Drogas: legalizar para quem? Questiona especialista

Ao discutir o tema de políticas alternativas de combate às drogas, Maria Sílvia Napolitano, coordenadora da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio, escreveu um texto esclarecedor no jornal O Globo desta segunda-feira (24).

Para Maria Napolitano, hoje em dia, não faltam declarações de apoio à liberação das drogas e à descriminalização de entorpecentes. Os resultados das pesquisas parecem, no entanto, não merecer a mesma importância para informar a população sobre os elevados riscos de experimentação, seja em nome do prazer, seja em busca da remoção de algum desconforto.

O discurso pela liberação vem se sustentando no fracasso da política de repressão às drogas. A posição de um país vizinho, o Uruguai, alimenta a possibilidade do nascimento do narcotráfico, favorecendo a criação de um mercado negro, com ricas vantagens impossíveis de serem controladas. Na Holanda, um dos países mais tolerantes no uso de drogas, o tráfico nunca foi banido, e usuários, após consumir a quantidade permitida por lei, procuravam a droga nas mãos dos traficantes para saciar uma compulsão crescente.

O aumento do consumo e a precocidade com que os jovens vêm experimentando variados tipos de drogas alertam especialistas numa direção comum: é preciso trabalhar na prevenção! A prevenção no sentido de educar, conscientizar o jovem para assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco que a droga pode causar e que possam ameaçar a sua dignidade.

A droga uma vez disponibilizada irá aumentar a oferta e, portanto, o consumo, indo na contramão da redução da demanda. O consumo representa um grave problema de saúde pública, com sérios prejuízos para as famílias e para o Estado. A questão fundamental é: por que um governo desejaria estabelecer e financiar um sistema que venha tornar seus cidadãos doentes e dependentes?

Não precisamos da Justiça para legalizar o caminho que conduz os jovens a uma destruição catastrófica num prazo muito curto. Avançar culturalmente na compreensão do processo de consumo de drogas significa caminhar em direção à liberação de substâncias químicas que alteram o ânimo, o comportamento e a consciência?

Como podemos chamar de evolução leis que colocam em risco a vida das pessoas? E como podemos envolver nas discussões sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável o uso de drogas que colocam em perigo o discernimento essencial para salvar o ser humano de sua autodestruição?

Precisamos que legisladores e magistrados assegurem aos jovens cidadãos a certeza de encontrar amparo para o amadurecimento consciente de suas escolhas, com responsabilidade e clareza. É urgente, portanto, que ações preventivas contra o uso das drogas sejam promovidas e discutidas por todos.

Via Verdade Gospel.

Gilmar Mendes critica nota em que Dilma contesta Barbosa

Após ser citada em voto do relator, presidente disse serem necessários esclarecimentos sobre declarações

Para Gilmar Mendes, depoimente de Dilma
'vale como todos os outros'

Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira, 25, a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial após ter sido citada na semana passada no julgamento da ação penal 470. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", indagou Mendes.

"Imagine se cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso", disse o ministro para jornalistas. "Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?", questionou. "Isso é apenas um acidente nesse processo", disse o ministro depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do STF.

Na semana passada, ao sustentar a tese de que ocorreu compra de votos no Congresso, o relator do processo, Joaquim Barbosa, citou depoimento dado por Dilma em 2009 à Justiça no qual ela afirmou que ficou surpresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico.

Na época do depoimento, Dilma era ministra chefe da Casa Civil. Mas no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ocupado o Ministério de Minas e Energia. No julgamento, Joaquim Barbosa defendeu a punição de políticos acusados de envolvimento no esquema, como Roberto Jefferson, que foi o delator do mensalão.

Um dia depois ter sido mencionada por Joaquim Barbosa, Dilma Rousseff soltou uma nota dizendo que eram necessários alguns esclarecimentos para eliminar quaisquer dúvidas sobre as declarações. Ela também afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo absoluto respeito. Alvo da resposta de Dilma, o ministro relator esquivou-se de comentar a nota presidencial.

Morte da dançarina no ES foi motivada por atualização em rede social

Suspeito diz que atualização em rede social levou a crime, no ES

Dançarina também trabalhava como modelo
fotográfica no Espírito Santo (Foto: Arquivo familiar)

Dançarina foi morta na última sexta-feira (21), em Cariacica.

Homem está detido no Centro de Triagem de Viana, na Grande Vitória.

Em novo depoimento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), em Vitória, nesta terça-feira (25), o caminhoneiro David Correia, que confessou ter matado a tiros a dançarina Alini Gama, disse que resolveu procurar a vítima quando leu na página de uma rede social de Alini que ela havia começado a trabalhar como dançarina da banda de forró na vaga almejada pela namorada do criminoso, segundo a Polícia Civil. Além disso, ele novamente confirmou que agiu sozinho e que a namorada não tinha conhecimento sobre a situação. A jovem foi morta em Cariacica, na região Metropolitana do Espírito Santo, na última sexta-feira (21). O suspeito está preso no Centro de Triagem de Viana, na mesma região.

David disse que achou um abuso Alini ter declarado na rede social que havia conseguido o emprego, sendo que nada estava confirmado ainda, de acordo com o suspeito. Mesmo assim, ele alegou não ter procurado a vítima com a intenção de matá-la, mas apenas para dar um susto.

"É tipo um abuso. Era tudo um teste para todo mundo. Fiquei meio revoltado perante a situação. Mas eu não queria matar. Só queria assustar. Falei para ela desistir da viagem e ela riu da minha cara. Vou pagar pelo meu erro, porque eu estraguei a minha vida, a vida dessa moça", declarou. David ainda disse que a namorada, Adayane Matias, não sabia do ocorrido e nem da declaração de Alini na internet, mas confirmou que ela estava ansiosa pelo resultado da seleção e que não conseguia nem comer direito.

No final desta tarde, o rapaz que dançou com Adayane Matias na banda de forró também prestou depoimento. "Na sexta-feira, eles ligaram falando que não era possível e que iriam fazer testes com outros dançarinos. Se fosse o caso de eles nos chamarem novamente, eles fariam o contato", disse.

A polícia vai ouvir integrantes da banda, com depoimentos do vocalista e do empresário marcados para esta quarta-feira (26). "O depoimento de amanhã é que vai dar uma diretriz de quem tinha, realmente, autonomia para contratar. Se essa pessoa que tinha autonomia, que talvez seja o dono da banda, já havia descartado a possibilidade e se alguém, de forma indevida, alimentou essa esperança nela e acabou criando essa animosidade, que fez com que ele cometesse esse crime", explicou.

Alini Gama foi morta a tiros na sexta-feira (21), em Cariacica. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O crime

De acordo com a polícia, Alini foi morta em uma emboscada, por volta das 9h de sexta-feira, no pátio de um hotel em Campo Grande Segundo testemunhas, a dançarina havia saído de casa para tratar de um contrato de trabalho. Um dias antes, ela foi procurada por telefone, por um homem que dizia querer contratá-la. Ele marcou um encontro com a jovem mas na verdade era uma emboscada para matá-la.

Ainda segundo Adroaldo Lopes, ao chegar no ponto marcado, Alini atendeu uma ligação e quatro minutos depois foi morta. O assassino estava em uma moto e atirou duas vezes contra a jovem, que foi atingida pelas costas. A dançarina foi levada para um hospital particular no mesmo município, mas não resistiu e morreu.

A família

Parentes da dançarina ficaram abalados com a morte da jovem. “Nunca imaginava que minha sobrinha tivesse morrido por um motivo tão banal. Não é possível que perder uma oportunidade de trabalho seja motivo para matar alguém. Se a moça não tinha competência para conseguir o contrato naquele momento, que se levantasse e buscasse a vitória. Minha sobrinha não estava tirando nada de ninguém, estava apenas conquistando o espaço dela”, desabafou a tia, Rosa Gama, de 51 anos.

Polícia pede prisão de namorada de suspeito por morte de dançarina

O delegado Adroaldo Lopes, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) de Vitória, pediu a prisão da dançarina Adayane Matias e do parceiro de dança dela, Juliemerson Bastos, na tarde desta quarta-feira (26), pelo assassinato da dançarina Alini Gama na última sexta-feira (21). A namorada do caminhoneiro David Correia, já preso após confessar ter executado a dançarina Alini Gama, foi chamada para prestar novo depoimento e, para o delegado, Adayane e Juliemerson ajudaram a planejar o homicídio. 

Adroaldo Lopes explicou que o trio planejou matar Alini para que Adayane ficasse com a vaga dela em uma banda de forró. "O juiz acabou de decretar a prisão da Adayane e do dançarino, amigo dela, que inclusive acabou de ser preso e está sendo encaminhado para a delegacia", explicou o delegado nesta tarde.

Na terça-feira (25), David Correia prestou depoimento e revelou que resolveu procurar a vítima quando leu na página de uma rede social de Alini que ela havia começado a trabalhar como dançarina da banda, na vaga almejada pela namorada.

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Lewandowski retoma voto sobre Roberto Jefferson

Os réus do PTB e do PMDB já foram condenados pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo

Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abriu há pouco a 28ª reunião de julgamento do processo do mensalão. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, deve terminar a leitura de seu voto nesta quarta-feira decidindo sobre os réus do PTB e do PMDB quanto ao envolvimento em corrupção.

Entre os acusados que estão sendo julgados estão o delator do esquema, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba. Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do esquema montado por Marcos Valério. O repasse, segundo o Ministério Público, tinha por objetivo favorecer o governo Lula nas votações da Câmara.

Os réus do PTB e do PMDB já foram condenados pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. O ministro adiou o voto sobre a cúpula do PT, o que inclui a decisão sobre ex-presidente do partido, José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Na última sessão, Lewandowski condenou o ex-presidente do PL e deputado federal atualmente pelo PR Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas (PR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O revisor ainda condenou o ex-parlamentar Bispo Rodrigues (PL) por corrupção passiva e o absolveu de lavagem de dinheiro, além de ter julgado improcedente a denúncia contra o ex-assessor do PL, Antônio Lamas.

Quanto aos réus do PP, O ex-deputado Pedro Henry foi absolvido de todos os crimes, enquanto o ex-deputado Pedro Corrêa foi absolvido de lavagem de dinheiro e condenado por formação de quadrilha e corrupção passiva - mesma situação do ex-assessor João Cláudio Genu.

Breno Fischberg, empresário da Bônus Banval, foi absolvido de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha pelo relator, enquanto seu sócio, Enivaldo Quadrado, foi condenado por ambos os crimes.

Após o término da leitura do revisor, a ministra Rosa Weber será a próxima a iniciar a votação. Em seguida, é a vez de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e, por último, Ayres Britto.

Tarifas bancárias crescem até 191% desde janeiro

Dos cinco maiores bancos, Bradesco foi o que mais reajustou taxas de produtos e serviços no período 

Enquanto são pressionados pelo governo para reduzir as taxas de juros, os bancos têm elevado suas tarifas. De janeiro para cá, as tarifas máximas cobradas pelos bancos públicos e privados pelos produtos e serviços mais comuns tiveram aumento de até 191% na pessoa física.

Desde abril, os bancos sucessivamente anunciam redução de juros em diversas linhas de crédito. Segundo divulgado pelo Banco Central nesta quarta-feira, o juro médio cobrado nas operações de crédito livre, inclusive, atingiu seu menor patamar da série histórica iniciada em 2000 e ficou em 30,1% ao ano.

Questionadas, as instituições financeiras não comentam se o aumento de tarifas tem por objetivo compensar a queda de juros.

Variação

No compilado dos dados dos bancos públicos e privados, a maior variação foi verificada no serviço de compra e venda de moeda estrangeira em cartão pré-pago, que na média passou de R$ 18,33 para R$ 53,44 entre janeiro e setembro deste ano, uma variação de 191%. Todas as tarifas de operações de câmbio tiveram reajuste no período.

O fornecimento de extrato mensal também sofreu um dos maiores aumentos, de 49,5%, passando de uma média de R$ 2,48 para R$ 3,71.

Os dados das tarifas são informados pelas instituições financeiras ao Banco Central. A comparação foi realizada entre as tarifas disponíveis nos dias 2 de janeiro e 19 de setembro deste ano no segmento pessoa física.

Maiores bancos

Dentre os cinco maiores bancos de varejo, o Bradesco foi o que mais apresentou reajustes. De 45 tarifas, dez cresceram. O serviço de pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie passou de R$ 7,9 para R$ 15, uma variação de 89,8% - a maior. Uma tarifa diminuiu no período: anuidade do cartão básico nacional.

O Bradesco afirma que a tabela de serviços reflete os valores máximos e não os efetivamente praticados, pois variam de acordo com o relacionamento do cliente com o banco. "De um modo geral os preços dos pacotes de tarifas do Bradesco estão em patamares inferiores à média de mercado", diz o banco em nota.

O Banco do Brasil foi o segundo que mais fez reajustes no período. De 42 tarifas, oito delas aumentaram e uma diminuiu. A tarifa cobrada nos depósitos identificados cresceu mais e passou de R$ 2,7 para R$ 3,1, uma variação de 14,8%. A tarifa de fornecimento de extratos passou de R$ 1,6 para R$ 1,8 e ficou 12,5% maior.

O Banco do Brasil informa que manteve inalteradas as tarifas bancárias no período de 2008 a 2011, mas que no ano passado e neste realizou dois movimentos de correção dos preços praticados em percentuais, em média, inferiores a índices de inflação observados no período, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 5,24% no acumulado dos últimos 12 meses terminados em agosto.

No entanto, das oito tarifas que sofreram aumento no Banco do Brasil, conforme os dados do Banco Central, somente uma delas teve reajuste abaixo do IPCA, no serviço de concessão de adiantamento a depositante (aumento de 2%).

Das 43 tarifas informadas pelo Santander, duas sofreram reajuste entre janeiro e setembro. A maior variação, de 13,3%, foi no serviço de avaliação emergencial de crédito, que passou de R$ 15 para R$ 17. O serviço de pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie também foi reajustado, em 6,6%. O banco confirma os reajustes e afirma que as duas tarifas não eram alteradas há muito tempo.

Já no Itaú Unibanco, de 38 taxas, duas cresceram e uma caiu. O serviço de concessão de adiantamento a depositante foi reajustado em 12,8%, de R$ 39 para R$ 44, já a exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo aumentou 11,6%. A taxa de cadastro para início de relacionamento com o banco caiu de R$ 50 para R$ 30. Procurado, o Itaú Unibanco não comentou os reajustes.

A Caixa Econômica Federal manteve suas tarifas inalteradas no período, exceto para o serviço de fornecimento de extrato, cuja taxa caiu pela metade, de R$4 para R$2.

Conselheiro nega pedido de Luiz Paulo Vellozo Lucas

A defesa do candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, teve o pedido de isenção de responsabilidade, conforme descrito no acórdão (TC012/2006) do Tribunal de Contas do ES (TCES), negado pelo relator do processo, João Luiz Cotta Lovatti, na sessão desta terça-feira (25).  O ex-prefeito da capital é apontado pela prática de promoção pessoal na publicidade do Projeto Terra, da prefeitura.

Cotta Lovatti votou pelo não acolhimento da defesa de Luiz Paulo e pela responsabilidade partilhada com o ex-secretário de Comunicação do município, Fernando Schneider Kunsch. No acórdão, é imputada a eles a responsabilidade pela prática ilegal de publicidade, acarretando o ressarcimento ao cofre municipal o valor de R$ 88.347,60, divido entre os dois, mais multa de mil reais para cada um.

Em sustentação oral, a defesa do ex-prefeito alegou que se houve irregularidade a culpa é de Kunsch, a quem delegou responsabilidade.  Por isso, não caberia ao gestor da cidade ser punido por atos dos seus secretários. Já a defesa do ex-secretário sustentou que os dois, Luiz Paulo e Fernando Schneider Kunsch, devem partilhar dos atos.

No entendimento do relator, o ex-prefeito é culpado, uma vez que o fato de ser o gestor do município não o isenta da responsabilidade. Assim, ambos deverão responder pela irregularidade.  O conselheiro Rodrigo Chamoun pediu vista. A decisão do mérito ainda vai ser apreciada no pleno da Corte de Contas.

Ainda na sessão desta terça, o Tribunal emitiu parecer de alerta às cidades de Conceição do Castelo e Itaguaçu, por descumprimento as metas referentes à gestão fiscal, no 1º semestre de 2012