Oposição recua e desiste de investigação contra Lula

Decisão foi motivada para evitar que a defesa dos réus do mensalão use o pedido como argumento para suspender ou adiar o julgamento

Por Rosa Costa,

A oposição recuou da decisão de pedir ao Ministério Público que investigasse as denúncias do principal operador do mensalão, Marcos Valério, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não por duvidar das declarações de Valério à revista Veja - como esclareceu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP) -, mas por temer que a iniciativa venha a ser utilizada pelos advogados dos réus do mensalão como argumento para suspender ou adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota que divulgaram nesta terça-feira,18,  os presidente do PSDB, Sérgio Guerra,do DEM, José Agripino (RN), Roberto Freire afirmam que, assim que terminar o julgamento em curso no STF, a oposição cobrará a investigação dos fatos ao Ministério Público. Em reportagem na revista Veja, Marcos Valério teria afirmado que Lula era o chefe do esquema do mensalão, cujo caixa teria chegado a R$ 350 milhões, e não R$ 55 milhões como sustenta o Ministério Público, e que o então presidente da República teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro acionando contribuintes que tinham algum interesse no governo federal.

Os dirigentes de partidos da oposição voltam a cobrar, na nota, explicações de Lula sobre as acusações do operador do Mensalão. "Estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-presidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente", afirmam.

Eles destacam que "já não surte mais efeito a tese defendida pelo PT de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrubar o governo Lula". "O ex-presidente já não está mais no comando do País, mas nem por isso pode se eximir da responsabilidade dos oito anos em que governou o Brasil, ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento no maior escândalo de corrupção da história da República", observam.

Os dirigentes de partidos concluem a nota destacando que "os brasileiros exigem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venha a público prestar esclarecimentos em nome da responsabilidade do cargo que ocupou". Dizem ainda que a gravidade das revelações da Veja impõe que a revista torne públicos os elementos que sustentam a reportagem.

Casagrande e Feu Rosa levam para o Legislativo projeto de lei que regulamenta a execução penal no ES

Por Danieleh Coutinho

O Espírito Tanto tem, hoje, 14,5 mil detentos. O número foi apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que aifmou, também, que, por ano, o sistema recebe, em média, dois mil a mais. O governador disse que, no ritmo de crescimento, para suportar a demanda, o estado teria que, por semestre, construir três unidades. Para dar regras às unidades e controlar a permanência de detentos nas prisões do Espírito Santo, o presidente do Poder Judiciário capixaba, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o governador protocolaram, nesta terça-feira (18), no Legislativo estadual (Ales) o projeto que cria a Lei Estadual de Execuções Penais.

O documento regulamenta a revista de visitantes em unidades prisionais e movimentação de presos, entre outras medidas. Com a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador, ficam extinto no Estado o atual modelo de revista, dando fim, por exemplo, ao constrangimento de idosos e crianças despidas, antes de entrar em unidade prisional para visita.

O projeto foi explicado pelo desembargador Pedro Valls, que coordenou a criação a partir de audiências públicas realizadas no Tribunal de Justiça. Segundo o magistrado, este é um marco na história do Espírito Santo e do país,já que o Estado capixaba é o primeiro a criar uma lei como essa. Entretanto, Feu Rosa, disse que a ação conjunta entre os poderes é uma tentativa de colocar em dia uma agenda já atrasada.

“O Espírito Santo é o primeiro do Brasil em das os primeiros passos na direção correta. É uma conquista que não deve ser desprezada, mas é um motivo de reflexão: quanto tempo, meu Deus, já não perdemos? Quanto tempo levamos para compreender isso? Quantas humilhações irmãos nossos já sofreram. Temos uma agenda atrasada para colocar em dia”, refletiu o presidente do TJES.

Segundo o governador, além do projeto de lei, Governo do Estado e TJES discutem outras ações, como o cruzamento de informações entre a Secretaria de Justiça e o Poder Judiciário. “Isso para que o TJES possa acompanhar, em tempo real, a situação dos presos para evitar a tortura de prisões além do tempo da pena”, afirmou.

O projeto foi recebido pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que pediu urgência na protocolização e votação na Casa. Segundo Ferraço, os deputados licenciados já se colocaram à disposição para votarem à Casa para votar o projeto com a máxima urgência.

O governador Casagrande disse que o projeto de lei é resultado de uma parceria harmônica dos três poderes e que a Lei Estadual de Execuções Penais vem complementar à lei brasileira. “É uma forma de complementara Lei de Execuções Penaisdo país. Já temos regras, mas nada nos impede de complementar, de dar clareza e preservação aos direitos dos presos, direitos das familias, direitos dos servidores do sistema prisional e de outros profissionais. Não tem sistema sem disciplina num ambiente que é de anormalidade – pois a privação da liberdade é dada a quem agiu de forma anormal e não pode viver em sociedade”, disse o governador.

TRE-ES condena Audifax, Neucimar e Edson ao pagamento de multas

O candidato à prefeitura de Serra Audifax Barcelos ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 por propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou nesta segunda-feira, 17/09, o candidato à prefeitura de Serra Audifax Barcelos ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 por propaganda eleitoral antecipada. Também nesta segunda, o TRE-ES manteve as multas impostas a Edson Magalhães e Neucimar Fraga, candidatos ao cargo de prefeito de Guarapari e Vila Velha, respectivamente, por propaganda irregular.

Em relação ao recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Audifax Barcelos, candidato à prefeitura de Serra, o relator do processo, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, entendeu que o candidato realmente fez propaganda eleitoral antecipada. A lei prevê que a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 06 de julho do ano do pleito.

Segundo o MPE, Audifax Barcelos teria realizado vários debates antes do dia 06 de julho, tendo, inclusive, convidado eleitores para discutir que projetos eles gostariam que existissem no município de Serra. Além disso, em discurso gravado por um presente, Audifax teria utilizado a expressão “eu, se for eleito prefeito”, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O relator do processo, Ricarlos Almagro, afirmou que a propaganda antecipada ficou configurada, já que os eventos não foram realizados em ambiente fechado e o público não era restrito. Além disso, o relator alegou que houve divulgação antecipada dos eventos, já que os eleitores receberam convites.

Quanto ao discurso de Audifax, o relator afirmou que “os trechos deixam claramente definida a vontade do candidato de anunciar sua candidatura para o pleito vindouro”. Dessa forma, ele condenou Audifax ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

Já Edson Magalhães e Neucimar Fraga, candidatos ao cargo de prefeito de Guarapari e Vila Velha, respectivamente, foram condenados ao pagamento de multa por propaganda irregular. Ambos os candidatos foram condenados em primeiro grau por plotagem de veículos que excedeu o limite de quatro metros quadrados, como prevê a lei.

Nesta tarde, o TRE-ES manteve as multas impostas aos candidatos. Edson Magalhães foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 6.320,50. Já Neucimar Fraga terá que pagar multa no valor de R$ 8.000,00.

Assessoria de Comunicação do TRE-ES

Cientista cria ultrassom popular que custa entre R$ 98 e R$ 130

O pequeno aparelho, que tem o tamanho de um mouse, pode ser conectado via USB a qualquer computador ou laptop para mostrar imagens do feto na barriga da mãe.

Um engenheiro da Universidade de Newcastle, na Grã-Bretanha, desenvolveu uma máquina de ultrassom de baixo custo inspirado pela gravidez de sua esposa. O pequeno aparelho, que tem o tamanho de um mouse, pode ser conectado via USB a qualquer computador ou laptop para mostrar imagens do feto na barriga da mãe.

Com um custo de fabricação de 30 a 40 libras (entre R$ 98 e R$ 130), o ultrassom portátil é muito mais barato do que as máquinas tradicionais, que chegam a custar entre 20 mil e 100 mil libras. Mas para o engenheiro eletrônico Jeff Neasham, tudo começou com a primeira gravidez de sua esposa.

“Eu estava sentando com minha mulher vendo nosso bebê na tela e percebemos o quão privilegiados éramos, por ter acesso a esse tipo de cuidado”, diz ele. “Foi minha mulher que sugeriu que eu podia aplicar meu conhecimento de pesquisas com sonar para fazer com que isso fosse mais acessível”, conta.

Neasham e seu parceiro na pesquisa, Dave Graham, “trataram o assunto como um desafio de engenharia interessante” e usaram as tecnologias mais baratas possíveis para produzir uma “imagem útil”.

“Custo baixo foi a chave. O objetivo era criar um aparelho que pudesse ser produzido a um custo semelhante ao dos aparelhos Doppler manuais (que monitoram os batimentos cardíacos do feto), usados pela maioria das parteiras”, afirmou o engenheiro. “Não é fácil se você considerar que um ultrassom de 20 mil libras é geralmente considerado de baixo custo”.

Ele disse que sua máquina pode mostrar se o bebê está mal posicionado no útero, mas que as imagens ainda não são claras o suficiente para mostrar o sexo. “Ainda não estamos no estágio de poder chegar à qualidade de imagem de um scanner de ponta, mas estamos chegando cada vez mais perto”, afirmou.

A Universidade de Newcastle anunciou que está procurando colaborações com empresas e indústrias para começar a comercializar o aparelho.

Iriny Lopes (PT) fala de seus projetos para a capital Vitória

Nome completo: Iriny Nicolau Corres Lopes

Idade: 56 anos

Casado: Sim

Filhos: 3

Formação acadêmica/escolar: Nível médio

Atuação profissional: Deputada Federal

Trajetória política: Natural de Lima Duarte, Mina Gerais, mudou-se para o Espírito Santo aos 19 anos. No município, ajudou a criar a Associação de Moradores de Paul. Participou ativamente da criação do Conselho Popular de Vitória.

Foi presidente da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação e integrou a Articulação Nacional de Solo Urbano (Ansur). Uma das fundadoras do PT capixaba e presidente regional por três mandatos, Iriny é membro do diretório nacional do partido.

Em 1990, ajudou a criar o Fórum Reage/ES, que combateu a corrupção e enfrentou as organizações criminosas que até hoje atuam no Espírito Santo. Em 2002, foi eleita deputada federal e em 2006 foi reeleita. Integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Foi relatora da Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra as mulheres em todo o país.

Em 2010, foi reeleita para o terceiro mandato. No início de 2011, foi convidada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Iriny permaneceu como ministra até fevereiro deste ano, quando reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados e anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória.

O problema da poluição de Vitória parece não ter fim. Como pretende resolvê-lo?

Esse é problema que precisa ser solucionado com ações preventivas, educação e fiscalização. Vamos atualizar a legislação ambiental e aprimorar os instrumentos de gerenciamento e controle da qualidade do ar, adotando o monitoramento contínuo. Também vamos promover a recuperação ambiental da baía de Vitória, a partir da formalização de consórcio com outros municípios e com o Governo do Estado. Além disso, vamos desenvolver programas para a redução da produção, reutilização e destinação dos resíduos sólidos. A implantação da coletiva seletiva, com a participação de cooperativas e de outras formas de associação, é parte integrante desse programa. Outra medida será o controle do uso e da ocupação do solo urbano, adotando políticas de ordenamento do território. Vamos também estabelecer uma política municipal de compras governamentais e obras públicas eco sustentáveis. E adotar ainda o IPTU Verde, com descontos para contribuintes que utilizarem recursos sustentáveis para a construção e manutenção de seus imóveis.

O Centro da cidade está abandonado. Cite algumas estratégias para revitaliza-lo.

Sou moradora do centro e conheço bem a realidade do bairro e a necessidade que temos de revitalizá-lo. Vamos colocar em prática o PAC das Cidades Históricas, que o município de Vitória acabou de assinar. São diversas ações para a recuperação de prédios históricos e a revitalização de praças e outras áreas. Além disso, vamos criar o Fórum de Desenvolvimento da Região Central, com a participação de empresários, moradores e outros segmentos. O objetivo é definir alternativas para manter vivo o centro da cidade, através – por exemplo – de empreendimentos comerciais e culturais. Também vamos ampliar o programa Morar no Centro, com a reforma de prédios antigos para moradias populares. Também vamos implementar um “corredor cultural”, incentivando as atividades culturais nos equipamentos existentes como Casa Porto das Artes Plásticas, Mercado da Capixaba, FAFI, MAES, Teatro Carlos Gomes, Teatro Glória, Palácio Anchieta, com calendário de programação integrada.

A violência em Vitória chegou ao seu limite. O que pretende fazer para resolver isso?

Esse é um problema que precisa se tratado de forma responsável e sem bravatas. Com os investimentos que estão sendo realizados pela atual gestão, o índice de violência em Vitória, de acordo com dados oficiais, foi reduzido. Vamos ampliar os programas sociais e investir na ampliação e na qualificação da guarda municipal, que atuará de maneira preventiva e em parceria com as polícias civil e militar. Também vamos expandir o programa de vídeomonitoramento, cobrindo as principais ruas e avenidas da cidade.

Como seu projeto vai melhorar o caos da mobilidade urbana da Capital?

Além de grandes projetos e obras viárias específicas, que realizaremos em parceria com os demais municípios da Grande Vitória e com Governos Estadual e Federal, como a duplicação da Serafim Derenzi, vamos aprimorar o controle de Tráfego e Gerência de Operações Viárias e colocar em prática o Plano Cicloviário. Para isso, vamos investir na construção de ciclovias – interligando a cidade – e de estacionamentos para bicicletas. Também vamos ampliar o programa de calçadas cidadãs e implantar equipamentos que permitam a acessibilidade aos morros. Do nosso programa de Governo constam ainda a reestruturação e ampliação de vias, como a Avenida Leitão da Silva.

Há planos para criar uma faculdade municipal? Quando e como seria isso?

Não, isso não está previsto em nosso programa de Governo. Na área de Educação, nossa prioridade é a universalização do ensino fundamental e o aumento da oferta de vagas no ensino infantil, com a ampliação da rede física.  Além disso, vamos expandir e fortalecer o Programa Escola Aberta também e assegurar a formação continuada aos professores. Também vamos ofertar, através da Fábrica do Trabalho, cursos profissionais para jovens e adultos. Outro compromisso é a abertura das escolas às comunidades, para a realização de ações culturais e esportivas.

Quais políticas públicas serão desenvolvidas para atender a população que vive em condições vulneráveis e de risco social?

Vamos fortalecer o Vitória Mais Igual, que é um programa municipal de transferência de renda, que atende aos moradores que não são beneficiados pelo Bolsa Família. Também vamos expandir o Terra Mais Igual, levando mais infraestrutura, moradias e programas sociais aos moradores das regiões que concentram populações em condições de vulnerabilidade e risco social, como Romão, Forte, Cruzamento, Piedade, Moscoso, Fonte Grande, Conquista, São Benedito e Bonfim. Vamos ainda ampliar o programa Inclusão Produtiva, proporcionando formação às pessoas de baixa renda e, consequentemente, mais oportunidade de trabalho e renda. Além disso, vamos fortalecer e ampliar os programas de atendimento às crianças e aos jovens, garantindo mais esporte, lazer e cultura a elas.

Justiça determinada a internação para dependente químico em Colatina

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Simões Fonseca, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou à Prefeitura de Colatina, no Norte do Estado, que garanta a K.D.S. a sua internação em clínica de tratamento de dependentes químicos, em função de ela não ter conseguido êxito com tratamento ambulatorial para se livrar da dependência de cocaína, conforme laudo médico anexado aos autos do processo 014119000967.

O acórdão da decisão do desembargador está publicado no Diário da Justiça, referindo-se a recurso de agravo de instrumento interposto pela cidadã colatinense devido a decisão do Juizo dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Colatina, que indeferiu seu pedido de liminar nos autos de ação ordinária que visa a obrigar o Município a arcar com seu tratamento.

A recorrente alegou que é desnecessária a prova de prévia negativa administrativa para lhe garantir o acesso à Justiça, previsto na Constituição Federal, bem como a proteção à saúde, com imediata internação em estabelecimento próprio, tendo em vista os efeitos nocivos a si e à sua família, ocasionados por sua dependência química.

Na sua decisão, o desembargador Carlos Simões determina que, se a municipalidade não possuir local próprio para atender à recorrente, deverá arcar com os custos em clínica particular.