Lava Jato: Gerson Almada é condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Empreiteiro foi condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado, além de multas, que somam cerca de R$ 923 mil, e indenização mínima à Petrobras no valor de R$ 15.247.430,00 milhões. Denúncias foram feitas pela Força-Tarefa do MPF/PR em dezembro de 2014

14/12/2015

Gerson Almada, sócio e executivo do Grupo Engevix é condenado por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empreiteiro foi sentenciado a 19 anos de reclusão em regime fechado, além de multas, que somam cerca de R$ 923 mil, e indenização mínima à Petrobras no valor de R$ 15.247.430,00 milhões. As denúncias foram feitas pela Força-Tarefa do MPF/PR em dezembro de 2014.

Na sentença, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba condena também Paulo Roberto Costa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro através da empresa Costa Global Consultoria. A pena foi fixada em 14 anos e 10 meses de reclusão. No entanto, em função da colaboração assinada com o Ministério Público Federal, a pena foi substituída, dentro dos termos do acordo. Com relação ao doleiro Alberto Youssef, que foi condenado a 19 anos 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a sentença foi suspensa, também em função do acordo de colaboração. O total das multas chega a R$ 2.287.620,00. Por fim, foi condenado Carlos Alberto Pereira da Costa pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 2 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direitos e multa de R$ 7.240,00.

Os réus foram denunciados no final do ano passado, junto com executivos de outras empreiteiras. As acusações são relativas à sétima fase da Operação Lava Jato, que apurou desvios de recursos da Petrobras. No esquema criminoso denunciado pela Força-Tarefa, as empreiteiras pagavam propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variam de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos aos beneficiários por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Condenados, crimes e penas

Gerson de Mello Almada

Corrupção ativa: 8 anos de reclusão mais 120 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014)

Lavagem de dinheiro: 7 anos e 6 meses de reclusão mais 100 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014)

Associação criminosa: 3 anos e 6 meses de reclusão mais 35 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014).

Total: 19 anos de prisão em regime fechado mais 255 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014). Total de multa: R$ 923.100,00

Paulo Roberto Costa

Condenado às penas previstas no acordo de colaboração.
Um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 01/10/2014, e mais um ano contados de 01/10/2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite. A partir de 01/10/2016, progredirá o condenado para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir (o período total da pena será oportunamente unificado com a de outras ações penais em que o réu foi ou venha a ser condenado).
 

Alberto Youssef

Condenação suspensa em razão do acordo de colaboração.

Carlos Alberto Pereira da Costa

Lavagem de dinheiro: 2 anos de reclusão mais 10 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 724,00, um salário mínimo vigente em fevereiro de 2014). A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, qual seja, o pagamento do total de cinco salários mínimos a entidade assistencial ou pública.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br. As medidas contra a corrupção sugeridas pelo MPF estão disponíveis em www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.

Veja aqui a denúncia do MPF.

Lava Jato: MPF/PR denuncia mais 11 pessoas por corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro

Denunciados estão envolvidos em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela Petrobras. MPF quer reparação de danos no montante de R$ 53,5 milhões

14/12/2015

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela área internacional da Petrobras. As denúncias envolvem crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva. Na ação, o MPF pede o valor mínimo de reparação dos danos causados no montante de R$ 53,5 milhões.

Foram denunciados José Carlos Bumlai, Salim Taufic Schahin, Cristiana Barbosa Dodero Bumlai, Milton Taufic Bumlai Schahin, Mauricio de Barros Bumlai, Fernando Schahim, Nestor Cuñat Cerveró, Jorge Luiz Zelada, Eduardo Costa Vaz Musa, Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) e João Vaccari Neto (veja a especificação dos crimes abaixo).

Corrupção - Entre outubro de 2006 e de janeiro de 2009 (o que abrangeu o período em que Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Eduardo Musa ocupavam cargos de relevância na Área Internacional da Petrobras), Milton, Fernando e Salim Schaim ofereceram U$ 1 milhão como vantagem pessoal a Eduardo Musa, além da quitação de dívida no valor de R$ 18 milhões (que, na realidade, eram R$ 49 milhões quando considerados os juros) a Cerveró, Zelada e Musa (como vantagem indevida em favor do Partido dos Trabalhadores -PT), em benefício de José Carlos Bumlai, Mauricio Bumlai, Cristiane Dodero Bumlai e João Vaccari Neto e do Partido dos Trabalhadores. O valor foi oferecido para determinar os funcionários públicos a favorecer a empresa Schahin Engenharia nas negociações para a contratação da operadora do navio-sonda Vitoria 10.000. O custo da do contrato de afretamento do navio foi de U$ 1,6 bilhão. 

A aceitação da vantagem indevida foi intermediada por Fernando Baiano e João Vaccari Neto, atendendo a pedidos de José Bumlai e Salim Schahin. Baiano foi responsável pela aproximação com a área técnica da diretoria internacional da Petrobras e Vaccari fez os contatos políticos no PT e na Petrobras para viabilizar a contratação. 

Gestão fraudulenta – Entre outubro de 2004 e dezembro de 2009, Milton e Salim Schahin, Cristiane Dodero Bumlai e Mauricio Bulmai geriram fraudulentamente instituições financeiras do Grupo Schahin (Banco e Securitizadora Schahin) e concederam empréstimos e renovações de empréstimos fraudulentos para José Carlos Bumlai, no valor total de R$ 12.176.850,80, e para a empresa Agro Caieira (R$ 18.204.036,81).

Lavagem de dinheiro - Entre janeiro e dezembro de 2009, Salim Schahin, José Carlos Bumlai, Cristiane Dodero Bumlai e Mauricio Bumlai ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade ilícita de R$ 18 milhões (que equivaliam, na verdade, a R$ 49 milhões quando considerados os juros incidentes) provenientes de crimes contra o sistema financeiro e de crimes de corrupção em face da Petrobras. Para isso, utilizaram-se da simulação de uma triangulação de negócios jurídicos envolvendo as empresas Schahin Securitizadora; Fazenda Agromasa; Fazenda Agropecuária Alto do Turiaçu (todas pertencentes ao Grupo Schahin) e Agro Caieiras (de José Bumlai e seus filhos). A operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento da vantagem indevida em favor do PT e de José Carlos Bumlai, Cristiane e Mauricio Bumlai. A fraude consistiu na celebração de um contrato de transação e liquidação de dívida entre a Schahin Securitizadora de Créditos e Agro Caieiras, que envolveu a compra e venda simulada de embriões de gado de elite. 

Ministério amplia exames para bebês com suspeita de microcefalia

O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) o Protocolo de Atenção à Saúde e Respostas à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus Zika, que será usado por profissionais de saúde dos sistemas público e privado do país no cuidado de mulheres em idade fértil, gestantes e de bebês com suspeita de microcefalia. Uma das principais mudanças é a indicação da ecografia transfontanelar e da tomografia para os recém-nascidos com menos de 32 centímetros de perímetro cefálico.

Em entrevista na tarde de hoje, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, informou que essas são as principais mudanças no atendimento das crianças, considerando que os demais, como teste da orelhinha e do pezinho, já são preconizados pela pasta. Primeiro será feita a ecografia, caso ela mostre que os ossos do crânio estão selados será feita a tomografia.

O documento prevê ainda uma maior distribuição de testes rápidos de gravidez, a busca ativa de gestantes para o pré-natal e o registro dos sintomas do Zika na caderneta da gestante, no caso deles serem relatados durante a gravidez.

Estimulação precoce

A estimulação precoce dos recém-nascidos com microcefalia e outras malformações também está prevista no protocolo. De acordo com Beltrame, a estimulação deverá ser feita até os três anos de idade, quando se completa o ciclo de desenvolvimento neurológico e cerebral da criança. “O objetivo é reduzir os danos das malformações”, acrescentou o secretário.

Beltrame confirmou que já há registros de cegueira congênita, de malformação do globo ocular e de surdez congênita nos bebês que nasceram com microcefalia em decorrência do vírus Zika. Segundo o secretário, esses casos são ainda mais delicados, já que o desenvolvimento de crianças com essas limitações precisa de mais atenção.

A microcefalia é uma malformação do crânio e está relacionada a diversos fatores, como alterações genéticas, infecções e uso de álcool e drogas. No mês passado, o Ministério da Saúde confirmou que o vírus Zika é um dos causadores dessa condição. O vírus começou a circular no país este ano, principalmente na região Nordeste.

Dados do Ministério da Saúde divulgados na semana passada mostram que o Brasil ja tem 1.248 casos suspeitos de microcefalia relacionada com o vírus Zika.

Transmissão

Durante a entrevista, Beltrame esclareceu que não há comprovação de que o vírus Zika seja transmitido pelo leite materno. “Embora tenham circulado boatos na internet, não há contraindicações de aleitamento materno para crianças filhas de mães que tiveram Zika.”

Segundo especialistas, há um registro de transmissão sexual da doença. Conforme Beltrame, ainda são necessárias pesquisas para confirmação dessas possibilidades.

Assim como o vírus da dengue e da febre chikungunya, o Zika é transmitido pelo mosquitoAedes aegypti.

Lava Jato: ex-deputado federal Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

Pedro Corrêa e outros foram denunciados em maio pelo MPF em maio

12/12/2015

Lava Jato:PF cumpre mandados relacionados a José Carlos Bumlai na 21ª fase

Além da prisão preventiva do pecuarista, foram realizadas buscas e apreensões no BNDES, em endereços ligados a familiares do investigado e em empresas do Grupo Bertin

12/12/2015

PF prende executivos suspeitos de desvios na transposição do São Francisco

A Polícia Federal (PF) prendeu na Operação Vidas Secas - Sinhá Vitória, quatro executivos das empresas Galvão Engenharia, OAS, Coesa e Barbosa Mello suspeitos de envolvimento no superfaturamento e desvio de R$ 200 milhões em dois lotes da obra de transposição do Rio São Francisco. Os nomes dos presos não foram revelados pela PF.

“São diretores, conselheiros e representantes legais das empresas. Nós queremos saber agora a eventual participação de servidores públicos e políticos envolvidos na trama”, disse o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Marcelo Diniz.

Foram presos um executivo que representa a OAS e a Coesa, um da Barbosa Mello e dois da Galvão Engenharia. As prisões são temporárias e valem por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou podem ser convertidas em preventivas - quando não há prazo definido.

As empresas envolvidas compõem o consórcio responsável pela construção de dois lotes da obra, no trecho de 82 quilômetros entre Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. Ao todo, a transposição do Rio São Francisco tem 14 lotes.

A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição.

A suspeita da PF é que as empreiteiras repassavam recursos recebidos do Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, para empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad. Os dois estão presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

Nesta fase da operação, os policiais investigam o núcleo econômico, que são as empreiteiras, e o financeiro, formado pelos doleiros. A Polícia Federal investiga ainda os núcleos administrativo (participação de servidores públicos) e político no esquema. “Todo o cenário converge para que exista um núcleo político”, afirmou o delegado Felipe Leal, responsável pela operação.  

O consórcio investigado recebeu R$ 680 milhões pela obra. Segundo a Polícia Federal, a operação deflagrada hoje é independente da Lava Jato, mas houve compartilhamento de informações com a força-tarefa responsável pela investigação de corrupção na Petrobras.

Além das prisões, cerca de 150 policiais federais cumpriram 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento) em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, no Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e na Bahia.

O Ministério da Integração Nacional disse que não vai se manifestar porque a investigação está em andamento.

Por meio de nota, o Grupo Galvão informou que ainda não tomou conhecimento dos detalhes da investigação. “A Galvão Engenharia, desde já, informa que tem o compromisso de colaborar com o poder público para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível.”

O advogado Leonardo Bandeira, que representa a Barbosa Mello, disse que a empresa não foi atingida por nenhuma medida judicial e que nenhum dos seus diretores e executivos foram presos. “Não procede essa informação”, afirmou. Segundo ele, a empresa está tomando conhecimento do caso.

Obra

Segundo o Ministério da Integração Nacional, todo o projeto de integração do Rio São Francisco está orçado em R$ 8,2 bilhões. A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. Além da recuperação de 23 açudes existentes na região que receberão as águas do Rio São Francisco.

O governo federal diz que o projeto beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o ministério, 81% das obras estão concluídas.