Os senadores
interrompem nesta semana a participação nas campanhas municipais de
segundo turno para se reunir em esforço concentrado. E uma das votações mais
importantes previstas para o período é a do projeto que libera créditos para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está pendente na pauta do
Congresso e será analisado conjuntamente com os deputados na próxima
terça-feira (18).
Além disso, os senadores vão votar projetos da pauta e das comissões permanentes da Casa. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), matérias econômicas terão prioridade. Ele disse que, entre outras coisas, pretende incluir na pauta do plenário do projeto que trata da securitização das dívidas.
O projeto
permite que a União e os estados vendam as dívidas que têm a receber por um
valor menor. No entanto, a matéria ainda está na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), que deve apreciá-la somente em 1º de novembro. Para que o
tema seja adiantado, pode ser necessário um acordo com a presidente da CAE,
Gleisi Hoffmann (PT-PR), o relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e líderes
partidários.
A ordem do dia
de terça-feira (18) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP)
735, que altera várias leis do setor elétrico e abre a possibilidade de
privatização das empresas distribuidoras estaduais de energia elétrica que
foram federalizadas.
Também está pronto para votação em turno suplementar o projeto de lei, já aprovado anteriormente, que estabelece prazo de 24 horas para que presos em flagrante sejam apresentados a uma autoridade judicial.
Comissões
Na Comissão de
Infraestrutura, os senadores deverão apreciar projeto de lei segundo o qual as
nomeações feitas pelo presidente da República para a presidência do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras terão de
passar pelo crivo do Senado.
Assim como já
ocorre com outras autoridades, como o presidente do Banco Central e dirigentes
das agências reguladoras, o projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) prevê que
os indicados para a Petrobras e o BNDES passem por sabatina e votação dos
senadores. O tema é o primeiro item da pauta da Comissão de Infraestrutura, que
se reúne na quarta-feira (19).
Também na
quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará reunião cuja pauta
inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos militares
estaduais o direito de acumular cargos públicos e um projeto de lei que altera
o Código de Trânsito para tratar de crimes cometidos ao volante, além de
projeto que trata da caracterização do crime de exploração do trabalho
infantil.
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