O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) anunciou nesta sexta-feira que irá pedir a anulação da votação que derrubou, no Congresso, os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que regula a distribuição dos royalties que serão oriundos da produção de petróleo e gás do País.
Para o parlamentar, a comprovação, por parte da PolíciaLegislativa, de que a assinatura de seu companheiro de bancada, Zoinho (RJ), foi falsificada na lista de votação justifica a anulação.
“Fizemos a conferência naquele dia, e estranhamos a presença do Zoinho. Logo, comuniquei o fato, e pedi investigação. Diante desse resultado, vou pedir a anulação da votação. Sendo anulada, prevalece o veto”, afirmou Garotinho.
Garotinho informou também que pedirá ainda que a grafia de todos os deputados que assinaram a lista de votação naquela noite seja comparada à assinatura falsificada no lugar onde Zoinho teria que registrar sua presença. “Se um parlamentar fez isso, é grave. É falta de decoro”, observou.
O deputado acrescentou que muitas pessoas, além dos parlamentares, circularam pelo plenário na noite do dia 6 de março, e que qualquer pessoa pode ter assinado em nome de Zoinho.
Garotinho mostrou ainda um vídeo em que o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) se queixa de que havia votado sem se identificar, e que muitas pessoas estranhas circulavam pelo plenário. “Queremos saber quem falsificou a assinatura. Tudo isso ocorreu pela desordem e bagunça que tomaram conta daquela sessão”, disse o ex-governador do Rio de Janeiro.
A votação para os embargos ocorreu por meio de cédulas de papel, que eram depositadas numa urna. O procedimento é padrão em casos de análise de vetos, e difere das votações usuais da Casa, que utilizam o painel eletrônico.
Votação foi suspensa pelo STF
A lei dos royalties foi aprovada em 2012 pelo Congresso e redistribuía os recursos provenientes dos direitos de exploração do petróleo, de forma que os Estados produtores passariam de 26,25% a 20% do dinheiro, beneficiando Estados e municípios não produtores.
Em novembro, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou cinco pontos da lei, atendendo às reclamações dos Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Entretanto, em 6 de março, o Congresso se reuniu para votar os vetos de Dilma, que foram derrubados. Pouco mais de uma semana depois, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a votação por liminar.
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