Plenário pode iniciar hoje análise do projeto sobre banda larga.

A proposta, cuja votação ainda depende de acordo de líderes, vai garantir conexão de banda larga em todas as escolas públicas até 2013. Também está na pauta de hoje o projeto que regulamenta o funcionamento das lan houses.

Os deputados podem começar hoje, em sessão extraordinária, a análise do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País. Pela proposta, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Hoje os recursos do fundo só podem ser utilizados para universalizar a telefonia fixa.

O objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.

O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.

Escolas rurais
Porém, segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo, Artur Coimbra, será importante a utilização dos recursos do Fust para a implementação da banda larga nas escolas rurais. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa de custo para atender todas essas instituições.

Hoje, conforme dados do Ministério da Educação, apenas 5,3 mil escolas públicas rurais têm internet e 826 mil alunos foram beneficiados. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem 82,7 mil escolas públicas rurais. Os estabelecimentos conectados foram atendidos pelo Gesac, programa do Ministério das Comunicações que promove a inclusão digital em locais de difícil acesso.

O ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, que relatou o projeto de lei na Comissão Especial de Redes Digitais de Informações, explica que hoje a maior parte dessas escolas não tem nem mesmo telefone fixo. “O máximo que possuem é um orelhão. A internet só pode chegar até elas por rádio ou satélite, e os custos são maiores. Os recursos do Fust possibilitariam essa ampliação para a área rural”, diz.

O ministério já tem um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, instituído pela Portaria 431/09, que foi incorporado ao Programa Nacional de Banda Larga. O programa prevê a liberação da faixa de 450-470 MHz do espectro radioelétrico para a ampliação de serviços de telefonia e banda larga rural.

A autorização para as operadoras de telecomunicações utilizarem essa faixa está condicionada ao fornecimento de banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação. Porém, como essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e está em processo de limpeza – o que deve ocorrer até o início de 2012 –, ainda não há prazo para a licitação das outorgas ocorrer.

“O projeto de lei do Fust poderá proporcionar o atendimento de todas as escolas rurais. A faixa de 450 é outro recurso público disponível”, afirma Coimbra. Segundo ele, para cumprir esse objetivo, deve ser necessário o aporte de recursos públicos diretos ou indiretos. “Em muitos países médios e grandes do mundo, houve o financiamento público para o atendimento de internet de banda larga em zonas rurais.”

*Matéria atualizada em 29/03

Comissão da Reforma Política se reúne para discutir sistema eleitoral.

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta tarde para discutir modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos (Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista).   

Nessa fase dos trabalhos, a comissão está discutindo os modelos de sistemas eleitorais, tema que foi tratado em audiência pública na semana passada. Os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que a comissão vai apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que o seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

A reunião de hoje será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Da Redação/PT

http://www2.camara.gov.br/agencia/

Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus funcionários a título de contribuições previdenciárias em diversos períodos entre 2000 e 2004. A defesa pretendia a aplicação ao caso do princípio da insignificância (ou bagatela) – acolhido inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas afastado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A dívida, inicialmente de R$ 19.712,00, foi parcelada. Com a exclusão das parcelas quitadas, o valor atual do débito é de R$ 7.589,00. A Defensoria Pública, na inicial do HC, afirma que o valor restante é inferior ao patamar de R$ 10 mil estabelecidos para os débitos tributários em geral para fins da aplicação do princípio da insignificância.

Citando precedente do STF, o despacho do ministro Gilmar Mendes explica que o valor mínimo de R$ 10 mil, previsto na Portaria MPAS 4.943/1999, diz respeito apenas ao ajuizamento de ação de execução, sem, entretanto, que haja extinção do crédito. “Não se pode invocar tal dispositivo legal para fazer incidir o princípio da insignificância, visto que, nesses casos, não há extinção do crédito tributário, mas mera autorização para o não ajuizamento da execução”, informa o precedente citado. A extinção do crédito fiscal é regulamentada pela Lei nº 9.441 e atinge apenas aqueles que não ultrapassarem o montante de R$ 1 mil. “Dos documentos acostados aos autos, não constato a existência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar”, concluiu.

Notícias STF

Segunda-feira, 28 de março de 2011 

Correção na tabela e aumento de impostos

Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Enfim, vai sair a esperada correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Com isso, o contribuinte economizará de R$ 5,06 a R$ 31,18 por mês. Mas a boa-nova vem acompanhada de outras duas notícias que prometem doer no bolso. Para compensar a perda de arrecadação com o ajuste no IR, calculada pela Receita em R$ 2,2 bilhões anuais, o governo decidiu elevar em até 17% a tributação sobre bebidas como cerveja, refrigerante e água mineral, que devem ficar até 15% mais caras.

Resolveu, também, mais que dobrar o imposto cobrado nas compras feitas com cartão de crédito no exterior. Mas, na avaliação de Daniel Sakamoto, diretor da Experimento Intercâmbio, os brasileiros continuarão viajando para aproveitar o dólar barato e procurarão outras formas de pagar as contas lá fora.

28/03/2011 12:26

Culpa da chuva? Serra deixou Tietê quase 3 anos sem limpeza

Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê ficou sem limpeza entre 2006, 2007 e parte de 2008. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu nesta semana, em resposta a uma matéria feita por um jornal, que por mais de 1.000 dias não foi feito o serviço de desassoreamento do leito que corta São Paulo e cujos transbordamentos, em dias de forte chuva na capital, interrompem o tráfego na marginal e trazem o caos aos paulistanos.

Só nos primeiros três meses deste ano, foram registrados três episódios do tipo.

Nota oficial emitida em 22 de março pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, confirma que houve uma suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam no fundo do leito do rio.

Na análise de especialistas, a falta de limpeza na calha do Tietê pode, inclusive, ter prejudicado os ganhos obtidos com o rebaixamento da calha do Tietê, obra entregue em 2005, sob o custo de R$ 2 bilhões, que alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros.

28/03/2011 12:31

El País: em 100 dias, Dilma desmente velha mídia

Para El País, Dilma não precisa da sombra de Lula para governar

Para o jornal espanhol El País, em menos de 100 dias de governo Dilma Rousseff mostrou aos brasileiros que não tem a sombra de Lula para governar, nem é um clone do ex-presidente. Ou como a velha mídia insistitu em chamar durante a campanha eleitoral, de "poste". Segundo o jornal,  Dilma desmentiu a análise midiática durante a campanha eleitoral.

"De personalidade própria, evidentemente ela difere em vários aspectos do seu antecessor", descreveu o periódico, que enfatizou também o índice de aprovação dos primeiros meses de seu governo que se igualou aos 47% nos primeiros meses do governo Lula.

O artigo destacou ainda a posição de Dilma em defender a abertura das portas do país às empresas privadas estrangeiras, quando afirmou que não deixará a inflação flutuar livremente . Entretanto, como enfatiza o jornal, a presidenta demora a aceitar que precisará fazer cortes nos gastos públicos e começar a frear o crédito e o consumo interno.

Outro destaque foi a decisão de Dilma em aproximar novamente o Brasil dos Estados Unidos e da Europa – relação que, segundo o jornal, havia se deteriorado durante o governo Lula.

Dilma afirmou, nesta segunda-feira (28), que recebeu um país diferente, em condições de dar um salto maior ainda do que Lula conseguiu dar em seu primeiro mandato.  "Ele me legou essa herança e, tenham certeza, vou honrá-la”, afirmou a presidenta durante evento de lançamento do programa Rede Cegonha.

(Foto: Roberto Stuckert Filho)