Cuba anuncia fim da exigência de permissão oficial para que cidadãos deixem o país

Renata Giraldi da Agência Brasil

O governo do presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou hoje (16), por meio do jornal oficial do país, Granma, o fim da exigência de permissão para que cidadãos viajem ao exterior. Também anunciou que será eliminada exigência da carta-convite a partir de 14 de janeiro de 2013. As medidas, segundo o governo, integram uma reforma nas leis de migração de Cuba.

A nova regra permite ainda a ampliação de 11 meses para até dois anos do período de permanência no exterior de cubanos que viajam a negócios particulares. Excedido o prazo, o cubano deve procurar o Consulado de Cuba no país onde está para obter a ampliação do período de permanência.

No texto, publicado no Granma, o governo diz que as medidas “devem ser mantidas para preservar o capital humano, criado pela Revolução [Cubana, em 1959], do roubo de talentos por poderosos”. As novas regras estão publicadas hoje no Diário Oficial da República por meio de um decreto do Conselho de Estado, que altera a Lei de Migração.

A concessão de permissão para um cidadão deixar Cuba é uma exigência desde a instauração do governo socialista, em 1959. Porém, nos últimos anos Raúl Castro tem promovido uma série de modificações e abertura do país na economia. As medidas são uma forma de driblar as dificuldades causadas pelo forte embargo econômico, financeiro e comercial por que passa o país.

O governo informa com o texto que a mudança faz “parte do trabalho que está sendo feito para atualizar a política de imigração de ajuste às condições de um futuro previsível”. Segundo a nova ordem, o interessado em viajar para o exterior terá apenas que apresentar o passaporte e o visto para o país que deseja visitar.

De acordo com a decisão, os titulares de passaportes comuns, emitidos antes da data de vigência da nova norma, devem solicitar a atualização dos documentos ao Ministério do Interior. Mais informações podem ser obtidas no portal do cidadão cubano, mantido pelo governo (www.ciudadano.cu) e no Ministério das Relações Exteriores de Cuba (www.cubaminrex.cu).

União Europeia exige mudanças na política de privacidade do Google

A empresa Google tem quatro meses para mudar a forma de acumular informações pessoais de seus usuários da União Europeia (UE). O prazo foi definido hoje (16) pelas autoridades do bloco, que querem que a empresa garanta mais privacidade aos usuários.

Desde março, os dados de usuários coletados pelo YouTube e Gmail – serviço gratuito de e-mails –, foram agregados para refinar os critérios de publicidade direcionada.

Apesar de a empresa informar que a política de privacidade está de acordo com as exigências da UE, os europeus dizem que a decisão não atende à legislação do bloco por não deixar claro aos usuários como seus dados serão coletados e usados e por quanto tempo serão retidos.

Em março deste ano, o Google foi notificado, no Brasil, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que pediu mais detalhes sobre as mudanças na política de privacidade do site.

O DPDC exigiu informações sobre o processo de revisão da política de privacidade e sobre a manifestação da sociedade e dos consumidores sobre a mudança. O governo brasileiro também questionou se há alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, como o Gmail, o Google+, o YouTube, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais.

Representantes da empresa informaram, na época, que a nova política não alterava configurações já existentes de privacidade ou o modo como suas informações pessoais eram compartilhadas fora do Google. A empresa ainda declarou que as informações adicionais sobre os usuários não seriam coletadas e que os dados pessoais não seriam comercializados. 

*Com informações da BBC Brasil 

Aluno que entrar pela lei das cotas terá aulas de reforço

Segundo o MEC, programa deve ser implantado em 2013

O Ministério da Educação vai criar um programa para dar aulas de reforço a alunos cotistas que ingressarem em instituições federais de ensino superior. Foi o que garantiu o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (15). O programa deve ser implantado em 2013.

Segundo o ministro, esta capacitação deverá ser promovida pelas universidades, com professores ou alunos de pós-graduação.

O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios.

No programa semanal Café com a Presidente de hoje, Dilma Rousseff destacou que as universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos – inclusive, aos mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo”, disse.

Dilma lembrou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra possibilidade de acesso às universidades federais, pois oferece bolsas de estudo parciais e integrais a pessoas de baixa renda. Segundo ela, 1,1 milhão de estudantes no país já foram beneficiados pelo programa, que exige um bom desempenho do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quem não for aprovado no ProUni, de acordo com a presidenta, pode recorrer ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia as mensalidades de faculdades particulares. Atualmente, 570 mil estudantes fazem cursos universitários em todo o país com o apoio do Fies, que também exige boas notas no Enem. “Quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês.”

Com informações de agências

Neucimar busca partidos e Rodney recebe apoio do PSDB em Vila Velha

PSDB oficializou apoio à Rodney Miranda (DEM).
Neucimar Fraga (PR) ainda não recebeu apoio oficial de algum partido.

Rodney e Neucimar buscam alianças partidárias na disputa
pela prefeitura de Vila Velha (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Os candidatos a prefeito de Vila Velha que estão no segundo turno, Rodney Miranda (DEM) e Neucimar Fraga (PR) continuam em busca de alianças partidárias uma semana após o fim do primeiro turno das eleições. Oficialmente, até esta segunda-feira (15), apenas Rodney conseguiu apoio partidário. O PSDB, que concorreu às eleições com o candidato Max Filho, oficializou a aliança com o DEM. Neucimar ainda não conseguiu firmar apoio com algum partido, mas diz que as conversas com algumas siglas estão adiantadas.

No primeiro turno das eleições, Rodney Miranda teve 37,62% dos votos válidos com 82.574 votos. Já Neucimar, recebeu 77.468 votos, totalizando 35,30%. Max Filho teve 24,29% e recebeu 53.317 votos, tornando assim, o apoio do PSDB representativo. O presidente estadual da sigla, o deputado federal César Colnago, explicou a motivação do apoio tucano à Rodney Miranda.

"O partido é um aliado histórico no campo nacional, DEM e PSDB sempre caminham juntos. Após um encontro com a executiva municipal e regional, o candidato expôs suas ideias, principalmente de como pretende agir de maneira democrática nas políticas sociais. Assim, a gente entendeu que ele é a melhor opção. Mas, a primeira premissa é a identidade nacional dos dois partidos", disse Colnago.

Rodney Miranda celebrou o apoio recebido. "Agradeço à confiança dos diretórios municipal e estadual do PSDB e reafirmo nosso compromisso de um choque de gestão em Vila Velha. Trabalharemos com planejamento estratégico e equipe competente buscando pessoas que possam nos ajudar", frisou o candidato.

Já Neucimar Fraga ainda não consolidou alianças partidárias, mas diz que alguns acordos estão sendo costurados. "Estamos conversando com alguns partidos, essa indefinição não me incomoda, mesmo alguns partidos não se posicionado oficialmente, várias instituições, sindicatos e entidades estão com a gente. Mesmo sem posição oficial de partidos, alguns candidatos a vereadores já têm sinalizado apoio, e também temos vereadores ligados a gente, a nossa base", afirmou.

Partidos que disputaram o primeiro turno

Além do PSDB, que disputou o primeiro turno com Max Filho, e oficializou apoio à Rodney Miranda, o PT, que concorreu com o candidato João Batista Babá, optou pela neutralidade. O partido teve 2,33% dos votos válidos no primeiro turno. "O PT se coloca neutro, a gente não pede o voto nulo, apenas estamos neutros. A gente desautoriza os militantes de estarem se posicionando publicamente ou subindo em palanque de algum partido", explicou o presidente municipal da sigla, Paulo Coutinho.

O PSOL, que também concorreu no primeiro turno, com o candidato Allan Claudio, e teve 0,46% dos votos válidos, ainda não se posicionou de maneira oficial.

Via G1

Ataques à mídia são ferramentas ditatoriais, diz Alan García

Ex-presidente do Peru afirma que a democracia na América Latina “se mostra imperfeita diariamente”

Roberto Civita, presidente do Conselho do Grupo Abril, Alan García, ex-presidente do Peru e Fernando Henrique Cardoso na Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa

Por Amanda Previdelli

“A liberdade de expressão tem mais importância como defesa da democracia porque nossa democracia se mostra imperfeita diariamente”. A fala é de Alan García, ex-presidente do Peru, em evento da Sociedade Interamericana de Imprensa, em São Paulo.

Segundo o ex-presidente, os governos usam estratégias de denunciar os meios de comunicação vinculando-os a certos interesses econômicos “burgueses”. “É uma estratégia clara. A tática é utilizar uma linguagem agressiva e até grotesca e a população consome o discurso e vê ali uma iniciativa de enfrentamento a um grupo econômico que, segundo o discurso, está ligado ao meio de comunicação”, diz.

Para García, o estatismo comunicacional “é o ópio do povo neste momento”. Ele afirma que a liberdade de imprensa é imprescindível não só para a democracia, mas como um direito básico e inalienável do ser humano.

“Vemos na América Latina uma cultura do espetáculo. Alguns políticos acabam recebendo muita popularidade ao atacar a imprensa. Antes, a imprensa dizia que atacar os políticos chamaria mais leitores. Agora, esses governantes perceberam que atacar a imprensa e chama-la de monopolista e rica traz mais votos”, disse.

Segundo o ex-presidente, a mídia comunicacional se regula por si mesma e, por isso, não faz sentido que o governo tente legislar sobre ela. “Sempre achei que você não pode culpar o mensageiro quando ele traz algo verdadeiro e real. O meio de comunicação é tão plural e variado que não faz sentido se dizer contra ‘a imprensa’ de maneira tão abrangente”, diz.

Portugueses são os mais interessados em trabalhar no Brasil

Pesquisa da Robert Half indica quais as nacionalidades mais interessadas em seguir carreira no país

Crise fez portugueses começarem a procurar oportunidades profissionais no Brasil

Os portugueses são os estrangeiros que mais se interessam em seguir carreira no Brasil. É o que revela uma pesquisa divulgada hoje pela Robert Half.

De acordo com 41% dos executivos de RH entrevistados, os currículos estrangeiros mais recebidos são dos portugueses. A familiaridade com o idioma e a crise no país explicam a atenção de profissionais portugueses pelo país.

Interessados em trabalhar nas multinacionais instaladas no Brasil, os americanos aparecem logo em seguida. Segundo a pesquisa, 26% dos entrevistados citaram os currículos dos Estados Unidos como os mais recebidos. Argentinos e espanhóis foram citados por 17% dos entrevistados.

Os italianos também estão de olho no Brasil, segundo 11% dos executivos. Já os canadenses e paraguaios foram citados por 9% e 7% dos executivos de RH, respectivamente.

No geral, o aumento de currículos “importados” foi percebido por 46% dos executivos de RH, nos últimos dois anos. Confira as nacionalidades que mais tentam empregos no Brasil

Nacionalidade

1º Portugueses

2º Americanos

3ª Argentinos

4º Espanhóis

5º Italianos

6º Canadenses

7º Paraguaios