Uso do celular fora do horário de serviço é confirmado como hora extra pelo TST

Brasília – Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, hoje (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a um terço da hora normal.

A mudança mudou a redação anterior da Lei 12.551 que não caracterizava este regime. Com a nova redação, o regime de sobreaviso passa a ser caracterizado quando o empregado estiver submetido ao controle do patrão por meio de instrumentos telemáticos e informatizados (pagers, Bip, celulares), aguardando a qualquer momento um chamado de serviço durante o seu horário de descanso.

A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). “O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeiçoamento da instituição”, disse o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Tribunal Pleno que oficializou as alterações.

“Recebemos inúmeras sugestões, centenas de propostas, sugestões e críticas dirigidas à jurisprudência, mas, dada a exiguidade de tempo, não foi possível examiná-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importância e mereçam toda a nossa consideração.”

O tema ganhou repercussão com a aprovação da Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, que modificou o Artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova redação acrescenta ao Artigo 6º o seguinte texto: “Parágrafo único: os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” (Agência Brasil)

Como parar de seguir quem não me segue no Twitter

Ontem fui verificar uma conta do Twitter que cuido e reparei algo curioso: A conta estava seguindo muitas pessoas e estas pessoas não seguiam de volta. Esse é o tipo de coisa que algumas pessoas não gostam, ou seja, seguir alguém no Twitter e não ser correspondido. E, além disso, tem pessoas que querem fazer uma verdadeira faxina em seus seguidores por vários motivos. Assim muitas pessoas perguntam a si mesmas: “Como parar de seguir quem não me segue no Twitter?”.

Para esta pergunta existe uma resposta, e o melhor, tudo de maneira muito segura! O site utiliza a tecnologia Oauth em que você não precisa informar sua senha, somente liberar ele para acessar seu Twitter. O site lista todos os que não te seguem de volta, e você pode selecionar entre este pessoal os que você deseja para de seguir e dar o unfollow. Assim você pode parar de seguir todos ao mesmo tempo sem maiores problemas!

O nome do site que faz todo este trabalho é o Unfollowtt e é todo em português. No meu caso eu sigo várias pessoas que não me seguem, alguns famoso etc  mas se você quiser remover os indesejados clique aqui e confira o Unfollowtt. O engraçado deste site é que ele tem a opção de eu seguir ele no Twitter, porém ele não me seguiu de volta, assim eu dei um unfollow nele também  . Confira este serviço é o mais estável que eu encontrei e achei bom.




BC reduz alíquotas do compulsório e aumenta liquidez do mercado

A diretoria do Banco Central (BC) aprovou hoje (14) circular que reduz de 6% para zero a alíquota adicional do compulsório sobre depósitos à vista, já em vigor, e diminui de 12% para 11% a alíquota adicional do compulsório sobre depósitos a prazo, a partir de 29 de outubro.

A autoridade monetária também permite, a partir de hoje, que até metade do compulsório adicional que os bancos são obrigados a recolher ao BC sobre depósitos a prazo seja cumprida mediante compra de letras financeiras e carteiras de crédito.

O BC estima que essas medidas devem liberar, nos próximos meses, em torno de R$ 30 bilhões do estoque atual de R$ 380 bilhões de depósitos compulsórios. Com mais dinheiro em circulação, a tendência é uma maior oferta de crédito na praça e uma melhor distribuição da liquidez no mercado interbancário.

De acordo com informe técnico do BC, “a decisão simplifica a estrutura de recolhimentos compulsórios, com a eliminação do adicional sobre depósitos à vista, reduz os custos da intermediação financeira e fornece melhores condições para o setor operar de maneira mais eficiente, em linha com as mudanças estruturais por que passa a economia brasileira”.

Depois de energia elétrica, governo pretende diminuir preço do gás, diz Pimentel

Após diminuir o preço da energia elétrica, o governo pretende agora reduzir o preço do gás, disse hoje (14) o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

“O preço da energia é objeto de um tratamento especial e diferenciado do governo. Trata-se, em um primeiro momento, dos preços de energia elétrica. Mas não é segredo que o governo pretende, e é uma determinação da presidenta Dilma, ato contínuo, também trabalhar nos preços do gás”, declarou o ministro para uma plateia de empresários em um fórum realizado na capital paulista.

Ao falar sobre o novo programa, anunciado pelo governo dos Estados Unidos, de compras de títulos pelo Federal Reserve (Fed - Banco Central norte-americano) – o que pode elevar a entrada de dólares no Brasil e valorizar o real - Pimentel disse que o governo brasileiro não vai abrir mão de manter o câmbio em um nível que possibilite competitividade a indústria nacional.

“O governo tem um compromisso de atuar, e o Banco Central [BC] tem feito isso com muita competência para manter o dólar em um patamar ajustado. Hoje mesmo já houve intervenções do BC neste sentido. O governo não vai abrir mão da meta de manter a moeda nacional em um patamar competitivo. Nós vamos reagir a isto”, destacou.

Pimentel disse ainda que o Brasil respeita rigorosamente as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pode ser acusado de país protecionista. “Nós estamos rigorosamente dentro das normas da OMC. O Brasil é campeão em cumprir normas da OMC. Vamos continuar assim. Quem cumpre normas da OMC não está fazendo protecionismo”, disse.

Economista americano defende educação como solução para males brasileiros

O economista americano Paul Romer faz uma defesa veemente de investimentos em educação para melhora econômica e social

Pode parecer clichê ou utopia, mas o economista americano Paul Romer garante que, se o Brasil investir em educação fundamental, os resultados poderão ser vistos em relativamente poucos anos. E serão vistos em termos de crescimento econômico.

“A primeira medida a ser tomada é criar um sistema de avaliação continuada”, disse no EXAME Fórum. Para Romer, é preciso haver uma maneira de testar se os programas governamentais realmente funcionam e encontrar um feedback deles. “Os professores também precisam ser avaliados. Algumas pessoas são melhores em ensinar do que outras é nós conseguimos distinguir essas pessoas”, diz.

De acordo com o economista, a avaliação tem de ser frequente, individual e os resultados têm de estar públicos. Romer explica que os pais vão se beneficiar desse sistema e participar mais da educação dos filhos - justamente porque vão buscar melhores resultados para os filhos.

Além disso, o economista defende as escolas em tempo integral: “todo sistema de sucesso escolar no mundo tem esse esquema e há evidências de que quanto mais as crianças participam do ambiente escolar de maneira ativa, mais aprendem”.

Para Romer, os efeitos dessas mudanças poderão ser vistos em dez anos, com mão de obra mais qualificada e inovadora, pronta para entrar no mercado de trabalho.

População adulta - O economista não deixou de lado a população mais adulta do Brasil e reiterou a importância de melhorar as qualificações desses trabalhadores.

“É preciso aumentar os trabalhos formais e qualificar as pessoas, mesmo porque hoje há mais pessoas jovens do que pequenas crianças”, diz. Para ele, se o governo melhorar o ensino e as condições de emprego dessa faixa, a economia vai mudar substancialmente.

“Um exemplo a ser seguido é o de Singapura, ou muitos outros países asiáticos, onde o governo trouxe indústrias estrangeiras que deram oportunidade e qualificaram as pessoas”, afirma.

PCs saem de fábricas com vírus, diz Microsoft

Funcionários da empresa na China descobriram que alguns computadores com Windows estavam saindo das fábricas com vírus

Pesquisadores chineses da Microsoft descobriram que alguns computadores com sistema operacional Windows estariam saindo das fábricas com vírus. Segundo o jornal The Guardian, funcionários da empresa na China compraram vinte aparelhos e encontraram malwares em quatro deles.

Os computadores infectados fazem parte de uma botnet – rede zumbi, permitindo com que os criminosos controlem as máquinas infectadas. O mesmo malware, chamado Nitol, também foi visto em máquinas dos Estados Unidos, Rússia, Austrália e Alemanha. Além disso, outros vírus descobertos pela empresa ativavam remotamente os microfones e câmeras dos aparelhos.

De acordo com investigação da empresa, fábricas de computadores e varejistas menos respeitáveis inserem os softwares pirateados - e até mesmo malwares - antes da venda, muitas vezes para baratear os custos. A Microsoft trabalha arduamente para ligar os pontos e achar a origem da pirataria em mercados menos regulados pelo governo, por exemplo na China.

De acordo com a Microsoft, a origem do Nitol e outros 500 tipos de malwares possuem relação com o domínio 3322.org, do empresário chinês Peng Yong . Segundo a empresa, o domínio é o maior reservatório de vírus que os funcionários da Microsoft já encontraram. A Microsoft está movendo uma ação judicial contra o domínio na corte de Virgínia, nos Estados Unidos. O empresário chinês alega que não tolera conduta imprópria no domínio.