarecimento às dúvidas que restaram do julgamento que, em 2009, manteve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em terras contínuas. A resposta dos ministros é condição fundamental para indicar a validade ou não da Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Publicada em julho deste ano com o objetivo de regulamentar a atuação dos advogados e promotores públicos, a portaria obriga que todas as 19 condicionantes impostas para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol sejam observadas e cumpridas em todos os processos demarcatórios, inclusive para os já finalizados. A portaria reflete o entendimento da AGU sobre o que teria sido definido pelo STF em 2009.

Diante da reação contrária de órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e de comunidades indígenas de todo o país, a entrada em vigor da portaria acabou sendo suspensa até que o STF se manifestasse sobre o assunto, julgando os pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, apresentados por diversos setores.

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, os conflitos entre comunidades indígenas e proprietários rurais irão se intensificar, caso o STF confirme a interpretação da AGU e a validade da portaria.

“Entendemos que isso reabriria e potencializaria uma série de conflitos fundiários para além do que já verificamos atualmente”, disse Buzatto à Agência Brasil, destacando que, entre outras coisas, a Portaria nº 303 prevê a possibilidade de que processos demarcatórios já concluídos sejam reabertos e revistos.

“Estamos bastante confiantes de que o julgamento dos embargos de declaração esclareça de vez a interpretação [da AGU]; que o Supremo possa, de uma vez por todas, esclarecer que as condicionantes são restritas e se aplicam única e exclusivamente para o caso da Raposa Serra do Sol, não podendo atingir aos direitos constitucionalmente garantidos de usufruto permanente e exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras”, concluiu Buzatto.  

Produtores rurais e representantes do setor agropecuários também viajaram a Brasília para acompanhar o julgamento. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a apreciação dos embargos poderá resultar em uma mudança de postura da União nos processos relacionados à questão indígena, impedindo os advogados públicos e promotores de “defenderem teses contrárias às diretrizes do Supremo.”

Em nota, o presidente da entidade, Eduardo Riedel, destaca a importância do julgamento. “As diretrizes não trazem nenhum prejuízo aos indígenas, apenas colocam os territórios ocupados por eles dentro das mesmas normas que regem a nação”, assinalou Riedel. “A sociedade precisa estar atenta, buscar informações e avaliar de modo crítico e consciente. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol demandou exaustivas análises e esforços por parte do STF, a mais alta Corte e, portanto, a mais preparada para decidir assuntos dessa natureza.”

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidiu inverter a pauta prevista para hoje. A sessão começou com listas de recursos de menor importância, e em seguida, Britto votou sobre um processo envolvendo lei do Rio Grande do Sul a respeito da contratação de softwares. No entanto, o processo não terminou porque houve pedido de vista. Depois, foram convocadas duas ações sobre uso de amianto na indústria nacional. O assunto é complexo e conta com a exposição de vários advogados de partes interessadas, o que torna imprevisível a duração do julgamento.

Alex Rodrigues - Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 16h22 para acréscimo de informações

Taxa de desemprego volta a ficar estável e registra 10,9% em setembro

A taxa de desemprego voltou a ficar relativamente estável no mês de setembro, aponta levantamento divulgado hoje (31) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) revela que a taxa passou de 11,1% em agosto para 10,9% no último mês, em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal. Na apuração de agosto, o índice havia registrado leve alta, passando de 10,7%, em julho, para 11,1%, interrompendo quatro meses de relativa estabilidade.

Em setembro, o nível de ocupação teve leve aumento de 0,4%. Foram criados 82 mil postos de trabalho, o que supera o contingente de pessoas que ingressaram na força de trabalho. A população economicamente ativa (PEA) nesse período foi contabilizada em 22,526 milhões, um incremento de 40 mil pessoas na comparação com agosto. Houve redução, portanto, do número de desempregados, passando de 2,487 milhões em agosto para 2,445 milhões no último mês.

Entre as regiões metropolitanas analisadas, a taxa de desemprego apresentou comportamento diferenciado. Foi registrada pequena elevação apenas no Recife, passando de 12,3% para 12,6%. Houve redução no Distrito Federal (de 12,6% para 11,9%), Fortaleza (de 9,4% para 8,7%) e São Paulo (de 11,6% para 11,3%). Em Belo Horizonte (de 5,2% para 5,1%) e Salvador (de 18,8% para 19%), a taxa manteve-se relativamente estável. Em Porto Alegre, o índice manteve-se em 6,9%.

Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes devido aos conceitos e metodologia usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o número de desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, não incluí Fortaleza e o Distrito Federal.

Camila Maciel - Agência Brasil - Edição Beto Coura

Portaria que cria Programa de Mamografia Móvel é publicada no Diário Oficial da União

Portaria do Ministério da Saúde que cria o Programa de Mamografia Móvel foi publicada hoje (31) noDiário Oficial da União. Lançado pelo governo no início do mês, o programa tem como objetivo ampliar a assistência oncológica no país, sobretudo para mulheres carentes com idade entre 50 e 69 anos.

Por meio de nota, a pasta informou que o programa consiste na liberação de unidades oncológicas móveis terrestres e fluvial (carretas ou barcos) que vão percorrer locais considerados estratégicos nos municípios, definidos pelas secretarias de Saúde. A estimativa é que essas unidades tenham capacidade de fazer até 800 mamografias por mês.

Cada unidade contará com um técnico em radiologia e deverá ser equipada com pelo menos um mamógrafo entre as seguintes opções: mamógrafo com comando simples, mamógrafo com estereotaxia e mamógrafo computadorizado. Dependendo da estrutura do serviço, o gestor também poderá disponibilizar um médico radiologista, um mastologista ou um ginecologista obstetra.

De acordo com o ministério, a ideia é que a mulher seja encaminhada ao serviço, preferencialmente, por meio das unidades básicas de saúde. “O gestor local deverá estar preparado para atender às mulheres que apresentarem alterações mamárias, prestando atendimento via atenção básica, com encaminhamento aos serviços especializados de diagnóstico e tratamento”, informou.

Os resultados dos exames feitos nas unidades poderão ser entregues no mesmo dia ou por agendamento. Dependendo do tipo de unidade móvel, o resultado também poderá ser enviado via satélite para um estabelecimento de saúde de referência para que um médico especialista faça a avaliação.

A oferta do serviço de mamografia móvel se dará por adesão dos gestores locais, que deverão solicitar habilitação no ministério. A pasta destacou que a contratação e a execução do programa serão de responsabilidade dos estados e municípios, cabendo ao governo federal o repasse financeiro referente aos procedimentos realizados aos gestores locais.

Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre deste ano, foi registrado um aumento de 41% no número de mamografias feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) entre mulheres na faixa prioritária (50 a 69 anos) em relação ao mesmo período de 2010. Em relação a 2011, houve aumento de 21%.

A pasta informou que, até 2014, vai investir R$ 4,5 bilhões para fortalecer o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e de Mama. Em 2011, os investimentos no setor somaram R$ 2,1 bilhões e, em 2010, R$ 1,9 bilhão.

Paula Laboissière e Vinícius Soares - Agência Brasil -

Edição: Juliana Andrade

Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho começa a valer amanhã

Brasília - Começa a valer amanhã (1º) o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), sem o qual trabalhadores não poderão sacar na Caixa Econômica Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. A regra também é válida para o fim de contratos de trabalhadores domésticos que tenham FGTS, ainda que não seja um direito.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador. Os empegadores tiveram cerca de quatro meses para se adequar ao novo modelo, que foi aprovado mediante portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, em 14 de julho.

Carolina Sarres - Agência Brasil - Edição: Talita Cavalcante

Bolívia tem embaixador para descriminalização da folha de coca

Brasília – O presidente da Bolívia, Evo Morales, nomeou o ator norte-americano Sean Penn, de 52 anos, vencedor duas vezes do Oscar, como embaixador do país em defesa de temas considerados relevantes na política interna. Sean Penn deverá representar a Bolívia na defesa da descriminalização da folha de coca, da tradição de cultivo e consumo entre os indígenas da região e na disputa com o Chile por uma saída para o mar.

Penn também terá a missão de negociar com as autoridades norte-americanas a extradição do ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada (2002-2003), para que ele responda sobre denúncias de crimes contra a humanidade cometidos no país.

"Nosso presidente [Evo Morales] pediu a Sean Penn para se tornar embaixador de nossas causas nobres para o mundo", disse o ministro da Cultura da Bolívia, Juán Manuel Quintana, após reunião entre Morales e o ator norte-americano.

Segundo Quintana, Sean Penn é conhecido por sua militânica em defesa de “causas humanas” e um importante mediador internacional. “Podemos assim fazer progressos significativos no contexto internacional", acrescentou.

O ministro disse também que Morales pediu ao ator que colabore na defesa da preservação da “tradição histórica” da Bolívia em relação à folha de coca. O presidente boliviano é favorável à descriminalização, pois há um hábito no país de mastigar a folha. O governo faz uma campanha internacional em favor da medida, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, David Choquehuanca.

"O presidente explicou a Penn o valor tradicional e histórico desde o uso, pelos nossos ancestrais, da folha de coca, o direito do povo boliviano de  preservar esse recurso natural e o direito dos povos indígenas da mastigação da folha", ressaltou o ministro.

Penn visitou a Bolívia e quis saber das ações para a  reconstrução do Haiti. O país foi devastado em 2010 por um terremoto que matou mais de 200 mil pessoas e deixou mais de 1,5 milhão sem casa.

Renata Giraldi* - Agência Brasil -  Edição: Graça Adjuto

*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.