Polícia Legislativa confirma fraude em sessão que derrubou vetos de Dilma

A Polícia Legislativa da Câmara confirmou que houve fraude na sessão do Congresso Nacional que derrubou, em março deste ano, os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o inquérito concluído nesta semana comprovou que a assinatura do deputado Zoinho (PP-RJ) foi falsificada. O inquérito - que não conseguiu identificar o responsável pela adulteração - foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se as investigações terão prosseguimento.

As informações haviam sido antecipadas pelo site Congresso em Foco, que apontava que Zoinho estava em viagem no momento da votação. Segundo o site, o parlamentar apresentou um cartão de embarque cujo horário demonstrava que ele estava em pleno voo enquanto o Congresso derrubava os vetos de Dilma.

A lei dos royalties foi aprovada em 2012 pelo Congresso e redistribuía os recursos provenientes dos direitos de exploração do petróleo, de forma que os Estados produtores passariam de 26,25% a 20% do dinheiro, beneficiando Estados e municípios não produtores. Em novembro, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou cinco pontos da lei, atendendo às reclamações dos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Entretanto, em 6 de março, o Congresso se reuniu para votar os vetos de Dilma, que foram derrubados. Pouco mais de uma semana depois, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a votação por liminar.

Diante das suspeitas de fraude, o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), apresentou, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora do Congresso, solicitando cópia da relação dos deputados que votaram na urna que contava com o voto creditado a Zoinho. "Isso é um desrespeito à Constituição e ao Regimento Interno do Congresso. Quem nos assegurará de que não houve votação em nome de outros deputados? Portanto a sessão deverá ser nula porque votaram em nome de um deputado que não estava presente. O presidente Renan Calheiros não tem autoridade para descumprir a Constituição Federal", reclamou Garotinho.