BALANCE CAPIXABA 10/05/2012

BALANCE CAPIXABA 10/05/2012

Manobra para derrubar candidatura de Iriny é precipitada, afirma Perly Para o subsecretário de Direitos Humanos do Estado e membro efetivo do diretório estadual do PT, Perly Cipriano, está claro que não há condições para um palanque único em torno do nome do ex-governador Paulo Hartung. Ele defende que a movimentação interna para agrupar o PT nesse palanque é uma precipitação que pode prejudicar o partido na disputa este ano. Na base do PT, o movimento de indicar o vice para a candidatura do PMDB provocou reações, assim como por parte da oposição, como destacou Perly. Para o subsecretário o partido não pode tomar um posicionamento diante da indefinição do ex-governador sobre sua participação no pleito. A disputa deve acontecer em dois turnos, como destacou Perly, e que na segunda fase é que se darão as composições de acordo com os campos políticos da disputa. Além disso, apontou Perly, o partido corre o risco de perder um importante espaço no período eleitoral, sobretudo na campanha televisiva, de fortalecimento do projeto do partido. Isso porque os demais nomes colocados, como de Luciano Rezende (PPS) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) são do campo de oposição e farão o papel de ataque à administração petista na prefeitura de Vitória, assim como o governo federal. Já o ex-governador Paulo Hartung, que também pode agregar os dois partidos, não garante a defesa do projeto petista. Outro ponto destacado pelo subsecretário é o fato de que a Executiva Nacional do partido considera a candidatura em Vitória prioridade para o PT, já que se trata da Capital e ser uma cidade com mais de 150 mil habitantes. O recuo da candidatura de Iriny, na avaliação de Perly, enfraqueceria as demais candidaturas do partido no Estado. A definição do nome na disputa segue o planejamento estratégico do partido tanto em nível nacional, quanto estadual. Perly também lembrou do papel da chapa proporcional nesse processo, já que os candidatos a vereador precisam de uma acomodação nas chapas que garantam a competitividade de suas candidaturas. Renata Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada – SD Lideranças fogem de Hartung e se aproximam de Casagrande na eleição Começa a ficar evidente nos meios políticos a mudança de postura das lideranças políticas na composição de seus palanques para a disputa deste ano. Se antes a corrida era pelo apoio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), agora algumas lideranças voltam seus olhares para o governador Renato Casagrande. Um exemplo dessa mudança acontece em Vila Velha, o maior colégio eleitoral do Estado. O prefeito Neucimar Fraga (PR) fechou acordo com o PSB, o que garantirá o governador Renato Casagrande em seu palanque. O mesmo estaria acontecendo em Cariacica, com o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB). Dois movimentos causaram a mudança das lideranças na escolha do  puxador de votos que querem em seu palanque. O primeiro deles é relativo à queda de capital político do ex-governador, que apresenta hoje um desempenho bem abaixo do registrado quando deixou o governo em janeiro de 2011. Além disso, se vê às voltas com o envolvimento de seu nome em episódios políticos de repercussão negativa. Entre elas as denúncias de concessão de benefícios a empresas e no caso da parceria com a Construtora Delta, epicentro de um escândalo nacional. Complica também Hartung o esquema de compra e venda de terrenos em Presidente Kennedy, que envolve o ex-secretário de Fazenda e atual sócio do ex-governador na consultoria Econos, José Teófilo. Outro movimento está ligado à necessidade de sobrevivência dos municípios. Com o fim do repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), cerca de 40 prefeituras ficarão em situação complicada. Daí o movimento de aproximação dos prefeitos, sobretudo das cidades com menos de 20 mil habitantes, com o governador Renato Casagrande, com o objetivo de conseguir aparo palaciano para compensar as perdas. Para os meios políticos, esta pode ser a oportunidade que o governador Renato Casagrande precisa para se consolidar como a grande liderança política do Estado, se afastando da influência de seu antecessor. Isso também fortalece o PSB não só para a eleição deste ano, mas também, para a construção de seu palanque de reeleição em 2014. Renata Oliveira | Foto capa: Arquivo SD Defesa de Arthur Neiva rebate acusações e pleiteia vaga do juiz no Tribunal Pleno O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisa, na próxima quinta-feira (17), o recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição da indicação ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Na peça de defesa, o advogado do magistrado, Vladimir Salles Soares, rebate as novas denúncias levantadas durante a votação ocorrida no final de março que foram apontados como fundamento para a recusa à promoção. No documento, a defesa do juiz contesta ponto a ponto cada um dos dez eventos que levaram à rejeição da indicação. Destes, nove eventos teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2007 e não guardariam relação com a atuação do magistrado. “A realidade se manifesta de forma contrária à aparência”, alega Salles Soares. Entre os fatos contestados estão o suposto excesso de reclamações contra o juízo da 10ª Vara Cível de Vitória, onde Arthur Neiva atuava. Durante o julgamento, os desembargadores apontaram que a vara teria sido alvo de 32 reclamações. Na peça de defesa, o advogado lista, na verdade, 72 queixas registradas e que apenas nove seriam efetivamente contra o juiz. Sobre a acusação da liberação antecipada de cerca de R$ 6 milhões em ações envolvendo bancos, a defesa cita precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem a independência dos magistrados no exercício das funções até mesmo do próprio Poder Judiciário. A peça da defesa rejeita ainda qualquer privilégio do juiz em causas do escritório de advocacia Finamore Simoni. De acordo com a defesa, o único evento que não seria relacionado a “novas denúncias” foi a menção ao Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) – quando Arthur Neiva foi sentenciado a pena de censura, o que impediu a participação em editais de promoção por um ano.  Para o advogado, o Pleno não pode discutir uma questão julgada ainda que os efeitos da punição tenham vencido em fevereiro deste ano, isto é, antes mesmo do julgamento da indicação à promoção a desembargador. “Outrossim, conjecturas, meros indícios — que deveriam antes ser submetidos ao mais rígido contraditório e ampla defesa em procedimentos apropriados —, ou ainda, conclusões sem suporte probatório ou contrárias a provas ora apresentadas, não podem ser validadas para a recusa do candidato”, afirma. O advogado do juiz também criticou o cerceamento à palavra durante o julgamento. Na ocasião, após o primeiro voto do desembargador Adalto dias Tristão, Salles Soares pediu a palavra ao presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que negou a intenção. “A ausência dos esclarecimentos conduziu à conclusão equivocada dada pela Corte”, classifica a conduta que foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em ofício enviado ao chefe do Judiciário capixaba. “A progressão da carreira não é um Projeto de Poder. Trata-se de um direito subjetivo assegurado pela Constituição, paulatinamente conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão, partindo das mais distantes Comarcas no interior do Espírito Santo, até chegar à Comarca da Capital”, narra um dos trechos finais da peça de defesa. O julgamento do recurso está marcado para a sessão da próxima quinta-feira do Tribunal Pleno, em conformidade com as regras estabelecidas pelo CNJ. Para barrar a indicação do nome da lista são necessários, pelo menos, oito votos contrários a decisão anterior dos desembargadores. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/TJES – Via SD TCE silencia sobre apuração de escutas da PF envolvendo o conselheiro Pimentel O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não se manifestou sobre os diálogos interceptados pela Polícia Federal que apontam a relação do conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel e acusados de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy. A legislação prevê a abertura de sindicâncias após ciência de irregularidades envolvendo servidores públicos. Apesar de os diálogos terem vindo a público no último final de semana após publicação do relatório da PF pela revista Veja, o corregedor do órgão, conselheiro Domingos Augusto Taufner, não se posicionou sobre a abertura – ou não – de investigações contra o colega. Nesta quinta-feira (10), o corregedor estava em missão oficial em Tocantins. A informação no TCE é de que apenas Taufner irá se manifestar sobre o tema, possivelmente apenas na próxima semana. No início da semana, o próprio conselheiro Pimentel divulgou uma nota de esclarecimento aos amigos e para a imprensa. Na terça-feira (8), ele concedeu entrevista à imprensa negando qualquer ligação com os acusados de corrupção. Ele afirmou que apenas orientou o prefeito e o procurador-geral sobre acertos nas irregularidades apresentadas em licitações, procedimento no qual avaliou como de praxe no tribunal. Os diálogos entre o conselheiro – relator das denúncias envolvendo a prefeitura de Kennedy – e o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e o procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, ambos presos durante a “Operação Lee Oswald” continuam repercutindo na mídia nacional. Nessa quarta-feira (9), o jornalista Cláudio Humberto publicou o assunto em sua coluna e se referiu a Pimentel como mais um “peixe graúdo” pego nas investigações da PF. De acordo com a Lei Complementar Estadual n°46, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, conforme o artigo 247.  No site da Corregedoria do TCE, criada há pouco mais de dois anos, indica como a missão do órgão: “orientar, controlar e disciplinar os procedimentos técnicos e administrativos e a atuação dos agentes públicos do Tribunal”. Ministério Público nega participação de assessor Procurada também pela reportagem, a assessoria do Ministério Público Estadual (MPES) negou que a relação do assessor jurídico Roland Leão Castello Ribeiro, também flagrado nas escutas da PF, com as funções na instituição. O órgão informou que tomará providências em relação à participação de Roland com os envolvidos, porém, fez questão de ressaltar de que não há qualquer ligação do assessor com os trabalhos desempenhados no MP. Até o fechamento desta edição, a reportagem ainda não havia recebido a nota oficial do Ministério Público sobre o caso. Nerter Samora | Foto capa: Divulgação/Secom Bate-boca na CPMI do Cachoeira quase termina em briga Um bate-boca entre membros da CPMI do Cahoeira quase terminou em briga na tarde desta terça-feira. Os envolvidos foram o deputado Onyx Lorenzoni (DEM RS) e o senador Humberto Costa (PT/PE). A discussão começou quando Lorenzoni reclamou da presença dos advogados do contraventor Carlinhos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, na reunião secreta da CPI do Cachoeira. – Precisamos ter mais ordem aqui, presidente, porque isso daqui a pouco vai virar um circo, disse o deputado. Sentado no fundo do plenário, Costa respondeu: – Já virou! O senhor é um palhaço de circo. Ônyx retrucou: – E você é um sanguessuga! A partir daí a briga começou e os parlamentares precisaram segurar os dois parlamentares. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também reclamou da presença dos advogados dos investigados na reunião secreta desta tarde. Ao sair da Comissão manifestou sua indignação com o fato, já que, de acordo com ele, a decisão foi tomada “monocraticamente” pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PR), sem conhecimento de nenhum dos membros da comissão. - É um absurdo o que está acontecendo. O objetivo da reunião secreta é fazer perguntas aos delegados e procuradores sem dar chance de informações privilegiadas à defesa – protestou o senador, dizendo-se surpreso com essa decisão do presidente da CPI. O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que os advogados estão amparados constitucionalmente para acompanhar os depoimentos e que o senador Vital do Rêgo “tem essa autonomia”. Para o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) (foto), a presença dos advogados dos investigados tira o sentido da reunião ser secreta. "Não há sentido de fazer uma sessão secreta com a permanência dos advogados dos investigados. A sessão é secreta para impedir que os investigados tenham acesso a determinadas informações. Isso deveria ter sido comunicado antes aos membros da comissão", disse o deputado. Via  www.agenciacongresso.com.br _________________________________________________________________________ Casa arrumada Hoje, as áreas de proteção de Paulo Hartung, que estão no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), vem sendo acionadas para apurar a questão da Delta, em que a situação de PH é periclitante, e a questão de Presidente Kennedy, onde o grupo do ex-governador ganhou uma fortuna nos terrenos. O novo procurador-geral de Justiça do MPES, Eder Pontes da Silva, já deu uma idéia concreta de que PH continua tão ou mais forte por lá: nomeou uma das pessoas da mais absoluta confiança do ex-governador, Dayse Lemos, que foi secretária de cultura de Hartung e gestora do Cais das Artes, gerente-geral do MP. No Tribunal de Contas, PH é majoritário. Não nos faltam garantias de que Hartung vai passar ileso: vai sacudir a lama e sair como herói da história - Via SD.

Ferraço vai relatar Lei Seca na CCJ do Senado O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto PLC 27/2012, Lei Seca. Já aprovado na Câmara, o texto cria novos mecanismos de punição para o motorista que dirigir após o consumo de álcool ou sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, como drogas lícitas ou ilícitas. A proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) modifica o atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dobra a multa. O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O texto também permite o uso de fotos ou vídeos, além de testemunhos, para constatar alteração da capacidade de dirigir. O senador Ferraço já havia apresentado projeto semelhante que foi aprovado pelo Senado, o seu projeto foi apensado na Câmara a outras propostas semelhantes, inclusive a proposta de Hugo Leal. De acordo com o senador, o endurecimento da Lei Seca é essencial para acabar com a sensação de impunidade da siciedade brasleira em relação aos crimes de trânsito. “Precisamos fechar essa janela de impunidade. Isso só vai ocorrer com a tolerância zero", disse. Ferraço falou ainda que tem estudado muito a legislação sobre o assunto e que pretende utilizar essa experiência para fazer o seu relatório na CCJ. "O momento é de estudar o texto que veio da Câmara. Nos próximos dias me dedicarei a isso. A gravidade do tema pede que aprofundemos a discussão", disse o senador. Veja abaixo os principais pontos do projeto aprovado na Câmara, que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República. Bafômetro O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. Assim como na lei anterior, o motorista continua tendo a opção de se recusar ao teste. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como vídeos e testemunhas. Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou que outras provas, exceto bafômetro e exame de sangue, sejam aceitas em processos criminais. Novas provas O projeto prevê que sejam aceitas como prova para ações judiciais vídeos e depoimento testemunhal. O chamado “teste de alcoolemia” – bafômetro ou exame de sangue -, já previsto na lei em vigor, continua como prova. O uso de fotos chegou a ser incluído no texto do relator do projeto na Câmara, mas foi retirado após a solicitação de parlamentares. A justificativa apresentada foi a possibilidade de as imagens serem modificadas. - Videos: filmagens feitas por qualquer pessoa poderão ser usadas como prova para demonstrar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causem dependência. Podem ser aceitos quaisquer vídeos que mostrem o condutor cambaleante ou subindo no meio-fio. - Testemunhas: também ficam autorizadas provas testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor. - Exame e perícia: o novo texto autoriza a utilização de perícia e exames clínicos, que podem constatar dilatação da pupila ou incapacidade de o motorista andar em linha reta. A perícia, por exemplo, já é feita pela Polícia Civil atualmente no caso de acidentes. Outros meios: o projeto de lei prevê, ainda, “outros meios de prova” que podem ser considerados pelo juiz que vai analisar o caso. Segundo o relator, garrafas de bebidas consumidas no carro se enquadram nesta categoria. “É uma quantidade infinita de possibilidades”, disse Edinho Araújo (PMDB-SP), deputado relator do texto na Câmara. Contraprova O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele. Nesses casos, o próprio condutor poderá pedir para realizar o teste do bafômetro, para comprovar ter consumido menos que o limite de álcool permitido por lei, de 0,3 miligrama por litro de ar expirado pela boca. “Antes a fiscalização corria atrás do motorista. Agora, o motorista que vai ter que correr atrás do o bafômetro quando quiser mostrar que não consumiu bebida alcoólica”, declarou o relator na Câmara. O fato de ele ter consumido menos do que 0,3 miligrama por litro de ar não impede que seja concedida uma multa ao motorista. Concentração de álcool no sangue O texto aprovado mantém a regra de que o motorista flagrado com qualquer teor de álcool no sangue, caso constatada a embriaguez por agentes de trânsito e policiais, pode ser multado. O projeto também mantém o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigrama para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado. Multa dobrada O projeto prevê o aumento do valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor da multa sobe para R$ 3.830,76. Pena criminal Pelo texto aprovado, a pena para quem responde a processo criminal por envolvimento em acidente enquanto dirigia alcoolizado continua sendo de prisão pelo período entre seis meses e três anos. A pena pode ser agravada caso haja vítima. Processos na Justiça De acordo com o relator do projeto na Câmara, o texto cria instrumentos para julgar os casos concretos e ampliar a eficácia da Lei Seca. “O poder Judiciário estava engessado, dependendo da vontade do motorista de realizar exames”, disse o relator. Tramitação O projeto aprovado na Câmara será discutido nas comissões do Senado e votado no plenário. Se passar no Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto, transformando-o em lei.   Com informações da CCJ/Senado Via www.agenciacongresso.com.br   __________________________________________________ Dudé garante que PT não vai tratorar Iriny em Vitória Dudé: aliança com o PMDB só vinga com Hartung Já a deputada tenta mostrar força e reúne a militância hoje no Clube Anchietinha O presidente regional do PT José Roberto Dudé afirmou, ontem, que a pré-candidatura da deputada federal Iriny Lopes em Vitória não será "tratorada" pelo partido. A declaração, em entrevista à Rádio CBN Vitória, veio na véspera de um encontro marcado pela parlamentar com a militância para tentar fortalecer seu nome no páreo e resistir às últimas investidas de alguns "companheiros" contra ela. Segundo Dudé, ao ir a São Paulo conversar com o deputado federal Rui Falcão – presidente nacional da sigla – há duas semanas, a intenção da cúpula do partido (incluindo o prefeito João Coser) não foi de pedir a cabeça de Iriny. "Não houve movimento para tirar o nome da deputada. É um movimento para voltar à negociação com os partidos aliados, como PMDB, PSB, PR e PDT. Não tem tratorada". Fator Hartung O presidente regional do PT rechaçou que esteja "trocando" a candidatura própria na Capital por apoio a petistas em outras cidades. E, embora tenha defendido com veemência "a manutenção de alianças" e "a continuidade da geopolítica", declarou que se o nome do PMDB não for o do ex-governador Paulo Hartung o assunto está encerrado e Iriny será a candidata do partido. "Vamos trabalhar para ficar com o PMDB em Vitória só se Hartung for o candidato. Sem ele, o cenário é outro e Iriny vai para a rua apoiada por todo o partido", afirmou Dudé. Hoje, a partir das 19 horas, a deputada petista realiza plenária com militantes e lideranças comunitárias no Clube Anchietinha, em Vitória, para fortalecer seu nome. Se a deputada federal entrará ou não no páreo é uma decisão que caberá aos delegados municipais do PT, por meio de voto direto. Na próxima segunda-feira, a executiva de Vitória se reúne para definir a data da votação. A expectativa é de que isso ocorra com certa urgência, para por fim à "sangria" do partido, segundo lideranças ouvidas pela reportagem. Via AGAZETA

Lelo: O PMDB quer o protagonismo na sucessão em Vitória O deputado federal Lelo Coimbra, presidente do PMDB/ES e pré-candidato a prefeito da capital, disse ontem que o seu partido quer o protagonismo na sucessão em Vitória. O que significa que o partido não aceita ser vice de nenhuma outra legenda. "Vitória deseja um novo momento, Paulo Hartung pode se apresentar a qualquer momento. Se ele não fizer eu serei o candidato", disse Lelo Coimbra. O deputado disse também que, embora esteja próxima a data para as convenções - junho -, mudanças podem ser feitas a qualquer momento. Lelo afirma ainda que não está preocupado com a efervescência política que vive a capital em função da indefinição de candidatos. Em relação às alianças eleitorais, Lelo não descarta nenhuma possibilidade: "Ainda tem muito chão para andar", disse. Via www.agenciacongresso.com.br

Vitória: Paulo Hartung agora quer unir PPS e PSDB contra Iriny do PT O Ex-governador Paulo Hartung (PMDB) revelou a um deputado aliado que tem uma carta na manga para usar no momento certo na sucessão à capital. Se não conseguir juntar seu partido ao PT - após a retirada do nome de Iriny Lopes da disputa - ele irá tentar unir o PPS, PSDB e o PMDB em torno de um nome que julga viável, do deputado Luciano Rezende (PPS). Neste caso, o PSDB indicaria o vice, e o ex-prefeito Luiz Paulo seria poupado para as eleições de 2014, quando disputaria o Senado com amplo apoio. "É uma situação complicada porque deixa o PMDB de fora", afirmou um deputado, lembrando que Hartung prometeu ao vice presidente Michel Temer, que o PMDB capixaba faria o próximo prefeito da capital. Via - www.agenciacongresso.com.br | Foto: Gabriel Lordêllo

Royalties: Acordo político com governo vai evitar veto de Dilma, diz relator O relator do projeto de divisão dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acredita em amplo acordo para aprovar seu texto na Comissão e no plenário da Câmara. O acordo, na opinião dele, evitaria um possível veto por parte da presidenta Dilma no item "contratos licitados". No relatório do deputado ele propõe uma nova redistribuição dos royalties inclusive dos contratos já licitados, o que Dilma já avisou que não concorda. "Nós temos que trabalhar como um Poder Legislativo que tem a função de votar. Se a presidenta resolver vetar é uma outra discussão. Se aqui a gente conseguir aprovar uma proposta por ampla maioria com acordo eu não vejo razão para vetar. A presidenta tem suas considerações a fazer, mas nós temos as nossas, temos que procurar a unidade nacional para garantir que não haja uma guerra federativa, mas sim um projeto de unificação dos interesses dos estados, com maior unidade possível. Nós não queremos confronto de todos os estados contra Rio e ES. Nosso objetivo é de entendimento e nós avançamos nisso e acredito que isso vai sensibilizar a presidenta para que haja a sansão do projeto", disse o relator. Ele acredita que a sua proposta de fixar as receitas dos estados e municípios produtores em relação a arrecadação de 2011 é a melhor para todos, já que garante que eles não terão redução nas receitas até 2013. "As receitas dos estados e municípios produtores em 2011 serão garantidas na forma de percentuais até 2023. Essa é a diferença do nosso projeto para o aprovado pelo Senado, que trabalhava com o cálculo referente a 2010. A diferença de 2010 para 2011 é de 19,5%, é uma diferença grande. Estamos trabalhando com mais garantias a estados e municípios produtores, que até 2023 não terão redução na sua receita", disse Zarratini. Para ele, o mais difícil será encontrar um acordo com o Rio que não aceita mexer nos contratos já licitados. Zarattini acredita que a posição do estado fluminense dificilmente será aceita pelo Senado e pela Câmara. "A bancada do Rio considera que não se pode alterar aquilo já foi licitado, o petróleo que já foi contratado. Na visão deles os royalties desse petróleo não podem ser discutidos, mas tanto a Câmara como o Senado já mais de uma vez tomaram decisão de não abrir mão disso. Então politicamente é muito difícil as duas Casas aceitarem a posição do Rio. Então como não existe essa condição política nós estamos trabalhando para ter um acordo que garanta aos estados produtores a condição deles manterem sua receita e dos demais estados do Brasil receberem o acréscimo de produção que vai acontecer daqui pra frente" disse. Para o relator, a proposta que será votada pela Câmara já está praticamente fechada, mas até a votação no plenário algumas mudanças poderão acontecer para que haja um equilíbrio no debate. "Estou bem convencido do que eu apresentei. Vou logicamente levar em consideração tudo o que foi dito e questionado. O ponto de equilíbrio já está definido, se alterarmos de um lado ou do outro teremos o risco de desequilibrar. Já avançamos, a bancada do ES está muito próxima de ter um acordo, estamos discutindo com Rio para tentar avançar, já demos passos importantes e não podemos andar para trás. Estamos em um rumo bom", disse Zarattini.  Via  www.agenciacongresso.com.br  ________________________________________________________________________ Reginaldo Quinta vira réu em ação penal Prefeito foi preso por conta de suposta fraude em contratos de eventos no verão de 2010: propina seria de R$ 50 mil Preso e afastado em decorrência da Operação Lee Oswald, o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), agora é réu em ação penal em virtude de suposta fraude em contratos do Verão Kennedy 2010, revelada na Operação Moeda de Troca. Ele é acusado de receber R$ 50 mil de propina para fechar convênio sem licitação. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), protocolada há um ano, foi recebida à unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ontem. Segundo o MPES, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos fechou convênio de R$ 485 mil com a prefeitura para realizar o evento e foi usada como fachada para burlar a exigência de licitação. A contratação teria sido simulada e superfaturada. O prefeito é acusado de  receber propina com base em anotações da caderneta do empresário Paulo César Santana Andrade, apreendida na Moeda de Troca. Reginaldo vai responder por formação de quadrilha, corrupção passiva e dispensa de licitação, assim como outras nove pessoas alvos de ação penal na Comarca de Kennedy. O advogado Pedro Josino Cordeiro disse que ainda vai conversar com o prefeito, mas usará os recursos cabíveis. "Se aqueles R$ 485 mil foram distribuídos como propina, quem pagou a festa? E a festa foi paga. Foram 40 dias de programação", argumentou. Reginaldo e mais 14 pessoas estão presas desde 19 de abril, devido à Operação Lee Oswald, que revelou fraudes envolvendo R$ 55 milhões em contratos. Na última segunda, o Superior Tribunal de Justiça negou o retorno aos cargos dos vereadores Dorlei Cruz (PV) e Manoel Abreu (PTB). Ontem, foram publicados no Diário Oficial dois contratos sem licitação da prefeitura. Um para compra de combustível para a Secretaria de Saúde, por R$ 71.869,17. O outro, de R$ 20 mil, é para contratar escritório de advocacia para acompanhar o pedido de intervenção no município. Prefeito tenta evitar intervenção em Kennedy Cachoeiro Prefeito e vereadores de Presidente Kennedy se reuniram ontem à tarde com o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, a quem entregaram o relatório com os argumentos para tentar impedir que o município seja alvo de uma intervenção estadual. Entre as justificativas apresentadas, o enxugamento de secretarias e cargos comissionados serviu de base para a defesa. A papelada foi encaminhada ao Ministério Público, que agora deverá reavaliar a necessidade da intervenção. O documento, com mais de 350 páginas, foi feito em resposta a uma notificação recebida há 15 dias. Desde o último dia 25 o vereador  Jardeci de Oliveira Terra (PMDB) assumiu interinamente a prefeitura. (Ana Paula Santos)- Ednalva Andrade - eandrade@redegazeta.com.br _________________________________________________________________________ Gurgel: "Tem gente com medo do mensalão" Gurgel diz que há um "curioso" desvio de foco Procurador diz que críticas à sua atuação vêm de parlamentares que têm interesse O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu, ontem, a afirmação do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques, em depoimento na terça-feira à CPI do Cachoeira. Marques disse que a Operação Vegas ficou inconclusa porque ele não deu prosseguimento às investigações. Segundo o procurador, normalmente as críticas à sua atuação vêm de parlamentares que estão "morrendo de medo do julgamento do mensalão". Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Gurgel terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento do mensalão. "O que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que aparentemente estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmas, com os fatos, com os desvios de recursos e com a corrupção. Ficam preocupadas com a opção que o procurador-geral, como titular da ação penal, tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos esses fatos que acabaram vindo à tona. Há um desvio de foco que eu classificaria como, no mínimo, curioso", afirmou Gurgel, em intervalo de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). No depoimento, o delegado disse que a investigação foi engavetada por Gurgel. O procurador recebeu o relatório da Vegas em 15 de setembro de 2009 e nada fez. Gurgel só pediu abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no STF em 27 de março deste ano, cinco dias depois de "O Globo" revelar o conteúdo das ligações entre o senador e Cachoeira. O delegado disse que o relatório da Vegas foi enviado ao procurador-geral, a quem caberia encaminhá-lo ao STF. Supremo organiza ritos do julgamento Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano. Ontem, na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento. O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na legislação. Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus. Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator. "Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco horas", disse Barbosa. "O Ministério Público entende que o tempo estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo", afirmou Gurgel.