segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Boulos: a arriscada aposta de Sérgio Moro


Com prisão de Eduardo Cunha, juiz busca aparentar imparcialidade e justificar novos atos arbitrários. Mas será seguro brincar com um homem-bomba?

Por Guilherme Boulos

Chegou o dia que o Brasil tanto esperava e que Brasília tanto temia: Eduardo Cunha está preso. Tardiamente, é verdade. Contra Cunha, ao menos desde o ano passado, pesam muito mais do que convicções. Há provas contundentes, como os extratos de contas na Suíça associados à corrupção na Petrobras.

Que, a esta altura, sua prisão seja “preventiva” chega a soar irônico, após ele ter chantageado uma presidente aos olhos do país, ter conduzido o processo de impeachment que a derrubou e feito ameaças a torto e a direito. O ônus deste atraso cabe a Teori Zavascki. O ministro do Supremo demorou mais de quatro meses para afastar Cunha após o pedido do MPF, feito ainda com Dilma no governo, e negou seu pedido de prisão em junho último.

Cabe agora entender os impactos desta prisão. Para o governo Temer e para os próximos passos da Operação Lava Jato.

De um lado, uma eventual delação de Eduardo Cunha pode ter efeito explosivo para o PMDB e o governo. Ele já havia apontado para Moreira Franco, homem forte da guarda palaciana, insinuando que teria provas de seu envolvimento em esquema de propina no financiamento das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Mas isso seria apenas o aperitivo.

É fato corrente nos bastidores que Cunha e Temer teriam uma parceria na gestão do porto de Santos, ligada ao grupo Libra – principal doador de Temer e favorecido por Cunha com uma emenda na MP dos Portos. O atual presidente chegou a ser alvo de dois inquéritos relacionados ao recebimento de propinas no porto, em 2002 e 2006, ambos arquivados. Suspeita-se que Cunha tenha gravações de conversas com ele sobre o assunto.

Se Cunha resolver falar e tiver condições de apresentar provas – e, é claro, se os procuradores da Lava Jato aceitarem sua delação – o governo Temer poderá ter seus dias contados. Neste caso, ironia da história, Temer seria derrubado pelas mesmas mãos que o colocaram no poder. Sem falar no Congresso, sobre o qual supõe-se que uma delação do ex-deputado tenha efeitos devastadores.

Mas, de outro lado, a prisão de Cunha pode ter ainda um impacto diferente, relacionado à ofensiva da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A obsessão de Sergio Moro e da chamada “força tarefa” em prender Lula já se tornou algo notório. Foram com muita sede ao pote, tanto na condução coercitiva em março, quanto na desastrada denúncia do power point.

Esses excessos reforçaram a percepção de seletividade e perseguição da Lava Jato contra Lula, principalmente ao considerar que a enorme maioria dos presos e indiciados do núcleo político são do PT. A prisão de Cunha neste momento pode ser entendida como uma preparação da opinião pública para uma eventual prisão de Lula. Neste caso, Moro estaria defendendo-se preventivamente da acusação de seletividade.

Nas últimas semanas, uma enxurrada de novas denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público contra Lula – com base probatória que beira o ridículo – alimentaram boatos de uma prisão iminente.

Além disso, os que achavam que Lula era já um “cachorro morto” tiveram uma surpresa com a divulgação nesta terça (18) de uma pesquisa do Instituto Vox Populi, curiosamente pouco repercutida na grande imprensa. Mesmo em meio a um prolongado linchamento público, Lula aprece com 34% das intenções de voto para 2018, mais que o dobro de Aécio Neves, com 15%.

Por isso, é razoável supor que aqueles que têm o interesse de destruir a figura do ex-presidente precisem ir além. No caso de Sergio Moro, as iniciativas anteriores devem ter deixado a lição de que é preciso ter mais cuidado, calibrar os tempos e a narrativa. Nesse sentido, a prisão de Eduardo Cunha – necessária e tardia – pode ser convenientemente utilizada para dourar a pílula de uma arbitrariedade contra Lula. Afinal, passaria à sociedade a mensagem de que a Lava Jato não é seletiva, ocultando que dos tucanos citados permaneceram ilesos, bem como a cúpula do PMDB.


Os dados foram lançados. A prisão de Cunha foi uma jogada ousada de Moro. Resta saber como sua República de Curitiba conduzirá os próximos lances.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Em artigo, Lula se diz vítima de 'caçada judicial'


Petista alega que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa "jamais encontraram um ato desonesto" de sua parte

Agência  Estado
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se considera vítima de "uma verdadeira caçada judicial". Em artigo de uma página, publicado nesta terça-feira (18) no jornal "Folha de S.Paulo", o petista alega que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa "jamais encontraram um ato desonesto" de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome "no centro de uma verdadeira caçada judicial". Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. "Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar", destaca no artigo.

O ex-presidente diz que "essa caçada" começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o país e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante "dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política". Para o petista, "episódios espetaculosos", como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado "nenhum centavo não declarado" em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. "Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo", emendou.

No artigo, o petista alega que "há uma perigosa ignorância" dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende "a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias". "Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção." E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. "Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia". E continua: "Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública." Segundo ele, "não é o Lula que pretendem condenar", mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. "Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história", diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento "são as contínuas violações ao Estado de Direito", como a "sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país."

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Carta aberta ao ‘INCOMPETENTE’ Lula


(Assinada por um simples cidadão brasileiro. Vale a pena ! Absolutamente indispensável a leitura! Quando mais não seja, pela delícia do mais puro estilo Machadiano…rssss…Na realidade parece um texto escrito pelo personagem Brás Cubas)

E então, Lula, foram necessários mais de quarenta anos para você se tornar réu pela primeira vez, e isto, num país de políticos ladrões, é muita incompetência.

Todo mundo está ganhando de você, meu amigo.

Se você ganhou do Serra nas urnas, a forra está nos tribunais, ele está lhe ganhando de 18 processos a 1, que currículo é esse, o seu, até ontem virgem como uma menina de convento, sem ser flagrado uma única vez com a mão na botija, digo no cofre público?

Você é um político apagado, sem destaque… Na Operação Zelotes você não está, nem na lista de Furnas… Não estava na Operação Satiagraha, Anões do Orçamento, Privataria Tucana, Trensalão, Banespa, nem merenda escolar você roubou… Porra, nem uma contazinha no HSBC suíço?

A sua incompetência é tão grande que até o mísero Eduardo Cunha lhe humilha: são 23 processos a 1, caramba.

O Temer, o que é que ele tem que você não tem? Também ganha de você, 4 x 1.

Você é um político miúdo, nunca empreendeu no exterior. FHC tem ofshore, Aécio tem ofshore, Serra tem ofshore, Cunha tem ofshore, só você é que não? Que diabo é isso?

Aparece helicóptero com meia tonelada de cocaína e não é seu. Constroem dois aeroportos em fazendas da família, com dinheiro público, e a fazenda não é sua, mandam pensão, com dinheiro público, para bastardinho no exterior e o bastardinho não é seu… Vai ser incompetente assim no inferno!

Cunha bota a boca no trombone, que vai denunciar pelo menos 170 parlamentares e o Luis Inácio não está. Diz que vai queimar 7 ministros e você não é nenhum deles, que vai derrubar o segundo presidente, e o golpista não é você, diz que vai enterrar dois ministros do STF… Nem pra ser denunciado por roubo você serve?

E a sua postura? Ridícula! Você não é maçom, não é membro do Lions nem do Rotary, não vai aos banquetes da Fiesp, às reuniões da Febraban… Que pobreza!

Roube, Lula, pelo amor de Deus, roube.

Disseram que um apartamentinho de um milhão e oitocentos era seu e não é, você mostrou os documentos, a sua mulher está processando a incorporadora, porque o negócio foi desfeito e não pagaram a vocês.

Nem para comprar um apê de 44 bilhões, em Paris, você serve? O FHC passou na sua frente.

Aí aquela história do sítio do Bunlai que dizem que é seu, que empreiteiro fez obra de graça. Mais um ponto pro FHC, ele não tem sítio, tem fazenda, com um aeroporto dentro, presente de uma empreiteira, você é péssimo pra fazer negócios, Lula.

Todo mundo tem iate, você tem canoa de lata, pode? E pedalinho, afff, pedalinho, eu não aguento.

E o que é que você tem feito pelos seus filhos, seu desnaturado?

A filha do Serra saiu da miséria para uma das cem maiores fortunas brasileiras em menos de um ano, agora é sócia do dono da Ambev, a maior fortuna individual do país. O filho do FHC é representante da Disney no Brasil. O Michelzinho já nasceu com dois milhões na conta, presente de papá… E você… Desnaturado!

E esse seu primeiro processo… É desmoralizante, Lula, obstrução da Justiça.

Você podendo roubar, afanar, surrupiar, dar golpe, governar o Paraná, São Paulo, Goiás… E olha quem o indiciou, um juizeco que estava afastado, sabe por que? Acusado de obstruir a justiça, igual a você, pode rir, ele era da Zelotes, o Supremo mandava as provas e ele não considerava, isentando todo mundo, mas também só tinha pobre: Itaú, Bradesco, Gerdau, Natura, Globo… Caridade, com certeza.

Encerro por aqui, Lula, com um conselho: roube, roube, roube, roube muito, roube tudo, colecione processos por roubo, corrompa para não ser indiciado, sendo, corrompa para ser absolvido.

Perdoe o amigo a minha preocupação. Você quer ser presidente, eu o quero presidente, mas se você não começar a roubar os coxinhas não vão votar em você.

Preocupadamente

Francisco Costa 

Brasil firma atos para estreitar colaboração entre países do Brics

Da Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores divulgou neste domingo (16), em sua página na internet, informações sobre três atos que foram firmados durante a 8ª edição da Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A reunião do bloco ocorreu ontem (15) e hoje em Goa, na Índia.

Um dos atos assinados trata de um comitê para trabalhar a cooperação entre os países do bloco na área alfandegária e outro, de uma plataforma de pesquisa na área agrícola. Já o terceiro documento é um memorando de cooperação para estreitar a colaboração entre os países integrantes do Brics.

Ontem o presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela Temer chegaram a Goa, na Índia, para o encontro. Hoje (16) Temer discursou para os chefes de Estado que participam do encontro.

Apesar do fim da cúpula do Brics, Temer ainda não retorna ao Brasil. Para esta segunda-feira (17), está prevista uma reunião de trabalho entre Temer e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Japão
Na terça-feira (18), Michel Temer viaja para o Japão, na primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao país em 11 anos. Na agend,a está prevista uma reunião de trabalho com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, além de encontros com empresários.

Pesquisa mostra Hillary 11 pontos percentuais à frente de Trump


A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, está 11 pontos percentuais à frente do republicano Donald Trump na corrida eleitoral para a presidência dos Estados Unidos. Pesquisa elaborada pela rede de televisão norte-americana NBC News, em parceria com The Wall Street Journal, divulgada neste domingo (16), informa que Hillary está com 48% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump. As eleições serão no dia 8 de novembro.

O distanciamento de Hillary em relação a Trump ocorre a três dias do terceiro debate ente os dois candidatos, marcado para quarta-feira (19)  em Las Vegas, no estado de Nevada. O debate será  última oportunidade de Trump recuperar eleitores. Há duas semanas todas as pesquisas mostravam pequena margem de diferença entre os dois candidatos. Porém, a divulgação de um vídeo de 2005, em que Trump faz comentários ofensivos em relação às mulheres, e o surgimento de vários relatos de mulheres que disseram ter sido assediadas por ele, em períodos que variam entre sete e 30 anos atrás, provocaram a queda do apoio ao republicano.

Diante dos novos resultados das pesquisas, Donald Trump intensificou seus comentários nas redes sociais que colocam em dúvida a integridade do processo eleitoral norte-americano. Em mensagem postada neste domingo no Twitter, Trump disse o seguinte: "As eleições estão sendo manipuladas pela mídia desonesta, favorecendo Hillary Clinton. Isso é ruim". O comentário foi feito depois que o governador de Indiana, Mike Pence, que concorre a vice-presidente na chapa republicana, deu uma entrevista ao programa Meet the Press, da rede NBC News, com expressões conciliadoras sobre os rumos do pleito norte-americano. Pence disse que Trump "vai aceitar com certeza o resultado da eleição".

Mike Pence deu hoje uma série de entrevistas tentando relativizar as críticas de Trump, que fogem à tradição norte-americana. Em todas as eleições, os candidatos costumam respeitar o processo e aceitar as críticas da mídia, mesmo que estejam em desvantagem nas pesquisas. Nos últimos dias, porém, em diferentes comícios, Trump atacou a postura crítica da imprensa, citando especificamente o jornal The New York Times. Segundo o republicano, esse posicionamento da imprensa faz parte de uma conspiração internacional que tem o objetivo de destruir a democracia americana. Conforme disse, dessa conspiração também faz parte sua adversária Hillary Clinton.

Apesar da posição conciliatória de Pence, dois outros conselheiros de Trump – Newt Gingrich e Rudolph Giuliani – incentivam as críticas radicais do candidato republicano. Newt Gingrich, ex-presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil) e Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, insinuam que os democratas estão contabilizando até votos de pessoas que já morreram para tentar provar o avanço de Hillary Clinton na corrida eleitoral. O senador republicano Jef Sessions, que representa o estado do Alabama – um dos mais próximos apoiadores de Donald Trump – afirma que as eleições atuais estão sendo manipuladas.

Alguns políticos republicanos, porém, não compartilham dessa visão radical dos conselheiros de Trump. Um deles, o atual presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, disse, por meio da porta-voz Ashlee Strong, que a democracia americana "depende da confiança no resultado das eleições". Segundo Ashlee, Paul Ryan "está totalmente confiante de que as eleições serão realizadas com integridade."

Da Agencia Brasil

Pauta do Senado inclui nesta semana créditos do Fies e MP do Setor Elétrico

Os senadores interrompem nesta semana  a participação nas campanhas municipais de segundo turno para se reunir em esforço concentrado. E uma das votações mais importantes previstas para o período é a do projeto que libera créditos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está pendente na pauta do Congresso e será analisado conjuntamente com os deputados na próxima terça-feira (18).

Além disso, os senadores vão votar projetos da pauta e das comissões permanentes da Casa. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), matérias econômicas terão prioridade. Ele disse que, entre outras coisas, pretende incluir na pauta do plenário do projeto que trata da securitização das dívidas.

O projeto permite que a União e os estados vendam as dívidas que têm a receber por um valor menor. No entanto, a matéria ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve apreciá-la somente em 1º de novembro. Para que o tema seja adiantado, pode ser necessário um acordo com a presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e líderes partidários.

A ordem do dia de terça-feira (18) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 735, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais de energia elétrica que foram federalizadas.

Também está pronto para votação em turno suplementar o projeto de lei, já aprovado anteriormente, que estabelece prazo de 24 horas para que presos em flagrante sejam apresentados a uma autoridade judicial.

Comissões
Na Comissão de Infraestrutura, os senadores deverão apreciar projeto de lei segundo o qual as nomeações feitas pelo presidente da República para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras terão de passar pelo crivo do Senado.

Assim como já ocorre com outras autoridades, como o presidente do Banco Central e dirigentes das agências reguladoras, o projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) prevê que os indicados para a Petrobras e o BNDES passem por sabatina e votação dos senadores. O tema é o primeiro item da pauta da Comissão de Infraestrutura, que se reúne na quarta-feira (19).

Também na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará reunião cuja pauta inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos militares estaduais o direito de acumular cargos públicos e um projeto de lei que altera o Código de Trânsito para tratar de crimes cometidos ao volante, além de projeto que trata da caracterização do crime de exploração do trabalho infantil.

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