México e Estados Unidos fecham acordo para aumentar segurança nas fronteiras

Os governos do México e dos Estados Unidos anunciaram o reforço no sistema de vigilância de suas fronteiras. As autoridades disseram que o objetivo é conter ações de grupos criminosos organizados nas regiões de Ciudad Juarez, Chihuahua e El Paso e Texas. Eles são responsáveis por assassinatos, roubos, sequestros e abusos sexuais.

A ação conta com a coordenação do embaixador dos Estados Unidos no México, Anthony Wayne, e o embaixador do México nos Estados Unidos, Cesar Duarte. Participam das operações agentes da Polícia Federal, Polícia Civil, da Patrulha da Divisão de Fronteiras e autoridades federais de ambos os países.

As autoridades pretendem intensificar o combate por meio de tropas policiais dos dois países. O objetivo é deter o tráfico de pessoas, drogas e armas. Essa região de fronteira é considerada uma das mais perigosas das Américas.

No México, segundo as autoridades, pelo menos dez grandes cartéis disputam o controle pelas rotas de contrabando de drogas e armas.

Gurgel desiste de pedir impedimento de Toffoli no julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que não pedirá o impedimento do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. Até ontem (1), ele ainda estudava a hipótese de questionar a participação do ministro e disse que só decidiria hoje que atitude tomar.

Gurgel disse que descartou a ideia porque seu pedido poderia atrasar o andamento do processo. “Achei que não deveria o MP [Ministério Público] tomar uma iniciativa que iria provocar necessariamente a suspensão do julgamento e, talvez, até a inviabilização da realização do julgamento, pelo menos em um horizonte próximo”.

Indicado ao STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o ex-ministro José Dirceu, que foi assessorado por ele quando chefiava a Casa Civil da Presidência da República. Dirceu é um dos 38 réus do processo do mensalão. Toffoli também foi sócio do escritório de advocacia que defendeu três acusados no processo – e sua companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso.

Dada a proximidade com o PT, o Ministério Público esperava que o ministro se declarasse impedido participar do julgamento, o que ainda não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados.

Perguntado se a desistência do pedido de impedimento de Toffoli também envolve a convicção de que o ministro não tem motivo para deixar o processo, Gurgel deu resposta reticente. “Na verdade, optei por não fazer e, por isso, não devo me pronunciar em um ou em outro sentido”.

Até o momento, Toffoli não disse oficialmente se irá se declarar impedido de atuar no mensalão, mas as dúvidas vão se dissipando à medida que ele acompanha as fases iniciais do julgamento. Hoje, durante a votação da questão de ordem sobre o desmembramento do processo apresentada por um dos advogados, a tese da permanência foi reforçada quando o ministro disse que a análise preliminar estava contida "no voto que preparei sobre esse caso".

Primeiro dia de julgamento do mensalão termina e apresentação de Gurgel fica para esta sexta-feira

O primeiro dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou no início desta noite com a leitura de um histórico sobre o caso, baseado no relatório do ministro Joaquim Barbosa. Ele lembrou as acusações que pesam sobre cada réu e como o STF se posicionou em 2007, quando decidiu abrir a ação penal.

Barbosa fez uma apresentação resumida do relatório de 122 páginas elaborado por ele no final do ano passado, cujo teor foi aprovado hoje pelo revisor Ricardo Lewandowski. A íntegra do relatório pode ser conferida no site do STF.

Antes da fala de Barbosa, o advogado Alberto Toron, que representa o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pediu que o STF reconsiderasse a decisão sobre o uso de apresentações multimídia pelos advogados. A questão foi analisada ontem (1º) pelos ministros, que, por 5 votos a 4, entenderam que a inovação seria muito ousada para um caso de tamanha complexidade.

Ao retomar o assunto hoje, Toron argumentou que o quórum estava incompleto e que o placar foi apertado, mas o assunto sequer chegou a ser discutido em plenário. Em resposta enérgica, o presidente Carlos Ayres Britto disse que a colocação era “impertinente” e encerrou o assunto.

O julgamento do mensalão será retomado amanhã, a partir das 14h, com as colocações do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Ele explicará porque cada réu deve ser condenado, segundo a convicção formada pelo Ministério Público durante o processo.

A análise da questão de ordem sobre o desmembramento do processo, sugerida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, acabou atrasando em um dia o julgamento já que, pelo cronograma elaborado pelo presidente do STF, estava prevista para amanhã (3) a manifestação dos primeiros cinco advogados de defesa, começando pelo representante de José Dirceu. Essa etapa agora ficou para segunda-feira (6).

Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi

Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (2) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir de amanhã (3). 

As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.

Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.

A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.

Documentos do Arquivo Nacional mostram que militares brasileiros já previam golpe antes da posse de Allende no Chile

Meses antes das eleições presidenciais chilenas de 1970, os militares brasileiros já previam que as Forças Armadas chilenas reagiriam a uma eventual vitória do candidato Salvador Allende, como de fato aconteceu, em 1973. A presença do Chile socialista na Organização dos Estados Americanos (OEA) também era vista como ameaça à segurança continental.

Um dos milhares de documentos do Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) – extinto com a criação do Ministério da Defesa - agora disponibilizados ao público pelo Arquivo Nacional, em Brasília, confirmam que a situação política interna do Chile era objeto da atenção dos militares e diplomatas brasileiros desde antes de Allende chegar ao poder pelo voto direto.

Os militares e diplomatas também temiam pela segurança da embaixada e dos representantes brasileiros que trabalhavam no país vizinho, onde a tensão política aumentava na medida em que cresciam as chances de o primeiro presidente socialista ser eleito e empossado democraticamente.

“A situação [chilena] é muito grave face à conjuntura mundial e, principalmente, a da América Latina, se considerarmos os rumos que poderá tomar em setembro próximo, por ocasião das eleições presidenciais chilenas”, pondera o então coronel Luiz José Torres Marques.

No documento, o coronel relata a seus superiores o resultado de uma reunião realizada na embaixada brasileira no Chile, em maio de 1970, e da qual participaram, além do embaixador brasileiro Antônio Cândido da Câmara Canto, todos os secretários e adidos militares da embaixada.

Em sua mensagem, o coronel afirmava que o candidato do Partido Nacional, o empresário e ex-presidente da República Jorge Alessandri Rodriguez (1958/1964), que considerava “um homem austero e digno”, era o preferido da “classe mais elevada da população chilena e daqueles que não desejam ver o comunismo implantado no país”. Para o brasileiro, se Alessandri vencesse as eleições por maioria absoluta, o Chile “continuaria com um governo democrático”.

O coronel, contudo, não descartava nem a hipótese de Alessandri vencer por maioria relativa e o Congresso acabar referendando a vitória de Allende nem a de o socialista vencer por maioria relativa e terminar empossado. Em ambos os casos, concluía Marques, as prováveis consequências seriam as mesmas: a eclosão de um movimento militar a fim de impedir Allende de governar.

O coronel também informa a seus superiores que os representantes diplomáticos brasileiros estariam vivendo em clima de insegurança, que atribui à presença de milhares de refugiados brasileiros que, após o golpe militar de 1964, buscaram asilo político no Chile. Em sua mensagem, Marques procura convencer o Estado-Maior das Forças Armadas e, portanto, o governo brasileiro, da necessidade de dar maior segurança à representação brasileira.

Entendendo que os diplomatas estavam sob risco, o militar reclamava da “inexistência de um sistema mínimo de segurança que lhes dê uma cobertura para as constantes ameaças que sofrem por parte de elementos subversivos nacionais [chilenos] e de brasileiros que lá se refugiaram após a revolução de março de 1964”, sugerindo que o próprio embaixador Câmara Canto e sua família viviam “enclausurados”, na embaixada.

Morto em 1977, Câmara Canto é apontado como o principal apoiador e elo entre o regime militar brasileiro e o governo do general Pinochet. “Quando, por força de suas atribuições, ele tem que se ausentar, os secretários [da embaixada] e os adidos militares lhe dão cobertura sumária, operando como se fossem policiais”.

Após a vitória de Allende, o próprio chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Murillo Vasco do Valle Silva, solicitou ao presidente Emilio Médici orientação de como a representação brasileira na Junta Interamericana de Defesa (JID) - uma entidade de assessoramento militar da Organização dos Estados Americanos (OEA) - deveria proceder em caso de algum país-membro propor o afastamento da representação chilena, a exemplo do que já havia ocorrido com a delegação cubana, suspensa em 1961.

“O programa socialista que está sendo desenvolvido pelo presidente Salvador Allende […] tende a criar desarmonia e desconfiança nos organismos onde são discutidas medidas de proteção contra a infiltração ideológica comunista no Continente Americano”, escreveu Silva, incomodado com a permanência da delegação chilena na Junta, permitindo acesso às sessões e documentos contendo estudos e planos comuns de segurança continental.

“Esta chefia, considerando a atual conjuntura chilena, é de parecer de que o chefe da delegação brasileira deverá apoiar qualquer ação que vise a preservação da segurança necessária aos já mencionados estudos”.  

Reunida, a documentação militar disponibilizada ao público desde ontem (1º) soma quase 130 volumes. A maior parte dos papéis, relativos ao período de 1947 a 1991, são documentos administrativos sem maior importância, como pedidos de pareceres ou documentos funcionais para fins de promoção, mas há também documentos relevantes como um aviso sobre irregularidades em concorrência pública.

Emissão de CPF de graça pela internet

A partir de hoje (02/08/2012), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.

“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.

O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.

Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.

Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.

Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.