Justiça Federal em São Paulo aceita denúncia contra coronel Ustra por crime de sequestro e tortura durante a ditadura

Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no começo dos anos 1970, conforme informações obtidas com exclusividade pela TV Brasil.

A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Na ação do MPF, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de sequestrar e torturar o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente, nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.

Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos. No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia em 1971.

De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores.

“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.

A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.

Da Agência Brasil - Edição: Aécio Amado

Prazo dos lances do leilão para desvirginar a brasileira Catarina está terminando

Faltando horas para o prazo final do leilão para ver quem vai ter o privilégio de ser  o primeiro da virgem brasileira Catarina. O maior lance já alcançou 917 mil reais, com três outros interessados oferecendo mais de 800 mil. O dono desse maior lance é um indiano, informa o site da transa. 

O prazo final é amanhã às 9 horas, de Brasília. A moça está hospedada num hotel em Sidney, na Austrália, e o leilão faz parte de um documentário sobre o desenvolvimento emocional de dois jovens antes e depois da primeira transa. 

O outro protagonista se chama Alex Stepanov, um russo de 23 anos. O diretor do documentário cujo título é Virgins Wanted, de uma hora e meia, informa já ter 100 horas de gravação e pretender que ele vire uma série na televisão, sobre outros virgens. 

Tombini prevê crescimento em torno de 4% já no segundo semestre de 2012

São Paulo – O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, declarou hoje (23) que um conjunto de fatores econômicos, como redução da taxa de desemprego e aumento da renda dos trabalhadores, darão sustentação à demanda doméstica. De acordo com ele, o cenário deve contribuir para um crescimento do país em torno de 4% no segundo semestre de 2012 e também em 2013.

Durante encontro com empresários promovido pela revistaExame, Tombini disse que as ações do BC para aumentar a competitividade, como a redução de 5,25 pontos básicos, desde agosto de 2011, na taxa básica de juros – a Selic - e a flexibilização das regras dos recolhimentos compulsórios, ainda não encerraram a produção de efeitos na economia brasileira.

O presidente da autoridade monetária disse que há expectativa de expansão dos investimentos públicos e privados durante os próximos anos e que esse cenário deve consolidar um ambiente de inflação sob controle.

Segundo ele, os impactos da pressão de preços impulsionada pelas commodities agrícolas, que ocorreu entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano, já foram transmitidos para os preços ao consumidor. Ele avaliou que os efeitos remanescentes dessa alta de preços tendem a ser menores daqui para frente.

Tombini ainda considerou que a preocupação com a desaceleração da China, país do qual o Brasil seria dependente, é extremada. “As exportações brasileiras correspondem a apenas 10,7% do nosso Produto Interno Bruto [PIB], um percentual relativamente baixo quando comparado a outros países emergentes”, disse.

De acordo com ele, o Brasil tem uma pauta de exportações diversificada em termos de destinos e de produtos. “Apenas 17,7% das nossas exportações têm como destino a China, o que significa menos de 2% do nosso Produto Interno Bruto”.

Apesar disso, o presidente do Banco Central admite que a desaceleração do ritmo de crescimento da economia chinesa contribui para enfraquecer o comércio internacional. “[Isso] também impacta o desempenho da economia brasileira”, concluiu.

Fernanda Cruz (Agência Brasil)  Edição: Davi Oliveira

TRE-SP multa Serra por propaganda em culto religioso

O candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por fazer propaganda política em culto religioso. Cabe recurso da decisão.

O entendimento da Procuradoria e do Tribunal Regional Eleitoral foi de que o candidato, diferentemente do alegado, não apenas "compareceu" ao culto religioso, tendo, na verdade, subido ao púlpito para realizar propaganda eleitoral em benefício próprio, inclusive com pedido de votos. A situação ocorreu durante culto da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia obtido a condenação do candidato em primeira instância. O parecer do Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, foi pela manutenção da condenação na segunda instância, por entender que a caracterização da conduta irregular estava evidente no caso.

A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos. A assessoria de imprensa de José Serra não havia se posicionado sobre o assunto até as 18h30.

A 16 horas do fim, leilão por virgem brasileira chega a R$ 911 mil

Catarina aproveitou os últimos dias para conhecer a Austrália

A 17 horas do final do leilão da virgindade da brasileira Catarina, o maior lance chega a R$ 911 mil no site do projeto de documentário Virgins Wanted. Só nesta terça-feira, penúltimo dia dos lances (as apostas terminam às 21h do dia 24 em Sydney - 9h no Brasil), três interessados ofereceram valores superiores a R$ 800 mil. O dono do maior lance é indiano, de acordo com o site.

A brasileira chegou à Austrália no final de semana do dia 14, depois de duas tentativas frustradas de conseguir um visto. "Estou muito feliz de estar aqui, porque é tudo novidade. Agora, ainda estou muito envolvida com o filme, mas quero percorrer o país e conhecer outras cidades assim que tiver mais tempo", informou a brasileira.

Catarina está hospedada em um hotel próximo da Ópera House, na área central de Sydney. Logo depois que desceu do avião, ela participou de filmagens nos pontos turísticos mais famosos da cidade.

O leilão da virgindade de Catarina faz parte de um projeto de documentário, idealizado pelo australiano Justin Sisely. Segundo o diretor, a ideia é mostrar o desenvolvimento emocional de dois jovens, antes e depois da primeira experiência sexual. O outro protagonista do filme é o russo Alex Stepanov, 23 anos.

O diretor pretender lançar o documentário em 2013. "Quero lançar o documentário no próximo ano. O filme, com duração de uma hora e meia, vai mostrar o desenvolvimento emocional e psicológico dela", disse ele se referindo à brasileira. O diretor já teria 100 horas de gravações do projeto que, se bem sucedido, pode dar origem a uma série de televisão sobre a história de outros virgens.

Ministros do STF concordam com pena de ao menos 7 anos de prisão para Marcos Valério

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (23) condenar o publicitário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, a pelo menos 7 anos de prisão, considerando os crimes de quadrilha e corrupção ativa. Ainda faltam ser analisados os crimes de peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ministro-relator Joaquim Barbosa propôs 2 anos e 11 meses de reclusão para Valério pelo crime de formação quadrilha. Barbosa observou que Valério "não ostenta maus antecedentes". O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Em relação ao crime de corrupção ativa relacionado aos desvios na Câmara dos Deputados na época em que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) era presidente da Casa, o relator propôs pena de prisão de 4 anos e 1 mês de reclusão. Barbosa sugere também o pagamento de multa no valor de 180 dias-multa, considerando o dia-multa em 10 salários-mínimos, totalizando R$ 432 mil em valores da época, que deverão ser atualizados. A proposta também foi seguida pelos demais ministros.

Sobre o crime de peculato, o relator propôs 4 anos e 8 meses de prisão. A previsão para este delito varia de 2 a 12 anos de prisão. O ministro fixa ainda multa no valor de 210 dias-multa, equivalente a R$ 546 mil na época dos fatos. Se aprovado pelos demais ministros, a pena de Valério pode chegar a pelo menos 11 anos e 8 meses de cadeia. Valério também poderá ter que pagar multa de ao menos R$ 978 mil, em valores da época dos crimes.

Embora tenha absolvido Valério sobre este peculato e, por uma decisão do plenário, não teria direito a voto neste caso, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski resolveu apresentar uma proposta de pena divergente do relator e propôs uma pena mais branda.

Para o crime de quadrilha, Barbosa havia proposto ainda 291 dias-multa, mas os magistrados chegaram à conclusão de que a condenação pelo crime de quadrilha não prevê multa. O ministro ainda irá analisar os demais crimes em que o réu foi condenado, o que pode aumentar a pena de Valério. Segundo relator, Valério "atuou intensamente, por exemplo, oferecendo a estrutura para confecção dos objetivos ilícitos da quadrilha". Os crimes imputados a Marcos Valério são formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas.

"O crime de quadrilha não prevê pena de multa, apenas de reclusão. O relator não deveria fixar a pena de multa para o referido crime, mas apenas a pena de reclusão. Por isso, alertado pelos demais ministros, alterou seu voto, para excluir a pena de multa em relação a esse crime", afirma o advogado Gustavo Forte, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL.

Barbosa sugeriu apresentar as suas sugestões de pena por núcleos. O primeiro a ser analisado é o chamado núcleo publicitário. Ele defendeu, em seguida, que os demais ministros manifestem o seu voto em relação às penas propostas para aquele núcleo, mas os ministros decidiram votar logo após o relator.

Apenas os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que tiverem votado pela condenação de determinado réu poderão participar da fixação das penas naquele caso. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (23) no plenário da Corte, após debate entre os magistrados.

A proposta foi apresentada pelo relator e acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto tiveram seus votos vencidos.

Absolvição no caso do empate

Pouco antes, os ministros decidiram absolver o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e mais seis réus das acusações em que a situação deles havia dado empate.

Além de Costa Neto, absolvido do crime de formação de quadrilha, foram absolvidos Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), e Vinícius Samarane, ligado ao Banco Rural, por formação de quadrilha. Também foram absolvidos, só que da acusação de lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais José Borba(PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), assim como o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL).

Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o voto do presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme regimento interno da Casa. O entendimento do plenário foi que a dúvida deve favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão foi debatida entre os ministros.

* Com informações de Fernanda Calgaro, em Brasília, e Janaina Garcia, em São Paulo