Relator condena nove por lavagem de dinheiro; só Ayanna, absolvida da acusação de gestão fraudulenta, escapou

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com

O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira pela condenação de nove réus do processo pelo crime de lavagem de dinheiro. Ao analisar o item 5 da denúncia (o terceiro na ordem estabelecida pelo relator), Barbosa considerou culpados todos os acusados deste trecho do processo.

Nesta etapa, o STF analisa a acusação de lavagem de dinheiro contra réus ligados aos núcleos publicitário e financeiro do esquema: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, Rogério Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

A única ressalva feita por Joaquim diz respeito a Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. O relator afirmou que ela também participou dos crimes de lavagem de dinheiro. Mas, como a ré foi absolvida pelo STF da acusação de gestão fraudulenta, não ficou provado o chamado crime antecedente para caracterizar a prática da lavagem de dinheiro. Joaquim pediu a absolvição de Ayanna por essa razão, mas afirmou manter a convicção de que ela é culpada – tanto de um crime quanto de outro.

Banco RuralOs quatro réus ligados ao Banco Rural são acusados de lavagem de dinheiro porque, segundo o Ministério Público, atuaram na a concessão de empréstimos fraudulentos ao PT e a empresas de Marcos Valério, além de terem dissimulado pagamentos a representantes de partidos políticos. Para realizar as operações, os acusados desrespeitaram normas do Banco Central e adulteraram o modelo de gerenciamento de riscos da instituição bancária. Em troca, a cúpula do Banco Rural esperava favores políticos – em especial, o acesso à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Uma menção em especial chamou a atenção no voto do relator: o ministro citou duas reuniões entre Kátia Rabello e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, como uma prova do conluio entre Marcos Valério e a executiva do Banco Rural. ”Parece bastante revelador o fato de Kátia Rabello ter participado de duas reuniões com o ex ministro da Casa Civil, uma no próprio Palácio do Planalto e outra num jantar no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Era Marcos Valério quem agendava essas reuniões, agindo como intermediário entre José Dirceu e o Banco Rural”, disse o ministro. 

“É imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se deram. Não se trata de um fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes de um banco e o então ministro-chefe da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro levadas a efeito pelo grupo crimininoso apontado na denúncia”, afirmou, ainda, Barbosa. Dirceu não é réu neste capítulo da denúncia. Mas a citação é um pequeno sinal de que o relator vê irregularidades na atuação do petista.

A cúpula do banco também é acusada de ocultar os registros financeiros da entidade para acobertar movimentações financeiras irregulares. “O Banco Rural, a época dos exames periciais, ao não entregar as informações requeridas pelo STF, tentava dissimular a real situação de sua contabilidade, pois não possuía os livros diários de 2004 devidamente registrados – sendo que só foram providenciados em 2006, já no bojo das investigações”, disse o ministro relator.

Já na fase de distribuição de recursos aos beneficiários do mensalão, o Banco Rural cometeu, segundo Joaquim, outra sequência de crimes. Por ao menos 46 vezes, a instituição bancária entregou recursos em espécie a políticos e seus representantes. Nos registros constantes do banco, entretanto, a empresa SMP&B aparecia como destinatária do dinheiro – tudo para acobertar os repasses ilegais.

O ministro afirmou que são fartas as provas de que houve sucessivas fraudes nas transações envolvendo empresas de Marcos Valério e o Banco Rural. Para o ministro, o esquema do mensalão se valeu de diversas etapas de lavagem de recursos ilícitos, seja utilizando empréstimos falsos tomados junto ao Banco Rural e ao BMG, seja na manipulação de notas fiscais e registros contábeis das empresas do publicitário Marcos Valério.

“Todas essas fraudes contábeis constituíram uma importante etapa para que os membros do núcleo publicitário conseguissem repassar, através do Banco Rural, valores milionários com a dissimulação da natureza, origem, localização e destinação dessas quantias, bem como ocultação dos verdadeiros beneficiários”, disse ele, ao analisar o repasse de 32 milhões de reais feito pela instituição bancária ao esquema.

Notas falsasDe acordo com o relator, as duas empresas de Marcos Valério adulteraram balanços e emitiram 80.000 notas fiscais falsas. Somente a SMP&B utilizou ao menos 2.497 desses documentos forjados, segundo o relator. As notas falsas serviam para esconder repasses irregulares. Boa parte deles alimentou o esquema do mensalão.

Ao relatar o caso da agência de publicidade SMP&B, por exemplo, Barbosa se remeteu também a laudos para afirmar que “a contabilidade da SMP&B entre 2001 e 2004 foi alterada de maneira substancial”, com notas fiscais fraudulentas e “erros voluntários caracterizados como fraude contábil”.

TolentinoJoaquim Barbosa também afirmou ser irregular o empréstimo de 10 milhões de reais concedido pelo banco BMG ao advogado Rogério Tolentino. Parte dos recursos foi utilizada no esquema do mensalão após o advogado repassar, a pedido de Valério, cheques em branco à funcionária Simone Vasconcelos, subordinada do publicitário mineiro. O relator afirmou que não há dúvidas de que o repasse fraudulento tinha como objetivo esconder a transferência de recursos para o valerioduto. 

Após o voto do relator, quem usará a palavra na próxima sessão do STF é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. O julgamento prosseguirá na quarta-feira, às 14h.

MP investiga trabalho de ONG em favor de Russomanno

Por Sérgio Roxo, no Globo:

O Ministério Público Eleitoral investiga o candidato do PRB, Celso Russomanno, por usar sua ONG de defesa de direitos do consumidor na campanha à prefeitura de São Paulo. Durante as atividades de rua, ele indica a entidade aos eleitores que o procuram relatando problemas com compras ou dificuldade de atendimento em serviços públicos. Quem procura um comitê eleitoral com o mesmo tipo de queixa também é aconselhado a ir à entidade. O candidato afirmou ontem que “não teme a investigação”.

O promotor Roberto Senise informou ontem que notificou o candidato do PRB, que tem até a próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a suposta irregularidade.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) foi fundado em 1995 e funciona em uma casa no bairro do Ipiranga, na Zona Sul da cidade. Os fundadores são Celso Russomanno e o seu irmão, Mozart Russomanno. O site da entidade tem um link para a página da campanha do candidato do PRB. Russomanno ganhou fama com quadros de defesa do consumidor em programas de TV.

Russomanno: “pago do próprio bolso”Nesta segunda, o GLOBO acompanhou a movimentação na sede da ONG. A comerciante Sueli Aparecida Ferreira, de 50 anos, contou que pela manhã havia ido ao comitê de Russomanno na região da Avenida Nove de Julho. “Lá, falaram que eu deveria vir aqui”, contou a comerciante.

Sueli disse que comprou um apartamento em um conjunto habitacional, mas o vendedor do imóvel não era o proprietário de fato. Por isso, o negócio não pôde ser concretizado. Segundo ela, o advogado do Inadec informou que precisaria consultar o processo que ela move no Juizado Especial de pequenas causas contra o vendedor para depois saber se podem interceder. Sueli afirmou que, durante o atendimento, não foi pedido a ela que votasse no candidato do PRB.

Outra eleitora de Russomanno, a catadora Almerinda Maria de Jesus Silva, de 74 anos, também foi à ONG ontem. Ela disse que havia comprado um óculos numa ótica, mas desistiu do negócio. Mesmo assim, está sendo cobrada em R$ 6 mil. A catadora chegou até a entidade por indicação da filha, que, segundo ela, trabalha como copeira em um comitê de Russomanno. O advogado da entidade disse a ela que precisaria fazer uma consulta para saber se poderia auxiliá-la.

Borges volta a criticar altos salários no MPES

Após atacar os altos salários do Ministério Público Estadual (MPES), na última quarta-feira (05), o líder de governo e presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Sérgio Borges (PMDB) voltou à tribuna da Casa de Leis para pedir mais rigor na fiscalização do legislativo aos outros poderes estaduais. “Legislar nós já sabemos agora é preciso fiscalizar”, ressaltou Borges.

Na última quarta-feira (05), o líder de governo subiu à tribuna para solicitar uma reunião com o Colégio de Líderes na Assembleia para discutir os altos salários de mais de 250 servidores do MPES, que estariam ganhando salários acima do valor permitido por lei, que é de R$ 26.723,13. Segundo informações da Lei de Acesso a Informação do MP-ES alguns servidores estariam recebendo salários de mais de R$ 70 mil.

Ao ser questionado se a fala do deputado seria de revanchismo, sobre as acusações que recebeu recentemente por improbidade administrativa, Borges disse que se existe uma lei sobre esse assunto, deve ser cumprida. “Não sei se é lei um servidor ganhar R$ 70 mil enquanto um cidadão comum ganha apenas R$ 622,00. O legislativo é um parceiro harmônico, mas tem que fiscalizar o que estiver errado”, ressaltou.

O líder de governo, disse ainda que os poderes, judiciário e executivo fazem questão de “demonizar” a classe política e que “esta atitude incentiva o eleitor a não votar e desestimula a democracia”.

Como meio de fiscalização, o presidente da Comissão de Finanças, contou que encaminhou um ofício para a presidência da Ales, para convocar os membros da comissão para analisar os super salários.

Contudo, o presidente da Ales Theodorico Ferraço (DEM) disse que ainda não recebeu o encaminhamento, mas irá analisar o pedido. “Fiscalizar é uma das funções básicas do legislativo. Não devemos intensificar a fiscalização, mas faze-la de maneira correta. Do mesmo jeito que os outros órgãos fiscalizam a Casa iremos fazer. Até então não temos nenhum tipo de acusação”, finalizou.

Psiquiatra afirma que as políticas nacionais de prevenção do suicídio “não saíram do papel”

O Ministério da Saúde lançou em 2006 as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio recomendando que cada estado elaborasse suas estratégias nessa área. Depois de seis anos, no entanto, pouca coisa mudou, segundo Alexandrina Meleiro, psiquiatra filiada à Associação Brasileira de Psiquiatria e integrante da organização não governamental Centro de Valorização da Vida (CVV).

“Faz tempo que todas as coisas ligadas ao suicídio não ficam mais do que no papel. Reúnem-se grandes nomes, celebridades e não sai nada do papel”, afirmou. No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, lembrado hoje (10), a especialista dá sugestões do que pode ser feito para mudar esse quadro.

Para incentivar políticas públicas voltadas para a prevenção do suicídio em todo o mundo, a Organização Mundial da Saúde cobrou em documento mais ações relativas à questão. O Distrito Federal (DF) também lançou hoje um programa de políticas públicas para prevenir o suicídio. De acordo com a coordenadora de Prevenção ao Suicídio da Diretoria de Saúde Mental, Beatriz Montenegro, o DF é a primeira unidade federativa a desenvolver uma política pública voltada para a prevenção do suicídio.

A psiquiatra acredita que o primeiro passo para uma prevenção eficiente é a orientação. Na opinião dela, líderes de grupos como escolas e igreja deveriam ser diretamente orientados pelo serviço de saúde pública a reconhecerem os sinais que as pessoas dão de que estão pensando em suicídio.

“Eu instruiria professores e esses professores instruiriam pais. Eu instruiria representantes de todos os credos religiosos, seja padre, pastor, rabino, de tudo quanto é religião. Instruiria também comunidades como Lions, Rotary, e todas as comunidades que fazem serviços voluntários”, explica Alexandrina Meleiro.

Abandono de amigos e de atividades sociais, perda de interesse em atividades que antes traziam prazer, estado emocional instável e conversas sobre a morte podem ser sinais de que algo está errado e de que a pessoa com esses sinais pode, num futuro próximo, cometer suicídio. De acordo a psiquiatra, diante dessas evidências, pessoas mais próximas devem procurar profissionais especializados no assunto.

Outra atitude a ser tomada na prevenção do suicídio, de acordo com Alexandrina, seriam programas de treinamento das pessoas que trabalham nas emergências e nos serviços de qualidade mental, compostos por psicólogos, psiquiatras e terapeutas de família.

”Quando há uma tentativa [de suicídio], a pessoa vai para um serviço de emergência. Nele, não há pessoas qualificadas para o tratamento. O primeiro tratamento médico-cirúrgico é feito como se fosse um trauma qualquer. Mas, dali, o paciente precisaria de um encaminhamento para  internação, para um psiquiatra ou psicólogo. Do pronto-socorro ele vai pra casa. Nada é feito”, explica.

O Ministério da Saúde não informou sobre o desenvolvimento de ações previstas pelas Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio de 2006. De acordo com a portaria que estabelece as diretrizes, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde teria atribuição de regulamentar o documento em 120 dias.

Entre as determinações do documento, está a de desenvolver estratégicas de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade “de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido”. Página da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio do Ministério da Saúde prevê a elaboração do Plano Nacional para Prevenção do Suicídio e do Plano Plurianual 2008-2011.

Leia também: A cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo, diz OMS

Concessionária de Goiás reduz conta de luz em nove cidades

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (10) a redução na conta de luz de nove municípios no estado de Goiás.

Depois desta resolução da Agencia Reguladora de Energia, parece até que o pronunciamento da presidente Dilma foi uma piada. Ora, convenhamos que soa como deboche esse anuncio da Aneel. Reduzir em 3,6% para os pequenos consumidores e aumentar 18,53% para os grandes. Que tal invertermos os índices? Reduzindo-se em 18,53% para as residencias e aumentar 3,6% para a industria?

A medida terá impacto negativo de 3,6% nas residências abastecidas pela Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). A concessionária atende a 31,2 mil unidades consumidoras na região do Vale do São Patrício, em Goiás. A redução faz parte do índice final da terceira revisão de tarifa periódica da Chesp.

Em contrapartida, os consumidores industriais terão aumento de 18,53% nas tarifas, por serem consumidores de alta tensão. Com isso, o efeito médio da revisão é negativo em -0,04%, (considerando a média entre residências e indústrias) sobre as tarifas atuais. Os novos valores serão aplicados de forma diferenciada por classe de consumo a partir da próxima quarta-feira (12);

O processo de revisão tarifária periódica consiste em analisar, após um período previamente definido no contrato (geralmente quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Os novos valores foram definidos em audiência pública. Os debates ocorreram entre 21 de junho e 27 de julho.

Mensalão: Banco Rural registrava informações falsas, diz relator

 Ministros do STF começam a tratar das operações de lavagem de dinheiro e decidem se houve prática ilícita da cúpula do Banco Rural e de pessoas ligadas ao publicitário Marcos Valério.

Relator analisa lavagem de dinheiro dos núcleos publicitário e financeiro - O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começou a ler nesta segunda-feira, 10, seu voto sobre o item 4 da Ação Penal, que diz respeito ao crime de lavagem de dinheiro cometido pelos integrantes dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema.

Na primeira parte de seu voto, o relator deu a entender que, segundo sua interpretação, houve lavagem de dinheiro por parte de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, uma vez que os réus, ligados às agências de publicidade envolvidas no esquema, deliberadamente tomaram medidas para dissimular ou ocultar a origem e o destino de quantias ilícitas de dinheiro.

De acordo com Barbosa, os publicitários investiram no Banco Rural e Tolentino, por meio da sua empresa, tomou empréstimo na instituição para devolver o dinheiro a Valério e seus sócios.  “O Banco Rural, mediante procedimento de ocultação, permitia na prática que outras pessoas sacassem cheques nominais em nome da SMP&B”, apontou o relator.

Essa parte do julgamento compreende ainda as rés Simone Vasconcelos e Geiza Dias, também ligadas às agências, e a cúpula do Banco Rural da época, composta por Ayanna Tenório, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Kátia Rabello.

Na semana passada, quando resolveram condenar três integrantes do Rural por gestão fraudulenta, ministros já adiantaram que havia indícios da prática de branqueamento de capitais. Com a comprovação de que houve o mensalão e com as condenações do acusado de operar o esquema, Marcos Valério, e de integrantes do núcleo financeiro, ministros do STF esperam que a partir de agora os debates na Corte ganhem uma agilidade que não existiu no primeiro mês de julgamento.

Com informações O Estado de S.Paulo