Comissão da Verdade Capixaba vai abrir os arquivos da ditadura militar no ES

A Assembleia Legislativa escolheu, na tarde desta segunda-feira (6), os parlamentares que vão compor a Comissão Especial da Verdade, encarregada de esclarecer as violações dos direitos Humanos praticadas no período de 1964-1985 no estado.

A resolução 4.441 define assim a composição da comissão: deputado Doutor Hércules (PMDB), presidente, deputado Claudio Vereza (PT), relator, e o deputado José Esmeraldo (PR), também como membro titular. Os deputadosLuzia Toledo (PMDB), Genivaldo Lievore (PT) e Gilsinho Lopes (PR), respectivamente, foram nomeados como suplentes.

A iniciativa foi da Comissão Especial da Verdade foi do deputado Doutor Hércules, que protocolou em março deste ano o projeto de lei 120/2012, com o objetivo de criar a comissão no estado. O projeto foi arquivado por ser atribuição do Executivo e foi retomado com a resolução 3.229/2012.

A comissão especial poderá ainda convidar representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil organizada para contribuir com os trabalhos.

O prazo de conclusão será 31 de janeiro de 2015. Uma cópia de todo o acervo documental impresso e audiovisual resultante dos trabalhos da comissão deverá ser encaminhada para o Arquivo Público do Estado e para o Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.

Funcionamento

A Comissão da Verdade atuará para esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria. Vai identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações dos direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

Posteriormente, encaminhará aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.

Além disso, a comissão visa recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação dos direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito democrático.

Com base nos informes obtidos, deve promover a reconstrução da história dos casos de violações dos direitos humanos, bem como prestar assistência às vítimas, e colaborar estreitamente com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo Governo Federal, encaminhando a ela todo o material obtido na esfera estadual.

Testemunhas

Para a execução de seus objetivos, a comissão poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado. Poderá também requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público.

Ela poderá convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade; e promover parcerias com órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações.

Sem revanchismo

“O trabalho da Comissão da Verdade do Espírito Santo não terá caráter de revanchismo ou caça às bruxas. Trabalharemos em busca da verdade histórica dos fatos e das informações do que realmente aconteceu naqueles anos de chumbo da história do Brasil e do Espírito Santo”, afirmou Doutor Hércules.

Proporcionalmente, o Espírito Santo é o Estado da Federação que mais teve vítimas do regime, sendo vários os casos de desaparecidos políticos capixabas.

Hartung participa de sessão de fotos com candidatos do PMDB

Não há como negar o peso político que ainda mantém – mesmo dois anos sem mandato eletivo – o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Tido ainda como um dos maiores cabos eleitorais, os candidatos ao pleito de outubro querem ser vistos como “o candidato de Hartung”. Na manhã desta segunda-feira (06), o movimento no PMDB foi intenso: os candidatos tiveram a oportunidade de fotografar junto com o ex-governador.

Após grande numero de solicitações, o diretório regional do PMDB reuniu os interessados nas imagens para uma sessão de fotos. Também compareceram o ex-senador Gerson Camata e o deputado federal e presidente do diretório estadual, Lelo Coimbra.

Segundo peemedebistas, outra sessão de fotos será marcada, fora do diretório, onde candidatos apoiados por Hartung, mas que não são do PMDB também tenham oportunidade de produzir material publicitário com o ex-governador. Ensaios para fotos também serão feitos pelo tucano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que é o nome apoiado por Paulo Hartung – que indicou um de seus aliados, o Haroldo Correa Rocha, para a vice do tucano.

Deputados do PSDB acusados de pressionar lobista preso

Relato do lobista Nilton Antonio Monteiro, preso na Penitenciária da Gameleira, reproduzido na página do jornal eletrônico mineiro Novo Jornal, acusa parlamentares tucanos de o pressionar para que não fale sobre a “Lista de Furnas”, como ficou conhecido o esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, montado para financiar campanhas políticas e o enriquecimento ilícito de seus operadores.

Leia, aqui, a íntegra da matéria:

“Em tempos obscuros da democracia brasileira Graciliano Ramos, detido pela Polícia Política do regime então vigente escreveu uma obra prima da literatura nacional, Memórias do Cárcere. Mesmo sem o talento do escritor, o lobista Nilton Antonio Monteiro narra o mix de terror, pressão, dinheiro e poder a envolver notadamente o primeiro período em que ele foi preso.

“De acordo com (…) documentos autenticados página por página para oNovo Jornal, ‘o fato foi determinado ao delegado Márcio Nabak por influência do atual deputado federal por Minas Gerais Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), do atual secretário de Governo, Danilo de Castro, da juíza Rosimeire das Graças do Couto, do promotor Adriano Botelho Estrela, da promotora Rita de Cássia Mendes Rolla, do ex-presidente da OAB Seção de Minas Gerais, advogado Raimundo Cândido Júnior, do empresário e ex-deputado federal Vittorio Medioli, do ex-tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão, do empresário Antônio Pontes Fonseca, proprietário da Calsete Siderúrgica Ltda., na cidade de Sete Lagoas e integrantes da Felipe Amodeo Advogados Associados’.

“Para Nilton Antonio Monteiro, a entrada do delegado Márcio Nabak na história, substituindo o colega dele João Otacílio Silva Neto na qualidade de chefe do Deoesp, ‘teve exatamente a finalidade de tentar desqualificar aLista de Furnas’, além de desqualificá-lo pessoalmente.

“O lobista faz uma acusação grave ao afirmar que antes de ser preso o delegado Nabak, já substituindo João Otacílio, lhe fez ‘uma proposta milionária dizendo-se portador da cifra de cinco milhões de reais provenientes dos cofres de Vittorio Medioli, Antônio Pontes Fonseca e Felipe Amodeo, para ser dividido entre os dois, para que todos os problemas fossem encerrados’, principalmente o caso a envolver a Lista de Furnas.

“Para a viabilização do pretendido bastava a Nilton Antonio Monteiro reconhecer como falsa a Lista de Furnas, o que teria gerado sérias conseqüências para o deputado estadual mineiro Rogério Corrêa, do Partido dos Trabalhadores – PT – e mais pessoas ligadas a ele. Nilton afirmou não poder aceitar a proposta, ‘pois a lista é reconhecidamente autêntica’.

“Além disso, o delegado Márcio Nabak pediu todos os documentos envolvendo o secretário Danilo de Castro. Principalmente o que consta o nome de José Tasso de Oliveira, ex-diretor da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa.

“Nilton acusa a autoridade policial de ter desaparecido com peças do inquérito e salienta que fez, sem sucesso, denúncias à Corregedoria da Polícia Civil, à Fazenda Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais.

“A primeira prisão dele ‘ocorreu na porta da Corregedoria no dia 20 de outubro de 2011, ligada à prisão, em Vila Velha, no Espírito Santo, de Maria Maciel de Souza, posteriormente transportada para Belo Horizonte’.

“Horror

“De acordo com Monteiro, primeiro os policiais foram com ele até a residência onde ele morava e depois o conduziram ao Deoesp onde foram feitos dois autos provisórios de apreensão de documentos. Na noite do mesmo dia, o prisioneiro foi conduzido para o Departamento de Investigações – DI.

“– Onde fiquei junto a 40 outros presos num ambiente imundo e nojento, todas as pessoas como eu dormindo no chão’.

“Pela manhã, o prisioneiro foi conduzido sob escolta para depor perante o delegado Márcio Nabak e o promotor Adriano Botelho Estrela, que Nilton Antonio Monteiro acusa de ‘pertencer ao grupo ligado ao secretário Danilo de Castro’. À noite, Nilton retornou ao DI onde dormiu. Foram lavrados mais dois autos de apreensão na presença do senhor promotor e com a assistência da defesa.

“À noite, conta o depoente, há horas tantas um grupo de policiais abriu a porta do xadrez e empurrou para dentro outro preso – segundo ele, um negro bastante forte.

“– Eu não conseguia dormir e estava atento, preocupado com toda a situação. O novo preso vasculhou todo o ambiente com o olhar e se dirigiu para o meu lado, me derrubando e pisando fortemente em meu pescoço. Pensei que ia ser morto.

“Mas os demais presos intervieram, gritaram muito e os policiais em serviço acabaram por retirar o agressor do local. Na opinião de Nilton Antonio Monteiro, ‘isso aconteceu a mando de alguém’. Ele confessa que o episódio o deixou bastante abalado. Depois ele foi transferido para o Ceresp Gameleira, tendo ficado preso durante quatro meses antes de ser libertado para posteriormente ser novamente detido.

“Intervenção do Poder

“Ainda detido no Ceresp Gameleira, conta Nilton Antonio Monteiro, certa manhã ele foi retirado da cela para conversar com o delegado Márcio Nabak que voltou a fazer referência a uma proposta que tinha para lhe apresentar. Porém, antes de dizer do que se tratava pediu-lhe para acompanhá-lo a uma sala mais reservada onde estavam os deputados federais tucanos Rodrigo de Castro, filho do secretário Danilo de Castro, Marcos Pestana, ex-secretário estadual da Saúde no governo Aécio Neves, atual presidente do PSDB mineiro e Domingos Sávio, que foi líder da bancada do PSDB também no governo do atual senador por Minas Gerais.

“A conversa, segundo Monteiro, foi iniciada por Nabak afirmando-lhe que aquela era a última chance que ele teria para negar a autenticidade da Lista de Furnas em troca de uma deleção premiada capaz de comprometer o deputado estadual petista Rogério Correa e pessoas a ele ligadas.

“O depoente acusa o deputado Rodrigo de Castro, Mascos Pestana e Domingos Sávio de se referirem ao PT ‘como partido de bandidos’, ‘tendo Rodrigo argumentado que os petistas pagam muito bem. Marcos Pestana por sua vez queria saber de outros documentos que eu pudesse ter comigo, se algum envolvia o senador Aécio Neves. Rodrigo de Castro só queria saber de documentos envolvendo o nome do pai dele e se eu tinha algum tipo de ligação com o deputado estadual Durval Ângelo, do PT’. Foram muitas as insistências feitas, ‘sempre com o Márcio Nabak insistindo em delação premiada e afirmando que o deputado Rogério Correa é bandido’. Mas diante da resistência de Nilton Monteiro, ‘os deputados foram embora e eu voltei para a prisão’. Se Nilton Antonio Monteiro tivesse aceitado as condições do grupo seria chamado, como foi dito a ele o promotor Adriano Botelho, Estrela para testemunhar os procedimentos legais.

“– A respeito desse assunto eu escrevi para os deputados estaduais Rogério Correa e Durval Ângelo, informando o que tinha acontecido.

“Segunda prisão

A segunda prisão de Nilton Monteiro ocorreu nas dependências da Fazenda dos Parreiras, em posse do depoente, quando ele lá estava tratando de negócios envolvendo a propriedade e que ele discordava por entender que eram procedimentos “executados” para de alguma forma comprometê-lo.

“Ele conta que caminhava em companhia do seu sogro quando dois policiais saíram por detrás de árvores e lhe deram voz de prisão, não permitindo que ele, que estava sem camisa, pudesse pelo menos voltar na sede da fazenda para se trajar por completo. Foi algemado com as mãos para trás e conduzido a uma viatura descaracterizada. Nilton tem desconfianças de que um ex-funcionário da fazenda telefonou avisando os policiais que ele estava no local. Algemado, ele conta que foi ‘arrastado uns 200 metros’, sendo conduzido para a Delegacia de Venda Nova. Uma longa viagem.

“Antes de chegar à prisão, pelo menos por três vezes os policiais que o detiveram, sem exibir o devido mandado de prisão, pararam em locais variados e o deixaram sozinho no interior do veículo, dando-lhe ‘oportunidade de fuga’, o que ele em momento algum tentou, presumindo ser aquilo uma manobra para existir a oportunidade de execução sumária sob o argumento de tentativa de fuga. As saídas eram demoradas, perto de matagais e os policiais postados à distância que lhe permitiria tentar escapar, porém, sob o risco de tombar por disparos de armas de fogo potentes e de longo alcance. Em uma dessas paradas ele escutou um dos seus captores dizer: ‘O cabrito está preso’. Em outra ocasião os autores da prisão receberam um papel cujo conteúdo até hoje Nilton Monteiro não sabe do que se trata. Até então a sua prisão era caracterizada mais por arbitrariedades do que legalidades, principalmente a ausência de um advogado de defesa. No trajeto os policiais ainda foram à casa de um delegado no bairro Santa Amélia, ‘onde outro papel cujo teor eu também desconheço foi buscado’. De lá a viatura seguiu para Venda Nova.

‘Quando chegaram à Delegacia de Polícia de Venda Nova, eles me colocaram no ‘coró’ (cela na gíria dos presos comuns’. Nilton reclama que ficou muito tempo sem comer e só aí foi oferecido a ele um lanche que ele se recusou a comer ‘temendo ser envenenado’. Quando ia jogar o alimento ao lixo outro preso disse que comeria, mas Nilton o advertiu:

“– Se você quer comer que coma, mas se morrer envenenado eu não terei culpa nenhuma.

“Mesmo assim o preso se alimentou e nada aconteceu. Enquanto ele comia o telefone celular dele tocou e depois de terminada a conversa Nilton perguntou a ele se poderia usar o aparelho, o que foi consentido, oportunidade em que Monteiro se comunicou com a família para dizer que do momento da sua prisão até àquela hora estava sem a assistência de um advogado, sem camisa (apesar do tempo bastante frio) e sem comer. Monteiro ficou até aproximadamente meia noite em Venda Nova, horário em que foi transferido para o Deoesp onde dormiu algemado tanto nos pulsos quantos nas pernas, inclusive com a utilização de correntes nos tornozelos. Posteriormente Nilton Antonio Monteiro foi informado que ele não poderia ter dormido naquelas dependências e de outro fato bastante grave, sem ter sido submetido a um Auto de Corpo de Delito. Tais fatos já estão comunicados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os mesmos episódios encontram-se relatados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

“Nilton Antonio Monteiro só foi transferido novamente para o DI depois dos policiais rodarem muito com ele por diversos lugares, já num domingo, quando a sua prisão ocorrera no sábado. Porém, nesse ínterim foi convocado a depor perante a delegada da Polícia Federal Josélia Braga da Cruz. Foi sugerido a Nilton Antonio Monteiro, pela delegada, a sua ida para o presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, por questões de segurança e proteção de testemunha. Segundo ele, a delegada federal ‘desempenhou o seu papel com extremo profissionalismo’. Dela ouviu da impossibilidade de transferência para a Nelson Hungria, que abriga igualmente presos da esfera federal indo parar no complexo penitenciário de Neves onde ficou até 17 de maio de 2012 ‘sob intensa vigilância, porém, sem sofrer nenhum mau trato’. Ao contrário da PF, a polícia mineira pretendia que Nilton Antonio Monteiro ficasse detido no Departamento de Investigações – DI. Hoje as autoridades competentes estão redobrando cuidados para que nenhum tipo de agressão ocorra a ele e membros da sua família.

“Confirmação

“O deputado estadual Rogério Correa, do PT, confirmou estar protocoladas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as cartas enviadas por Nilton Antonio Monteiro denunciando a trama que estava sendo armada, frisando que o seu colega Durval Ângelo também recebeu as mesmas informações. Além do mais, Rogério Correa disse ter encaminhado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais ‘que não tomou providências’.

“Ele comenta que o delegado Márcio Nabak repassou à revista Vejainformações tentando incriminá-lo e posteriormente ao jornal O Estado de Minas, levando o deputado federal Domingos Sávio, (PSDB/MG), da cidade de Divinópolis, Centro Oeste de Minas, a pedir a cassação do mandato dele, Rogério.

“– Entretanto a situação era tão absurda que o próprio governo do Estado não conseguiu mobilizar a sua base, tendo vários parlamentares se rebelado contra a situação contra a qual se levantou também o presidente do Poder Legislativo, deputado Diniz Pinheiro.

“Lembrou ainda que foi de ‘valor inestimável’ a coragem do deputado Antônio Júlio, do PMDB, que declarou, através da mídia, que a Lista de Furnas é verdadeira, acrescentando ele próprio ter sido beneficiado ao comparecer pessoalmente perante Dimas Fabiano e receber o montante de R$ 200 mil.

“O representante petista disse ter sido informado também da visita feita pelos deputados federais Marcos Pestana, Domingos Sávio e Rodrigo de Castro ao Ceresp Gameleira para, a mando do senador Aécio Neves e do secretário Danilo de Castro, tentar com a colaboração do delegado Márcio Nabak obter de Nilton Antonio Vieira a sua implicação.

“A revista Veja está sendo processada, observa Rogério Corrêa. Quanto ao jornal O Estado de Minas, ele lembra que a Justiça já determinou o pagamento de multa e que o próximo passo, que a Lei prevê caso não lhe sejam assegurados os seus direitos, ‘é a prisão do diretor responsável’. Ele ainda estuda qual atitude irá tomar em relação ao delegado Márcio Nabak. ‘O caso é idêntico! O mesmo que Policarpo fez com Calinhos Cachoeira, tentaram repetir aqui em Minas’.

Consultado, o deputado Marcus Pestana respondeu: ‘O fato narrado nunca ocorreu e deve ser mais uma fantasia do estelionatário Nilton Antônio Monteiro. É uma grosseira e deslavada mentira. Portanto, tal fato inexistente envolvendo um conhecido falsário não merece comentários’.

“Os deputados Domingo Sávio e Rodrigo de Castro, igualmente consultados, nada responderam até o fechamento desta matéria.

“Ressaltando, contudo, que fica reservado aos mesmos o direito legal de acrescentarem a esta matéria suas versões.

“A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encarregada de apurar os fatos ocorridos e narrados através de correspondências enviadas do cárcere por Nilton Monteiro a seus integrantes, promete emitir nota a respeito.

“Novo Jornal entregou possível vídeo feito por celular do encontro para ser periciado.

“Nossa reportagem solicitou, sem sucesso, do Ceresp Gameleira a lista de presença dos visitantes do dia que possivelmente ocorreram os fatos denunciados.

“A Comissão Nacional de Direitos Humanos informa que requisitará as imagens de vídeo da entrada do presídio.

“A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados informou que só se pronunciará sobre o fato após ser consultada oficialmente por quem de direito”.

A Lista de Furnas foi recentemente denunciada também pela revista semanal independente Carta Capital.

STF concede liminar para ex-mulher de Cachoeira ficar calada em depoimento

Com depoimento marcado para a próxima quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Andrea Aprígio de Souza, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a ela o direito de se calar.

Andrea é ex-mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cujas atividades são objeto de investigação das operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

O habeas corpus foi concedido pela ministra Rosa Weber. Na decisão, a ministra alegou que os requerimentos que resultaram na convocação a acusam de envolvimento nas atividades ilícitas investigadas. Dessa forma, ela não pode ser considerada somente uma testemunha, e sim, investigada.

“A paciente pode, como potencial investigada, ser ouvida, mas com o resguardo dos direitos constitucionais e legais decorrentes dessa condição”, disse a ministra no documento.

Andrea é suspeita de ser "laranja" de Cachoeira. Cachoeira é acusado de comandar uma organização criminosa que teria cooptado empresários e políticos. O grupo é investigado por atividades como jogos ilegais, tráfico de influência, fraudes em licitações, entre outras ações.

Denúncias de corrupção atingem 2% dos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo

Cerca de 2% dos 2.021 juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram denunciados por corrupção. Ao abrir a inspeção do tribunal, a corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que todos os casos serão apurados para determinar a veracidade das denúncias. Segundo ela, apesar da pequena proporção de casos, os desvios de conduta são um tema preocupante. “A corrupção, quando não se toma providências, tende a se espraiar”.

A ministra destacou, entretanto, que a corregedoria do próprio tribunal tem atuado com firmeza nessas situações. A corregedoria local tem tomado muitas providências e providências sérias”. De acordo com Eliana a maior parte das denúncias mostra conluio de juízes com advogados.

A corregedora falou ao lado do presidente do TJSP, Ivan Sartori. A inspeção no tribunal é a última que será feita sob o comando de Eliana, que já visitou os demais tribunais do país e deixa o comando da corregedoria no início de setembro.

“Efetivamente foi o último tribunal para ter uma abertura maior e aceitar o CNJ”, ressaltou a ministra ao lembrar que teve de enfrentar resistências para fazer a apuração em São Paulo. “Com a atual administração a corregedoria tem total liberdade de aqui chegar, respeitando a autonomia e independência do tribunal, mas fazendo o nosso trabalho”.

Ivan Sartori disse que também teve de enfrentar resistências para aumentar a transparência do tribunal. “Hoje, por incrível que pareça, os desembargadores estão junto comigo”. Mas para isso, o presidente do TJSP contou que teve até de retirar servidores de algumas áreas, por serem refratários às mudanças institucionais. “Aqui havia uma cultura antiga, de funcionários que por ficarem muito tempo naquela função, se achavam donos daquela função”.

Para Sartori, um dos principais desafios agora é solucionar as carências de infraestrutura do tribunal, como a falta de juízes. O que é necessário, de acordo com o presidente, para, por exemplo, agilizar as sentenças. Os atrasos nos julgamentos dos processos são uma das reclamações mais comuns que chegam ao CNJ.

Corregedora de Justiça elogia organização do julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, elogiou o andamento do julgamento do mensalão. “O Supremo Tribunal Federal [STF] está dando um exemplo de organização. Está deixando que as coisas fluam dentro do cronograma, sem haver procrastinação. Eu vejo que está indo muito bem”, ressaltou ao abrir a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eliana também minimizou a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor, no primeiro dia de julgamento. “Não é nada inusitado, são incidentes que podem acontecer em qualquer julgamento, principalmente um julgamento das dimensões do da Ação Penal 470”.

Os ministros se desentenderam durante a votação do pedido de desmembramento da ação penal. A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa. O pedido de divisão foi negado por 9 votos a 2.

A ministra voltou a dizer que apesar do STF não julgar de acordo com a opinião pública, a pressão social tende a ter reflexo na sentença. “O Supremo Tribunal Federal não julga por pressão das ruas. Mas, naturalmente, que há uma influência, diminuta, mas há uma influência. Isso porque a magistratura, mesmo a magistratura de cúpula sabe que o julgamento é para a sociedade brasileira”.