Governo reduz para 2% previsão para PIB em 2012

Segundo ministro da Fazenda, a redução da estimativa se deve ao desempenho da economia no primeiro semestre  

Renata Veríssimo, Celia Froufe e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo revisou de 3% para 2% a previsão de crescimento da economia este ano. A nova projeção estará no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será encaminhado ao Congresso no dia 20 de setembro. 

Segundo Mantega, a redução da estimativa se deve ao desempenho da economia no primeiro semestre. "O segundo semestre vai ser bem melhor, mas o primeiro semestre puxa a média para baixo", disse.

Mantega disse que com o conjunto de medidas tomadas pelo governo, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá acima de 4% no próximo ano. "Podemos assegurar que a economia brasileira crescerá acima de 4%. São análises do FMI e de vários analistas. Aliás, já temos tido várias notícias que mostram que o crescimento já está retomando no País", disse.

Mantega comentou o resultado da Pesquisa Mensal de Emprego (PMC) de julho, que registrou aumento de 1,4% na margem. "Isso é bastante coisa. Mostra que o comércio está crescendo de forma substantiva", avaliou. Segundo ele, o setor já tinha crescido em junho, o que, anualizado, significa um crescimento de 8,8% para 2012. "Temos mercado que continua crescendo, temos pleno emprego, e mais todas essas medidas para impulsionar o crescimento do País", pontuou.

O ministro disse ainda que, no segundo semestre, o crescimento será "bem maior" do que o do primeiro, em torno de 4%, e que essa taxa será mantida no próximo ano.

Clima volta a ficar tenso com nova discussão entre Barbosa e Lewandowski

Brasília – Um clima de mal-estar voltou a se instalar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O relator e o revisor da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, discutiram por duas vezes em menos de dez minutos hoje (12), no início da sessão do julgamento.

Ao começar seu voto sobre o quarto capítulo do processo, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, Lewandowski citou uma reportagem jornalística em que o delegado da Polícia Federal (PF) Luís Flávio Zampronha afirma que a ré Geiza Dias não deveria ter sido denunciada. Zampronha chefiou as investigações do caso mensalão na PF entre 2005 a 2011.

Enquanto Lewandowski procurava um documento, Barbosa tomou a palavra para criticar a citação. “Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado preside um inquérito e, quando ele já se transforma em ação penal, ele vai à imprensa e diz que fulano não deveria ter sido denunciado. Isso é um absurdo. Em qualquer país decentemente organizado, um delegado desse estaria, no mínimo, suspenso”.

O argumento foi corroborado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem o processo tem elementos suficientes para ser discutido sem citações externas. “É atitude heterodoxa falar com base em jornais. Isso porque dissemos que vamos apenas nos ater em provas”, disse Mendes.

Lewandowski continuou seu voto falando que o processo do mensalão não é “dos mais ortodoxos” e, ao absolver Geiza Dias, começou a desconstruir a tese condenatória de Barbosa. O estilo do revisor desagradou Barbosa. “Isso aqui não é academia. Estamos aqui para examinar fatos e dados e dar a decisão. Vamos parar com essas intrigas”, disse Barbosa, chamando o revisor a fazer um voto “sóbrio”.

Lewandowski se disse “perplexo” com a intervenção do colega, ressaltando que estava apenas apresentando outro ponto de vista. “Há pontos em que nós discordamos. Jamais ousaria insinuar que [o voto] esteja incompleto ou que, de qualquer forma, não tenha atendido aos cânones processuais. Longe de mim. O senhor está fazendo ilação descabida”, retrucou o revisor.

Os ânimos só foram acalmados após a intervenção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e do decano Celso de Mello, que destacaram a importância de opiniões divergentes no colegiado. Ayres Britto garantiu a palavra para que Lewandowski continuasse seu voto da maneira que considerasse adequada.

Além de absolver Geiza Dias, funcionária da empresa de Marcos Valério, o revisor já votou pela inocência de Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural. É o segundo voto favorável a Tenório, que também foi absolvida do crime de lavagem de dinheiro por Joaquim Barbosa na última segunda-feira (10).

(Agência Brasil/ Foto: André Dusek/AE)

Torturômetro zerado por agressões de PCs durante prisão

A Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, constituída pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mandou zerar o torturômetro do Portal do Poder Judiciário no início da tarde desta quinta-feira (13), apenas sete dias após a última movimentação, depois que recebeu denúncia de torturas praticadas por policiais civis numa operação no bairro Santo Antônio, em Vitória.

A denúncia acompanhou pedido de relaxamento de prisão em flagrante, ajuizado pela defesa de um cidadão, que relatou ter tido sua casa invadida, sem mandado judicial de busca e apreensão, em busca de drogas. Como estava tomando banho, o cidadão foi algemado nu e jogado no chão, passando a sofrer golpes na região esquerda lombar, na direção do rim.

De acordo com a denúncia, o cidadão passou a urinar sangue por três dias e, ao ser encaminhado ao Centro de Triagem de Viana, foi recusado pelos agentes da Secretaria de Justiça, pelas lesões visíveis que apresentava e por estar chorando de dor. Os agentes de presídio disseram que somente o aceitariam naquele local após exame de corpo de delito, anexado à petição do advogado.

O “torturômetro” é ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para receber casos de violações aos Direitos Humanos, notadamente à Lei 9455/97. Sua última movimentação havia sido feita no dia 6 de setembro, quando a Comissão recebeu duas denúncias de tortura física e psicológica cometida por Polícias Militares na averiguação de um suspeito de cometer um crime.

Relatos feitos ao Núcleo de Comissões da Presidência do TJES deram conta de que cinco policiais arrombaram a porta e invadiram a casa onde moram quatro vítimas – três mulheres e um homem – com armas em punho. A ação foi violenta, todos apanharam com socos, chutes e puxões de cabelo.

O jovem foi separado das meninas e levado para o quarto por três policiais, onde segundo a denúncia, teria sido abusado sexualmente. Após as agressões, a vítima foi levada presa por suspeita de homicídio.

Assessoria de Comunicação do TJES

Projeto defende dispositivo que trava carro com motorista alcoolizado

Um aparelho que impede a partida do veículo conduzido por condutor alcoolizado. 

Essa é a mais nova proposta de lei apresentada na Câmara dos Deputados, em favor da Lei Seca. É do deputado Carlos Manato (PDT). Ele considera o dispositivo uma arma no combate aos problemas causados por motoristas alcoolizados no trânsito. O projeto só não explica a cargo de quem ficaria a fabricação e instalação do dispositivo, e se ele já existe no mercado. 

"Para dar a partida no motor, o motorista teria primeiro que ativar o mecanismo e, em seguida, soprar no bocal. Se o hálito estiver com traços de álcool, a unidade central cortará a alimentação de corrente no sistema elétrico, impedindo assim que o motor seja ligado", explica o deputado. Ainda de acordo com o projeto "estudos mostram que o processo de instalação do aparelho nos veículos seria simples, e seu custo seria de aproximadamente mil reais". O projeto não cita a fonte dos estudos. 

Fraudes

O projeto também não explica como as fraudes poderiam ser evitadas, já que um motorista poderia dar partida, e um acompanhante soprar o aparelho. Ou ingerir bebida alcólica após o carro estar em funcionamento.
Além de confuso, o projeto está mal redigido, e logo nos dois primeiros parágrafos diz que "Esta Lei dispõe sobre a instalação de aparelho para impedir a partida de veículo automotor QUANDO for constatado que o motorista está com teor de álcool acima do permitido por lei. 

No segundo artigo outra incoerência: "As empresas que possuírem frotas de caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados ficam obrigadas a instalar aparelho que impede a partida do veículo QUANDO detectar teor alcoólico no hálito do motorista, acima do permitido por lei. O projeto parece simples, mas certamente será considerado inconstitucional. Só falta dizer que o (Trava bebum) será feito pelo Professor Pardal. 

Veja na íntegra o projeto de lei apresentado num momento em que o Congresso está esvaziado devido às eleições municipais: 

PROJETO NA ÍNTEGRA - Caso seja aprovado. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a instalação de aparelho para impedir a partida de veículo automotor quando for constatado que o motorista está com teor de álcool acima do permitido por lei. 

Art. 2º. As empresas que possuírem frotas de caminhões, ônibus, vans, veículos destinados ao transporte escolar, táxis e outros assemelhados ficam obrigadas a instalar aparelho que impede a partida do veículo quando detectar teor alcoólico no hálito do motorista, acima do permitido por lei. 

Parágrafo único. O prazo para instalação do aparelho será de 01 (um) ano a contar da entrada em vigor desta lei. 

Art. 3º. O aparelho que impede a condução de veículo por motorista cujo hálito contenha teor alcoólico acima do permitido por lei tornar-se-á item obrigatório de fábrica para os tipos de veículos elencados no art. 2º, que forem fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014. 

Art. 4º. O descumprimento desta lei acarretará a cobrança de multa à empresa, bem como o agravamento da pena ou da responsabilidade civil do condutor condenado por dirigir alcoolizado e provocar acidente com vítima ou causar danos a terceiro ou ao patrimônio público. 

Art. 5º. Esta lei será regulamentada pelo Governo Federal, que disporá sobre os níveis de teor alcoólico permitidos para condutores de veículos automotores, bem como custeio, abatimentos fiscais ou outros meios de o Governo Federal subsidiar parcialmente a instalação do aparelho. 

Art. º 6º Esta Lei entra em vigor trezentos e sessenta e cinco dias após sua publicação. 

Mensalão: sessão começa com esclarecimentos do relator sobre réus absolvidos pelo revisor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (13) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com os votos de oito ministros. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, fez um resumo do último dia de trabalho (12) e passou a palavra ao relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que está fazendo esclarecimentos que considerou necessários sobre dois réus: Rogério Tolentino, advogado ligado ao publicitário Marcos Valério, e Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural à época dos fatos e hoje vice-presidente da instituição.

O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski absolveu os dois réus, condenados pelo relator. Em relação a Samarane, Barbosa disse que o atual vice-presidente do Banco Rural participou da lavagem de dinheiro. “Ele era um dos responsáveis pela omissão dos verdadeiros ou reais sacadores dos valores repassados pela SMP&B ao Banco Rural”.

Quanto a Rogério Tolentino, o relator disse que ele está em todos os momentos junto a Marcos Valério e não dá para acreditar que ele não esteja envolvido.

Após Barbosa fazer os esclarecimentos, Lewandowski pediu a palavra para dizer que não está sendo julgado se Tolentino faz parte de uma quadrilha, mas se participou de lavagem de dinheiro, o que, segundo ele, não está provado na denúncia.

A sequência esperada, agora, é o começo dos votos dos demais ministros com relação a esse capítulo, começando por Rosa Weber, seguida por Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Depois de 22 dias de trabalho, o STF concluiu apenas dois dos sete itens do julgamento - sobre desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira. O quarto capítulo, que trata de lavagem de dinheiro nos núcleos financeiro e publicitário, foi votado apenas pelo ministro-relator Joaquim Barbosa e pelo revisor Ricardo Lewandowski.

Ontem (12), a sessão foi tensa em meio a uma discussão entre Barbosa e Lewandowski, que divergem sobre vários aspectos da ação. O ministro-revisor concluiu a leitura de seu voto relativo à acusação de lavagem de dinheiro envolvendo as empresas de Marcos Valério, seus sócios e o Banco Rural.

Lewandowski votou pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidenta e ex-vice-presidente do Banco Rural, do empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Simone Vasconcellos, diretora financeira da SMP&B Propaganda Ltda.

Por insuficiência de provas, Lewandowski votou pela absolvição da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, da gerente financeira da instituição, Geiza Dias, de Vinícius Samarane e de Rogério Tolentino.

*Colaboraram Renata Giraldi e Débora Zampier

Marta Suplicy toma posse e defende legado de Lula

Ao tomar posse hoje (13) como ministra da Cultura, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que pretende trabalhar para o fortalecimento da produção nacional e pela recuperação do patrimônio cultural do país.

"Não podemos aceitar a lógica devastadora do mercado e a pasteurização do mercado. Devemos incentivar nossa participação internacional e esse será um outro desafio", discursou Marta.

A nova ministra da Cultura ressaltou a boa relação que mantém com a presidenta Dilma Rousseff. Ela destacou a importância do legado deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor.

"Estou muito orgulhosa pela possibilidade de participar mais de perto de um governo que ajudei a eleger e realizar um trabalho em uma área com a qual me identifico muito", disse a petista

De saída da pasta, a ex-ministra Ana de Hollanda ressaltou suas conquistas em quase dois anos de trabalho e disse que sua sucessora tem as condições de dar continuidade ao trabalho.

Segundo ela, o país precisa dar continuidade, principalmente, no fortalecimento das políticas de direito autoral.

Ana de Hollanda avalia sua gestão como positiva e diz não ter faltado apoio político

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda avaliou hoje (13) como positivo o saldo de seus 20 meses à frente da pasta. Cantora, compositora e gestora cultural, Ana de Hollanda foi substituída pela senadora Marta Suplicy que assumiu dizendo que pretende trabalhar para o fortalecimento da produção nacional e pela recuperação do patrimônio cultural do país.

“Criamos toda uma nova infraestrutura para o ministério crescer. Criamos a Secretaria de Economia Criativa, propusemos novas discussões, pagamos todo o passivo [dívidas] relativo aos pontos de Cultura, conquistamos a confiança para avançarmos e obtermos um orçamento bem melhor”, declarou Ana de Hollanda à Agência Brasil, referindo-se à proposta orçamentária de quase R$ 3 bilhões aprovada pelo Ministério do Planejamento.

O valor, o maior da história do ministério, é, segundo a assessoria, 54% superior ao de 2011, quando Ana de Hollanda assumiu o cargo. E pode atingir os R$ 5 bilhões com o montante autorizado a ser captado por meio das leis de incentivo fiscal.  

Desgastada por críticas e polêmicas, Ana de Hollanda disse não ter lhe faltado apoio político, mesmo que vários e importantes projetos de leis encaminhados pelo ministério à Casa Civil não tenham avançado, caso da reforma da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610) e da regulamentação do Estatuto dos Museus.

“Não acredito [que o governo não tenha dado o devido apoio]. O que acontece é que a presidenta gosta de tudo muito detalhado e o ministério lida com temas transversais, que envolvem outros ministérios. Tudo, portanto, tem que ser muito discutido e é natural que haja uma demora”, afirmou Ana de Hollanda, dizendo que sua sucessora dará continuidade a muitos dos projetos. “Eles estão sendo tocados e vão ser tocados”.

Coordenadora do Pontão de Articulação da Comissão Nacional de pontos de Cultura, Patrícia Ferraz, garantiu que, ao contrário do que diz a ex-ministra, nem todo o passivo financeiro com os pontos de Cultura foi pago.

“Avaliando o todo, a realidade não é esta. Não só o passivo não foi todo pago, como o ministério deixou de pagar ou pagou com muitos meses de atraso as parcelas dos convênios a vários pontos de Cultura. Além disso, desde 2010, o ministério não lança um edital para novos pontos. Na última gestão, o Programa Cultura Viva foi desmontado”, afirmou Patrícia, por telefone.

Presente à cerimônia de transmissão de cargo, o ator e diretor teatral José Celso Martinez Corrêa disse que a expectativa da classe artística aumenta com a chegada de Marta Suplicy. “A Marta tem mais visibilidade. É uma mulher mais atirada. A Ana é maravilhosa, mas é tímida. Nossa expectativa agora é muito maior.”