OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do VIII Exame de Ordem

Segunda etapa do exame acontece no dia 21 de outubro 

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 4, o resultado definitivo da primeira fase do VIII Exame de Ordem Unificado (confira). A segunda fase do exame será realizada em 21 de outubro.

Segundo a OAB, dos 117.884 candidatos que se inscreveram para a prova, 114.520 participaram. Destes, 51.246 passaram à fase final, com 44,75% de aprovação nesta primeira fase.

Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. O local de prova dos candidatos aprovados para a segunda fase será divulgado em 15 de outubro.

O resultado preliminar final será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.

Programa de TV rende condenação a Russomanno

Promessa feita a uma família e veiculada quando o candidato era apresentador não foi cumprida 

Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

O candidato Celso Russomanno (PRB) foi condenado pela Justiça de São Paulo por danos morais e materiais causados a uma família após ter veiculado, em um programa que apresentava em 2003, promessas de tratamento médico a um garoto de 8 anos e de emprego ao pai e à mãe dele que nunca foram cumpridas.

A condenação ocorreu na primeira instância em novembro. Na sentença, a juíza Ana Cláudia Dabus decidiu que Russomanno, a RedeTV! e três empresas devem pagar R$ 40 mil à família. O candidato e os outros réus apelaram à segunda instância, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Os advogados da família também recorreram, a fim de aumentar o valor da indenização.

O caso teve início quando Otacília da Silva Moraes, avó do garoto Alexandre Silva Moraes, procurou o programa que o então deputado apresentava na TV para pedir uma ajuda ao neto, que apresentava um desvio no tórax, tinha problemas na coluna e precisava de um tratamento de hidroterapia. Funcionária pública em Barueri, Otacília era a única integrante de uma casa de dez pessoas que estava empregada. Responsável por manter a casa, não tinha condições de pagar a terapia para o neto.

Na televisão, além de levar ao quadro a V & A Representante Autorizado Trasmontano, que ofereceu o tratamento de hidroterapia ao garoto, Russomanno apresentou duas empresas que ofereceram emprego à mãe do garoto, Sueli Silva, e a um tio, Sérgio Aparecido Ramos.

"Quero anunciar para todo o Brasil que você é a nova recepcionista na zona oeste de São Paulo", afirmou o representante da Microlins. Russomanno emendou: "Parabéns, parabéns pelo seu novo emprego e vai, vai...passar o Natal agora já empregada, né?", conforme foi transcrito na sentença judicial. O funcionário da Microlins dá um cartão da empresa a Sueli com a promessa de que ela começaria a trabalhar na segunda-feira seguinte. Ele faz propaganda da empresa e deixa o telefone de contato.

O mesmo tratamento foi dado ao tio do garoto pela empresa Rede Auto Posto Lava Bem, que ofereceu trabalho a Ramos.

Contudo, as promessas nunca se concretizaram. Nem Alexandre conseguiu o tratamento, nem seus familiares conseguiram os empregos anunciados.

A família alega que chegou a receber telefonemas de integrantes da emissora e telegramas das empresas indicando os lugares aos quais deveriam comparecer, mas sempre que iam às empresas a resposta era que ninguém sabia do que se tratava nem de que tinham direito a algo por terem participado do programa de TV de Russomanno.

'Iludidos'. "É evidente que a atitude das (empresas) rés gerou expectativa aos autores, iludidos com a promessa de que iniciariam uma vida melhor", afirmou a magistrada na sentença. "Não há como resumir a frustração decorrente do não atendimento dessa expectativa a um mero aborrecimento. A questão do tratamento prometido ao menor revela de forma mais evidente a ofensa à dignidade dos autores."

Para a juíza, Russomanno e a RedeTV! beneficiaram-se "das promessas realizadas, utilizando-se dos autores para captação de clientela e de audiência para o programa televisivo, devendo arcar, de maneira solidária, com o prejuízo extrapatrimonial experimentado".

Carros terão de consumir 12% menos gasolina

Kelly Oliveira e Mariana Branco | Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os consumidores poderão ter economia de R$ 1.150 com gasolina, em média, por ano, caso as metas de eficiência energética sejam alcançadas por montadoras. As metas estão previstas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado hoje (4) pelo governo.

Para que esta redução de gastos com gasolina seja possível, os veículos vendidos a partir de 2017 terão que consumir 12% a menos do que ocorre atualmente. Para adotar este objetivo, as montadoras vão receber incentivo com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

'Apesar de prevista para daqui a cinco anos, esta meta será exigida das fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo', informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

De acordo com o ministério, 'as montadoras que desejarem integrar o novo regime automotivo e se credenciar para obter o benefício tributário terão assumir o compromisso de produzir e comercializar veículos mais econômicos'.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o objetivo é que o consumo médio de gasolina aumente dos atuais 14 quilômetros por litro para 17,26 quilômetros por litro. No caso do etanol, o consumo médio atual é 9,71 quilômetros por litro e deve chegar a 11,96 quilômetros por litro.

A economia de consumo de combustível para o consumidor equivale a três quartos do IPVA pago por um carro médio no país. 'Há ganho efetivo para o consumidor', enfatizou o ministro.

O novo regime automotivo prevê o investimento das montadoras em tecnologias mais modernas de produção, com motores mais eficientes, menos poluentes e com peças mais leves. O governo quer também estimular a fabricação de veículos mais seguros, equipados com controle de estabilidade para evitar capotamentos e com sistemas de prevenção de acidentes por meio de alerta de colisão iminente.

O Inovar-Auto também prevê incentivo para as empresas que não produzem, mas vendem os veículos no país. Para serem beneficiadas, estas montadoras terão que assumir o compromisso de importar veículos mais econômicos. A exigência de que realizem pesquisa e desenvolvimento, gastar com engenharia e tecnologia industrial básica de capacitação de fornecedores no Brasil.

Serão obrigadas a aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A etiqueta classifica os veículos de acordo com a eficiência energética na comparação com modelos do mesmo segmento. Até 2017, todos os veículos produzidos no país deverão receber a etiqueta.

Edição Beto Coura

Candidatos a prefeito de Vitória trocam acusações na reta final

Nos últimos minutos de programa eleitoral no rádio, candidatos trocaram farpas com adversários e mandaram recados

Chegou ao fim o período de exibição do horário eleitoral gratuito, e, no rádio, candidatos a prefeito de Vitória aproveitaram os últimos minutos para mandar recados e trocar farpas com seus adversários.

Afirmando que fará de Vitória a “melhor cidade do País”, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) disse que quem quiser “cair em mais um buraco na cidade, vota em qualquer outro”. Além de mirar a gestão do prefeito João Coser (PT), ele fez um desabafo, ao afirmar que não usou os programas para falar mal dos adversários.

A campanha do tucano usou um minuto do programa de Luciano Rezende (PPS) para responder ao trecho “em 2009, Luiz Paulo botou a namorada debaixo do braço e foi para Amsterdã fazer farra com dinheiro público”. O narrador tucano disse que “Luciano está fazendo cara de bom moço e mentindo” e explicou que “Luiz Paulo jamais usou indevidamente qualquer recurso público. A viagem que fez à Alemanha foi oficial, a convite de uma fundação alemã”, completou.

No entanto, a juíza da 56ª Zona, Débora Ambos Corrêa, revogou o direito de resposta concedido a Luiz Paulo, uma vez que a defesa de Luciano teria comprovado que as informações veiculadas não eram inverídicas.

Luciano usou seu programa para pedir à população para votar em quem é “ficha limpa” e “sério”. Já o seu candidato a vice, Waguinho Ito (PR), declarou que há candidato que faz campanha “movida pelo ódio e pela intolerância religiosa”.

“Se o candidato não acredita em Deus, que fique com a sua desc re n ç a ”, declarou.

Montalvani Lima (PRTB) e Iriny Lopes (PT) rechearam seus programas de rádio para fazer agradecimentos à população.

Montalvani afirmou ter “muita h on ra ” em ser candidato e relembrou algumas propostas. Já Iriny veiculou depoimentos de mulheres e de jovens defendendo sua candidatura, além de discurso do vice-governador Givaldo Vieira (PT), que disse que o governador Renato Casagrande (PSB) está ao lado da petista.

Edson Ribeiro (PSDC) e Gustavo De Biase (Psol) não exibiram programas.

Lula critica Globo e Record por cancelarem debates políticos

O ex-presidente Lula acusou ontem as emissoras Globo e Record de cancelar os últimos debates entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo na TV para prejudicar o petista Fernando Haddad.  

"Veja que engraçado. Em todas as campanhas em que o PT estava na frente na pesquisa tinha debate na Globo e na Record. Agora não tem mais debate", disse Lula junto a Haddad, na zona leste. 

"É uma vergonha que a cidade mais importante do Brasil não tenha um debate", afirmou. "Eles não querem que esse moço aqui mostre a competência que tem."

Os debates estavam programados para segunda-feira (Record) e hoje (Globo), mas foram cancelados por motivos diferentes. 

A Record alegou que José Serra faltou aos encontros para definir as regras e que Celso Russomanno (PRB) teria que acompanhar o parto da filha --o bebê nasceu três dias antes do previsto. 

A Globo informou que não faria debate com mais de seis candidatos e não conseguiu derrubar decisão judicial que garantia a presença dos nanicos Levy Fidelix (PRTB) e Carlos Giannazi (PSOL). 

Com informações da Folha online 

Prisão de eleitor só em flagrante

Regras para garantir voto de todos os eleitores valem até o dia 9. Candidatos não podem ser detidos pela polícia

A menos que a pessoa seja presa em flagrante ao cometer um crime, ninguém poderá ser preso até a próxima terça feira  dois dias depois das eleições municipais. A Lei Eleitoral que determina a proibição foi criada para garantir o direito de voto de todos

os eleitores.

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Alvimar do Nascimento, explicou que a exceção vale também para aquelas pessoas que já tiveram condenação por crimes inafiançáveis, como tráfico, homicídio e latrocínio, com trânsito em julgado. Sendo assim, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma outra prisão pode ser feita durante o período que teve início ontem.

Alvimar do Nascimento lembrou que, além de garantir o direito de todos os cidadãos de votar, a lei evita que aconteça qualquer prisão arbitrária que possa ter relação com movimentos políticos. “Em alguns lugares do Brasil o coronelismo ainda predomina. Dessa maneira, a lei evita que prisões de grupos ligados a determinados políticos sejam presos arbitrariamente, o que influenciaria diretamente no resultado da eleição”, disse o diretor-geral do TRE-ES.

Já para os candidatos aos cargos políticos, o período que impede a prisão é ainda maior. Desde o último dia 22, nenhum deles poderia ser detido pela polícia, para garantir o andamento das eleições. As exceções são as mesmas das impostas aos eleitores.

Ainda assim, a legislação eleitoral prevê algumas proibições no dia da eleição. Não é permitido utilizar alto-falantes e amplificadores de som no dia da votação.

A realização de comícios e carreatas, além da distribuição de materiais de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou do comitê político, só são permitidas até sábado.

Outra situação não permitida é a utilização, por funcionários da Justiça Eleitoral e mesários, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, como bonés, camisetas e broches. Nas eleições de 2010, 124 pessoas foram detidas por irregularidades. Ainda está proibida venda de bebida alcoólica, no domingo, em Vila Velha, Serra, Dores do Rio Preto, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Presidente Kennedy, Viana e Itaguaçu. Nos outros municípios a questão ainda não foi definida.

PM REFORÇA MORROS NA ELEIÇÃO

A Polícia Militar já confirmou que os bairros mais violentos da Grande Vitória terão o policiamento reforçado nas próximas eleições municipais, no dia 7 de outubro.

A informação foi divulgada pelo coronel Edmilson dos Santos, comandante do Policiamento Ostensivo Metropolitano (CPOM). Segundo ele, dois militares estarão em cada um dos 1.690 locais de votação do Estado.

Além disso, em bairros considerados mais violentos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Viana – terão reforço.

Os militares estarão nas ruas durante todo o período de votação para garantir a tranquilidade durante a votação. Coronel Edmilson informou ainda que o Batalhão de

Missões Especiais (BME) e a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) também irão reforçar o policiamento, caso seja necessário ou fuja da normalidade.

O coronel, no entanto, preferiu não citar quais bairros terão um número maior de PMs no próximo domingo. “Estamos analisando de acordo com o índice de violência na região e também levando em consideração onde acontecem aglomerações de pessoas durante as eleições”, explicou.

Edmilson dos Santos adiantou apenas que em alguns municípios cerca de cinco bairros receberão policiamento reforçado. Em outras cidades, o número deve ser menor, de acordo com o tamanho do município.

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Ronald Willian, já confirmou na última semana que um efetivo de mais de 7.200 policiais militares vão atuar nas eleições e ser distribuídos por todo o Estado.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Carro de som só até amanhã 04/10

PROIBIÇÕES

> A PARTIR DE SEXTA-FEIRA e até o dia das eleições, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som.

> AMANHÃ TAMBÉM é o último dia para carreatas, comícios, propaganda eleitoral gratuita e debates no rádio e na televisão.

> SEXTA-FEIRA é o último dia para a divulgação paga, na imprensa, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.

> JÁ A distribuição de materiais de propaganda, fora da sede do partido ou do comitê, está liberada até sábado.

> NO DIA DO PLEITO funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem utilizar qualquer elemento de propaganda eleitoral, como bonés, camisetas e broches.

> NA HORA DO VOTO, também é proibido por lei que outra pessoa acompanhe o eleitor na cabine. As únicas exceções são os casos de alguém que tenha alguma limitação física que não a permita votar sozinha.

> ESTÁ proibida venda de bebida alcoólica, no domingo, nas cidades: Vila Velha, Serra, Dores do Rio Preto, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Presidente Kennedy, Viana e Itaguaçu. Os horários podem variar das 18 horas do sábado até as 18h30 do domingo, de acordo com cada cidade.