Barbosa condena réus por formação de quadrilha

Barbosa reafirmou que José Dirceu "era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil

Heloisa Cristaldo, da Ag. Brasil 

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou hoje (18) que os réus do núcleo político do processo do mensalão devem ser condenados por formação de quadrilha. Integram esse grupo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Ao retomar o voto iniciado ontem (17), Barbosa reafirmou que José Dirceu "era quem comandava o chamado núcleo político” e que ele não se afastou das funções do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil. Barbosa ainda lembrou o episódio em que a ex-esposa de Dirceu, Angela Saragoça, foi beneficiada pela venda de um imóvel a Rogério Tolentino, sócio do publicitário Marcos Valério.

Para Joaquim Barbosa, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era o principal elo entre o núcleo político e o núcleo publicitário e tinha a tarefa de indicar os valores beneficiários ao grupo. "Ele era o braço operacional do núcleo político", disse, ao citar a proximidade de Delúbio com o publicitário Marcos Valério no período eleitoral de 2002.

“Foi desse contexto que Delúbio Soares, na companhia de Marcos Valério e José Genoino, atuou em contrato no valor de R$ 10 milhões no Banco Rural e foi renovado mais de dez vezes, mesmo sem ter patrimônio”, analisou Barbosa. Segundo o ministro, o banco prestava informações falsas ao Banco Central sobre os empréstimos, que eram usados para lavar dinheiro.

“É fantasioso o que diz Delúbio que não havia uma prova de formação de quadrilha. Os laudos apontam o contrário. Há provas que Delúbio além de funcionar como braço do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo político e o publicitário. Genoino era o interlocutor político. Cabia a ele formular os acordos com os líderes de governo”, argumentou Barbosa.

O ministro ainda disse que, apesar de ser presidente do PT na época do esquema, Genoino não tinha autonomia para “bater o martelo nos acordos do partido."

ES será um dos primeiros estados brasileiros a fazer parte do Programa Nacional de Banda Larga

Espírito Santo será um dos primeiros estados brasileiros a fazer parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A iniciativa contribuirá para a massificação do acesso à Internet de alta qualidade e velocidade em todo o Estado. O Termo de Cooperação Técnica que firmará a parceira entre o Governo do Estado e Telebrás será assinado nesta sexta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) Anilton Salles Garcia e o presidente da Telebras Caio Bonilha.

A parceria também irá permitir o desenvolvimento de projetos e estudos conjuntos, principalmente os de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de redes e suas aplicações para expansão das infraestruturas e capacidades de telecomunicações.

“Essa assinatura integra as nossas ações da Semana da Ciência e Tecnologia e reforça o compromisso do Espírito Santo com o desenvolvimento sustentável, com a democratização das tecnologias, com o fomento à inovação e, acima de tudo, com a qualidade de vida da população capixaba”, destaca o governador.

O diretor-presidente da Fapes, Anilton Salles Garcia, afirma que a assinatura do termo de cooperação com a Telebras é um grande avanço, que contribuirá para o desenvolvimento do Programa ES Digital, permitindo que seja oferecido em menor tempo o acesso à banda larga em todos os municípios do Estado.

“Essa parceria fortalece a atuação e a rede presente no Estado, de modo que será possível intensificar a implantação do Programa ES Digital, tendo como reflexo de curto prazo a implantação da MetroGVix. Esse acordo proporciona o intercâmbio de conhecimentos técnicos, de informações e apoio nas ações de compartilhamento de espaços físicos e de infraestrutura e serviços de telecomunicações”, afirmou Garcia.

Capixabas de todo o Estado, inclusive do interior, terão acesso à Internet banda larga de alta qualidade, além de instituições de ensino superior e de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento de saúde, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

Além disso, a cooperação entre o Governo e a Telebras proporcionará, por meio das ações da Fapes, a capacitação de recursos humanos no Estado do Espírito Santo e a melhoria da gestão pública, ampliando o uso de tecnologia da informação e de sistemas corporativos.

“Estamos muito satisfeitos com essa parceria para a implantação do PNBL no Espírito Santo. Com isso, aumentamos ainda mais a adesão ao programa, que já beneficia milhões de cidadãos brasileiros, sendo o responsável pelo aumento de 31,15% de novos assinantes de internet de 2010 a 2011”, afirmou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O Governo do Estado tem investido na infraestrutura de comunicação multimídia, visando o aumento da eficiência da gestão pública, a permissão de acesso pleno em todos os níveis da sociedade e a expansão dos serviços disponibilizados à população. A implantação da rede Metro ES, da rede MetroGVix, a criação do Programa ES Digital são exemplos da atuação do Governo neste setor, tanto que o Espírito Santo é um dos primeiros estados a firmar parceria com a Telebras.

(Comunicação Fapes)

Dilma decide exonerar presidente do INSS e abre nova fissura com o PMDB

A oficialização da saída de Hauschild deverá ocorrer somente após a definição de um substituto, a ser indicado pelo PMDB. O Planalto não comentou o caso

A presidente Dilma Rousseff decidiu demitir o presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e abriu um novo ponto de fissura com o aliado PMDB. Com perfil técnico, Hauschild, no posto desde janeiro de 2011, é apadrinhado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entre os fatores que levaram à sua saída está o fato de ele ter se desligado do INSS por 14 dias para atuar na campanha vencedora da chapa PT-PMDB em Lajeado (RS).

Pesou ainda um vídeo em que Hauschild vinculava a eleição da chapa com o repasse de recursos federais para o município –tipo de promessa criticada pela Comissão de Ética da Presidência.

A troca no INSS constou da pauta de Dilma com o vice-presidente Michel Temer, anteontem, no Planalto.

A oficialização da saída de Hauschild deverá ocorrer somente após a definição de um substituto, a ser indicado pelo PMDB. O Planalto não comentou o caso.

O temor do PMDB era que Dilma efetivasse na chefia do INSS o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, ligado ao PT.

Hauschild atendeu a Folha em seu celular pela manhã, mas disse que estava ocupado e pediu para a reportagem ligar de novo em dez minutos. Não atendeu mais. Sua assessoria disse que ele não se manifestaria até ser informado oficialmente da decisão da presidente Dilma.

Ele argumenta que as férias foram legítimas e que foram interrompidas cinco dias antes do previsto, “a pedido” do ministro Garibaldi Alves.

Antes de assumir o INSS, Hauschild chefiava o gabinete de Dias Toffoli no STF.

(Do UOL)

Vetos ao Código Florestal causam controvérsia no Senado

Cyro Miranda vê os vetos como uma desautorização do Congresso Nacional: “É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas”

Enquanto o presidente da Casa, José Sarney, e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, consideraram positivos os vetos aplicados pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei (PLV 21/2012) que alterou o Código Florestal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticaram as mudanças.

Para Ana Amélia, Dilma foi “fundo demais” nos vetos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado (Lei 12.541/2012). De acordo com a parlamentar, os nove vetos publicados no Diário Oficial da União não foram o esperado depois de uma exaustiva negociação entre ruralistas e ambientalistas para se chegar a um consenso no Congresso Nacional.

O ponto principal das divergências é a recomposição mínima das margens dos rios para os que têm propriedade de dez a 15 módulos fiscais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar uma produção agrícola e varia de município para município.

- O médio agricultor está desassistido em matéria de políticas públicas. Porque o grande tem capacidade de financiamento, mas o médio, aquele até 300 hectares, esse está sem pai nem mãe nesse processo. E aí quais são as condições que ele terá para cumprir o rigor de toda essa legislação? – questionou a senadora, que prevê o aumento da concentração das propriedades ou de reparti-las em pequenos lotes.

Cyro Miranda vê os vetos como uma desautorização do Congresso Nacional:

- O que nos incomoda muito é que havia sempre a presença do governo nessas negociações e todos os dias isso era tratado junto à presidência da República. E depois vem esse veto. É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas – afirmou o senador.

Após reunião na manhã desta quinta-feira (18) com a presidente Dilma Rousseff, Sarney avaliou que os vetos como necessários para restabelecer o equilíbrio do acordo firmado durante a tramitação do projeto no Congresso.

- Acho que os vetos não foram vetos de forma a prejudicar a Lei.  Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que foi o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes – disse Sarney.

‘Além do possível’

No entender de Luiz Henrique, “o projeto sancionado vai propiciar ao país manter a liderança em termos de produção agrícola e de preservação ambiental. Não foi o ideal, mas foi além do possível na correlação de força no Congresso”.

O senador observou que, no texto sancionado, a presidente Dilma Rousseff manteve a proteção aos pequenos agricultores e, no Decreto 7.830/2012, publicado nesta quarta-feira (17), estabeleceu as condições para aqueles que precisarão recompor áreas de preservação desmatadas ilegalmente.

O parlamentar não acredita que haverá retaliação em votações no Congresso por parte de parlamentares da bancada ruralista descontentes com os vetos.

– O que consta do projeto tem aceitação das principais lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura. Há vozes discordantes, tanto entre ambientalistas como entre ruralistas, mas a maioria entende que foi um avanço importante a lei que agora entra em vigor – disse.

Questionado pelos jornalistas, Luiz Henrique disse não acreditar na possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente.

– Há uma fila imensa de vetos a serem votados e, nos últimos meses, não vi votação de veto algum – observou.

Derrubada de vetos

O líder do DEM, José Agripino (RN), no entanto, defende a derrubada dos vetos que, para ele, representam um   “desrespeito flagrante” ao Congresso.

- O Congresso, que votou na Câmara dos Deputados e no Senado um texto maduro, tem a obrigação de derrubar esses vetos, até por respeito a si próprio – afirmou.

Agripino observou que o acordo de votação na comissão mista que examinou a medida provisória contou com a participação de representantes do governo e a matéria foi aprovada por consenso, o que, segundo o senador, foi desconsiderado pela presidente Dilma Rousseff. Assim, ele considera que o Congresso foi “enganado” com o anúncio dos vetos, a seu ver uma medida ideológica oposta ao crescimento da economia por meio do fortalecimento do setor primário.

Em visita ao Senado, a  presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO), adotou tom moderado na avaliação dos vetos às modificações ao Código Florestal. Para ela, a presidente Dilma Rousseff usou da prerrogativa de chefe do Executivo para cortar o texto, mas só dois dos novo vetos são “aceitáveis”.

Kátia Abreu disse esperar que o Congresso examine os vetos. De todo modo, segundo a parlamentar “o Congresso já obteve ganhos com o Código aprovado”, uma vez que agora os produtores desfrutam de mais segurança jurídica.

- O pior dos mundos é você não saber onde você está: se você está bem ou se você está mal, ou em uma situação mediana. Hoje não, os produtores rurais gostando ou não gostando, cada um sabe qual é o seu direito, qual é a sua razão e sua obrigação em relação à questão ambiental – afirmou.

Fruticultura

Quantos aos vetos que ela julgou corretos e que, em sua opinião, devem ser dispensados de passar pelo crivo do Congresso, Kátia Abreu citou o que visou impedir o plantio de árvores frutíferas em áreas de proteção permanente (APPs). A seu ver, a bancada ruralista vai compreender que seria “temerário” o plantio de frutíferas nessas áreas, especialmente às margens dos rios, devido à aplicação de defensivos agrícolas próximos das águas.

Com relação ao veto para possam prevalecer regras mais rígidas na recomposição de mata ciliar para as médias propriedades, Kátia Abreu também considera que não vale confronto.

- Mas cinco metros, três metros a mais ou a menos, esse não é ponto fundamental. Falo como presidente da CNA, como senadora e produtora rural – disse.

(Agência Senado)

Deputado Carlos Manato (PT) pede para anular edital de privatização da BR 101

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação

BRASÍLIA – O atraso de mais de três meses na assinatura do contrato de concessão da BR 101 levou o deputado Carlos Manato (PT) e pedir, da tribuna da Câmara, o cancelamento do contrato.

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação.

“Quem ganharia com a anulação do leilão seria o Espírito Santo”, enfatiza Manato.

Ele reafirma que o edital para a concessão da BR 101 foi perfeito, mas a ANTT “não cumpriu o que foi estabelecido no leilão da 101″.

O vencedor do leilão realizado em janeiro último foi o consórcio Rodovia da Vitória. O Consórcio Capixaba, o segundo colocado na disputa, questionou na Justiça as falhas existentes no plano de negócio apresentado pelo vencedor do leilão.

As várias ações protocoladas na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na suspensão da homologação do resultado do leilão e no adiamento da assinatura do contrato, inicialmente previsto para o dia 12 de julho.

O primeiro colocado apresentou recurso contra as decisões judiciais, e a ANTT foi liberada para homologar o resultado da disputa. Mas ainda estão em vigor medidas liminares que impedem a assinatura do contrato.

No último dia 9, o juiz federal substituto da 13ª Vara do Distrito Federal, Paulo Cesar Lopes, indeferiu o pedido de suspensão de medida liminar que impede a assinatura do contrato.

O juiz determinou que se aguarde o desfecho da questão “na instância revisora”, no caso o Tribunal Regional Federal.

(Agência Congresso)

Marco Maia é bombardeado por críticas de internautas

Presidente da Câmara é questionado após aprovação de termo que encurta semana de trabalho

O Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), foi bombardeado por críticas após aprovação na quarta-feira, 17, de projeto que torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras.   De acordo com o projeto, as sessões ordinárias poderão ser realizadas apenas entre terça e quinta-feira e permite que os deputados não trabalhem na segunda e na sexta-feira sem risco de represálias. A proposta altera o regimento interno da Câmara, que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana.   Na prática, a aprovação oficializa o que já ocorre todas às segundas e sextas, quando raramente ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates.   Os internautas criticaram a nova regulamentação e a forma como os deputados aprovam os projetos que vão de encontro ao benefício próprio. Para alguns, o projeto significa uma "semana de três dias de trabalho".

Voto contra. O deputado Rubens Bueno (PPS) de manifestou contra a aprovação do projeto e escreveu em sua página do Twitter que o partido votou contra a "gazeta institucionalizada" na Câmara.

Maia, por meio de nota, rebateu as críticas de Bueno. "Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo", disse o parlamentar.

Comparando valores. Levando em consideração a "semana de três dias", o salário de um deputado é de R$ 26.700 para uma média de 14 dias por mês, enquanto o de um trabalhador que recebe o salário mínimo é de R$ 622, para uma média de 23 dias úteis. Comparando os valores, um deputado recebe R$ 1.907 por dia e um trabalhador, R$ 28,30.