BALANCE CAPIXABA 11/05/2012
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Manutenção da receita dos royalties foi a maior conquista da bancada,
diz Rose
A primeira
vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), acredita que a
proposta apresentada pelo relator dos Royalties, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), que fixa a arrecadação de 2011 dos estados e municípios produtores,
é a maior conquista da bancada nesta legislatura.
"Essa
decisão dos royalties foi a maior conquista da bancada nessa legislatura
porque a nossa previsão de faturamento dos royalties em 2013, por exemplo é
de R$ 2,3 bi, enquanto a partir de 2015 vai começar a cair, até chegar a R$
500 milhões em 2023. O poço vai secando, por isso que a garantia da nossa
produção referente a 2011 que foi de R$ 1,8 bi é ainda melhor para o
estado", disse a deputada.
De acordo
com Rose, a garantia de um piso de arrecadação dá mais segurança ao estado.
Em relação às alterações nos contratos já licitados, proposto pelo relator,
Rose acredita que será vetada pela presidenta Dilma.
"Já
sabemos a posição da presidente em relação aos contratos já licitados, ela é
contra e acredito que vá vetar. É muito ruim para o país aceitar mexer em
contrato já assinado, isso gera uma insegurança
generalizada",
disse Rose.
Em relação à posição do Rio, outro estado produtor, que não aceita a proposta de Zarattini, Rose diz que espera que também encontre um acordo para o texto. "Sempre estivemos ao lado do Rio nessa luta, o fato de termos encontrado um acordo bom para nós não significa que deixamos de estar ao lado deles. Espero que eles também entrem em um consenso antes do projeto ser votado", disse a deputada. O ES é hoje a segunda maior província petrolífera do País. O Estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e tem uma produção de cerca de 400 mil barris por dia. Os campos petrolíferos se localizam tanto em terra quanto em mar, em águas rasas, profundas e ultraprofundas. A Bacia de Campos e hoje a maior reserva de petróleo do país. Um poço de petróleo tem uma duração média de 30 anos, mas a sua produção é reduzida a medida que é feita a extração. Via www.agenciacongresso.com.br |
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ES tem em
média 100 vítimas de trabalho escravo libertadas por ano
De acordo
com dados do Ministério do Trabalho, em média, por ano, no Brasil, mais de 3
mil pessoas são vítimas de trabalho escravo. A maior incidência ocorre no
Pará.
O ES,
mesmo territorialmente menor que muitos estados, é alvo constante de
operações para libertação de pessoas em situação de trabalho degradante.
De 2008 a
2010, foram dez operações para libertar 300 vítimas no estado. A maioria é
proveniente de pequenas cidades do interior da Bahia e de Minas Gerais.
A maior
parte dos casos são registrados na produção de café, cana-de-açúcar, fomento
florestal, fruticultura, cultivo do cacau e investimentos de infraestrutura.
A Câmara
dos Deputados decidiu nesta quarta-feira adiar pela segunda vez consecutiva a
votação da
chamada PEC do Trabalho Escravo,
que propõe o endurecimento das penas contra o trabalho escravo e a
desapropriação dos bens das empresas que cometerem o crime.
Para ser
aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513 deputados, mas
a presença no plenário de apenas 338 parlamentares levou os autores da nova
lei a retirá-la da pauta de votações desta quarta-feira.
"Se votarmos hoje, corremos o risco de que não seja aprovado, e com isso o país perderia", declarou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao pedir o adiamento da votação. Ele sugeriu que o projeto volte à pauta no próximo dia 22 para dar lugar a novas negociações, o que foi aprovado pela maioria dos partidos. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo. Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo. Via www.agenciacongresso.com.br |
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Tribunal
de Contas investiga construção de CDPs sem licitação
O processo
de contratação das obras dos Centros de Detenção Provisório (CDPS)
construídos nos últimos cinco anos no Espírito Santo está sendo investigado
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) à pedido do Ministério Público
Estadual (MPES). Uma auditoria especial foi iniciada depois que 23 unidades
prisionais, entre masculina e feminina, foram construídas por duas empresas sem
passar pelo processo de licitação. A secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
defende que as unidades foram construídas em caráter emergencial devido ao
aumento da população carcerária.
Uma das empresas, contratadas pelo governo do Estado sem licitação, também está sendo investigada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por falhas na construção de presídios. No dia 02 de abril as informações foram repassadas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, que aguarda a conclusão dos trabalhos técnicos dos auditores. O Espírito Santo tem hoje 26 novas unidades prisionais deste tipo, que custaram para aos cofres públicos R$ 453 milhões. Desse total, apenas três passaram pelo processo de licitação do governo do Estado. O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, diz que os CDPs foram construídos de forma emergente, devido às condições que estavam as cadeias na época.
"O
Estado assinou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) no dia 10 junho de 2009, em que nós nos obrigávamos a construir de
forma rápida e na modalidade de contratação direta. Então, já se sabia
previamente que as obras seriam feitas por emergência. Nós procuramos pelo
Brasil empresas modernas que tivessem condições de construir CDP em sete
meses. Assim fizemos", ressalta.
Roncalli frisa ainda que a secretaria está a disposição para qualquer esclarecimento ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. "É um assunto de conhecimento público. Havia uma necessidade e se fôssemos trilhar o caminho normal de licitação, nós estaríamos, talvez até hoje, numa situação muito difícil no Estado", diz. O pedido da auditoria, feito pelo Ministério Público do Estado, foi protocolado no Tribunal de Contas no dia 23 de março de 2012. Até o momento não há previsão de quando será concluída a investigação. Via CBN |
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Diretor
nacional do PT defende candidatura de Iriny em Vitória
Pressionada
pelo Partido dos Trabalhadores para rever a decisão de tentar a sucessão na
Capital - principalmente pelo grupo ligado ao prefeito João Coser (PT), a
deputada federal Iriny Lopes reafirmou, nesta quinta-feira (09), estar
disposta a concorrer ao pleito, engrossando o tom do discurso e acirrando a
briga interna do partido. Iriny criticou indiretamente os acordos que tentam
minar sua candidatura, enfatizando buscar uma "eleição de verdade, em
que apenas o eleitor seja o dono da decisão".
"Mantenho
meu nome para que o partido, para que a cidade de Vitória e para que as
forças aliadas pesem, avaliem. Temos que ter uma eleição de verdade, e
eleição de verdade é disputa de projetos, não pode ser nomeação",
frisou.
A suposta tentativa do grupo oposto à pré-candidatura de Iriny Lopes de esvaziar a plenária da deputada não surtiu muito efeito. Cerca de 300 pessoas acompanharam os argumentos pró-Iriny de petistas e de aliados. O subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Perly Cipriano, provocou o grupo de Coser dizendo que Iriny conseguiu reunir mais pessoas na plenária do que Paulo Hartung em seu anivérsario, comemorado também no clube Anchietinha, em Jucutuquara. "Há dois dias falaram comigo: será que vai aparecer gente na Plenária de Iriny? Eu disse que teria muito mais do que no banquete de Paulo Hartung, e tem mais mesmo! E eu sei que lamentavelmente muitos companheiros foram pressionados para não virem aqui", disse Perly. Via CBN |
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sexta-feira, 11 de maio de 2012
BALANCE CAPIXABA 11/05/2012
O que é Dependência Química?
Dependência química é:
A DEPENDÊNCIA de qualquer substância psicoativa, ou seja, qualquer droga
que altere o comportamento e que possa causar dependência (álcool, maconha,
cocaína, crack, medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas,
calmantes indutores de dependência ou "faixa preta" etc.). A
dependência se caracteriza por o indivíduo sentir que a droga é tão necessária
(ou mais!) em sua vida quanto alimento, água, repouso, segurança... quando não
o é!
"QUÍMICA" se refere ao fato de que o que provoca a dependência
é uma substância química. O álcool, embora a maioria das pessoas o separem das
drogas ilegais, é uma droga tão ou mais poderosa em causar dependência em
pessoas predispostas quanto qualquer outra droga, ilegal ou não.
UMA DOENÇA:
A Organização Mundial de Saúde reconhece as dependências químicas como
doenças. Uma doença é uma alteração da estrutura e funcionamento normal da
pessoa, que lhe seja prejudicial. Por definição, como o diabete ou a pressão
alta, a doença da dependência não é culpa do dependente; o paciente somente
pode ser responsabilizado por não querer o tratamento, se for o caso.
Exatamente da mesma maneira que poderíamos cobrar o diabético ou o cardíaco de
não querer tomar os medicamentos prescritos ou seguir a dieta necessária.
Dependência química não é simplesmente "falta de vergonha na cara" ou
um problema moral.
UMA DOENÇA DE MÚLTIPLAS CAUSAS:
As dependências químicas não têm uma causa única, mas sim, são o produto
de vários fatores que atuam ao mesmo tempo, sendo que, às vezes, uns são mais
predominantes naquele paciente específico que outras. No entanto, sempre há
mais de uma causa. Por exemplo, existe uma predisposição física e emocional
para a dependência, própria do indivíduo. Vivendo como um dependente, o
paciente acaba tendo uma série de problemas sociais, familiares, sexuais,
profissionais, emocionais, religiosos etc., que são conseqüência e não causa de
seu problema. Portanto, as causas são internas, não externas. Problemas de vida
não geram dependência química.
UMA DOENÇA COM MÚLTIPLAS REPERCUSSÕES:
Como já dissemos, a dependência química gera inúmeros problemas sociais,
familiares, físicos etc.
UMA DOENÇA PROGRESSIVA:
Sem tratamento adequado, as dependências químicas tendem a piorar cada
vez mais com o passar do tempo.
UMA DOENÇA CRÔNICA INCURÁVEL:
O dependente químico, esteja ou não em recuperação, esteja ou não
bebendo ou usando outras drogas, sempre foi e sempre será um dependente. Não
existe cura para a dependência: nunca o paciente poderá beber ou usar outras
drogas de maneira controlada. Como o diabete, não existe cura: sempre será
diabético ou dependente.
UMA DOENÇA TRATÁVEL:
Apesar de nunca mais poder usar álcool ou outras drogas de maneira
"social" ou "recreativa", da mesma maneira que um diabético
nunca vai poder comer açúcar em quantidade, o dependente, se aceitar e
realmente se engajar no tratamento, pode viver muito bem sem a droga e sem as
conseqüências da dependência ativa. É importante notar que qualquer avanço em
termos de recuperação depende de um real e sincero desejo do paciente: ninguém
"trata" o dependente se ele não quiser se tratar.
UMA DOENÇA FAMILIAR:
O convívio com o dependente faz com que os familiares adoeçam
emocionalmente, sendo necessário que o familiar também se trate, e, ao mesmo
tempo, receba orientações a respeito de como lidar com o dependente, como lidar
com seus sentimentos em relação ao dependente, o que fazer, o que não fazer, e
sobre como proteger a si e aos demais membros da família de problemas
emocionais causados pela doença do dependente. Muitas vezes, os familiares se
assustam quando a gente fala que também eles necessitam de tratamento; ninguém
quer ser chamado de doente. No entanto, todos os familiares de dependentes que
encontramos durante nossa vida profissional nos relataram pelo menos alguma
conseqüência ou problema relacionado à dependência de uma pessoa próxima. Do
nosso ponto de vista, quanto mais tempo o dependente e o familiar levarem para
admitir a real necessidade de ajuda, maior tempo sofrerão.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Noblat enterra o colunista Demóstenes
Por Altamiro Borges
Ricardo Noblat já decretou: “Cassação de Demóstenes será de
goleada”. Ele só não sabe se ela será antes ou depois do recesso do Congresso
Nacional. “São necessários 41 votos (metade mais um do total) para que se casse
um senador. Poucos se espantarão no Senado se Demóstenes acabar cassado por
algo em torno de 70 votos”, aposta o jornalista das Organizações Globo.
No artigo publicado hoje no sítio do jornal, Noblat alega
que “a imagem do Senado foi emporcalhada muitas vezes por senadores metidos em
falcatruas, senadores suspeitos de sustentarem a amante com dinheiro de
empreiteira, senadores que violaram o sigilo de votações e senadores que
mentiram descaradamente para seus pares. Ainda não se tinha ouvido falar em
senador sócio de bicheiro e honorável integrante de uma quadrilha”. Noblat está
certo. Realmente, o caso é grave e exige punição exemplar.
Emporcalhou a imagem da mídia
Noblat só não diz que Demóstenes – que ele rotula de senador
“sem-partido”, deixando de enfatizar que ele foi o líder do DEM no Senado,
cogitado inclusive para disputar a eleição presidencial de 2014 pela legenda –
também “emporcalhou a imagem” de setores da mídia. Afinal, o ex-demo era a
principal fonte de factóides da chamada grande imprensa, que o bajulava com arauto da ética.
Ricardo Noblat inclusive não informa os seus leitores que Demóstenes
Torres foi, durante muito tempo, colunista do seu blog! Ele também
utilizava este "nobre espaço" para defender os interesses da quadrilha
de Carlinhos Cachoeira e para se projetar como líder da oposição de
direita no país.
Via Blog do Miro
BALANCE CAPIXABA 10/05/2012
BALANCE
CAPIXABA 10/05/2012
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Um bate-boca entre membros da CPMI do Cahoeira quase terminou
em briga na tarde desta terça-feira. Os envolvidos foram o deputado Onyx
Lorenzoni (DEM RS) e o senador Humberto Costa (PT/PE).
A discussão começou quando Lorenzoni reclamou da presença dos
advogados do contraventor Carlinhos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) e do ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio
Abreu, na reunião secreta da CPI do Cachoeira.
– Precisamos ter mais
ordem aqui, presidente, porque isso daqui a pouco vai virar um circo, disse o
deputado.
Sentado no fundo do plenário, Costa respondeu:
– Já virou! O senhor é
um palhaço de circo.
Ônyx retrucou:
– E você é um
sanguessuga!
A partir daí a briga começou e os parlamentares precisaram
segurar os dois parlamentares.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também reclamou da
presença dos advogados dos investigados na reunião secreta desta tarde. Ao sair
da Comissão manifestou sua indignação com o fato, já que, de acordo com ele, a
decisão foi tomada “monocraticamente” pelo presidente da CPI, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PR), sem conhecimento de nenhum dos membros da comissão.
- É um absurdo o que está acontecendo. O objetivo da reunião
secreta é fazer perguntas aos delegados e procuradores sem dar chance de informações
privilegiadas à defesa – protestou o senador, dizendo-se surpreso com essa
decisão do presidente da CPI.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que os
advogados estão amparados constitucionalmente para acompanhar os depoimentos e
que o senador Vital do Rêgo “tem essa autonomia”.
Para o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) (foto), a presença dos
advogados dos investigados tira o sentido da reunião ser secreta.
"Não há sentido de fazer uma sessão secreta com a
permanência dos advogados dos investigados. A sessão é secreta para impedir que
os investigados tenham acesso a determinadas informações. Isso deveria ter sido
comunicado antes aos membros da comissão", disse o deputado. Via www.agenciacongresso.com.br
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Casa
arrumada
Hoje, as áreas de proteção de
Paulo Hartung, que estão no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de
Contas do Estado (TC-ES), vem sendo acionadas para apurar a questão da Delta,
em que a situação de PH é periclitante, e a questão de Presidente Kennedy, onde
o grupo do ex-governador ganhou uma fortuna nos terrenos. O novo procurador-geral
de Justiça do MPES, Eder Pontes da Silva, já deu uma idéia concreta de
que PH continua tão ou mais forte por lá: nomeou uma das pessoas da mais
absoluta confiança do ex-governador, Dayse Lemos, que foi secretária de cultura
de Hartung e gestora do Cais das Artes, gerente-geral do MP. No Tribunal de
Contas, PH é majoritário. Não nos faltam garantias de que Hartung vai passar
ileso: vai sacudir a lama e sair como herói da história - Via SD.
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Ferraço
vai relatar Lei Seca na CCJ do Senado
Via www.agenciacongresso.com.br O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto PLC 27/2012, Lei Seca. Já aprovado na Câmara, o texto cria novos mecanismos de punição para o motorista que dirigir após o consumo de álcool ou sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, como drogas lícitas ou ilícitas. A proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) modifica o atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dobra a multa. O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O texto também permite o uso de fotos ou vídeos, além de testemunhos, para constatar alteração da capacidade de dirigir. O senador Ferraço já havia apresentado projeto semelhante que foi aprovado pelo Senado, o seu projeto foi apensado na Câmara a outras propostas semelhantes, inclusive a proposta de Hugo Leal. De acordo com o senador, o endurecimento da Lei Seca é essencial para acabar com a sensação de impunidade da siciedade brasleira em relação aos crimes de trânsito. “Precisamos fechar essa janela de impunidade. Isso só vai ocorrer com a tolerância zero", disse. Ferraço falou ainda que tem estudado muito a legislação sobre o assunto e que pretende utilizar essa experiência para fazer o seu relatório na CCJ. "O momento é de estudar o texto que veio da Câmara. Nos próximos dias me dedicarei a isso. A gravidade do tema pede que aprofundemos a discussão", disse o senador. Veja abaixo os principais pontos do projeto aprovado na Câmara, que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República. Bafômetro O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. Assim como na lei anterior, o motorista continua tendo a opção de se recusar ao teste. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como vídeos e testemunhas. Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou que outras provas, exceto bafômetro e exame de sangue, sejam aceitas em processos criminais. Novas provas O projeto prevê que sejam aceitas como prova para ações judiciais vídeos e depoimento testemunhal. O chamado “teste de alcoolemia” – bafômetro ou exame de sangue -, já previsto na lei em vigor, continua como prova. O uso de fotos chegou a ser incluído no texto do relator do projeto na Câmara, mas foi retirado após a solicitação de parlamentares. A justificativa apresentada foi a possibilidade de as imagens serem modificadas. - Videos: filmagens feitas por qualquer pessoa poderão ser usadas como prova para demonstrar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causem dependência. Podem ser aceitos quaisquer vídeos que mostrem o condutor cambaleante ou subindo no meio-fio. - Testemunhas: também ficam autorizadas provas testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor. - Exame e perícia: o novo texto autoriza a utilização de perícia e exames clínicos, que podem constatar dilatação da pupila ou incapacidade de o motorista andar em linha reta. A perícia, por exemplo, já é feita pela Polícia Civil atualmente no caso de acidentes. Outros meios: o projeto de lei prevê, ainda, “outros meios de prova” que podem ser considerados pelo juiz que vai analisar o caso. Segundo o relator, garrafas de bebidas consumidas no carro se enquadram nesta categoria. “É uma quantidade infinita de possibilidades”, disse Edinho Araújo (PMDB-SP), deputado relator do texto na Câmara. Contraprova O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele. Nesses casos, o próprio condutor poderá pedir para realizar o teste do bafômetro, para comprovar ter consumido menos que o limite de álcool permitido por lei, de 0,3 miligrama por litro de ar expirado pela boca. “Antes a fiscalização corria atrás do motorista. Agora, o motorista que vai ter que correr atrás do o bafômetro quando quiser mostrar que não consumiu bebida alcoólica”, declarou o relator na Câmara. O fato de ele ter consumido menos do que 0,3 miligrama por litro de ar não impede que seja concedida uma multa ao motorista. Concentração de álcool no sangue O texto aprovado mantém a regra de que o motorista flagrado com qualquer teor de álcool no sangue, caso constatada a embriaguez por agentes de trânsito e policiais, pode ser multado. O projeto também mantém o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigrama para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado. Multa dobrada O projeto prevê o aumento do valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor da multa sobe para R$ 3.830,76. Pena criminal Pelo texto aprovado, a pena para quem responde a processo criminal por envolvimento em acidente enquanto dirigia alcoolizado continua sendo de prisão pelo período entre seis meses e três anos. A pena pode ser agravada caso haja vítima. Processos na Justiça De acordo com o relator do projeto na Câmara, o texto cria instrumentos para julgar os casos concretos e ampliar a eficácia da Lei Seca. “O poder Judiciário estava engessado, dependendo da vontade do motorista de realizar exames”, disse o relator. Tramitação O projeto aprovado na Câmara será discutido nas comissões do Senado e votado no plenário. Se passar no Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto, transformando-o em lei. Com informações da CCJ/Senado __________________________________________________ Dudé garante que PT não vai tratorar Iriny em Vitória
Já a
deputada tenta mostrar força e reúne a militância hoje no Clube Anchietinha
O presidente regional do PT José
Roberto Dudé afirmou, ontem, que a pré-candidatura da deputada federal Iriny
Lopes em Vitória não será "tratorada" pelo partido. A declaração,
em entrevista à Rádio CBN Vitória, veio na véspera de um encontro marcado
pela parlamentar com a militância para tentar fortalecer seu nome no páreo e
resistir às últimas investidas de alguns "companheiros" contra ela.
Segundo Dudé, ao ir a São Paulo conversar com o deputado federal Rui Falcão – presidente nacional da sigla – há duas semanas, a intenção da cúpula do partido (incluindo o prefeito João Coser) não foi de pedir a cabeça de Iriny. "Não houve movimento para tirar o nome da deputada. É um movimento para voltar à negociação com os partidos aliados, como PMDB, PSB, PR e PDT. Não tem tratorada". Fator Hartung O presidente regional do PT rechaçou que esteja "trocando" a candidatura própria na Capital por apoio a petistas em outras cidades. E, embora tenha defendido com veemência "a manutenção de alianças" e "a continuidade da geopolítica", declarou que se o nome do PMDB não for o do ex-governador Paulo Hartung o assunto está encerrado e Iriny será a candidata do partido. "Vamos trabalhar para ficar com o PMDB em Vitória só se Hartung for o candidato. Sem ele, o cenário é outro e Iriny vai para a rua apoiada por todo o partido", afirmou Dudé. Hoje, a partir das 19 horas, a deputada petista realiza plenária com militantes e lideranças comunitárias no Clube Anchietinha, em Vitória, para fortalecer seu nome. Se a deputada federal entrará ou não no páreo é uma decisão que caberá aos delegados municipais do PT, por meio de voto direto. Na próxima segunda-feira, a executiva de Vitória se reúne para definir a data da votação. A expectativa é de que isso ocorra com certa urgência, para por fim à "sangria" do partido, segundo lideranças ouvidas pela reportagem. Via AGAZETA |
 Lelo: O PMDB quer o protagonismo na sucessão em Vitória O deputado federal Lelo Coimbra, presidente do PMDB/ES e pré-candidato a prefeito da capital, disse ontem que o seu partido quer o protagonismo na sucessão em Vitória. O que significa que o partido não aceita ser vice de nenhuma outra legenda. "Vitória deseja um novo momento, Paulo Hartung pode se apresentar a qualquer momento. Se ele não fizer eu serei o candidato", disse Lelo Coimbra. O deputado disse também que, embora esteja próxima a data para as convenções - junho -, mudanças podem ser feitas a qualquer momento. Lelo afirma ainda que não está preocupado com a efervescência política que vive a capital em função da indefinição de candidatos. Em relação às alianças eleitorais, Lelo não descarta nenhuma possibilidade: "Ainda tem muito chão para andar", disse. Via www.agenciacongresso.com.br |
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Vitória:
Paulo Hartung agora quer unir PPS e PSDB contra Iriny do PT
O Ex-governador
Paulo Hartung (PMDB) revelou a um deputado aliado que tem uma carta na manga
para usar no momento certo na sucessão à capital.
Se não conseguir juntar seu partido ao PT - após a retirada do nome de Iriny Lopes da disputa - ele irá tentar unir o PPS, PSDB e o PMDB em torno de um nome que julga viável, do deputado Luciano Rezende (PPS). Neste caso, o PSDB indicaria o vice, e o ex-prefeito Luiz Paulo seria poupado para as eleições de 2014, quando disputaria o Senado com amplo apoio. "É uma situação complicada porque deixa o PMDB de fora", afirmou um deputado, lembrando que Hartung prometeu ao vice presidente Michel Temer, que o PMDB capixaba faria o próximo prefeito da capital. Via - www.agenciacongresso.com.br | Foto: Gabriel Lordêllo |
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Royalties:
Acordo político com governo vai evitar veto de Dilma, diz relator
O relator do projeto de divisão dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita em amplo acordo para aprovar seu texto na Comissão e no plenário da Câmara. O acordo, na opinião dele, evitaria um possível veto por parte da presidenta Dilma no item "contratos licitados". No relatório do deputado ele propõe uma nova redistribuição dos royalties inclusive dos contratos já licitados, o que Dilma já avisou que não concorda. "Nós temos que trabalhar como um Poder Legislativo que tem a função de votar. Se a presidenta resolver vetar é uma outra discussão. Se aqui a gente conseguir aprovar uma proposta por ampla maioria com acordo eu não vejo razão para vetar. A presidenta tem suas considerações a fazer, mas nós temos as nossas, temos que procurar a unidade nacional para garantir que não haja uma guerra federativa, mas sim um projeto de unificação dos interesses dos estados, com maior unidade possível. Nós não queremos confronto de todos os estados contra Rio e ES. Nosso objetivo é de entendimento e nós avançamos nisso e acredito que isso vai sensibilizar a presidenta para que haja a sansão do projeto", disse o relator. Ele acredita que a sua proposta de fixar as receitas dos estados e municípios produtores em relação a arrecadação de 2011 é a melhor para todos, já que garante que eles não terão redução nas receitas até 2013. "As receitas dos estados e municípios produtores em 2011 serão garantidas na forma de percentuais até 2023. Essa é a diferença do nosso projeto para o aprovado pelo Senado, que trabalhava com o cálculo referente a 2010. A diferença de 2010 para 2011 é de 19,5%, é uma diferença grande. Estamos trabalhando com mais garantias a estados e municípios produtores, que até 2023 não terão redução na sua receita", disse Zarratini. Para ele, o mais difícil será encontrar um acordo com o Rio que não aceita mexer nos contratos já licitados. Zarattini acredita que a posição do estado fluminense dificilmente será aceita pelo Senado e pela Câmara. "A bancada do Rio considera que não se pode alterar aquilo já foi licitado, o petróleo que já foi contratado. Na visão deles os royalties desse petróleo não podem ser discutidos, mas tanto a Câmara como o Senado já mais de uma vez tomaram decisão de não abrir mão disso. Então politicamente é muito difícil as duas Casas aceitarem a posição do Rio. Então como não existe essa condição política nós estamos trabalhando para ter um acordo que garanta aos estados produtores a condição deles manterem sua receita e dos demais estados do Brasil receberem o acréscimo de produção que vai acontecer daqui pra frente" disse. Para o relator, a proposta que será votada pela Câmara já está praticamente fechada, mas até a votação no plenário algumas mudanças poderão acontecer para que haja um equilíbrio no debate. "Estou bem convencido do que eu apresentei. Vou logicamente levar em consideração tudo o que foi dito e questionado. O ponto de equilíbrio já está definido, se alterarmos de um lado ou do outro teremos o risco de desequilibrar. Já avançamos, a bancada do ES está muito próxima de ter um acordo, estamos discutindo com Rio para tentar avançar, já demos passos importantes e não podemos andar para trás. Estamos em um rumo bom", disse Zarattini. Via www.agenciacongresso.com.br ________________________________________________________________________
Reginaldo
Quinta vira réu em ação penal
Prefeito foi
preso por conta de suposta fraude em contratos de eventos no verão de 2010:
propina seria de R$ 50 mil
Preso e afastado em decorrência da Operação
Lee Oswald, o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), agora é
réu em ação penal em virtude de suposta fraude em contratos do Verão Kennedy
2010, revelada na Operação Moeda de Troca. Ele é acusado de receber R$ 50 mil
de propina para fechar convênio sem licitação.
A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), protocolada há um ano, foi recebida à unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ontem. Segundo o MPES, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos fechou convênio de R$ 485 mil com a prefeitura para realizar o evento e foi usada como fachada para burlar a exigência de licitação. A contratação teria sido simulada e superfaturada. O prefeito é acusado de receber propina com base em anotações da caderneta do empresário Paulo César Santana Andrade, apreendida na Moeda de Troca. Reginaldo vai responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e dispensa de licitação, assim como outras nove pessoas alvos de ação penal na Comarca de Kennedy. O advogado Pedro Josino Cordeiro disse que ainda vai conversar com o prefeito, mas usará os recursos cabíveis. "Se aqueles R$ 485 mil foram distribuídos como propina, quem pagou a festa? E a festa foi paga. Foram 40 dias de programação", argumentou. Reginaldo e mais 14 pessoas estão presas desde 19 de abril, devido à Operação Lee Oswald, que revelou fraudes envolvendo R$ 55 milhões em contratos. Na última segunda, o Superior Tribunal de Justiça negou o retorno aos cargos dos vereadores Dorlei Cruz (PV) e Manoel Abreu (PTB). Ontem, foram publicados no Diário Oficial dois contratos sem licitação da prefeitura. Um para compra de combustível para a Secretaria de Saúde, por R$ 71.869,17. O outro, de R$ 20 mil, é para contratar escritório de advocacia para acompanhar o pedido de intervenção no município. Prefeito tenta evitar intervenção em Kennedy Cachoeiro
Prefeito e vereadores de Presidente Kennedy se reuniram ontem à tarde com o
presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, a quem entregaram o
relatório com os argumentos para tentar impedir que o município seja alvo de
uma intervenção estadual.
Entre as justificativas apresentadas, o enxugamento de secretarias e cargos
comissionados serviu de base para a defesa. A papelada foi encaminhada ao
Ministério Público, que agora deverá reavaliar a necessidade da intervenção.
O documento, com mais de 350 páginas, foi feito em resposta a uma notificação
recebida há 15 dias. Desde o último dia 25 o vereador Jardeci de Oliveira
Terra (PMDB) assumiu interinamente a prefeitura. (Ana
Paula Santos)- Ednalva Andrade - eandrade@redegazeta.com.br
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Gurgel:
"Tem gente com medo do mensalão"
Procurador diz
que críticas à sua atuação vêm de parlamentares que têm interesse
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
rebateu, ontem, a afirmação do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre
Marques, em depoimento na terça-feira à CPI do Cachoeira. Marques disse que a
Operação Vegas ficou inconclusa porque ele não deu prosseguimento às
investigações. Segundo o procurador, normalmente as críticas à sua atuação vêm
de parlamentares que estão "morrendo de medo do julgamento do
mensalão".
Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Gurgel terá cinco horas
para acusar os 38 réus no julgamento do mensalão.
"O que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do
julgamento do mensalão. São pessoas que aparentemente estão muito pouco preocupadas
com as denúncias em si mesmas, com os fatos, com os desvios de recursos e com a
corrupção. Ficam preocupadas com a opção que o procurador-geral, como titular
da ação penal, tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa
opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos esses fatos que
acabaram vindo à tona. Há um desvio de foco que eu classificaria como, no
mínimo, curioso", afirmou Gurgel, em intervalo de sessão do Supremo
Tribunal Federal (STF).
No depoimento, o delegado disse que a investigação foi engavetada por Gurgel. O
procurador recebeu o relatório da Vegas em 15 de setembro de 2009 e nada fez.
Gurgel só pediu abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) no STF em 27 de março deste ano, cinco dias depois de "O
Globo" revelar o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira.
O delegado disse que o relatório da Vegas foi enviado ao procurador-geral, a
quem caberia encaminhá-lo ao STF.
Supremo organiza ritos do julgamento
Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta
do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em
organizar o julgamento do ano.
Ontem, na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim
Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento.
O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na
legislação. Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos
réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos
para atacar cada um dos réus.
Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator.
"Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco
horas", disse Barbosa. "O Ministério Público entende que o tempo
estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo
para que a acusação possa esboçar algo", afirmou Gurgel.
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Como o crime organizado faz jornalismo
A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.
As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. A revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.
Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.
A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.
O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.
O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República. Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.
No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam. Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: “O Jornal Nacional não tem produção própria. A revista Veja não tem repercussão nacional. O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional”. Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.
Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese. Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.
O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações. Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia. Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.
Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.
Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI. A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.
É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.
Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.
Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país. É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.
O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado. Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado. A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.
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