Polícia de Connecticut pode ser primeira dos EUA a usar drones com armas letais

Agência Brasil

O estado de Connecticut, na costa leste dos Estados Unidos (EUA), pode aprovar hoje (5) um projeto de lei que permite à polícia usar drones (aparelhos voadores guiados por controle remoto) equipados com armas letais. Caso a lei seja aprovada, o estado será o primeiro dos EUA a adotar a medida. A proposta já passou pelo Comitê Judiciário e teve 34 votos a favor e sete contra.

O projeto está na pauta do plenário da Câmara dos Representantes (Parlamento) de Connecticut. O texto original enviado pelo governo visava proibir o uso de drones para residentes, depois que um morador da cidade acoplou uma pistola e um lança-chamas a um desses aparelhos.

A proposta foi rejeitada três vezes até que uma emenda manteve a proibição civil, mas permitiu que drones armados sejam usados pela polícia. Já existe um precedente legal nos EUA, uma vez que, desde 2015, o estado de Dakota do Norte permite que a polícia use drones equipados com armas não letais, como bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.

Apoiadores do projeto afirmam que os drones armados podem ajudar a polícia a proteger a população em situações como um ataque terrorista, por exemplo. Entidades de defesa de direitos civis, no entanto, estão preocupadas com possíveis casos de abuso policial no uso dos equipamentos, caso a lei seja aprovada.

Alfabetização entre crianças mais ricas é até 6 vezes maior que entre as pobres

Agência Brasil

As desigualdades na qualidade da educação começam cedo no Brasil, e crianças de famílias com nível socioeconômico mais alto têm desempenho considerado adequado desde a alfabetização. Entre aquelas com nível socioeconômico mais baixo, o percentual das que têm aprendizado adequado chega a ser seis vezes menor.

Os dados são de levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base nos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2014. Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população, ou seja, cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937), apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em leitura; 24,9%, em escrita; e 14,3%, em matemática.

Entre as crianças de famílias mais ricas, com renda familiar acima de sete salários mínimos (R$ 6.559), os percentuais aumentam: 98,3% têm nível considerado adequado em leitura; 95,4%, em escrita, e 85,9%, em matemática. O levantamento do TPE levou em consideração o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que além de renda, inclui outros dados, como a escolaridade dos pais ou responsáveis.

"O que preocupa é notar que as desigualdades começam muito cedo", diz o gerente de Conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. "Se tivesse um sistema funcionando muito bem, todos teriam as mesmas oportunidades, independentemente de raça, cor, religião, localidade. As condições socioeconômicas não mudam a capacidade da criança de aprender. Se tiver educação de qualidade, ela vai ter a mesma aprendizagem que qualquer outra criança."

A ANA é uma prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Pelos critérios do MEC, um desempenho adequado significa tirar pelo menos 500 pontos na prova escrita; mais de 425 em leitura; mais de 525 em matemática. No total, 2,5 milhões fizeram as provas em 2014. Desses, 1,4 milhão não têm aprendizagem adequada em matemática, 865 mil não têm em escrita e 558 mil não têm em leitura.

Esses estudantes não são capazes, por exemplo, de localizar informações em um texto ou de entender a sua finalidade. Em matemática, não são capazes de comparar quantidades ou de dividir pela metade.

Alfabetização obrigatória

"Essas crianças estão avançando nas séries sem o devido desenvolvimento. O domínio da língua passa a ser cada vez mais fundamental para avançar em todas as áreas", diz Falzetta. Ele ressalta, no entanto, que não é possível desistir dessas gerações. "Não adianta dizer que a culpa é de quem não alfabetizou direito. Tem que entender que vai haver crianças em turmas heterogêneas e que é preciso ter estratégias para cada grupo."

Ele reforça que ter uma escola bem preparada, com infraestrutura básica, acervo de livros disponível e que seja usado pelos professores, uma boa formação dos professores e participação dos pais, colabora para uma educação de qualidade, não apenas nos anos iniciais, mas em toda a escolarização.

Além disso, atenção maior deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, para que avancem juntos. Os dados mostram que as desigualdades existem entre aqueles que moram na cidade e no campo e entre as regiões do país. A diferença no percentual de crianças com alfabetização adequada entre a área urbana e a rural chega a 14 pontos percentuais em leitura; 20,6 pontos, em escrita; e 17,5 pontos, em matemática, sendo que aqueles que moram na cidade têm melhor desempenho.

Entre as regiões, o Norte e o Nordeste registram os menores percentuais de crianças com alfabetização adequada. A diferença dessas regiões para as de melhor desempenho – Sudeste em leitura e matemática, e Sul em escrita – chega a 32 pontos percentuais em matemática 38,6 em escrita e 23,7 em leitura.

Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

Arara em extinção é devolvida ao Brasil após ser contrabandeada para a Argentina

Agencia Brasil

Um macho de arara-azul-de-lear, espécie ameaçada de extinção, foi devolvido ao Brasil após ser contrabandeado para a Argentina. A ave chegou ao país às 10h desta quarta-feira (5), pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, e passará por quarentena em São Paulo antes de ser levada para um criadouro científico em Minas Gerais.

Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo, Murilo Reple Penteado Rocha, a arara foi encontrada pelas autoridades argentinas com um comerciante ilegal em 2007. Após ser apreendida, a ave ficou em um zoológico em Buenos Aires até o final do julgamento do crime ambiental pela Justiça argentina.

Rocha explica que essa arara não poderá ser devolvida à natureza, mas servirá para reprodução. “Existe um programa no Ministério do Meio Ambiente para a conservação da espécie. A vida de um exemplar é importante porque a ideia é aumentar a população [de arara-azul-de-lear]”.

A arara-azul-de-lear vive na caatinga, na região do Raso da Catarina, nordeste da Bahia. Foram catalogadas 1.358 aves dessa espécie na natureza brasileira. O tempo de vida estimado é 50 anos. Suas principais ameaças são destruição do habitat, da palmeira licuri, que serve de alimento, e o tráfico de animais silvestres.

O acordo entre Brasil e Argentina foi possível, pois os países são signatários da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção, que controla o comércio de fauna e flora silvestres.

Caixa antecipa pagamento do FGTS inativo para nascidos em março, abril e maio

Agência Brasil

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8).

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês, e o valor disponível passa de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8.

“O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido no sábado.

Neste sábado, 2,1 mil agências da Caixa ficarão abertas das 9h às 15h para atendimento aos nascidos em março, abril e maio. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências aos sábados. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento, que terão a presença de funcionários para tirar dúvidas.

A relação das agências estará disponível no site do banco ainda hojje Também está prevista a abertura antecipada em duas horas das agências da Caixa entre a próxima segunda (10) e a quarta-feira (12) para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

O diretor executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes, lembrou que no sábado não é possível transferir o dinheiro para outro banco por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), mas os clientes poderão enviar o dinheiro por DOC (Documento de Crédito), limitado ao valor de até R$ 4.999, 99, com liberação do dinheiro na terça-feira e isenção de tarifas.

Para valores a partir de R$ 10 mil, a Caixa exige a carteira de trabalho e a liberação do dinheiro demora um dia.

Dificuldades para sacar

O presidente da Caixa disse que um dos principais problemas enfrentados pelos trabalhadores para o saque na primeira fase foi a falta de informação sobre a data da demissão.

Gilberto Occhi lembrou que, em tais casos, as empresas têm que informar à Caixa que houve a demissão e o motivo. Quando isso não acontece, o trabalhador deve levar à Caixa a carteira de trabalho e o termo de rescisão. “Ao trazer essa documentação, o sistema precisa de dois dias úteis para que haja essa atualização.”

No caso de o empregador não fazer os depósitos, a orientação da Caixa é procurar inicialmente a empresa e, se não for resolvido, o sindicato da categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.

Balanço da primeira fase

Entre os dias 10 e 31 de março, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 5,9 bilhões a cerca de 3,7 milhões de pessoas. O valor equivale a 85% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) e aproximadamente 77% dos trabalhadores (4,8 milhões), nascidos em janeiro e fevereiro, beneficiados com a Medida Provisória 763, que permite o saque de contas inativas. Segundo Occhi, na primeira fase 24 mil clientes dos bancos usaram o dinheiro do FGTS para quitar R$ 368 milhões de dívidas com o banco.

Cronograma de pagamento

O pagamento das contas inativas começou no dia 10 de março e vai até 31 de julho, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Que nasceu em janeiro e fevereiro e ainda não sacou o dinheiro, pode buscar os recursos até julho. As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho deste ano e apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta inativa.

Defesa terá R$100 milhões para ajudar estados a combater organizações criminosas

Agência Brasil

O Congresso Nacional abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para que o Ministério da Defesa dê apoio logístico ao emprego das Forças Armadas no sistema penitenciário e no reforço da segurança pública dos estados.

Assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ato cumpre o que estava previsto na Medida Provisória 769, publicada em fevereiro deste ano no Diário Oficial da União – uma das ações do governo visando ao combate ao crime cometido nos estados e em presídios.

A autorização de uso das Forças Armadas para enfrentar organizações criminosas, por meio de buscas e apreensões de armas, celulares, drogas e outros materiais ilícitos nos presídios, foi dada pelo presidente Michel Temer em janeiro.

Eleições passadas e futuras: consciência do eleitor capixaba

Por Dag Vulpi – 04/04/2017

Faço esta postagem com a intenção de que ela chegue e se possível sensibilize um público específico, refiro-me ao meu digníssimo e seleto amigo leitor capixaba, morador deste querido estado do Espirito Santo e que, nas eleições de 2014 escolheu democraticamente um, entre os 157 candidatos que disputavam uma vaga na Câmara Federal para ser o seu legítimo representante.  

É importante ressaltar que naquelas eleições existiam 157 opções de voto para deputado Federal a nosso dispor e que, por decisão da maioria dos capixabas, escolhemos os dez nomes que somados aos demais 503 candidatos também escolhidos através do voto direto em todo o território nacional, totalizariam os 513 representantes da nação que juntos decidiriam nos próximos quatro anos, através de suas decisões, as Leis que poderiam beneficiar, caso suas escolhas fossem as mais acertadas e preocupadas com os seus representados, ou prejudicar-nos, caso suas intenções sejam a de preocuparem-se exclusivamente com os seus próprios interesses.

Confira abaixo como ficou a composição da Câmara dos Deputados pelos dez candidatos capixabas eleitos democraticamente pelo voto proporcional e direto que nos representarão no quadriênio 2015/2018:

 - Sérgio Vidigal (PDT)
 - Lelo Coimbra (PMDB)
 - Max Filho (PSDB)
 - Foletto (PSB)
 - Helder Salomão (PT)
 - Dr. Jorge Silva (Pros)
 - Carlos Manato (SD)
 - Givaldo (PT)
 - Evair de Melo (PV)
 - Marcus Vicente (PP)

Dito, e feito esse importante esclarecimento, vamos ao ponto que realmente interessa que é a crítica à aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 ocorrida na quarta-feira (22/03/2017). Projeto esse que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Com a aprovação dessas novas regras a tendência é a de que vão diminuir os salários e o número de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores de todo o país.

Volto agora ao inicio da postagem, onde lembrei aos distintos leitores, no caso os capixabas, que em 2014 tínhamos à nossa disposição 157 opções de voto para a Câmara Federal e que, dentre aqueles escolhemos dez nomes para nos representar. Ao escolhermos aqueles dez nomes nós estávamos outorgando-lhes uma procuração em branco, onde confiávamos a aqueles totais direito para decidirem em nossos nomes, tudo que fosse levado para votação naquela casa de Leis.  

É bom guardarmos os nomes dos três deputados capixabas que votaram a favor da aprovação do Projeto de Lei de terceirização para que, quem ficou feliz com a aprovação, possa lembrar e confiar-lhes mais uma vez o seu voto nas eleições de 2018 e, para quem ficou decepcionado, lembrar-se de jamais voltar a confiar seus votos a esses candidatos.

Os três candidatos capixabas que votaram favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei da terceirização, foram:

 - Lelo Coimbra (PMDB)

 - Carlos Manato (SD)

 - Marcus Vicente (PP)

Confira abaixo as opiniões do subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ricardo José Macedo de Britto Pereira e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, sobre esse tema.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, fez críticas à proposta de reforma trabalhista. Para ele, as novas regras vão diminuir os salários e o número de vagas de trabalho em tempo integral, precarizando a vida dos trabalhadores. Ele avalia que a aprovação da proposta vai incentivar a contratação de mais trabalhadores de tempo parcial pelas empresas, ao permitir que esses empregados trabalhem 32 horas semanais, em vez das 25 horas atuais.

“O que está na reforma sobre o trabalho em tempo parcial é na verdade uma das iniciativas que vai promover a redução salarial e assim concorrer com as vagas que queremos aumentar que são as vaga em tempo integral e por prazo indeterminado porque são essas que têm uma ligação direta com a própria natureza do trabalho e do emprego” - Carlos Fernando da Silva Filho.

Direitos

Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ricardo José Macedo de Britto Pereira, a maior rotatividade dos trabalhadores pode comprometer a concessão de benefícios básicos, como décimo terceiro salário e férias.

“O problema é que toda vez que você coloca um intermediário na relação de trabalho, haverá a tentativa de explorar para ter ganho maior. A empresa que faz intermediação [terceirizada] também quer ganhar. Além disso, não há nenhuma garantia de que o empregador não dispense o seu empregado direto e o contrate em seguida em uma empresa prestadora de serviços. A lei não previu isso. Agora tem esse risco, o que é muito ruim” - Ricardo José Macedo de Britto Pereira).

Segundo ele, outro ponto negativo é a permissão de empresas com capital social muito baixo. De acordo com a nova lei, empresas com até dez empregados deverão ter capital mínimo de R$ 10 mil.

“São pequenas empresas que não terão o cuidado necessário com o ambiente do trabalho, e isso só vai confirmar dados de que a terceirização causa o adoecimento no trabalho, alto grau de acidentes, violação de vários direitos”, enumera.

Para o representante do MPT, órgão que anteriormente havia divulgado uma nota técnica solicitando o veto, a lei “não traz direitos”, apenas uma “liberação geral no campo das relações de trabalho”. Ele acredita que as “diversas interpretações” da legislação darão espaço a questionamentos no Poder Judiciário, tanto na Justiça do Trabalho quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do caso analisado esta semana no STF, que tirou a responsabilidade da administração pública em passivos trabalhistas, outros recursos relativos à terceirização tramitam na corte.

Divulgado em março, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salários entre 23% e 27% mais baixos, têm uma jornada maior e ficam durante menos tempo na empresa.

Com base em dados do Ministério do Trabalho e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o estudo comparou informações registradas entre 2007 e 2014. Mostrou também que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho são maiores que entre os contratados diretamente.