Neucimar Fraga ganha queda de braço e tem candidatura confirmada pelo Juiz da 32ª Zona Eleitoral.

O Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho valendo-se das entrelinhas do processo, rejeitou o pedido de impugnação do registro da candidatura de Neucimar Fraga.

Contrariando o parecer do Ministério Publico do Estado do Espírito Santo, onde, no dia 26 de julho o Promotor Eleitoral Sr. Claudio J. R. Lemos da 32ª Zona Eleitoral, opinou pelo deferimento da impugnação por falta de desincompatibilização em tempo hábil por parte do impugnado, no dia 29 de julho o Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho rejeitou a impugnação, e deferiu o registro de candidatura de Neucimar Fraga.

No pedido de impugnação, o Sr Alan Claudio alega que de acordo com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97,§ 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art40), o candidato Neucimar Fraga não se desincompatibilizou do cargo de membro do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Vitória e Barra do Riacho – CAP – no prazo legal e, como não fez, se tornou inelegível.

Em sua análise, o Promotor Eleitoral Sr. Claudio J. R. Lemos da 32ª ZE entendeu que o impugnado (Sr Neucimar Fraga) não apresentou seu pedido formal de desincompatibilização quando do pedido de registro, só apresentando-o posteriormente ao pedido de sua impugnação. Questionou também a forma e para quem foi feito o pedido, pois o oficio apresentado era uma cópia, e esta foi protocolada através de um carimbo da CODESA, sem qualquer método mecânico ou numeração, e aquele estaria apenas “rabiscado” por uma suposta rubrica da pessoa que recebeu, quando ali deveria constar a matrícula do funcionário. Logo, no entender do Ministério Público aquele “protocolo” sequer é válido.

Outra falha observada pelo Procurador foi a de o impugnado solicitar o seu “afastamento” da condição de titular. Afastamento tem caráter provisório típico de servidores públicos efetivo que após retornarão, o que não seria o caso, e por ser um cargo não efetivo o TSE entendeu que o pedido deveria ser de exoneração formal.

Já o Juiz da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo Sr. Délio José Rocha Sobrinho, em sua análise entendeu que (Ac. De 20/09/2006 no RO nº 1.090, rel. Min. José Delgado) admite que em requerimento de registro de candidatura, documentos sejam juntados posteriormente, quando o documento faltante acarrete o indeferimento do pedido de registro.

Que o impugnado, na situação concreta dos autos apresentou no prazo legal, sua contestação, e essa foi instruída com a documentação que objetivava comprovar o requerimento de desincompatibilização. Portanto, aceita e juntada nos comprovantes de desincompatibilização.

O Juiz entendeu também que, contrariando a sustentação do impugnante e do MP, não houve só afastamento formal da condição de Conselheiro do Conselho de Autoridade Portuária, mas, também, requerimento de desincompatibilização.

O Juiz concorda que o requerimento não tem um protocolo mecânico, mas apenas um carimbo com data e horário de recebimento, bem como uma rubrica ilegível, e que o ideal seria um protocolo mecânico ou a identificação de quem o recebeu.

Neste ponto (que no titulo trato por entrelinhas) o Juiz, ainda que fora da argumentação da contestação do impugnado, encontrou argumento para registrar: No entanto, ainda que o representante do MPE não tenha feito alusão à correspondência endereçada ao Ministro da Secretaria Especial de Portos, cuja remessa àquela autoridade encontra-se comprovado por meio do AR, datado de 12/06/2012 e com carimbo em que essa data sai também evidenciada. 

Fiesp divulga queda no nível de atividade da indústria paulista

Na comparação com junho do ano passado, o nível de atividade da indústria paulista caiu 6,3 %. No acumulado do ano, a queda foi de 6,4 % ante o mesmo período de 2011. Nos últimos 12 meses, foi registrada queda de 3,8 %. 

Com relação ao mês anterior (com ajuste sazonal), o nível de atividade industrial do estado teve elevação de 0,7% em junho. Sem o referido ajuste, no entanto, foi verificada uma queda de 1,4%.

Os dados fazem parte do indicador de nível de atividade de conjuntura feito mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado na manhã desta terça-feira (31).

Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

“Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Porém, condicionou a medida à manutenção dos empregos no setor.

O setor pressiona o governo a prorrogar a redução do imposto. Na semana passada, a General Motors (GM) anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). Em protesto contra as demissões, funcionários da empresa começaram a trabalhar hoje (31) com uma hora de atraso.

Após reunião com representantes do setor automobilístico, Mantega disse que a GM  manteve o nível de funcionários e teve saldo positivo de contratações em junho, além de manter o acordo acertado com o governo, de manter os postos de trabalho em troca do IPI reduzido. Segundo Mantega, esse perfil se mantém também em relação ao setor automobilístico, que contratou 1,9 mil pessoas em junho.

"Foi cumprido o compromisso de não demissão e até de aumento de empregos. O total de emprego, na Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] como um todo, era 144,9 mil empregos, em maio, 146,9 mil, em junho. O que nos interessa é que a GM tenha saldo positivo e esteja contratando, e isso está sendo cumprido ", disse Mantega.

Segundo o diretor de assuntos institucionais da GM e vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, o compromisso de não demitir em troca do IPI reduzido está mantido. De 2008 a junho deste ano, foram contratados 1.848 funcionários pela GM, conforme Moan. Até o fim do ano, o saldo de contratações deve chegar a 2.163. Segundo ele, está marcada uma reunião no próximo sábado (4) com os metalúrgicos de São José dos Campos.

Dilma e Chávez assinam acordo para venda de aeronaves

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinaram na manhã de hoje (31) atos para a venda de aeronaves da Embraer para os venezuelanos. Seis documentos se referem às aeronaves 190AR, no valor estimado de US$ 270 milhões. Há mais 14 opções de compra, o que pode totalizar US$ 900 milhões.

A primeira aeronave vai ser entregue em setembro e mais duas até dezembro. Em 2013, serão enviadas à Venezuela três aeronaves. As negociações foram feitas pelo Brasil com a empresa estatal de aviação venezuelana, a Conviasa. As aeronaves 190AR têm de 98 a 114 assentos.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente da Embraer, Frederico Curado, presenteou Chávez com uma miniatura da aeronave Embraer 190AR com as cores da Venezuela. O presidente agradeceu e sorriu.

No final da manhã ocorrerá a cerimônia que oficializa o ingresso da Venezuela no Mercosul. Participarão da solenidade os presidentes Dilma, Chávez, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Muijca (Uruguai), no Palácio do Planalto. Depois, haverá um almoço no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

País registra superávit primário de R$ 65,659 bilhões no primeiro semestre

O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 2,794 bilhões, em junho, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (31). O esforço fiscal no mês passado foi muito menor do que o registrado em junho de 2011 (R$ 13,37 bilhões).

No primeiro semestre, o superávit primário ficou em R$ 65,659 bilhões, menor do que o de igual período de 2011 (R$ 78,19 bilhões). Em 12 meses encerrados em junho, o resultado ficou em R$ 116,18 bilhões, o que representa 2,71% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões.

O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 16,119 bilhões, em junho, e acumularam R$ 111,027 bilhões, no primeiro semestre deste ano, ante R$ 119,748 bilhões de igual período de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 13,325 bilhões, no mês passado, e em R$ 45,368 bilhões, de janeiro a junho.

Nos seis meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 48,062 bilhões, enquanto o resultado dos governos regionais (estaduais e municipais) ficou em R$ 16,869 bilhões e o das empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, em R$ 728 milhões.

Somente em junho, o superávit primário do Governo Central foi R$ 2,019 bilhões. Os governos regionais registraram déficit primário de R$ 333 milhões. O resultado negativo veio dos governos municipais (R$ 391 milhões) e os governos estaduais registraram superávit primário de apenas R$ 59 milhões. As empresas estatais tiveram superávit de R$ 1,108 bilhão.

Hoje (31), o Tesouro Nacional também divulgou indicadores fiscais. Pelos cálculos do Tesouro, o superávit primário do Governo Central ficou em R$ 1,272 bilhão em junho, e em R$ 55,593 bilhões, no primeiro semestre.

O BC e o Tesouro Nacional utilizam metodologias diferentes. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o superavit primário é calculado com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Esse método é importante porque possibilita o melhor acompanhamento da execução orçamentária e o controle das despesas.

A metodologia do BC, por sua vez, registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. Segundo o BC, esse tipo de cálculo permite destacar as fontes de financiamento do setor público.

A diferença nos resultados dos cálculos do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.

Thomaz Bastos deixa defesa de Carlinhos Cachoeira

O escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixa hoje (31) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, que pertence ao escritório, a petição informando a saída do caso será protocolada hoje.

Ela informou ainda que a saída não guarda relação com a suposta tentativa de suborno por parte da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. Segundo a advogada, já havia um acordo com a família de Cachoeira que previa a saída após as audiências na 11ª Vara Federal em Goiânia ocorridas na semana passada.

"Tínhamos combinado que após as audiências começaríamos a transição para um outro escritório escolhido por eles. Estamos em reunião com a família e acho que até o final da semana já poderemos repassar o processo", explicou a advogada. Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Ele foi ministro da Justiça na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cachoeira é acusado de envolvimento em um esquema de jogos ilegais e de liderar uma organização criminosa que teria cooptado políticos e empresários. Ele está preso desde o dia 29 de fevereiro, em Brasília. Ontem (30), a mulher de Cachoeira foi detida sob suspeita de tentar subornar o juiz responsável pela investigação Alderico Rocha Santos.

Andressa prestou depoimento na Polícia Federal em Goiânia, foi liberada, mas terá que pagar R$ 100 mil de fiança. Além disso, Andressa – considerada pelo Ministério Público como mensageira do grupo de Cachoeira – ficou impedida de ter contato com os réus no processo, inclusive com seu marido. Caso ela desrespeite essa determinação, poderá ser presa.