Prisão de eleitor só em flagrante

Regras para garantir voto de todos os eleitores valem até o dia 9. Candidatos não podem ser detidos pela polícia

A menos que a pessoa seja presa em flagrante ao cometer um crime, ninguém poderá ser preso até a próxima terça feira  dois dias depois das eleições municipais. A Lei Eleitoral que determina a proibição foi criada para garantir o direito de voto de todos

os eleitores.

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Alvimar do Nascimento, explicou que a exceção vale também para aquelas pessoas que já tiveram condenação por crimes inafiançáveis, como tráfico, homicídio e latrocínio, com trânsito em julgado. Sendo assim, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma outra prisão pode ser feita durante o período que teve início ontem.

Alvimar do Nascimento lembrou que, além de garantir o direito de todos os cidadãos de votar, a lei evita que aconteça qualquer prisão arbitrária que possa ter relação com movimentos políticos. “Em alguns lugares do Brasil o coronelismo ainda predomina. Dessa maneira, a lei evita que prisões de grupos ligados a determinados políticos sejam presos arbitrariamente, o que influenciaria diretamente no resultado da eleição”, disse o diretor-geral do TRE-ES.

Já para os candidatos aos cargos políticos, o período que impede a prisão é ainda maior. Desde o último dia 22, nenhum deles poderia ser detido pela polícia, para garantir o andamento das eleições. As exceções são as mesmas das impostas aos eleitores.

Ainda assim, a legislação eleitoral prevê algumas proibições no dia da eleição. Não é permitido utilizar alto-falantes e amplificadores de som no dia da votação.

A realização de comícios e carreatas, além da distribuição de materiais de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou do comitê político, só são permitidas até sábado.

Outra situação não permitida é a utilização, por funcionários da Justiça Eleitoral e mesários, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, como bonés, camisetas e broches. Nas eleições de 2010, 124 pessoas foram detidas por irregularidades. Ainda está proibida venda de bebida alcoólica, no domingo, em Vila Velha, Serra, Dores do Rio Preto, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Presidente Kennedy, Viana e Itaguaçu. Nos outros municípios a questão ainda não foi definida.

PM REFORÇA MORROS NA ELEIÇÃO

A Polícia Militar já confirmou que os bairros mais violentos da Grande Vitória terão o policiamento reforçado nas próximas eleições municipais, no dia 7 de outubro.

A informação foi divulgada pelo coronel Edmilson dos Santos, comandante do Policiamento Ostensivo Metropolitano (CPOM). Segundo ele, dois militares estarão em cada um dos 1.690 locais de votação do Estado.

Além disso, em bairros considerados mais violentos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Viana – terão reforço.

Os militares estarão nas ruas durante todo o período de votação para garantir a tranquilidade durante a votação. Coronel Edmilson informou ainda que o Batalhão de

Missões Especiais (BME) e a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) também irão reforçar o policiamento, caso seja necessário ou fuja da normalidade.

O coronel, no entanto, preferiu não citar quais bairros terão um número maior de PMs no próximo domingo. “Estamos analisando de acordo com o índice de violência na região e também levando em consideração onde acontecem aglomerações de pessoas durante as eleições”, explicou.

Edmilson dos Santos adiantou apenas que em alguns municípios cerca de cinco bairros receberão policiamento reforçado. Em outras cidades, o número deve ser menor, de acordo com o tamanho do município.

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Ronald Willian, já confirmou na última semana que um efetivo de mais de 7.200 policiais militares vão atuar nas eleições e ser distribuídos por todo o Estado.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Carro de som só até amanhã 04/10

PROIBIÇÕES

> A PARTIR DE SEXTA-FEIRA e até o dia das eleições, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som.

> AMANHÃ TAMBÉM é o último dia para carreatas, comícios, propaganda eleitoral gratuita e debates no rádio e na televisão.

> SEXTA-FEIRA é o último dia para a divulgação paga, na imprensa, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.

> JÁ A distribuição de materiais de propaganda, fora da sede do partido ou do comitê, está liberada até sábado.

> NO DIA DO PLEITO funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem utilizar qualquer elemento de propaganda eleitoral, como bonés, camisetas e broches.

> NA HORA DO VOTO, também é proibido por lei que outra pessoa acompanhe o eleitor na cabine. As únicas exceções são os casos de alguém que tenha alguma limitação física que não a permita votar sozinha.

> ESTÁ proibida venda de bebida alcoólica, no domingo, nas cidades: Vila Velha, Serra, Dores do Rio Preto, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Presidente Kennedy, Viana e Itaguaçu. Os horários podem variar das 18 horas do sábado até as 18h30 do domingo, de acordo com cada cidade.